AVA ICMBio-MMA

A Mata Atlântica é um bioma extremamente ameaçado por ações antrópicas. A sociedade brasileira possui legislação para protege-la e recuperá-la, dentre elas há o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O Parque Nacional da Serra da Bocaina PNSB) é uma das unidades que compõe este sistema. O PNSB tem 104 mil hectares que abrange quase todas as fitosionomias deste bioma, além de porção marinha. Apesar do O Parque Nacional da Serra da Bocaina existir desde 1971, pouco se sabe sobre a sua efetividade na conservação da cobertura vegetal do PNSB e municípios de entorno através de sensoriamento remoto, classificando imagens, construindo o histórico da cobertura vegetal e propondo metodologia e indicadores de monitoramento. Imagens orbitais geradas por satélites Landsat dos anos de 1986,1994,2006 e 2015 foram classificadas por tipos de uso de terras analisadas. Os resultados demonstram que o Parque Nacional vem cumprindo o seu papel com melhoria na cobertura vegetal entre 1986 e 2015, alcançando 89,4% de seu território com este tipo de cobertura do solo. Eles também demonstram que tanto o Parque Nacional, quanto a Zona de Amortecimento e os municípios sobre influencia do PNSB apresentam crescimento das áreas com cobertura vegetal entre 1986 e 2015, indicando que esta melhora pode estar ocorrendo por fatores externos a gestão da unidade de conservação. Percentagem da superclasse “Vegetação e Naturalmente Sem Vegetação” e dos tipos de mudanças “positiva”, “negativa” e “neutra” foram identificadas como bons indicadores da cobertura vegetal da área estudada e metodologia de monitoramento, baseado na utilização deste dissertação, foi sugerida tanto para análises futuras do ONSB quanto para utilização em outras áreas.

O município de São Luiz do Paraitinga, SP, originalmente coberto pela Floresta Atlântica estabelecida sobre os mares de morros do Planalto Atlântico, testemunhou o uso intensivo da terra que resultou em uma paisagem onde predominam pequenos fragmentos de floresta secundária. Considerando práticas agrícolas orientadas pela topografia nesta paisagem, avaliei o efeito da orientação e inclinação das vertentes na cobertura florestal e na estrutura da vegetação. Orientadas por aspectos produtivos, as preferências de utilização tiveram efeitos expressivos na configuração da paisagem. Enquanto as pastagens ocorreram preferencialmente nas vertentes mais produtivas (norte/leste), a cobertura florestal concentrou-se nas vertentes opostas e nas áreas mais declivosas, de mais difícil cultivo e acesso. A regeneração florestal ocorreu preferencialmente nas vertentes sul e nas maiores declividades, enquanto o desmatamento relativo foi maior nas vertentes norte/leste. Podemos apontar na configuração da paisagem uma origem híbrida, determinada pelas preferências (atributos culturais) e topografia (atributo natural), associados, que não poderia ser explicada por domínios separados de natureza e cultura. A estrutura da vegetação dos fragmentos desta paisagem está correlacionada apenas parcialmente com intervenções humanas que dependem da topografia, podendo sofrer influência, também, de intervenções associadas a outros elementos da paisagem, como a propriedade rural. As ações humanas, suas origens variadas e seus efeitos sobre a vegetação podem ser mais bem compreendidos de forma contextualizada, associados aos processos sociais em curso na paisagem. Ao incluirmos a ação humana nos modelos de paisagem, podemos compreender melhor os processos envolvidos na produção (e degradação) destas paisagens e ficar mais aptos a elaborar propostas de conservação adequadas às paisagens fragmentadas.

