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ÁREAS PROTEGIDAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: ATIVIDADES ILEGAIS, EFICIÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO LOCAL - Tese de Doutorado

RESUMO
Emed Kauano, Erico. Áreas protegidas na Amazônia brasileira: atividades ilegais, eficiência de gestão e desenvolvimento local. Macapá, 2018. Tese (Doutorado em Biodiversidade Tropical) – Programa de Pós-graduação em Biodiversidade Tropical - Universidade Federal do Amapá.
A estratégia global de estabelecimento de Áreas Protegidas (APs) para a conservação da biodiversidade tem obtido sucesso, mas apesar dos avanços em relação ao aumento do número de áreas protegidas, muito esforço ainda deve ser realizado. A simples criação de um território especialmente protegido não é o suficiente para cessar os processos e atividades antrópicas que afetam negativamente o meio ambiente. O Brasil abriga 70% da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo. Nas últimas três décadas, o governo brasileiro implementou uma grande rede de APs que atualmente cobre cerca de 48% da região. As APs da Amazônia brasileira protegem a biodiversidade do país, mantêm a subsistência dos povos indígenas e comunidades locais e fornecem serviços ecossistêmicos como regulação da qualidade do ar e da água, estabilização do solo, prevenção de enchentes e regulação do clima. No entanto, apesar da importância e dos avanços positivos no estabelecimento de APs, o uso ilegal dos recursos naturais na Amazônia brasileira ainda é generalizado, além do estigma de que a expansão de APs em toda a região dificulta o desenvolvimento econômico local. Neste sentido, o presente trabalho busca avaliar a relação entre o uso ilegal de recursos naturais dentro de APs com o tipo de manejo, idade das APs, densidade populacional e acessibilidade; avaliar a relação entre a eficiência de gestão de APs e a redução de duas grandes ameaças à biodiversidade: desmatamento (medida pela perda cumulativa de habitat dentro das APs) e a intensidade das atividades ilegais (medida por registros de infrações ambientais gerados por multas de fiscalização dentro de APs); e avaliar a relação entre o crescimento econômico local e a cobertura de APs em 516 municípios da Amazônia brasileira no periodo de 2004 a 2014.
Palavras-chave: Áreas Protegidas; Atividades Ilegais; Efetividade de Gestão; Crescimento Econômico; Amazônia Brasileira.

ABSTRACT
Emed Kauano, Erico. Protected areas in the Brazilian Amazon: illegal activities, management effectiveness and local development. Macapá, 2018. Thesis (PhD in Tropical Biodiversity) – Postgraduate Program in Tropical Biodiversity - Federal University of Amapá.
The global strategy for the establishment of Protected Areas (PAs) for biodiversity conservation has been successful, but despite advances in increasing the number of protected areas, much work remains to be done. The simple creation of a specially protected territory is not enough to cease anthropic processes and activities that negatively affect the environment. Brazil is home to 70% of the Amazon, the largest rainforest in the world. Over the last three decades, the Brazilian government has implemented a large network of PAs that currently covers about 48% of the region. PAs in the Brazilian Amazon protect the country's biodiversity, maintain the livelihoods of indigenous peoples and local communities, and provide ecosystem services such as air and water quality regulation, soil stabilization, flood prevention, and climate regulation. However, despite the importance and positive advances in the establishment of PAs, the illegal use of natural resources in the Brazilian Amazon is still widespread, in addition to the stigma that the expansion of PAs throughout the region hampers local economic development. In this sense, the present work seeks to evaluate the relationship between the illegal use of natural resources within PAs with the type of management, age of PAs, population density and accessibility; to assess the relationship between PAs management efficiency and the reduction of two major threats to biodiversity: deforestation (as measured by cumulative habitat loss within PAs) and the intensity of illegal activities (measured by records of environmental infractions generated by monitoring fines within PAs); and to evaluate the relationship between local economic growth and PAs coverage in 516 Brazilian Amazonian municipalities from 2004 to 2014.
Keywords: Protected Areas; Illegal Activities; Management Effectiveness; Economic growth; Brazilian Amazon

Ano de Publicação: 2018

Investigação de infecções por Brucella e Morbillivirus em cetáceos e sirênios nas regiões Norte e Nordeste do Brasil - Dissertação de Mestrado na USP

