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Medida Provisória nº 809, 01.12.2017 - Altera a Lei nº 11.516, de 28.08.2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20.12.1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a Medida Provisória, com força de Lei:

Ano de Publicação: 2017

Instrução Normativa nº 01, 11.01.2016 - Institui a gestão unificada de demandas e cria o Comitê de Avaliação de Demandas

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21, do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria nº 899, de 14 de maio de 2014, da Ministra Chefe da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de maio de 2014; e

Considerando a necessidade de disciplinar a gestão de demandas, relacionadas à aquisição de suprimentos, equipamentos, serviços e bens estruturais básicos, por meio de sistema de informatização que auxilie o planejamento, a  avaliação, a priorização e o controle das demandas da organização,

Considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de transferência no ICMBio, resolve: 

Ano de Publicação: 2016

Instrução Normativa nº 10, 05.12.2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art. 21, do Anexo I do Decreto nº 7,515, de 08 de julho de 2011, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e nomeado pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de março de 2012;

Ano de Publicação: 2014

Instrução Normativa nº 09, 05.12.2014 - Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação, implementação e modificação na composição dos Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE DEZEMBRO DE 2014. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, com fundamento no disposto pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.515/2011, e 

Ano de Publicação: 2014

Instrução Normativa nº 07, 05.11.2014 - Estabelece Procedimentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das competências atribuídas pelo art. 21, do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011 e pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra Chefe da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de março de 2012,

Ano de Publicação: 2014

Instrução Normativa nº 01, 07.03.2014. Institui a Política de Remoção dos servidores detentores de cargo efetivo no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e disciplina o concurso interno de remoção.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2014. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo art. 21, do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, resolve:

Ano de Publicação: 2014

LEI Nº 12.058, 13.10.2009 - Dispões sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

LEI Nº 12.058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Ano de Publicação: 2009