Históricamente el Parque Nacional do Itatiaia - PNI demuestra su vocación y enorme potencial de uso público, visto que en las primeras décadas del siglo XX la visitación pública ya se hizo notar de forma significativa principalmente en relación a la actividad de montañismo, razón por la cual el parque es referencia clásica a los profesionales de escalada (SERRANO, 1993). Con una tasa de crecimiento considerable año a año, el PNI ha quedado entre los cinco parques brasileños que más reciben visitantes en el Brasil. La proximidad a los principales centros económicos del país y la inclusión del PNI en los Proyectos “Parques da Copa” y “Turismo nos Parques” por el gobierno federal, refuerzan la tendencia de crecimiento de la demanda de visitación en los próximos años. La singularidad del sendero de los Três Picos en relación a los demás senderos del Parque Nacional do Itatiaia está en la oportunidad de ser observado en un único sendero las variaciones de las características de la vegetación así como la presencia de ciertas especies de fauna del Bosque Atlántico de acuerdo a la altitud. La riqueza de la fauna fácilmente perceptible en los 6 km a través de sonidos, olores y avistamientos, hace que sea muy atractiva tanto para el visitante común como para birdwatchers. Sumado a la presencia de puntos de recursos hídricos que pueden ser admirados por el visitante tales como el paso por el río Taquari y la cascada del río Bonito, más allá del final del sendero, con la magnífica vista del valle del Paraíba, dotan al sendero de los Três Picos de atractivos con notable diversidad paisajística. En este contexto, el objetivo de este estudio es ayudar en la planificación y gestión del uso público en el PNI, más específicamente en la gestión del sendero de los Três Picos, concentrándose en minimizar los impactos del uso y estimulando la sensibilización y la percepción del visitante a través de la interpretación ambiental para una mayor conservación de sus atributos naturales.

A conservação da Mata Atlântica (MA) é prioritária porque a MA é um dos hotspots da biosfera. Apresenta uma alta incidência de espécies endêmicas e grande diversidade de espécies, muitas das quais são raras e ameaçadas de extinção. A MA possui um histórico ininterrupto de degradação ambiental, o mais antigo e contínuo do Brasil. Por outro lado, foi na área geográfica abrangida pela MA que ocorreram as primeiras demarcações de áreas protegidas no Brasil. A instituição de áreas para conservação na MA vem ocorrendo por mais tempo no Brasil. A MA é também muito estudada no âmbito da biologia da conservação, sendo que, formalmente, estudos nesse campo do conhecimento tiverem início na década de 1970. As metodologias para a avaliação, seleção e priorização de áreas para alocação de estratégias de conservação, no contexto do Planejamento Sistemático para Conservação (PSC), vêm sendo desenvolvidas na Austrália, Inglaterra, África do Sul e América do Norte de forma mais intensa principalmente a partir do ano 2000. Realizou-se aqui a revisão bibliográfica da atividade de pesquisa, em biologia da conservação, relacionada ao PSC e à aplicação de métodos de priorização espacial para conservação na MA Brasileira, incluindo os estudos acadêmicos e aqueles realizados por instituições governamentais e não governamentais relacionados com a aplicação desses métodos. Nessa busca, enfatizaram-se as informações relacionadas às redes de unidades de conservação e à legislação ambiental voltada para a conservação da MA Brasileira e a forma como são tratadas e avaliadas essas informações nos estudos levantados. É feito o levantamento da legislação brasileira voltada à conservação da MA, com vistas a estabelecer pontos de reflexão sobre as implicações dessa legislação na conservação da biodiversidade na MA Brasileira. Foram levantados seis estudos acadêmicos e dois não acadêmicos, um oriundo de organização não governamental, outro de instituição governamental que aplicaram métodos de priorização espacial na Mata Atlântica Brasileira. A maior parte desses estudos utilizou - surrogates - da biodiversidade verdadeiros. Os estudos acadêmicos utilizaram apenas um tipo de - surrogate - e os estudos não acadêmicos utilizaram os dois tipos. A legislação ambiental abordada nesses estudos abrange as unidades de conservação e as Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme o segundo Código Florestal Brasileiro. Existe um amplo repertório de espaços especialmente protegidos que poderiam conter redes de áreas prioritárias para alocação de estratégias para conservação da biodiversidade permeando esses espaços. Os objetivos de criação das unidades de conservação do grupo de categorias de proteção integral, que são tratadas como reservas nos estudos levantados, pouco se relacionam com os “surrogates” de biodiversidade, utilizados nos estudos. O único estudo que foi realizado com o objetivo de estabelecer áreas prioritárias para conservação de forma explicita para criação de unidades de conservação tem baixa implementação. A baixa reversão dos estudos que utilizam o PSC e os métodos para priorização espacial para conservação na MA Brasileira em ações de conservação é observada também na maior parte dos estudos que utilizam essas metodologias. Mudar essa situação é extremante importante e mais estudos utilizando o PSC, de forma mais engajada, são reevantes para resolver problemas de conservação na Mata Atlântica Brasileira.

