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GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

Descrição

SUMÁRIO Apresentação Capítulo I – Legislação sobre espécies exóticas invasoras 1.1 Acordos internacionais 1.1.1 Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) 1.1.2 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) 1.1.3 Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro e Sedimentos de Navios 1.1.4 Convenção sobre o Direito do Mar, Decreto 99.165 de 12/03/1990 1.1.5 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (IPPC) 1.1.6 Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), de 01/07/1975 1.1.7 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), de 21/12/1975 1.1.8 Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens 1.1.9 Convenção sobre a Mudança do Clima 1.1.10 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança 1.1.11 Acordos estabelecidos pela Organização Internacional para a Saúde Animal (OIE) 1.1.12 Regulação Internacional da Saúde 1.1.13 Acordo entre a o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a conservação da fauna aquática nos cursos dos rios limítrofes 1.2 Marco Legal nacional relevante Leis federais 1.2.1 Lei Federal no 5.197, de 03/01/1967 – Dispõe sobre a Proteção à Fauna 1.2.2 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre Crimes Ambientais 1.2.3 Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza 1.2.4 Lei Federal no 11.428, de 22/12/2006 – Dispõe sobre a proteção do bioma Mata Atlântica 1.2.5 Lei da Pesca 11.959, de 29/06/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca 1.2.6 Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011 – Dispõe sobre competência da União sobre EE 1.2.7 Lei Federal no 12.651, de 25/05/2012 - Lei de Proteção à Vegetação Nativa 1.2.8 Lei Federal no 13.123, de 20/05/2015 - Lei da biodiversidade Decretos 1.2.9 Decreto no 24.458, de 03/07/1934 - Dispõe sobre o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal 1.2.10 Decreto no 24.114, de 12/04/1934 – Dispõe sobre o regulamento da Defesa Sanitária Vegetal 1.2.11 Decreto no 2.519, de 16/03/1998 – Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica. 1.2.12 Decreto n o 4.256, de 03/06/2002 – Dispõe sobre o acordo para a conservação da fauna aquática nos rios limítrofes entre o Brasil e o Paraguai 1.2.13 Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 - Política Nacional de Biodiversidade 1.2.14 Decreto nº 4.703, de 21/05/2003 – Estabelece a Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO 1.2.15 Decreto no 6.514 de 22/06/2008 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais 1.2.16 Decreto 8.974, de 24/01/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instruções Normativas 1.2.17 Instrução Normativa IBAMA no 73 de 18/08/2005 – Dispõe sobre a criação e comercialização de Achatina fulica 1.2.18 Instrução Normativa IBAMA no 141 de 19/12/2006 – Dispõe sobre fauna sinantrópica nociva e controle de EEI da fauna 1.2.19 Instrução Normativa IBAMA no 03, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o controle de javali 1.2.20 Instrução Normativa IBAMA no 23, de 31/12/2014 – Dispõe sobre a destinação de animais silvestres apreendidos 1.2.21 Instrução Normativa IBAMA no 17, de 21/10/2015 – Controle de mexilhão-dourado em sistemas de resfriamento de usinas hidrelétricas 1.2.22 Instrução Normativa IBAMA no 3, de 15/07/2016 – Especificações técnicas para registro 4 emergencial de herbicidas destinados ao controle de espécies exóticas invasoras 1.2.23 Instrução Normativa IBAMA no 20, de 01/10/2018 – Uso emergencial de herbicidas em áreas legalmente protegidas Resoluções 1.2.24 Resolução CONAMA no 413, de 26/06/2009 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura 1.2.25 Resolução CONAMA no 429, de 28/02/2011 – Dispõe sobre recuperação de APP 1.2.26 Resolução CONABIO no 07, de 29/05/2018 – Dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras Deliberações 1.2.27 Deliberação CONABIO no 62, de 26 de abril de 2017 – Dispõe sobre a Câmara Técnica sobre Espécies Exóticas Invasoras Portarias 1.2.28 Portaria MAPA no 205, de 13/03/1979 – Dispõe sobre capim-annoni 2 1.2.29 Portaria IBAMA no 142, de 22/12/1994 – Dispõe sobre o bagre-africano 1.2.30 Portaria IBAMA no 93, de 07/07/1998 – Dispõe sobre importação e exportação de fauna silvestre 1.2.31 Portaria IBAMA no 145, de 29/10/1998 – Dispõe sobre a introdução, reintrodução e transferência de espécies aquáticas 1.2.32 Portaria IBAMA no 65, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o monitoramento de javali 1.2.33 Portaria InterMinisterial MMA e MAPA no 232, de 28/06/2017 – Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali 1.2.34 Portaria MMA no 3, de 16/08/2018 – Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras 1.2.35 Portaria MMA no 4, de 16/08/2018 – Grupo de Assessoramento Técnico para a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras 1.3 Ações para espécies exóticas invasoras em Planos de Ação Nacional para espécies ameaçadas de extinção (PAN) 1.4 Consultas jurídicas e documentos 1.4.1 Ação civil pública no 2006.71.00.013259-2 – Pinus no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS 1.4.2 Parecer no 028/2012/PFE/ICMBio-CR9/PGF/AGU – Cães domésticos na Floresta Nacional de Ibirama, SC 1.4.3 Parecer no 145/2013/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU 1.4.4 Parecer no 136/2015/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU 1.4.5 Parecer no 00048/2018/SEPFE-CR8/PFE-ICMBIO/PGF/AGU 1.4.6 Parecer no 004/2018/AGU/PGF/ICMBio/CR6 1.4.7 Parecer no 00020/2018/COMAF/PFE-ICMBIO/PGF/AGU Capítulo II – Prevenção, detecção precoce e resposta rápida para espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais 2.1 Medidas preventivas à introdução e à dispersão de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação 2.2 Programas de Detecção Precoce e Resposta Rápida 2.2.1 Questões fundamentais de DPRR 2.2.2 O sistema de detecção precoce e resposta rápida em funcionamento 2.3 Referências Capítulo III - Controle de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais A lista de espécies exóticas invasoras As fichas de orientação para o manejo de espécies exóticas invasoras

