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Portaria nº 218, 21.07.2018 - Disciplina os procedimentos relativos à participação de servidores do ICMBio em eventos de capacitação de curta, média e longa duração, no Brasil e no exterior

PORTARIA No 218. DE 21 DE JULHO DE 2008. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007 e considerando a necessidade de disciplinar, com base na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal, os procedimentos relativos à participação de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em eventos de capacitação de curta, média e longa duração, no Brasil e no exterior. R E S O L V E (...)

Ano de Publicação: 2008

Portaria nº 106, de 30.12.2008 - institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas

PORTARIA Nº 106, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº. 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas.

Ano de Publicação: 2008

Portaria nº 76 de 12.02.2009 - Plano Anual de Capacitação - PAC 2009

PORTARIA Nº 76, de 12 DE FEVEREIRO DE 2009. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº. 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, resolve: Dar publicidade ao Plano Anual de Capacitação - PAC do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Ano de Publicação: 2009

Portaria nº 111 de 04.03.2010 - Cria o Comitê Gestor de Capacitação do ICMBio

PORTARIA Nº 111, DE 04 DE MARÇO DE 2010. Cria o Comitê Gestor de Capacitação  - CGCAP do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. 

Ano de Publicação: 2010

Portaria nº 17, de 05.03.2010 - Procedimentos para o exercício provisório, no âmbito do ICMBio a que se refere o inciso VII do artigo 9º da Portaria Normativa 90, de 07.12.2009

PORTARIA Nº 17, de 05 de março de 2010. Estabelece procedimentos para o exercício provisório, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio a que se refere o inciso VIII do artigo 9º da Portaria Normativa 90, de 07 de dezembro de 2009.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº. 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 9º da Portaria Normativa 90, de 07 de dezembro de 2009.

Considerando a Portaria Normativa nº 106 de 30 de dezembro de 2008 que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas;

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para servidores, detentores de cargo efetivo no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, designados para exercerem exercício provisório, na modalidade a pedido a critério da administração, dispõe (...)

Ano de Publicação: 2010

Portaria nº 18, de 05.03.2010 - Estabelece os procedimentos relativos à emissão de certificados em eventos de capacitação e desenvolvimento de pessoas promovidos pelo ICMBio

PORTARIA NORMATIVA No 18, DE 05 DE MARÇO DE 2010. Estabelece os procedimentos relativos à emissão de certificados em eventos de capacitação e desenvolvimento de pessoas promovidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. 

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº 153, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008, e 

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos de certificação de participantes em eventos de capacitação promovidos pelo ICMBio; 

Considerando a Coordenação-geral de Gestão de Pessoas – CGGP, por meio da Educação Corporativa, como unidade central responsável pelo gerenciamento e emissão de certificados para fins de comprovação da participação individual em eventos de capacitação e desenvolvimento de pessoas no âmbito do ICMBio, resolve (...)

Ano de Publicação: 2010

Portaria nº 251, de 28.05.2010 - Plano Anual de Capacitação - PAC 2010

PORTARIA Nº 251 DE 28 DE MAIO DE 2010. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008,

Considerando o Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2006 que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

considerando a Portaria Normativa nº 106 de 30 de dezembro de 2008 que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do ICMBio. Resolve (...)

Ano de Publicação: 2010

Portaria nº 340, de 08.07.2010 - Designa os servidores para comporem o Quadro de Instrutores do ICMBio

PORTARIA Nº 340 DE 08 DE JULHO DE 2010. Designa os servidores para comporem o Quadro de Instrutores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº.153, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008 e considerando o disposto no Decreto nº. 6.114, de 15 de maio de 2007, que regulamenta o artigo 76-A, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Considerando a Portaria Normativa nº 42 de 28/05/2010 que estabelece procedimentos relativos ao pagamento da Gratificação por Encargo de Curso, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

Considerando a relevância consolidação do Quadro de Instrutores do ICMBio resolve (...)

Ano de Publicação: 2010

Portaria nº 01, de 07.01.2011 - Plano Anual de Capacitação - PAC 2011

PORTARIA NORMATIVA No 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008.

