Biblioteca

CURSO SOBRE CRIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL

Descrição

- Contrato nº 2018/000267

TDR Nº 142787

1. Apresentação do Curso 

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de domínio privado criada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, e gravada com perpetuidade por meio de ato voluntário de seu proprietário. É uma categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC) que permite a participação direta da sociedade civil no processo de ampliação das áreas protegidas no país. As RPPNs têm conquistado nos últimos anos um espaço cada vez maior na preservação e conservação dos ecossistemas brasileiros. Um dos pontos fortes dessa categoria de unidade de conservação é o fato de inserir a sociedade civil diretamente no processo de conservação da biodiversidade, uma vez que a criação de uma RPPN, parte do ato voluntário de proprietários rurais que desejam criar em suas propriedades uma unidade de conservação em caráter perpétuo. A criação de RPPN possibilita a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da biodiversidade para a ampliação das áreas protegidas no país. É um ato que apresenta índice altamente positivo na relação custo/benefício para o Governo Federal, pois desonera o poder público da regularização fundiária e da gestão da unidade de conservação, otimizando os tão escassos recursos destinados à conservação. Além disso, o processo de criação de uma RPPN é bem mais simples do que o processo de criação de outras categorias de unidades de conservação. Criando uma RPPN o proprietário não perde o direito de propriedade, tem isenção do Imposto Territorial Rural referente à área criada como RPPN, prioridade na análise dos


Categoria
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Tipo de publicação
Outros
Autores

José Luciano de Souza

Local da publicação
Brasília, DF
Nº da edição ou volume
Ano de Publicação
2018
Editora