Categoria
PESQUISA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE
Tipo de publicação
Outros
Autores

Equipe executora - Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado: Rodrigo Silva Pinto Jorge;  Alexandre Bonesso Sampaio;  Tainah Corrêa Seabra Guimarães;

Equipe de elaboração deste guia: Alexandre Bonesso Sampaio;  Tainah Corrêa Seabra Guimarães;  Sílvia Renate Ziller ; Adriana Carvalhal Fonseca;  Anivaldo Liberio Chaves ; Antônio Fernando Bruni Lucas ; Carlos Abraão ; Celso Costa Santos Junior;  Daniel Santana Lorenzo Raíces ; Edenice Brandão Ávila de Souza ; Ernesto Basto Viveiro de Castro ; Gerson Buss ; Iranildo da Silva Coutinho ; Keiko Fueta Pellizzaro

Equipe de apoio Elizabeth Santos de Araújo Juliana Lessa Rodrigues Maria Eduarda Moreira Sakimin Camargo Mariana Garcez Stein Melissa Panhol Bayma Victor de Silva Araujo Projeto gráfico e Diagramação Celise Barnabé Duarte Kelen Luciana Leite Letícia Brandão Lisandro Márcio Signori Lucas Cabral Lage Ferreira Marcelo Bassols Raseira Marcelo Checoli Mantelatto Maria Goretti Pinto Mariella Butti de Freitas Guilherme Raul Candido da Trindade Paixão Coelho Sandro Roberto da Silva Pereira Tatiana Teixeira Leite Ribeiro Thayná Jeremias Melo Virgílio Dias Ferraz

Local da publicação
Brasília - DF
Nº da edição ou volume
edição/versão 3.0
Ano de Publicação
2019
Editora
ICMBio / MMA