RESUMO
SOUSA, G.P. Investigação de infecções por Brucella e Morbillivirus em cetáceos e sirênios nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. 2019. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Os mamíferos aquáticos são susceptíveis a infecções por uma ampla variedade de microrganismos, incluindo bactérias, fungos, vírus e parasitas, com destaque às
infecções por Brucella e Morbillivirus, as quais vêm sendo evidenciadas em uma ampla variedade de espécies de mamíferos marinhos em diversas localidades geográficas. Nos mamíferos marinhos, a brucelose é causada pelas espécies Brucella ceti e Brucella pinnipedialis, tendo os cetáceos e os pinípedes como hospedeiros
preferenciais, respectivamente. A estirpe 27 (ST27) de Brucella ceti é considerada zoonótica. Nos cetáceos e pinípedes, os morbillivirus têm o potencial de causar grandes epidemias com mortalidade em massa das espécies acometidas, podendo ocasionar extinções locais em virtude da tendência cíclica desta infecção. Ambas as
infecções já foram registradas em cetáceos marinhos no Brasil, incluindo a recente descrição de epizootia associada a alta mortalidade de botos-cinza (Sotalia guianensis) no Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho foi investigar a ocorrência de infecções por Brucella spp. e Morbillivirus em cetáceos e sirênios nas
regiões Norte e Nordeste do Brasil. Foram analisados 57 peixes-boi marinhos (Trichechus manatus) incluindo animais cativos, reintroduzidos e de vida livre, 84 peixes-boi amazônicos cativos (Trichechus inunguis) e 23 cetáceos, compreendendo amostras de animais vivos e provenientes do banco de amostras de instituições.
Foram obtidas amostras de tecidos, swabs nasais, genitais, orais e anais e sangue, as quais foram utilizadas para o diagnóstico direto das infecções, pela reação em cadeia da polimerase (PCR). Amostras de soro foram submetidas ao teste sorológico do antígeno acidificado tamponado (AAT) para detecção de anticorpos anti-Brucella.
Os animais com resultados positivos nos testes sorológicos e/ou moleculares para brucelose, tiveram suas amostras analisadas pelo cultivo microbiológico. Amostras positivas nas reações moleculares foram submetidas à caracterização molecular para a confirmação do resultado e caracterização da estirpe bacteriana e/ou viral. Todos
os sirênios analisados apresentaram resultado negativo no teste do AAT para sorodiagnóstico de Brucella, bem como nas reações moleculares para detecção de Brucella e morbilivírus em amostras de swabs, tecidos e sangue. Dentre os cetáceos analisados, um espécime de boto-cinza (Sotalia guianensis), macho, encontrado
encalhado em Pernambuco, apresentou resultado positivo na PCR para detecção de Brucella spp. em amostra de rim, tendo sido identificada a espécie B. ceti. O isolamento bacteriano não foi bem-sucedido. Num segundo espécime de boto-cinza (S. guianensis), fêmea, encalhada em Alagoas, foi detectado morbilivírus em amostras
de fígado e rim. De acordo com os resultados obtidos, não foram verificadas evidência de infecções por Brucella e Morbillivirus em sirênios no Brasil. Este corresponde ao segundo relato no Brasil de infecção por Brucella nessa espécie de cetáceo, sendo o primeiro relato de infecção por morbillivirus em boto-cinza na região nordeste. Estes
resultados alertam para a importância do monitoramento sanitário sistemático desses patógenos, particularmente nesta espécie de golfinho, em especial devido ao potencial zoonótico da brucelose e do morbillivirus de causar imunossupressão, o que predispõe a infecções secundárias, e epizootias com alta mortalidade.
Palavras-chave: Brucella. Morbillivirus. Sirênios. Cetáceos. Brasil.


ABSTRACT
SOUSA, G.P. Investigation of Brucella and Morbillivirus infections in cetaceans and sirenians in northern and north-eastern Brazil. 2019. 123 f. Dissertação (Mestrado em Ciências) – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.

Aquatic mammals are susceptible to infections by a variety of microorganisms, including bacteria, fungi, viruses and parasites, with emphasis on Brucella and Morbillivirus infections, which have been evidenced in a wide variety of marine mammal species in several geographical locations. In marine mammals, brucellosis is caused by Brucella ceti and Brucella pinnipedialis, having the cetaceans and pinnipeds as the preferred hosts, respectively. Strain 27 (ST27) of B. ceti is considered zoonotic. In cetaceans and pinnipeds, morbilliviruses have the potential to cause large
epidemics with mass mortality of the affected species with potential to cause local extinctions due to the cyclic tendency of this infection. Both infections have been reported in marine cetaceans in Brazil, including a recent described morbillivirus infection associated with an unusual mass mortality of Guiana dolphins (Sotalia
guianensis) in Rio de Janeiro, RJ, Brazil. The objective of the present study was to investigate the occurrence of Brucella spp. and Morbillivirus infections in cetaceans and sirenians in the northern and north-eastern regions of Brazil. Fifty-seven marine manatees (Trichechus manatus) were analysed including captive, reintroduced and
free-living animals, 84 captive Amazonian manatees (Trichechus inunguis) and 23 cetaceans were analysed, comprising samples from live animals and from the bank of samples from institutions. Tissue samples, nasal, genital, oral and anal swabs and blood, which were used for direct diagnosis of the infections using the polymerase
chain reaction (PCR). Sera was used to detect anti-Brucella antibodies through the buffered acidified antigen test (BAAT). The animals with positive results in serological and/or molecular tests for brucellosis had their samples analysed by microbiological culturing. Positive samples in the molecular reactions were subjected to the
sequencing of amplified products to confirm the results and characterize the detected bacterial and/or viral strain detected. All the sirenians analysed were negative in the BAAT test for Brucella serodiagnosis, as well as through the PCR for the detection of Brucella and morbillivirus. Among the cetaceans analysed, a specimen of male Guiana
dolphin (S. guianensis), found stranded in Pernambuco, had a Brucella positive PCR result in a kidney sample, with the identification of B. ceti. Bacterial isolation was not successful. In a second specimen of female Guiana dolphin found stranded in Alagoas, morbillivirus was detected in liver and kidney samples. According to the results
obtained, there was no evidence of Brucella and Morbillivirus infections in manatees in Brazil. Regarding the cetaceans, this is the second report in Brazil of Brucella infection in this cetacean species, and the first report of morbillivirus infection in Guiana dolphin in the north-eastern Brazilian regions. These results highlight for the
importance of conducting systematic health monitoring of these pathogens, particularly in this dolphin species, because of the zoonotic nature of Brucella infections and the potential of morbilliviruses to cause immunosuppression, predisposing infected animals to secondary infections, and epizooties with high mortality.
Keywords: Brucella. Morbillivirus. Manatees. Cetaceans. Brazil.

