AVA ICMBio-MMA

Em certo momento evidencia-se que os problemas ambientais contemporâneos são fruto de atividades humanas e têm origem social, pautadas no sistema de pensamento dominante. Assim, são criados instrumentos - as unidades de conservação - para proteger a natureza da ação humana. No Brasil, tal instrumento foi oficializado por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que criou 12 categorias de UCs, divididas em dois grupos, de proteção integral e uso sustentável. A presente dissertação buscou analisar uma categoria peculiar de unidade de conservação, o Refúgio de Vida Silvestre. Esta categoria encontra-se no grupo das unidades de proteção integral da natureza (permite-se apenas uso indireto), porém pode ser composta por propriedades privadas. Desta forma, percorreu-se o histórico da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, investigando, naquele contexto, as origens da categoria. Foi possível observar que, acidentalmente ou não, a categoria Refúgio de Vida Silvestre tem uma configuração sem precedentes, e que diante da problemática ambiental atual, que enseja uma mudança de paradigma, pode se mostrar adequada e viável. A análise da categoria levou à reflexão sobre a situação dos proprietários cujas terras são abrangidas por tal unidade de conservação, as quais enfrentam uma tensão de racionalidades – uma racionalidade ambiental é imposta sobre a racionalidade dominante, instrumental/econômica, pois as unidades de conservação trazem restrições às atividades produtivas que podem prejudicar a expectativa de ganhos econômicos crescentes. À luz das teorias contemporâneas que abordam a questão ambiental, pôde-se inferir que, de forma geral, espera-se que estas pessoas, visando compatibilizar suas necessidades com os objetivos da proteção preconizada pela unidade de conservação, tirem proveito dessa nova situação. Ou seja, lancem mão de suas capacidades para ecologizar suas atividades, porém dentro da racionalidade dominante. Teoricamente, existem alternativas a esta tendência, entretanto são mais profundas, exigindo a transformação desta racionalidade dominante, que pode ser considerada a raiz da crise ecológica dos dias de hoje. De uma análise mais ampla partiu-se para aspectos mais restritos, para a análise de um Refúgio de Vida Silvestre específico, o Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas, no Paraná. Para tanto, caracterizou-se a região onde a unidade foi criada e, portanto, o contexto histórico que moldou um ecossistema ao longo do tempo de forma que atualmente merecesse (ou precisasse) ser protegido. Através de um desenho inspirado na abordagem teórico-metodológica da Teoria da Tradução, o processo de criação do RVS-CP foi descrito e analisado, demonstrando a rede sociotécnica formada simetricamente por atores humanos e não humanos durante tal processo, e buscando identificar como agem, suas demandas, seus agenciamentos e instrumentos de ação. Por último, chegou-se à vida concreta daquelas pessoas cujas propriedades estão inseridas no Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas. Neste ponto a busca centrou-se numa pesquisa que considerasse tanto elementos da racionalidade econômica quanto de racionalidades substantivas. Tendo em vista a tensão de racionalidades proveniente da criação da UC, pôde-se verificar que, apesar de geralmente relegadas a segundo plano, as esferas imateriais da vida têm papel crucial nos objetivos dos proprietários entrevistados. E que as estratégias de meios de vida dessas famílias acompanham as tendências de transformação ocorridas nas últimas décadas no mundo rural, fortemente marcadas pela combinação de rendas agrícolas e não-agrícolas. Palavras-Chave: unidades de conservação; racionalidades