Considerando o Decreto nº 5.707 de 23 de fevereiro de 2006 que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Portaria Normativa nº 106 de 30 de dezembro de 2008 que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.- ICMBio;

Considerando o planejamento estratégico do ICMBio e o objetivo estratégico do macroprocesso de Gestão de Pessoas de “Consolidar a s políticas de formação continuada para os servidores e de gestão de pessoas do Instituto”,

Considerando o processo de elaboração do Plano Anual de Capacitação junto ao Coordenadores-gerais de macroprocessos, membros do Comitê Gestor de Capacitação, dos Coordenadores Regionais e dos Chefes de Centros, na definição dos critérios de priorização das ações de capacitação, resolve (...)

Ano de Publicação: 2011

Portaria Normativa nº 24, de 26.05.2011 - Estabelece áreas de conhecimento, critérios e quantitativo de vagas para fins de participação de servidores do ICMBio em eventos de capacitação de longa duração no país e no exterior, com ou sem afastamento, para os exercícios de 2011-2012

PORTARIA NORMATIVA N o 24, DE 26 DE MAIO DE 2011. Estabelece áreas do conhecimento, critérios e quantitativo de vagas para fins de participação de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio em eventos de capacitação de longa duração no país e no exterior, com ou sem afastamento, para os exercícios de 2011-2012.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº. 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, e Considerando o artigo 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a relevância de se estabelecer normas internas com áreas do conhecimento e critérios para participação dos servidores em eventos de capacitação de longa duração no país e no exterior;

Considerando a Portaria Normativa nº 106, de 30 de dezembro de 2008, que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do ICMBio, enfatizando seus princípios e finalidades de equidade de oportunidades, a transparência das ações, a co-responsabilidade dos dirigentes com o desenvolvimento das competências dos servidores, a pluralidade do corpo funcional e das necessidades institucionais, observando o quadro de servidores, a disponibilidade orçamentária e a otimização de recursos financeiros; 

Considerando a necessidade de valorização dos talentos existentes na Instituição e de estimular o surgimento de novos, no tocante às competências individuais, visando à internalização do conhecimento técnico-científico e a melhoria do desempenho institucional e individual; e

Considerando o planejamento e os objetivos estratégico do ICMBio, resolve (...)

Ano de Publicação: 2011

Portaria nº 01, de 03.06.2011 - Divulga resultado da análise da participação de servidores em eventos de longa duração no país e no exterior

PORTARIA Nº 01, DE 03 DE JUNHO DE 2011. Divulga resultado da análise da participação de servidores em eventos de longa duração no país e no exteriorA PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE CAPACITAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE no uso das competências atribuídas pelo artigo 2º da Portaria nº 111/ICMBio, de 4 de março de 2010 publicada no Boletim de Serviço nº 03, em 5 de março de 2010 e levando em consideração a Portaria Normativa/ICMBio nº 24, de 26 de maio de 2011, resolve (...)

Ano de Publicação: 2011

Portaria nº 432, de 07.11.2011 - Autorização de afastamento do País de servidores de MMA, IBAMA, ANA, ICMBio e JBRJ

PORTARIA Nº 432, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre autorização de afastamento do País de servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no 5.809, de 10 de outubro de 1972, nos Decretos no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no 91.800, de 18 de outubro de 1985, no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no 3.643, de 26 de outubro de 2000, no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, no 6.907, de 21 de julho de 2009, no 7.446, de 1o de março de 2011, e Portarias MP no 505, de 29 de dezembro de 2009, no 205, de 22 de abril de 2010, e no 54, de 15 de abril de 2011, resolve (...)

Ano de Publicação: 2011

Portaria nº 639 de 29.09.2011 - Composição de Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do ICMBio, com o objetivo de elaborar e conduzir o processo de construção participativa do Projeto Político Pedagógico - PPP do ICMBio

PORTARIA Nº 639 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto n° 7.515, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria n° 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, considerando os termos do artigo 7° e 8° da Instrução Normativa n° 06, de 01 de dezembro de 2009, resolve:

Art. 1° Compor Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o objetivo de elaborar e conduzir processo de construção participativa do Projeto Político Pedagógico do ICMBio. (...)

Ano de Publicação: 2011

Portaria nº 02, de 08.12.2011 - Divulga resultado sobre participação de servidores do ICMBio em eventos de longa duração do país e no exterior

PORTARIA Nº 02, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Divulga resultado sobre participação de servidores do ICMBio em eventos de longa duração do pais e no exterior. 