Ano de Publicação: 2019

MONITORAMENTO DO USO E COBERTURA DA TERRA NO INTERIOR E ENTORNO DA ÁREA NORTE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR/AC ENTRE 1988 E 2018

MONITORAMENTO DO USO E COBERTURA DA TERRA NO INTERIOR E ENTORNO DA
ÁREA NORTE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR/AC ENTRE 1988 E 2018

ABSTRACT

Protected areas have many purposes, such as thepreservation of biodiversity, the subsistence of traditional
populations and the sustainable use of their naturalresources. In this context, this article aimed to map and
analyze the dynamics of land use and coverage in thenorthern area of the Serra do Divisor National Park (PNSD)
and in its surroundings between 1988 and 2018, located inthe western Brazilian Amazon. Landsat images were used to perform the supervised classification with the Maxver algorithm. As results, the areas of pasture and mosaic of useswere the ones that expanded the most during the study period.It was concluded that the reduction of primary forest was lower in the interior (0.8%) than in the surrounding (3.8%)of the PNSD in the 30 years evaluated, resulting in lessconversion of forests to pasture or to mosaic of uses withinthe Conservation Unit.
Key words — Protected areas, land use, Amazon, Áreas protegidas, uso da terra, Amazônia.

1. INTRODUÇÃO

Numa era de crescente pressão humana sobre os ecossistemas e a biodiversidade, as áreas protegidas emergiram como um pilar nos esforços direcionados a conservação [1]. Os hábitats de floresta tropical fora das áreas protegidas eleva a perda de floresta em torno de 75%, reforçando a importância de que o manejo da floresta deve considerar não somente dentro mas também o entorno das áreas protegidas [2]. Todos os tipos de áreas protegidas têm o objetivo de mitigar o risco de desmatamento e tiveram quatro vezes menos desmatamento do que áreas desprotegidas, mesmo quando altamente acessíveis [3]. A criação de UCs (Unidades de Conservação) no Brasil é considerada uma das principais ações de governo e também da iniciativa privada, para à preservação e conservação da biodiversidade [4], além de outros objetivos, como o desenvolvimento do turismo, da pesquisa científica e subsistência de populações tradicionais, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais.
O Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), unidade de proteção integral, não possui sua situação fundiária
regularizada desde a sua criação em 1989 [5]. Em 2015, foram cadastradas 347 famílias (1699 habitantes) que ainda
residem no interior da área protegida e ainda realizam o uso de seus recursos naturais. Mas a estimativa da população da UC é de 407 famílias, visto que diversas pessoas não se cadastraram [6].
Este trabalho visa mapear e analisar a dinâmica do uso e cobertura da terra na área norte do PNSD e em seu entorno ao longo de 30 anos (1988 e 2018), para auxiliar no gerenciamento atual e futuro desta UC. 

Ano de Publicação: 2019 - 14 a 17 de abril

MONITORAMENTO DO USO E COBERTURA DA TERRA NO INTERIOR E ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR/AC ENTRE 1988 E 2018 - Dissertação de Mestrado no INPA