A biodiversidade dos rios brasileiros encontra-se sob severa ameaça, em razão da fragmentação e perda de hábitat que os barramentos representam. Até o presente, os aproveitamentos hidrelétricos têm seu licenciamento ambiental condicionado a análises de impacto locais, sem avaliação dos impactos cumulativos de múltiplas barragens em uma bacia hidrográfica, com relação à conservação da diversidade da ictiofauna. Estudos anteriores para subsídio de licenciamento de múltiplas barragens na bacia Taquari-Antas (RS) propuseram cenários alternativos de conservação (número e posição de barragens), quando ainda não havia métricas de conectividade dendrítica desenvolvidas. Entre os problemas identificados naqueles estudos figuram a quantificação dos efeitos cumulativos das barreiras sobre a conectividade da bacia, o estabelecimento de áreas prioritárias para conservação e a influência do número e da posição das barreiras na conservação da biodiversidade aquática em uma bacia. Avaliamos a aplicação de conectividade para mensuração de impactos cumulativos de fragmentação de bacias hidrográficas através de índices de conectividade dendrítica recentemente propostos. Propomos um método genérico e replicável para analisar quantitativamente os efeitos de sucessivos barramentos em relação à conectividade dos hábitats aquáticos em processos de migração e dispersão de peixes em bacias hidrográficas. Utilizamos simulações de cenários de múltiplos barramentos para a avaliação. Propomos também uma sistematização para a simulação de múltiplos barramentos. Além disso, hierarquizamos áreas para conservação por conectividade, aplicamos as novas métricas de conectividade a estudos anteriores e demonstramos casos de cenários de alta conectividade com outras implicações na conservação. Discutimos o amadurecimento do método para aplicação em licenciamento ambiental e planejamento de conservação, bem como limitações atuais e perspectivas para trabalhos futuros.

A pesca é uma das atividades mais importantes para as comunidades tradicionais em unidades de conservação federais de uso sustentável na Amazônia. Entre as espécies de peixes mais importantes está o pirarucu (Arapaima gigas). Por estar ameaçado de sobreexplotação, sua captura somente é autorizada a partir da contagem anual para avaliação de seu estoque. Este estudo buscou compreender o domínio do problema do manejo do pirarucu e levantar as necessidades dos gestores traduzindo estas para uma linguagem formal de requisitos funcionais e modelagem conceitual. Espera-se que o trabalho sirva para promover a discussão sobre a migração dos dados provenientes da contagem do formato físico para o meio digital seguindo princípios do Governo Eletrônico. Pretende-se com isso proporcionar maior eficiência e transparência por parte do governo e maior participação das associações comunitárias na gestão dos dados da pesca e na tomada de decisão.

Refúgios de vida silvestre e monumentos naturais são duas categorias de unidades de conservação pertencentes ao grupo de unidades de proteção integral previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Se diferenciam das demais por compartilharem uma particularidade: embora sejam de proteção integral, preveem a possibilidade de serem formadas tanto por propriedades particulares quanto por terras públicas, além da possibilidade dos proprietários de manter atividades produtivas nas mesmas, desde que não afetem o objeto de conservação da unidade e as diretrizes previstas em seu plano de manejo. Este pesquisa discute os conflitos que ocorrem entre os gestores de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais e os proprietários de áreas inseridas em seus limites, abordando a falta de regulamentação destas categorias e os impactos que isto gera para o ordenamento territorial e o uso da propriedade em refúgios de vida silvestre e monumentos naturais. A pesquisa realizada baseou-se tanto na revisão bibliográfica quanto na aplicação de questionários com dezesseis gestores de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais, nas três esferas de gestão. Também foram aplicados questionários com proprietários de áreas inseridas dentro de unidades de conservação destas categorias. A análise dos dados aponta que a falta de regulamentação de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais gera problemas relacionados com a insegurança jurídica que esta situação ocasiona para gestores e proprietários, resultando em prejuízos à gestão destas áreas e perdas financeiras para os proprietários. Este pesquisa apresenta ainda uma proposta de regulamentação para estas categorias, como uma alternativa possível para sanar esta situação de insegurança jurídica para gestores e proprietários.