A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE CAPACITAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE no uso das competências atribuídas pelo artigo 2º da Portaria nº 111/ICMBio, de 4 de março de 2010 publicada no Boletim de Serviço nº 03, em 5 de março de 2010 e levando em consideração a Portaria Normativa/ICMBio nº 24, de 26 de maio de 2011, resolve (...)

Ano de Publicação: 2011

Portaria nº 02, de 08.12.2011 - Retificação

Retificar o anexo da Portaria n° 02, de 08 de dezembro de 2011, publicada no Boletim de Serviço n° 50, de 09 de dezembro de 2011.

Ano de Publicação: 2011

Portaria nº 09, de 27.01.2012 - Plano Anual de Capacitação - PAC 2012

PORTARIA Nº09, de 27.01.2012 - Art. 1º - Aprovar o Plano Anual de Capacitação para o exercício de 2012 – PAC/2012 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ano de Publicação: 2012

Portaria nº 468, de 21.12.2012 - Plano Anula de Capacitação - PAC 2013

Nº468, de 21.12.2012 - Art. 1º - Aprovar o Plano Anual de Capacitação para o exercício de 2013 – PAC/2013 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ano de Publicação: 2012

Portaria nº 174, de 22.03.2013 - Atribui ao Comitê Gestor de Capacitação - CGCAP do ICMBio competências para a concessão de Gratificação de Qualificação e dá providências

PORTARIA Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2013. Atribui ao Comitê Gestor de Capacitação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio competências para a concessão da Gratificação de Qualificação e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 21 do Decreto nº. 7.515, de 08 de julho de 2011, pela Portaria nº. 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, Considerando o Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, que regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituída pela Lei no 12.778 de 28 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1° Atribuir ao Comitê Gestor de Capacitação – CGCAP, criado pela Portaria nº 111, de 04 de março de 2010, a competência para avaliar as comprovações de atendimento dos requisitos de que trata o Capítulo XI do Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013, inclusive no que tange às comprovações de conclusão com aproveitamento dos cursos, das cargas horárias e da adequação dos cursos às atividades desempenhadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, visando a concessão da GQ. (...)

Ano de Publicação: 2013

Portaria nº 177, de 28.03.2013 - Estabelece áreas do conhecimento, critérios e quantitativo de vagas para fins de participação dos servidores do ICMBio em programa de pós-graduação strictu sensu e latu sensu, no país ou no exterior, com ou sem afastamento, para os exercícios de 2013-2014, assim como as formas de compartilhamento da experiência e conhecimentos adquiridos com o ICMBio

PORTARIA No 177, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Estabelece áreas do conhecimento, critérios e quantitativo de vagas para fins de participação de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio em programa de pós-graduação stricto sensu e latu sensu, no país ou no exterior, com ou sem afastamento, para os exercícios de 2013-2014, assim como as formas de compartilhamento da experiência e conhecimentos adquiridos com o ICMBio.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das competências atribuídas pelo artigo 21 do Decreto nº. 7.515, de 08 de julho de 2011 e pela Portaria nº 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, e 

Considerando o artigo 96-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e a relevância de se estabelecer normas internas com áreas do conhecimento e critérios para participação dos servidores em eventos de capacitação de longa duração no país e no exterior;

Considerando a Portaria Normativa nº 106, de 30 de dezembro de 2008, que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas do ICMBio, enfatizando seus princípios e finalidades de equidade de oportunidades, a transparência das ações, a co-responsabilidade dos dirigentes com o desenvolvimento das competências dos servidores, a pluralidade do corpo funcional e das necessidades institucionais, observando o quadro de servidores, a disponibilidade orçamentária e a otimização de recursos financeiros;

Ano de Publicação: 2013

Portaria nº 272, de 31.12.2013 - Plano Anual de Capacitação - PAC 2014

PORTARIA NORMATIVA Nº 272, de 31.12.2013 - Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação para o exercício de 2014 – PAC 2014 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Ano de Publicação: 2013

Portaria nº 09, de 12.02.2014 - Dispõe sobre as atividades de formação, bem como as normas e procedimentos para pagamento da gratificação por encargo de curso - GECC, no âmbito do ICMBio

PORTARIA Nº09, de 12.02.2014 - Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre as atividades de formação, bem como as normas e procedimentos para pagamento da gratificação por encargo de curso, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

Ano de Publicação: 2014

Portaria nº 76, de 07.03.2014 - Institui o Programa de Incentivo ao Estudo de Língua Estrangeira - Programa Biolíngue aos servidores do ICMBio

PORTARIA Nº 76 DE 07 DE MARÇO DE 2014. Institui o Programa de Incentivo ao Estudo de Língua Estrangeira – Programa Biolíngue aos servidores do ICMBio.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 21 do Decreto nº. 7.515, de 08 de julho de 2011, pela Portaria nº. 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012 e processo administrativo nº 02070.003711/2013-61e considerando: (...)