RESUMO
As Áreas Protegidas possuem inúmeras finalidades, como a preservação da
biodiversidade, o desenvolvimento de pesquisas científicas e o uso sustentável de
seus recursos naturais. O Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), criado em
1989 com 837 mil hectares e localizado na Amazônia ocidental brasileira, possui cerca
de 407 famílias em seu interior que utilizam os recursos naturais e desenvolvem
atividades produtivas como a agricultura e pecuária. Este trabalho teve como objetivo
mapear e analisar a dinâmica do uso e cobertura da terra do PNSD e em seu entorno
entre 1988 e 2018, para auxiliar no gerenciamento atual e futuro desta Unidade de
Conservação (UC). Utilizaram-se imagens Landsat para a realização da classificação
supervisionada com o algoritmo MaxVer, considerando as classes de uso e cobertura
da terra: desflorestamento, mosaico de usos, vegetação primária, vegetação
secundária, pastagem, corpo d´água, outros e área não observada. A acurácia da
classificação foi definida pelo índice Kappa (0,893), baseada na verdade de campo
com uso de imagens de Aeronave Remotamente Pilotada. Em 30 anos, a pastagem
foi a classe que obteve o maior ganho absoluto (1.986 ha no interior e 7.661 ha no
entorno). As áreas de vegetação secundária ampliaram-se na área de estudo, o que
evidencia sua importância para a restauração florestal em um sistema agrícola de
corte e queima. No intervalo de 2003 e 2018, a conversão da floresta para pastagem
e mosaico de usos no entorno do PNSD, foram muito mais aceleradas do que no
primeiro período (1988 a 2003) de avaliação. No território do povo indígena Nawa,
localizado dentro do PNSD, durante o período analisado, houve um crescimento de
481% da área de pastagem, maior que no restante do PNSD (126%), mas inferior ao
entorno do PNSD (2.110%), o que exige uma gestão diferenciada em cada uma destas
regiões. Observou-se que a redução da floresta primária foi muito inferior no interior
(0,85 % ou 7.092 ha) do que no entorno (9,5% ou 17.705 ha) do PNSD nos 30 anos
avaliados, resultando em menor conversão de florestas para pastagem ou para
mosaico de usos no interior do PNSD. Mesmo assim, o PNSD ainda conserva 98,5%
de floresta primária e 48% do total que foi desmatado até 2018 são formados por
vegetação secundária. Os cenários futuros de uso e cobertura da terra para o interior
do PNSD indicam um futuro preocupante para a questão da conservação de sua
biodiversidade, mas muito pior esta situação para o seu entorno imediato. Os
resultados demonstram a influência da estabilidade populacional, dificuldade de
acesso, restrições de uso impostas pela legislação ambiental no interior da UC, porém
contrabalanceado pelo usufruto do PNSD realizado por moradores do entorno. É um
desafio a elaboração de políticas públicas ou soluções para conter o desmatamento e
a expansão agropecuária, visto a complexidade das razões, causas e fatores
relacionados ao desflorestamento. As informações geradas são imprescindíveis à
gestão do PNSD, para se fiscalizar as irregularidades e iniciar as proposições de
acordos de gestão com os moradores que ainda residem em seu interior.

Palavras chave: Amazônia. Áreas protegidas. Uso da terra. Unidade de Conservação.
Pastagem.

ABSTRACT
Protected Areas have several purposes, such as preserving biodiversity, scientific
research and the sustainable use of their natural resources. The Serra do Divisor
National Park (PNSD), created in 1989 with 837 thousand hectares and located in the
western Brazilian Amazon, has about 407 families in its interior that use natural
resources and develop productive activities such as agriculture and livestock. The
research presented here maps and analyzes the dynamics of land use and coverage
of the PNSD and its environment between 1988 and 2018, in order to assist in the
current and future management of this Conservation Unit (CU). Landsat images were
used to perform supervised classification with the MaxVer algorithm, considering land
use and land cover classes: deforestation, land use mosaic, primary vegetation,
secondary vegetation, pasture, body of water, others and unobserved area. The
accuracy of the classification was defined by the Kappa index (0.893), based on field
truth with use of Remotely Piloted Aircraft images. In 30 years, the pasture was the
class that obtained the greatest absolute gain (1,986 ha in the interior and 7,661 ha in
the surroundings). The areas of secondary vegetation expanded in the study area,
which highlights their importance for forest restoration in an agricultural system of cut
and burn. Between 2003 and 2018, conversion of forest to pasture and mosaic of uses,
in the PNSD buffer area was much faster than in the first evaluation period (1988 to
2003). In the territory of the Nawa indigenous people, located within the PNSD, during
the period analyzed, pasture area grew by 481%, higher than in the rest of the PNSD
(126%), but lower than the surroundings of the PNSD (2,110%), which requires
differentiated management approaches in each of these regions. It was observed that
the reduction of the primary forest was much lower in the interior (0.85% or 7,092 ha)
than in the surrounding (9.5% or 17,705 ha) of the PNSD in the 30 years evaluated,
resulting in lower conversion of forests to pasture or mosaic of uses within the PNSD.
The PNSD still conserves 98.5% of primary forests and 48% of the total that was
deforested until 2018 are now covered by secondary vegetation. Future scenarios of
land use and land cover within the PNSD indicate a worrying future for the conservation
of its biodiversity, but situation is even worse for the buffer zone. The results
demonstrate the influence of population stability, difficulty of access, restrictions of use
imposed by the environmental legislation in the interior of the CU, but counterbalanced
by the usufruct of the PNSD carried out by residents of the surrounding area. It is a
challenge to formulate public policies and solutions to contain deforestation and
agricultural expansion, given the complexity of the causes and factors related to
deforestation. The information generated is essential to the management of the PNSD
to control irregularities and to initiate proposals for management agreements with the
residents who still reside in the interior.

Key words: Amazon. Protected areas. Land use. Conservation Unit. Pasture.

Ano de Publicação: 2019

Olhares e diálogos para a gestão territorial: formação de guarda-parques comunitários para a conservação em áreas protegidas

Este livro representa a dedicação de pessoas que acreditam que o fortalecimento do capital social na Amazônia, envolvendo lideranças e comunitários tradicionais, é um caminho prioritário para solucionar os desafios da sustentabilidade na Amazônia.