Espécies exóticas invasoras são as maiores ameaças biológicas ao meio ambiente, com enormes prejuízos à economia, à biodiversidade e aos ecossistemas naturais, além dos riscos à saúde humana. São consideradas a segunda maior causa de perda de biodiversidade. Atualmente está em curso uma aceleração no processo de invasões biológicas e o Parque Nacional de Brasília apresenta sinais de invasão de gramíneas exóticas. Este trabalho faz uma pesquisa qualitativa e bibliográfica e algumas entrevistas, realizando um levantamento histórico do processo da introdução das espécies exóticas, nos continentes; em ilhas e no Brasil e, mais especificamente, no Parque Nacional de Brasília com relação às gramíneas: capim-gordura (Melinis Minutiflora Beauv.) e a Braquiária (Brachiaria decumbens Stapf.). Procura relacionar as influências das relações econômicas e sócio-ambientais da região e entorno do parque com as introduções destas gramíneas e compreender os mecanismos e vetores destas introduções. Os levantamentos bibliográficos e as entrevistas sobre o processo de introdução das gramíneas estudadas, no Parque Nacional de Brasília, indicaram que o capim gordura (M. minutiflora) é remanescente de antigas fazendas, na área da criação do parque. A Braquiária (B. decumbens), assim como outras gramíneas exóticas, foi introduzida mais recentemente a partir da década de 1970. O processo de estabelecimento e invasão destas gramíneas foi favorecido pela degradação de áreas no entorno e dentro do parque. A ocupação sócio-econômica desordenada do entorno do Parque Nacional de Brasília contribuiu para o processo de invasão de gramíneas exóticas. As entrevistas indicaram que um dos principais vetores de dispersão das gramíneas exóticas, dentro do parque, foram e continuam sendo os carros que por meio das estradas internas, disseminam as suas sementes.

Características estruturais e limnológicas de pequenos riachos são fortemente influenciadas pelo ambiente de entorno, e afetam direta e indiretamente a fauna local. Por isso, é provável que diferentes fitofisionomias afetem as características ambientais e ictiofaunísticas de riachos de cabeceira na Amazônia, alterando a estrutura e composição das assembleias de peixes. A presente dissertação teve por objetivo determinar: 1) se há diferenças nas assembleias de peixes de riachos em áreas de floresta e savana amazônica de uma mesma bacia hidrográfica no Estado do Amapá, e 2) como essas assembleias estão relacionadas com a fitofisionomia e as características ambientais locais dos riachos. Foram amostrados 12 riachos em áreas de floresta contínua, quatro na savana amazônica e quatro em manchas de floresta na savana. Uma Análise de Componentes Principais (PCA) foi utilizada para ordenar as variáveis ambientais (temperatura da água, profundidade média, presença de pedras no substrato e cobertura vegetal). As assembleias de peixes foram ordenadas com uso de Escalonamento Multidimensional não-Métrico (nMDS), com base em matriz de dissimilaridade de Sørensen para os dados de presença-ausência e de Bray-Curtis para número de indivíduos. As relações entre composição e estrutura das assembleias de peixes e as variáveis ambientais foram testadas por meio da Análise de Variância, Regressão Múltipla e Análise de Covariância. A estrutura das assembleias de peixes foi relacionada principalmente com o tamanho dos riachos; os riachos de savana apresentaram uma quantidade menor de indivíduos e espécies. A composição das assembleias de peixes diferiu entre os riachos nas diferentes fitofisionomias, com duas espécies exclusivas dos riachos de savana, o que indica a importância da conservação do mosaico de fitofisionomias para a diversidade regional de peixes de riachos. A cobertura vegetal e a composição do substrato foram relacionadas com a composição das assembleias de peixes, mas a variável mais relacionada foi a temperatura da água. Isto indica que alterações na temperatura ambiente decorrentes do uso intensivo da terra, bem como as alterações climáticas resultantes do aquecimento global em curso, podem afetar os ambientes de riachos na Amazônia e resultar em mudanças na composição das assembleias de peixes, com risco de extinção de espécies.