Ano de Publicação: 2014

Portaria nº 140, de 18.12.2014 - Institui o Plano Anual de Capacitação - PAC 2015

PORTARIA Nº 140, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui o Plano Anual de Capacitação 2015 do Instituto Chico Mendes. (Processo nº 02070.002366/2014-29). 


Ano de Publicação: 2014

Portaria nº 160, de 10.04.2015 - Estabelece critérios e quantitativo de vagas para fins de participação de servidores do ICMBio em programa de pós-graduação stricto sensu e latu sensu, no país ou no exterior, com afastamento, para os exercícios de 2015-2016, assim como as formas de compartilhamento da experiência e conhecimentos adquiridos com o ICMBio

PORTARIA Nº 160, DE 10 DE ABRIL DE 2015. Estabelece critérios e quantitativo de vagas para fins de participação de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio em programa de pós-graduação stricto sensu e latu sensu, no país ou no exterior, com afastamento, para os exercícios de 2015-2016, assim como as formas de compartilhamento da experiência e conhecimentos adquiridos com o ICMBio. 
Ano de Publicação: 2015

Portaria nº 518, de 23.08.2016 - Institui o Plano Anual de Capacitação 2016 do ICMBio

PORTARIA Nº 518, de 23.08.2016 - Art. 1º Instituir o Plano Anual de Capacitação 2016 do Instituto Chico Mendes.

Art. 2º O Plano Anual de Capacitação – PAC tem como objetivo geral assegurar e promover a implementação de um programa de educação continuada que atenda às necessidades institucionais, com vistas à preparação dos servidores para desempenharem suas atribuições com efetividade. (...)

Ano de Publicação: 2016

Portaria nº 158, de 01.03.2017 - Institui o Plano Anual de Capacitação - PAC 2017

PORTARIA Nº 158, DE 01.03.2017. Institui o Plano Anual de Capacitação 2017 do Instituto Chico Mendes. (Processo nº 02070.002801/2008-77).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 2.154/Casa Civil, de 7 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2016.

Considerando o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Portaria Normativa nº 106, de 30 de dezembro de 2008, que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do ICMBio;

Considerando as recomendações do Comitê Gestor de Capacitação, memória de cálculo de valores e demais documentos constantes do processo SEI nº 02070002801/2008-77, resolve:

Nº 158, DE 01.03.2017 - Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação 2017 do Instituto Chico Mendes.

Ano de Publicação: 2017

Portaria nº 633, de 11.10.2017 - Estabelece critérios e quantitativo de vagas relativas à participação de serviços do ICMBio em programas de pós-graduação no Brasil e no exterior, com afastamento, nos exercícios de 2017 e 2018

PORTARIA Nº 633, DE 11.10.2017 - Art. 1º Esta Portaria estabelece critérios e quantitativo de vagas relativas à participação de servidores do ICMBio em programas de pós-graduação no Brasil e no exterior, com afastamento, nos exercícios de 2017 e 2018.

Art. 2º Os afastamentos para realização de programas de pós-graduação somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no ICMBio há pelo menos 3 (três) anos para especialização e mestrado, e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para gozo de licença capacitação nos 2 (dois) anos anteriores à data de solicitação de afastamento. (...)

Ano de Publicação: 2017

Portaria nº 704, de 27.10.2017 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para a concessão de Licença para Capacitação, no âmbito do ICMBio

PORTARIA Nº 704, DE 27.10.2017 - Art. 1º. Estabelecer os critérios e procedimentos relativos à concessão da licença para capacitação, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 2°. Para fins desta Portaria considera-se:

I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

II - Período Aquisitivo: o período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

III - Período Concessivo: o período de 5 (cinco) anos subsequentes ao período aquisitivo no qual o servidor poderá usufruir licença para capacitação;

Ano de Publicação: 2017