As territorialidades da Amazônia, seus contextos e particularidades demonstram a sustentabilidade praticada por povos e comunidades tradicionais, mas como considerar essa sabedoria frente aos diversos atores que hoje influenciam o destino da região? O trabalho de instituições e organizações na Amazônia são pautados na resolução dos atuais desafios, com a perspectiva de empoderar aqueles que vivem desenvolvendo sua territorialidade e dependem da saúde dos ecossistemas para a manutenção de seus modos de vida, costumes e tradição. Esses povos ou comunidades estão, em sua maior parte, defendendo a conservação de terras indígenas, entornos de unidades de conservação e reservas de uso sustentável, entre outras categorias e territórios ainda não reconhecidos oficialmente pelo governo.

Os representantes desses povos da Amazônia são oportunidades para ações de proteção da biodiversidade Amazônica, assim como para a expansão dos projetos desenvolvimentistas do país, que são conduzidos muitas das vezes sem a devida atenção às salvaguardas socioambientais e em condições de maior impacto, desestruturando relações sociopolíticas consoiidadas que muito podem contribuir para um pensar sustentável e rentável, respeitando a diversidade e a vontade das comunidades amazônicas.

É para esse público que o esforço dos autores, coautores, colaboradores e guarda-parques, que tem por objetivo principal fortalecer sinergias que facilitem o diálogo entre lideranças comunitárias e gestores de políticas publicas para juntos atuarem na proteção e conservação da Amazônia, promovendo a conscientização local e regional e fortalecendo aqueles que ainda não se posicionaram para a proteção da diversidade étnica e biológica.

Inicialmente, a formação se pautou na construção de conteúdos que permitissem alcançar a adaptação de um perfil preexistente ao conhecimento de técnicas e legislação que viessem a balizar a interação com os diversos setores da sociedade, além de contribuir com a efetividade de Unidades de Conservação e a proteção funcional de terras indígenas, fazendo um bem para todos os povos e para a sua microrregião indiretamente. Após as primeiras edições, a formação desenvolvida pela Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), em cooperação com a Federação Internacional de Guardaparques, entendida como uma das pioneiras no Brasil, despertou o interesse de um público cada vez maior e provocou a necessidade de se avaliar a metodologia e chegar ao nível que é o objetivo desta publicação demonstrar.

A formação iniciou-se no ano de 2005, com sua primeira turma focada na instrumentalização de lideranças indígenas. A formação passou a ter o nome de Formação de Agentes Ambientais Indígenas, não os restringindo para a atuação em Unidades de Conservação, mas sim com um projeto político pedagógico direcionado às temáticas relevantes às terras indígenas. Nessa formação, esperava-se dos alunos indígenas alcançar perfil como agente capaz de atuar nos ditos “Planos de Vida” ou “Planos de Gestão Territorial Indígena”, podendo ter suas funções nas ações de vigilância territorial indígena e ainda contribuir com diversas outras temáticas componentes do plano de gestão territor5ial, a variar conforme o povo indígena a participar da formação.

A formação de agentes ambientais indígenas passou a ter visibilidade no estado do Amapá e em pouco tempo ganhou  a atenção de outras categorias de lideranças tradicionais, além de corpo técnico de instituições locais. Consequência disto foi  o desenvolvimento da Formação de Guardaparques, já com a colaboração de outras instituições, focando na agenda das Unidades de Conservação municipais, estaduais ou federais. No estado do Amapá, o processo foi efetivo a ponto de, após algumas edições, o grupo entender da necessidade de promover todos os anos o “Encontro de Áreas Protegidas do Estado do Amapá”. O encontro era contemplado pela participação de pessoas envolvidas na formação e, principalmente, de guarda-parques.

As ações consequentes das primeiras formações tomaram condução natural e produziram uma sinergia muito positiva, que se formaliza com a criação da Associação de Guardapaques do Estado do Amapá (Agpa), em 2008. No entanto, sua criação informal se dá no ano de 2006, após a primeira Formação de Guarda-Parques realizada em 2005. A Agpa começa a ter um papel na conservação das UCs do estado e ser atuante nas formações de guarda-parque, inclusive na promoção da categoria junto à Câmara Legislativa do estado do Amapá para a elaboração da Lei dos Guarda-Parques Estaduais, que é ainda uma das grandes expectativas para a formalização e reconhecimento da importância dos guarda-parques para as UCs.

A formação passou a ser realizada em outras regiões do país e ter uma visibilidade nacional, tendo em algumas de suas edições participantes de várias regiões do Brasil, como Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, entre outros estados da Federação. O número de parceiros envolvidos no desenvolvimento do curso foi aumentando e a repercussão  passou a ter um tamanho maior, surgindo, assim, a Associação Brasileira de Guarda-Parques (ABG), no ano de 2015, sediada em Brasília – DF, não fruto somente das ações desenvolvidas no estado do Amapá, mas de várias outras frentes no país e com a formalização de outras associações regionais. Hoje, a ABG é composta por cada um dos representantes das associações regionais ou locais.