As Reservas Extrativistas (Resex) objetivam resguardar áreas utilizadas por populações tradicionais de modo a proteger seus meios de vida e cultura, ao mesmo tempo em que se assegura o uso sustentável dos recursos naturais. O uso do território das Resex deve ser regulado através de um acordo de gestão (AG), antigo plano de utilização (PU), que contém regras definidas pela população tradicional acerca das atividades praticadas, do manejo dos recursos naturais, do uso e ocupação da área e da conservação ambiental. Apesar da importância dos PU/AG para a sustentabilidade das Resex, muitas destas unidades de conservação (UC) ainda não possuem este documento elaborado e também não há informação disponível sobre seu processo de implementação, o que decorre, em parte, da ausência de estratégias de monitoramento. Haja vista este cenário, objetivamos com este estudo gerar informação sobre o processo histórico da publicação e implementação dos PU/AG e, analisar as possíveis contribuições de uma metodologia já empregada para apoiar a elaboração e o monitoramento do plano de ação dos conselhos gestores de UC, o Sistema de Indicadores Socioambientais (SISUC), ao monitoramento dos PU/AG. Para tanto, aplicamos um questionário aos gestores das Resex, realizamos entrevistas e consultas a bases documentais, analisamos os resultados da aplicação do SISUC na Resex do Rio Unini e também a relação desta metodologia com a Instrução Normativa (IN) n° 29/12 que rege os AG. Verificamos que o reduzido número de publicações de PU/AG ao longo do tempo se deve principalmente as dificuldades político-institucionais dos órgãos gestores e a priorização das UC proteção integral, em detrimento das de uso sustentável. Com relação à implementação, os acordos firmados são bem conhecidos pelos beneficiários, que em sua maior parte cumprem as regras acordadas. Todavia, não há uma estratégia de monitoramento em prática que valide tais informações. Por fim, os resultados da aplicação do SISUC na Resex Rio Unini e sua relação com a IN n° 29/12 indicaram que tal ferramenta pode servir ao monitoramento dos PU/AG.

A implementação de unidades de conservação tem se mostrado mundialmente uma estratégia de ordenamento da atividade pesqueira. Entretanto, para que se possa garantir a efetividade de uma UC, é importante que se disponha de um suporte robusto de dados ambientais, sociais e econômicos para o processo de tomada de decisão. Desta forma o objetivo do presente estudo consistiu em apresentar um sistema de indicadores, estruturados de modo a indicar prioridades e lacunas no ordenamento da atividade pesqueira praticada na Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz. No estudo realizou-se: (1) o levantamento, seleção e classificação dos indicadores passíveis de serem aplicados no estudo; (2) a aplicação dos indicadores selecionados para área de estudo; e (3) a classificação e avaliação da representatividade dos indicadores de acordo com o abordagem DPSIR. Foram analisados 85 indicadores relacionados à sustentabilidade da atividade pesqueira. Em relação ao critério de Eficiência, apenas 53% dos indicadores apresentaram nível de classificação significativo, o que reflete a carência de fontes de dados consistentes em nível local. Quanto aos critérios de Eficácia, Importância e Adequabilidade, todos indicadores apresentaram nível de classificação significativo superior a 80%. Na análise do modelo DPSIR identificou-se incremento populacional como o principal indutor responsável pelas pressões e mudanças que afetam atividade pesqueira localmente. O modelo sugere que a pesca praticada nas UCs é predominantemente costeira e de pequena escala, apresentando significativa vulnerabilidade a medidas de restrição, e que os esforços da sociedade, são insuficientes e pouco efetivos para resolução dos problemas relacionados ao ordenamento da atividade pesqueira. O sistema proposto, mostrou-se parcialmente adequado para o monitoramento inicial da atividade pesqueira praticada na APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz.

A Estação Ecológica (ESEC) Tupinambás está inserida na Zona Costeira (ZC) do Estado de São Paulo, Brasil. Esta região encontra-se sob grandes transformações e riscos decorrentes da sobrepesca e do crescimento econômico e demográfico acelerado. Para minimizar os efeitos nocivos crescimento acelerado é necessário uma atualização constante das estratégias de gestão ambiental. Além disso, a ESEC possui um longo histórico de conflitos de interesses com a Marinha do Brasil (MB) devido ao uso de suas áreas e entorno, no Arquipélago dos Alcatrazes, para treinamentos militares. O trabalho aqui apresentado relata o histórico de gestão e analisa a inserção da Unidade de Conservação (UC) no contexto de gerenciamento costeiro do Estado de São Paulo. As análises foram embasadas por levantamentos bibliográficos e do arcabouço legal, diagnósticos participativos, consultas a documentos e a atores chave e, levantamentos primários e secundários para a elaboração do Plano de Manejo (PM). O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC-SP) contempla o ordenamento de 17% da faixa marítima da ZC, deixando grandes lacunas de ordenamento e/ou sobrepondo-se com UCs marinhas num arcabouço complexo de regulamentações e jurisdições sob responsabilidade de diferentes agências e esferas de governo. Além disso, não há integração efetiva dos instrumentos de gerenciamento do PEGC-SP com essas UCs. O PM da ESEC foi elaborado com uma metodologia participativa inédita no planejamento de UCs federais e propôs um programa de monitoramento participativo para mensurar a efetividade do planejamento e incentivar a integração de agências e atores chave na gestão. É necessário que haja continuidade de gestão que possibilite a implementação e revisão constante do planejamento proposto no PM da ESEC para que este seja efetivo para gestão planejada e participativa contribuindo para potencializar os efeitos sinérgicos das diversas estratégias de ordenamento territorial.