Nesta pesquisa buscamos entender as contribuições da Museologia para iniciativas de turismo de base comunitária desenvolvidas em Reservas Extrativistas (Resex), de forma a promover o conhecimento e a valorização do patrimônio (e do território-patrimônio) das populações tradicionais habitantes dessas áreas e, assim, colaborar para a implementação dessa categoria de Unidade de Conservação (UC). Nesse processo, a discussão se amplia para uma reflexão sobre as Resex como potenciais museus (mais especificamente como ecomuseus) e como cenário para o fato museal. A pesquisa tem como estudo de caso a experiência de turismo de base comunitária desenvolvida desde 2004 pela Comunidade Quilombola do Mandira, beneficiária da Resex do Mandira, localizada no município de Cananéia/SP. Os métodos utilizados envolvem pesquisa teórica e de campo. O estudo é fundamentado em autores e referenciais teóricos das Ciências Humanas — notadamente da Antropologia e da Museologia — e das Ciências Naturais; na análise dos inventários de patrimônio coordenados pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pelo Instituto de Terras de São Paulo (Itesp); na avaliação do processo de comunicação das referências patrimoniais; e em entrevistas semiestruturadas com membros da Comunidade do Mandira, com representantes de órgãos públicos e de Organizações Não-Governamentais.

Este trabalho apresenta a atividade de regularização fundiária de Unidades de Conservação - UC - federais de forma sistematizada, abordando seus conceitos fundamentais, escopo legal, estrutura organizacional na qual acontece e seus fluxos processuais dentro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –ICMBio -, órgão federal responsável pela gestão dessas Áreas Protegidas. A regularização fundiária tem como finalidade transferir o domínio privado dos imóveis inseridos nas UC para o domínio público, nos casos em que a lei preconiza, através de indenizações aos proprietários, recebimento em doação de imóveis da União ou dos Estados, entre outros meios. Esta pesquisa compilou informações existentes, e, sob a perspectiva da evolução histórica, registrou o estado da arte da regularização fundiária e os resultados alcançados. No decorrer dos 3 capítulos, são apresentados e discutidos os principais conceitos utilizados na tarefa de regularizar a situação fundiária das UC, a Instrução Normativa - IN – norteadora dos processos administrativos cujo pleito seja indenização de proprietários privados e Daoção para, a estrutura organizacional do ICMBio contextualizando a regularização fundiária dentro do instituto; descreve os fluxos de processo para cada tipo de regularização fundiária: Indenização Direta ou Indireta, Administrativa ou Judicial, Concessão de Uso ou Cessão de Terras Públicas e Recebimento em Doação por Compensação de Reserva Legal. Finaliza analisando a situação atual do domínio de terras sobrepostas às UC de forma global, recursos financeiros disponíveis / executados e aponta estratégias de ação para a melhoria dessa atividade premissa para a Conservação da Biodiversidade.

A insustentabilidade do modo de vida do atual padrão civilizatório gera grandes impactos na natureza, que resultam no quadro de degradação ambiental atualmente vivenciado. Nesse sentido, o poder público cria espaços de proteção e conservação ambiental, visando mitigar os impactos ambientais da ação antrópica nessas unidades de conservação. A Reserva Biológica da Contagem (Rebio da Contagem) é uma unidade de proteção integral federal localizada no Distrito Federal – DF, cujos gestores, em consonância com a legislação ambiental, veem na Educação Ambiental uma prática pedagógica que possibilita a capacitação do cidadão para atuar qualificadamente nos processos de gestão da Rebio, intenção essa que vem ao encontro do desejo dos moradores da Vila Basevi, comunidade localizada na zona central da Reserva, com mais de 1.500 moradores e sem infraestrutura urbana e de saneamento básico. Nesse contexto, este estudo buscou identificar os principais problemas socioambientais existente no local, além de verificar o potencial de mobilização da comunidade para atuação com o trabalho voluntário na gestão da Rebio da Contagem. Foram desenvolvidas oficinas e ações para identificar e buscar soluções voltadas aos problemas socioambientais existentes na Vila Basevi, facilitar o diálogo entre a comunidade dessa vila e os gestores da Rebio da Contagem, visando à gestão participativa nessa Unidade de Conservação e à verificação do potencial da comunidade para o trabalho voluntário nas questões socioambientais que afetam essa coletividade.