A ação, que inicialmente tinha o propósito de resolver problemas internos a um território, foi engajada pelas lideranças locais e avançou para algo maior: uma rede nacional de guarda-parques.  O movimento já era esperado, considerando que não é uma exclusividade brasileira; na verdade, a ação no Brasil veio a tardar, pois muitos países no mundo já tinham e têm formalizado seus corpos de guarda-parques, como Estados Unidos, Portugal, Chile, entre diversas outras nações nas quais a Federação Internacional de Guarda-Parques apoia e certifica a formação.

ECAM desenvolveu boa parte de suas formações até o ano de 2012 e retomou a ação no ano de 2015 a partir da celebração de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) com recursos do Fundo Amazônia (FA). Nessa parceria, a ECAM e parceiros se propuseram a fazer uma revisão da metodologia realizada até o ano de 2012, contando com a Universidade Federal do Estado do Amapá (UNIFAP), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amapá, a Associação de Guarda-Parques do Estado do Amapá (AGPA) e o World Wildlife Fund (WWF Brasil). A cooperação formulou um novo conceito para o curso, incluindo a realização de duas turmas intituladas “Guarda-Parque – Intercâmbio de Experiências para a Gestão Territorial”. Elas se diferenciaram das turmas anteriores porque colocavam no mesmo espaço de reflexão lideranças de entorno de unidades de conservação e gestores de políticas públicas. As finalidades eram muitas, com destaque para permitir que os dois públicos pudessem interagir. A partir daí, no reconhecimento das habilidades de cada grupo, o objetivo é alcançar um pensar estratégico no qual as lideranças consigam se envolver no planejamento da gestão das UCs e, a mesmo tempo, os gestores da política em UCs possam aumentar a qualidade da interação com as lideranças de entorno, enxergando-as como atores da conservação nas UCs.

A ação, em parceria com o BNDES e por meio do Fundo Amazônia, permitiu redesenhar a metodologia de formação de guarda-parques e construir uma nova realidade de formação tomando como base a experiência acumulada ao longo de 10 anos de edições do curso. Nos últimos 13 anos, a equipe de parceiros formou mais de 400  guarda-parques que atuam como profissionais ou agentes de conscientização pela conservação. A considerar o estado do Amapá, cada município possui um guarda- parque representante da categoria que, muitas  das vezes, desenvolve, pelo espírito da formação, ações voluntárias de conservação, como p ode ser visto ao longo da publicação. Dentre outros estados da Federação, existem casos de alunos que somente assumiram cargo público após a certificação pelo curso.

Esta publicação visa demonstrar a linha histórica de construção dessa metodologia, o histórico de desenvolvimento do corpo de guarda-parques do Amapá, a importância desse profissional como agente de conservação nos mais amplos aspectos de agenda positiva para o meio ambiente, o quanto as ações de formação resultam em conservação, como esse ator é relevante para a atuação das instituições públicas na efetividade das UCS, a evolução metodológica da formação, a experiência prática da formação, as ações para melhorar a equidade de gênero na formação, as ações para melhorar a equidade de gênero na formação e, por fim, os aspectos jurídico-legais que hoje têm relevância para a formação e para a categoria de guarda-parques no Brasil.


Ano de Publicação: 2018

GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA O MANEJO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

