AVA ICMBio-MMA

LEI Nº 11.516, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000. O VICE-PRESIDENTE no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

PORTARIA Nº 704, DE 27.10.2017 - Art. 1º. Estabelecer os critérios e procedimentos relativos à concessão da licença para capacitação, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Art. 2°. Para fins desta Portaria considera-se:

I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais;

II - Período Aquisitivo: o período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

III - Período Concessivo: o período de 5 (cinco) anos subsequentes ao período aquisitivo no qual o servidor poderá usufruir licença para capacitação;

PORTARIA Nº 633, DE 11.10.2017 - Art. 1º Esta Portaria estabelece critérios e quantitativo de vagas relativas à participação de servidores do ICMBio em programas de pós-graduação no Brasil e no exterior, com afastamento, nos exercícios de 2017 e 2018.

Art. 2º Os afastamentos para realização de programas de pós-graduação somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no ICMBio há pelo menos 3 (três) anos para especialização e mestrado, e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou para gozo de licença capacitação nos 2 (dois) anos anteriores à data de solicitação de afastamento. (...)

PORTARIA Nº 158, DE 01.03.2017. Institui o Plano Anual de Capacitação 2017 do Instituto Chico Mendes. (Processo nº 02070.002801/2008-77).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, e pela Portaria nº. 2.154/Casa Civil, de 7 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2016.

Considerando o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando a Portaria Normativa nº 106, de 30 de dezembro de 2008, que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do ICMBio;

Considerando as recomendações do Comitê Gestor de Capacitação, memória de cálculo de valores e demais documentos constantes do processo SEI nº 02070002801/2008-77, resolve:

Nº 158, DE 01.03.2017 - Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Capacitação 2017 do Instituto Chico Mendes.

PORTARIA Nº 518, de 23.08.2016 - Art. 1º Instituir o Plano Anual de Capacitação 2016 do Instituto Chico Mendes.

Art. 2º O Plano Anual de Capacitação – PAC tem como objetivo geral assegurar e promover a implementação de um programa de educação continuada que atenda às necessidades institucionais, com vistas à preparação dos servidores para desempenharem suas atribuições com efetividade. (...)

PORTARIA Nº 160, DE 10 DE ABRIL DE 2015. Estabelece critérios e quantitativo de vagas para fins de participação de servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio em programa de pós-graduação stricto sensu e latu sensu, no país ou no exterior, com afastamento, para os exercícios de 2015-2016, assim como as formas de compartilhamento da experiência e conhecimentos adquiridos com o ICMBio. 

PORTARIA Nº 140, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. Institui o Plano Anual de Capacitação 2015 do Instituto Chico Mendes. (Processo nº 02070.002366/2014-29). 

PORTARIA Nº 76 DE 07 DE MARÇO DE 2014. Institui o Programa de Incentivo ao Estudo de Língua Estrangeira – Programa Biolíngue aos servidores do ICMBio.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 21 do Decreto nº. 7.515, de 08 de julho de 2011, pela Portaria nº. 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012 e processo administrativo nº 02070.003711/2013-61e considerando: (...)