O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA Jurubatiba), criado em 29 de abril de 1998, localiza-se no nordeste do Estado do Rio de Janeiro e abrange os municípios de Macaé, Carapebus e Quissamã. Possui 44 km de costa, abrigando 18 lagoas costeiras com alto grau de preservação e importância ecológica. Dentre estas lagoas encontra-se a Lagoa de Carapebus que possui duas características importantes: (i) está situada apenas parcialmente no interior do PARNA Jurubatiba; e (ii) é utilizada para a prática pesqueira de uma comunidade de pescadores artesanais locais, que vêm sendo reconhecidos como população tradicional por diversos pesquisadores. O presente trabalho contempla o estudo de caso da Lagoa de Carapebus como contribuição à gestão das lagoas costeiras brasileiras. Assim, o trabalho teve por objetivo descrever como ocorre a relação dos pescadores artesanais locais com o órgão gestor da Unidade de Conservação, estabelecer as bases para a assinatura de um acordo acerca da pesca nos limites da UC e propor seus termos. O acordo proposto visa à preservação da Lagoa de Carapebus e a garantia de sustento das famílias dos pescadores artesanais que ali praticam sua atividade pesqueira. A metodologia utilizada neste trabalho pode ser dividida em cinco etapas, a saber: (i) pesquisa bibliográfica e análise documental; (ii) análise de imagens disponíveis na sede administrativa da Unidade de Conservação, além de imagens de satélites disponíveis no programa “Google Earth”; (iii) observação participativa; (iv) elaboração do instrumento de pesquisa - roteiros de entrevistas semi-estruturadas; e (v) tabulação e análise do material coletado nas entrevistas. Durante o desenvolvimento da pesquisa foi constatado que apesar da criação do PARNA Jurubatiba em 1998, a Lagoa de Carapebus enfrenta atualmente diversas ameaças que comprometem sua integridade. A atuação dos órgãos públicos relacionados à lagoa foi avaliada e pesquisada a percepção dos diversos atores sociais envolvidos com a gestão da lagoa acerca da atuação do órgão gestor do PARNA Jurubatiba. Os pescadores artesanais da Lagoa de Carapebus e seus métodos de pesca foram identificados, sendo traçado o perfil típico dos pescadores que exercem a atividade pesqueira nesse corpo hídrico. Suas propostas de manejo para a lagoa foram consideradas e discutidas, sendo apresentadas também as pesquisas em andamento na Lagoa de Carapebus e a legislação vigente. Durante o trabalho verificou-se que a proibição do exercício da pesca na Lagoa de Carapebus por parte dos pescadores artesanais, não contribuiu para a preservação desse ecossistema, ao mesmo tempo em que colocou dezenas de pescadores na ilegalidade. As propostas do Plano de Manejo do PARNA Jurubatiba para corrigir essa distorção foram analisadas, tendo sido sugeridas mudanças para aperfeiçoamento das normas propostas. As aberturas de barra da Lagoa de Carapebus foram discutidas, sendo descrito o histórico das aberturas de barra da lagoa após a criação do PARNA Jurubatiba, as normas atualmente em vigor acerca da abertura da barra, os atores sociais relacionados à Lagoa de Carapebus e sua percepção sobre a abertura da barra, além de propostas para o manejo da mesma. A capacidade dos pescadores artesanais da Lagoa de Carapebus de auto-regulamentar a pesca foi analisada, sendo possível identificar as formas de apropriação dos recursos de uso comum relativas ao corpo hídrico em questão. Foram ainda identificadas as principais representações sociais dos pescadores da Lagoa de Carapebus, assim como a representação destes pescadores no Conselho Consultivo do PARNA Jurubatiba. O trabalho discute ainda a situação atual das populações tradicionais relacionadas à Unidades de Conservação Federais, identificando experiências que vêm possibilitando a atividade pesqueira através de acordos de pesca. Por fim é apresentado um modelo de Termo de Compromisso para estabelecimento de acordo de pesca entre o órgão gestor do PARNA Jurubatiba e os pescadores artesanais, que espera-se que contribua para uma gestão mais eficaz e sustentável dos recursos naturais protegidos pela UC.