SUMÁRIO Apresentação Capítulo I – Legislação sobre espécies exóticas invasoras 1.1 Acordos internacionais 1.1.1 Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) 1.1.2 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) 1.1.3 Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro e Sedimentos de Navios 1.1.4 Convenção sobre o Direito do Mar, Decreto 99.165 de 12/03/1990 1.1.5 Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (IPPC) 1.1.6 Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), de 01/07/1975 1.1.7 Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Ramsar), de 21/12/1975 1.1.8 Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens 1.1.9 Convenção sobre a Mudança do Clima 1.1.10 Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança 1.1.11 Acordos estabelecidos pela Organização Internacional para a Saúde Animal (OIE) 1.1.12 Regulação Internacional da Saúde 1.1.13 Acordo entre a o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a conservação da fauna aquática nos cursos dos rios limítrofes 1.2 Marco Legal nacional relevante Leis federais 1.2.1 Lei Federal no 5.197, de 03/01/1967 – Dispõe sobre a Proteção à Fauna 1.2.2 Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre Crimes Ambientais 1.2.3 Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza 1.2.4 Lei Federal no 11.428, de 22/12/2006 – Dispõe sobre a proteção do bioma Mata Atlântica 1.2.5 Lei da Pesca 11.959, de 29/06/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca 1.2.6 Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011 – Dispõe sobre competência da União sobre EE 1.2.7 Lei Federal no 12.651, de 25/05/2012 - Lei de Proteção à Vegetação Nativa 1.2.8 Lei Federal no 13.123, de 20/05/2015 - Lei da biodiversidade Decretos 1.2.9 Decreto no 24.458, de 03/07/1934 - Dispõe sobre o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal 1.2.10 Decreto no 24.114, de 12/04/1934 – Dispõe sobre o regulamento da Defesa Sanitária Vegetal 1.2.11 Decreto no 2.519, de 16/03/1998 – Promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica. 1.2.12 Decreto n o 4.256, de 03/06/2002 – Dispõe sobre o acordo para a conservação da fauna aquática nos rios limítrofes entre o Brasil e o Paraguai 1.2.13 Decreto nº 4.339, de 22/08/2002 - Política Nacional de Biodiversidade 1.2.14 Decreto nº 4.703, de 21/05/2003 – Estabelece a Comissão Nacional da Biodiversidade – CONABIO 1.2.15 Decreto no 6.514 de 22/06/2008 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais 1.2.16 Decreto 8.974, de 24/01/2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Instruções Normativas 1.2.17 Instrução Normativa IBAMA no 73 de 18/08/2005 – Dispõe sobre a criação e comercialização de Achatina fulica 1.2.18 Instrução Normativa IBAMA no 141 de 19/12/2006 – Dispõe sobre fauna sinantrópica nociva e controle de EEI da fauna 1.2.19 Instrução Normativa IBAMA no 03, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o controle de javali 1.2.20 Instrução Normativa IBAMA no 23, de 31/12/2014 – Dispõe sobre a destinação de animais silvestres apreendidos 1.2.21 Instrução Normativa IBAMA no 17, de 21/10/2015 – Controle de mexilhão-dourado em sistemas de resfriamento de usinas hidrelétricas 1.2.22 Instrução Normativa IBAMA no 3, de 15/07/2016 – Especificações técnicas para registro 4 emergencial de herbicidas destinados ao controle de espécies exóticas invasoras 1.2.23 Instrução Normativa IBAMA no 20, de 01/10/2018 – Uso emergencial de herbicidas em áreas legalmente protegidas Resoluções 1.2.24 Resolução CONAMA no 413, de 26/06/2009 – Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura 1.2.25 Resolução CONAMA no 429, de 28/02/2011 – Dispõe sobre recuperação de APP 1.2.26 Resolução CONABIO no 07, de 29/05/2018 – Dispõe sobre a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras Deliberações 1.2.27 Deliberação CONABIO no 62, de 26 de abril de 2017 – Dispõe sobre a Câmara Técnica sobre Espécies Exóticas Invasoras Portarias 1.2.28 Portaria MAPA no 205, de 13/03/1979 – Dispõe sobre capim-annoni 2 1.2.29 Portaria IBAMA no 142, de 22/12/1994 – Dispõe sobre o bagre-africano 1.2.30 Portaria IBAMA no 93, de 07/07/1998 – Dispõe sobre importação e exportação de fauna silvestre 1.2.31 Portaria IBAMA no 145, de 29/10/1998 – Dispõe sobre a introdução, reintrodução e transferência de espécies aquáticas 1.2.32 Portaria IBAMA no 65, de 31/01/2013 – Dispõe sobre o manejo e o monitoramento de javali 1.2.33 Portaria InterMinisterial MMA e MAPA no 232, de 28/06/2017 – Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali 1.2.34 Portaria MMA no 3, de 16/08/2018 – Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras 1.2.35 Portaria MMA no 4, de 16/08/2018 – Grupo de Assessoramento Técnico para a Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras 1.3 Ações para espécies exóticas invasoras em Planos de Ação Nacional para espécies ameaçadas de extinção (PAN) 1.4 Consultas jurídicas e documentos 1.4.1 Ação civil pública no 2006.71.00.013259-2 – Pinus no Parque Nacional da Lagoa do Peixe, RS 1.4.2 Parecer no 028/2012/PFE/ICMBio-CR9/PGF/AGU – Cães domésticos na Floresta Nacional de Ibirama, SC 1.4.3 Parecer no 145/2013/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU 1.4.4 Parecer no 136/2015/PFE-ICMBio-CR9/PGF/AGU 1.4.5 Parecer no 00048/2018/SEPFE-CR8/PFE-ICMBIO/PGF/AGU 1.4.6 Parecer no 004/2018/AGU/PGF/ICMBio/CR6 1.4.7 Parecer no 00020/2018/COMAF/PFE-ICMBIO/PGF/AGU Capítulo II – Prevenção, detecção precoce e resposta rápida para espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais 2.1 Medidas preventivas à introdução e à dispersão de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação 2.2 Programas de Detecção Precoce e Resposta Rápida 2.2.1 Questões fundamentais de DPRR 2.2.2 O sistema de detecção precoce e resposta rápida em funcionamento 2.3 Referências Capítulo III - Controle de espécies exóticas invasoras em unidades de conservação federais A lista de espécies exóticas invasoras As fichas de orientação para o manejo de espécies exóticas invasoras

Ano de Publicação: 2019

Do protected areas hamper economic development of the Amazon region? An analysis of the relationship between protected areas and the economic growth of Brazilian Amazon municipalities