O crescimento urbano e a demanda de novas áreas residenciais têm pressionado as áreas naturais e, consequentemente, as unidades de conservação (UC) próximas de cidades. No DF, essas áreas protegidas estão cada vez mais isoladas, formando “ilhas de biodiversidade”, cercadas pelo meio urbano. A pesquisa realizada se propôs a identificar e analisar os conflitos ambientais que afetam a conservação da Reserva Biológica da Contagem (RBC), assim como os atores envolvidos e as suas percepções sobre meio ambiente, conservação e UC. Para isso, utilizou-se de revisão bibliográfica, observações de campo, entrevistas com roteiro semi-estruturado e questionários. Os conflitos encontrados se relacionam com interesses econômicos e comerciais, ocupações e áreas residenciais e visitação. Observou-se que os atores envolvidos nestes conflitos apresentam uma visão limitada quanto aos impactos de suas próprias atividades na RBC. Esses atores têm, em geral, pouco diálogo com o ICMBio, órgão responsável pela reserva. A dinâmica habitacional é marcada por invasão de áreas públicas, algumas em processo de regularização fundiária. A ocupação nãoplanejada traz ameaças à RBC, pelo aumento da população do entorno e pelo acesso e uso da reserva para atividades diversas. Algumas pessoas cruzam regularmente trilhas da RBC para chegar aos seus locais de trabalho. A grande maioria a utiliza para lazer - banho nas cachoeiras, caminhadas, ciclismo e motocross. As crianças brincam, soltam pipa ou coletam frutas. Há também coleta de plantas para preparação de medicamentos caseiros. Para analisar a visitação, foram aplicados 148 questionários com pessoas que praticavam atividades de lazer na RBC. A maioria mora no entorno (Sobradinho, Vila Basevi e Grande Colorado) e acessa a reserva a pé. Boa parte não conhece o nome da reserva nem do órgão gestor, utiliza a área para banho nas cachoeiras e gostaria de fazer uma visita com caráter educativo. A maioria tem interesse na criação de um parque que oferecesse infra-estrutura e serviços para a visitação e aceitaria pagar um ingresso no valor de, aproximadamente, cinco reais. Quanto aos moradores, boa parte valoriza a paisagem da RBC e teme a sua destruição. Não há participação alguma das comunidades ou associações do entorno no planejamento e na gestão da reserva. Os alunos da escola pública pesquisada desconhecem o nome da UC, mas acessam a área e a usam com finalidades diversas. Não há atividades educativas relacionadas com a RBC, mas existe o potencial para o desenvolvimento de visitas guiadas, trilhas interpretativas e de um programa de educação ambiental com a população do entorno. Falta a presença institucional na área, para esclarecimento da sociedade quanto ao papel e à importância da reserva.

O problema abordado neste trabalho foi a introdução da gramínea exótica braquiária, Urochloa decumbens (Stapf) R. D. Webster (Poaceae), e o que isso impõe de obstáculo à regeneração natural das áreas antropizadas do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Foram realizados dois estudos numa Zona de Recuperação definida no plano de manejo. O primeiro consistiu na análise de imagens de satélite, desde o momento mais próximo antes da abertura da primeira clareira, até a imagem mais recente, para analisar os efeitos da introdução da espécie exótica na paisagem. O segundo estudo analisou o banco de sementes no fragmento florestal remanescente e na matriz de pastagem, a distâncias de 5, 20 e 100 metros da borda que separa esses dois ambientes. Os estudos mostraram que 36,9% da área foi transformada em pastagem, num desenho recortado, orientado pela topografia, expondo as florestas remanescentes ao efeito de borda em quase sua totalidade. Outro resultado indica que o banco de sementes é pobre, tanto na floresta, quanto na área de pastagem, comparando com estudos em outras fisionomias florestais. Além disso, foi identificada a presença de sementes viáveis de braquiária em amostras do fragmento florestal, a cinco e a vinte metros da borda. Dessa forma, conclui-se que a introdução da braquiária não só torna muito improvável a regeneração natural na área de estudo , como ainda, caso não sejam tomadas medidas para a restauração, tende a aumentar o processo de degradação da paisagem com o avanço da matriz de pastagem sobre os remanescentes florestais.

