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OS DESAFIOS PARA A GESTÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHAS DA AMAZÔNIA: Estudo de caso Reserva Extrativista Maracanã/PA - Dissertação de Mestrado pela UFPA

Descrição

RESUMO

A zona costeira brasileira representa uma das maiores unidades territoriais nacional e, ainda, abriga uma das mais importantes reservas de recursos naturais do país. Para a promoção do desenvolvimento sustentável nesta região, o Brasil vem buscando, nas últimas décadas, cumprir com os acordos internacionais, e ainda, integrar as políticas públicas que incidem neste território, tendo instituído na escala nacional diversos colegiados para a promoção do diálogo entre organizações públicas e sociedade civil, para orientar tanto o cumprimento destes acordos, quanto a integração da ação pública. Esta estratégia se refletiu na criação na Zona Costeira Amazônica (ZCA) da maior faixa de manguezais protegidos do mundo, composta, entre outras, por 17 (dezessete) Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX MAR), cuja consolidação, além de ter significativa importância social, é essencial para o cumprimento dos compromissos internacionais, assim como para a conservação de zonas úmidas reconhecidas internacionalmente como prioritárias para conservação como Sítios RAMSAR. Para orientar a consolidação destas unidades de conservação, foram instituídos seus Conselhos Deliberativos. Contudo, apesar de ser reconhecida a relevância socioambiental destas RESEX MAR, não há consenso no meio acadêmico em relação à efetividade destas frente aos processos antrópicos que vêm sendo promovidos nesta região, especialmente pelo aumento populacional, crescimento urbano desordenado, degradação das bacias hidrográficas e expansão da indústria pesqueira, que sem o devido planejamento têm colaborado para tornar a população tradicional destas RESEX MAR mais dependentes de auxílios estatais, assim como para o agravamento dos conflitos socioambientais nestes territórios. Assim, visando contribuir com esta discussão, e ainda com a consolidação das RESEX MAR da ZCA, propomos o estudo de caso da Reserva Extrativista Maracanã, que além de ser uma das primeiras RESEX MAR criadas na região, é a única do litoral paraense que recebe apoio financeiro do programa ARPA há mais de 08 (oito) anos, o que lhe conferiu maiores possibilidades de desenvolver ações para sua consolidação. Com base nesta, desenvolvemos a construção do presente estudo nos valendo de aprendizados pessoais desenvolvidos no âmbito da ZCA, experiências profissionais vivenciadas há mais de 04 (anos) atuando como analista ambiental do ICMBio na gestão da RESEX Maracanã, pesquisas documentais e análises com auxílio de Sistema de Informação Geográfica (SIG), sendo que as informações produzidas foram submetidas à análise teórica, por meio de pesquisa bibliográfica fundamentada na dialética. Por meio desta metodologia, percebemos as principais ameaças aos objetivos de criação desta RESEX MAR, e ainda avaliamos a governança das ações públicas em prol da consolidação desta RESEX MAR a nível nacional e de CONDEL, obtendo assim subsídios que tanto contribuíram para propor medidas para o aprimoramento desta governança, quanto corroboraram a hipótese que as ameaças aos objetivos de criação das RESEX MAR da ZCA podem ser superados por meio do aprimoramento da governança na escala local e global.

Palavras-chave: Zona Costeira Amazônica. População Tradicional. Reserva Extrativista Marinha. Governança de Áreas Protegidas. Desenvolvimento Sustentável.


ABSTRACT

The Brazilian coastal zone represents one of the largest national territorial units, and still houses one of the most important reserves of natural resources in the country. For the promotion of sustainable development in this region, Brazil has been seeking in recent decades, comply with international agreements, and also integrate public policies that focus on this territory, having instituted on the national scale several To promote dialogue between public organizations and civil society, to guide both the fulfillment of these agreements and the integration of public action. This strategy was reflected in the creation in the Amazon Coastal Zone (ZCA) of the largest range of protected mangroves in the world, composed among others, by 17 (seventeen) Marine extractive reserves (RESEX MAR), whose consolidation in addition to having significant social importance, is essential for the fulfilment of international commitments, as well as for the conservation of internationally recognized wetlands as priority for conservation as RAMSAR sites. To guide the consolidation of these conservation units were instituted their deliberative councils. However, despite the recognition of the socio-environmental relevance of these RESEX MAR, there is no consensus in the academic environment regarding the effectiveness of these, in view of the anthropic processes that have been promoted in this region, especially by the population increase, disorderly urban growth, river basin degradation and the expansion of the fishing industry, which without due planning, has cooperated to make the traditional population of these RESEX MAR more dependent on state aid, as well as for the worsening of socio-environmental conflicts in these territories. Thus, aiming to contribute to this discussion, and also, with the consolidation of the RESEX MAR of the ZCA, we propose the case study of the Extractive Reserve Maracanã, which besides being one of the first RESEX MAR created in the region, is the only one of the Pará coast that receives support of the ARPA program for more than 08 (eight) years, which has given it greater possibilities to develop actions for its consolidation. Based on this, we developed the construction of this study in the course of personal learning developed within the scope of the ZCA, professional experiences experienced at more than 04 (years) acting as an environmental analyst of ICMBio in the management of RESEX Maracanã, Documental Research and analysis with the help of the Geographic Information System (GIS), and the information produced were subjected to theoretical analysis, through bibliographic research, based on dialectics. Through this methodology we perceive the main threats to the objectives of creating this RESEX MAR, and we also evaluate the governance of public actions in favor of the consolidation of this RESEX MAR at national and CONDEL level, thus obtaining subsidies that both contributed to propose measures to improve this governance, and corroborated the hypothesis that the threats to the objectives of the creation of the ZCA's RESEX MAR can be overcome by improving governance at the local and global scale.

Keywords: Amazon Coastal Zone. Traditional Population. Marine Extractive Reserve. Governance of Protected Areas. Sustainable Development.

Categoria
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL
Tipo de publicação
Trabalho acadêmico (TCCs, dissertações, teses e trabalhos científicos apresentados em congressos e cursos)
Autores

ALESSANDRO SILVA MARÇAL;

Orientador: Prof. Dr. Gilberto de Miranda Rocha.

Coorientador: Prof. Dr. Sérgio Cardoso de Moraes (In Memoriam).

Local da publicação
Belém - PA
Nº da edição ou volume
Ano de Publicação
2019
Editora
UFPA - Universidade Federal do Pará