Abstract

ABSTRACT 

The Brazilian Amazon harbours 70 % of the world’s tropical forests and is essential to the country’s economy because it maintains biodiversity, sustains the livelihoods of the indigenous people and local communities, and provides ecosystem services such as water production, soil stabilization, flood prevention, and climate regulation. In the last three decades, the Brazilian government has established a regional protected area (PA) network that currently covers approximately 48 % of the region. Despite their importance, some sectors of the Brazilian society have argued that the expansion of the PAs across the region hampers the local economic development, because they make less area available for non-forest economic activities such as large-scale agriculture, mining, and power generation. In this study, we analysed the relationship between local economic growth and PA coverage in 516 municipalities in the Brazilian Amazon from 2004 to 2014. We modelled the impact of the coverage of the three types of PAs (strictly-protected, multiple-use, and indigenous lands) on the (i) compound annual growth rate (CAGR) of the real gross domestic product per capita (GDP per capita), and (ii) real gross value added per capita (GVA per capita) of the agriculture, industry, services, and government sectors in each municipality. The models also considered the following control variables at the municipal level: area, age, per capita GPD in 2004 (or per capita GVAs in 2004), population growth rate between 2004 and 2014, education index, deforested area outside PA per capita, deforested area inside PA per capita, degraded area outside PA per capita, degraded area inside PA per capita, and presence of illegal mining within PA. We applied spatial Durbin error models (SDEM) to analyse the direct, indirect, and total impacts of the PAs on the local economic growth. We did not find a statistically significant relationship between the local economic growth and PA coverage in any of the three PA groups evaluated. Only the total impact of the GVA per capita of the industry was negatively correlated with the coverage of the strictly-protected PAs. Our findings do not support the arguments used by some interest groups of the Brazilian society that the social and environmental gains generated through the expansion of PAs across the region constrain the overall local economic growth.

  • kEY WORDS: Conservation policy; Tropical rainforest; Strictly-protected areas; Multiple-use protected areas; Indigenous lands; Local development

Ano de Publicação: 2020

Community-Based Tourism and Conservation in Laikipia County, Kenya: Perceived Barriers and Benefits from Communities. - Dissertação de Mestrado pela Colorado State University Warner College of Natural Resources

ABSTRACT

Tourism is an important activity for the economy of Kenya. Due to its rich biodiversity, Laikipia County, in the central region of the country, is a well-known destination for tour operators and visitors who want to enjoy wildlife and the traditional culture of various ethnic groups. The nexus of private, public and communal protected areas that create these tourism opportunities also help protect biodiversity . However, this also generates limitations forsome semi-nomadicpastoralist communities for a number of reasons, such as the loss of pasture for livestock.. In response, in the scenario for this project, some pastoralists communities organized themselves to build and manage community-based tourism enterprises (CBTE) as an economic alternative, taking advantage of conservation and wildlife opportunities for tourism. This research compares two CBTE’s that were created to benefit Maasai women, through income generation and promoting gender equality. 

In this study, qualitative research methods were used to collect information, based on semistructured interviews with a number of community members, and observations in situ. This studyaimed to provide an understanding community members’ perceptions of the barriers and benefits from CBTE, as well as how governance aspects influence the success and failure of two cases study


Key Words

Tourism and conservation; Community-based tourism; Ecotourism; Governance; Maasai community; Community-based tourism in Kenya.

Ano de Publicação: 2015

FUNGOS MICORRÍZICOS ARBUSCULARES EM SOLOS E RAÍZES DE MUDAS E PLANTAS DE ÁREAS DEGRADADAS NA BASE PETROLÍFERA GEÓLOGO "PEDRO DE MOURA" EM URUCU, MUNICÍPIO DE COARI - AM - Dissertação de Mestrado pelo INPA

Sinopse: 

Foram estudadas as condições nutricionais e micorrízicas de mudas e plantas de espécies 

florestais e frutíferas utilizadas na regeneração das clareiras de Urucu e características 

simbióticas das populações de fungos micorrízicos dos solos dessas clareiras e florestas 

adjacentes. Também foram avaliadas as condições nutricionais e micorrízicas de mudas de 

espécies florestais e frutíferas utilizadas na regeneração das clareiras de Urucu e características 

simbióticas das populações de fungos micorrízicos dos solos dessas clareiras e florestas 

adjacentes. 

 

Palavras-chave: Simbiose, colonização micorrízica arbuscular, solos, raízes. 


Ano de Publicação: 2012

PORTARIA No 222, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 Instituir a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC no âmbito do ICMBio. (Processo nº 02070.000752/2013-03)

CAPÍTULO I

DO ESCOPO

Art. 1º Instituir a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC que tem por escopo a 

instituição de diretrizes estratégicas visando assegurar a integridade de dados, informações e documentos do ICMBio, contra ameaças e vulnerabilidades, de modo a preservar os seus ativos, inclusive 

sua imagem institucional.

Art. 2º A POSIC trata do uso e compartilhamento do conteúdo de dados, informações e documentos 

no âmbito do ICMBio, em todo o seu ciclo de duração - criação, manuseio, divulgação, armazenamento, transporte e descarte - visando a continuidade de seus processos vitais, em conformidade com a 

legislação vigente, normas pertinentes, requisitos regulamentares e contratuais, valores éticos e as 

melhores práticas de segurança da informação e comunicações.

Art. 3º Esta POSIC se aplica às unidades da estrutura regimental do ICMBio.


Ano de Publicação: 2013