O atual cenário de crise ambiental tem justificado cada vez mais o estabelecimento de áreas protegidas para a conservação da natureza, das quais as Unidades de Conservação (UCs) são no Brasil uma especialização. Esse cenário concretiza-se na ampla destruição e degradação de florestas e rios, na perda da biodiversidade, em catástrofes climáticas, nas injustiças ambientais e na diminuição da qualidade de vida dos seres humanos. Ele resulta do modo hegemônico de desenvolvimento social pautado na apropriação materialista da natureza como fonte para o crescimento econômico e orientado por uma noção cientificista que inferioriza saberes não-científicos assim como valores, práticas sociais e modos de vida deles decorrentes. A legitimidade exclusiva da ciência moderna para compreender e intervir no mundo fragmenta saberes e dificulta uma compreensão crítica dos aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da problemática ambiental. A crise ambiental é, portanto, crise social, o que indica que a busca pela conservação da natureza deve ser ao mesmo tempo a busca pela emancipação social. Há que se garantir no âmbito dessa política ambiental territorial processos educadores ambientais comprometidos com uma perspectiva crítica e emancipatória. Contudo, as UCs são fruto do mesmo arcabouço conceitual que orienta o paradigma de desenvolvimento hegemônico, baseado em uma visão dicotômica sobre a relação sociedade-natureza, embora ao longo de sua consolidação tenham sido incorporadas algumas concepções de base socioambiental. As distintas concepções inerentes às categorias de UCs podem influenciar as práticas pedagógicas que delas decorrem e isso se torna relevante ao considerarmos que, por influenciarem processos sociais e territoriais, as UCs têm grande potencial educador. Diante disso, com base nos referenciais da pesquisa qualitativa, esta pesquisa objetivou discutir a configuração do contexto socioambiental de uma comunidade cabocla amazônica relacionada a uma UC para compreender os desafios pedagógicos que se colocam para essa política à luz de uma concepção crítica e emancipatória de Educação Ambiental. O estudo foi feito na comunidade Santa Maria do Caiaué, município de Maués – AM, Médio Amazonas, abrangida territorialmente pela Floresta Nacional Pau-Rosa. Partiu-se da origem Munduruku dessa comunidade para discutir a relação de sua configuração socioambiental com questões socioculturais, políticas e econômicas mais abrangentes sobre a região. A alienação quanto à origem indígena e sua desvalorização em paralelo com a necessidade de resgatar essa história, a emancipação do sistema de patronato, as iniciativas locais de organização coletiva para produção de alimentos regionais, a supervalorização de produtos alimentícios de origem industrial e a percepção da escassez de alguns recursos naturais apontam para a necessária missão da Educação Ambiental de promover a ampliação de olhares e compreensão crítica sobre a problemática socioambiental bem como de resgatar e pôr em evidência experiências locais que contribuam para tal. Se a política pública ambiental pretende que as UCs, ao protegerem extensas áreas florestais, contribuam para promover a superação da crise ambiental, não é possível pensar seu papel somente na garantia de amostras de ecossistemas. Sua gestão deve trazer à tona a diversidade social e cultural e os saberes associados que emanam de seus territórios, nos quais residem as possibilidades de construção e de fortalecimento das alternativas societárias à lógica hegemônica que opera na construção do atual cenário de crise ambiental. As UCs devem ser essencialmente pedagógicas em sua gestão e para isso os princípios da Educação Ambiental crítica e emancipatória devem entranhar todo esse processo se o objetivo é contribuir para a superação da crise ambiental ao invés de sua simples atenuação.