Opções de inscrição
Curso de Direito Previdenciário Dirigido ao RPS | 2024
JUSTIFICATIVA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desempenha um papel crucial na proteção e preservação do meio ambiente no Brasil, gerenciando áreas de proteção e promovendo a conservação da biodiversidade. Para que a instituição possa cumprir efetivamente sua missão, é essencial que seus servidores estejam bem informados e atualizados sobre as questões legais que impactam a administração pública e, especificamente, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais.
A legislação previdenciária brasileira é complexa e frequentemente atualizada, refletindo mudanças que podem impactar diretamente os servidores públicos, especialmente no que tange ao RPPS. Os servidores do ICMBio, como parte da administração pública, precisam estar devidamente capacitados para lidar com as nuances do Direito Previdenciário, garantindo não apenas a conformidade com a legislação vigente, mas também a otimização dos processos e a proteção dos direitos dos servidores. O RPPS possui particularidades distintas em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo regras específicas para aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários. O ICMBio, enquanto órgão federal, está sujeito a essas particularidades e, portanto, a capacitação específica em Direito Previdenciário voltado ao RPPS é fundamental para a gestão eficiente e para a resolução adequada de questões previdenciárias que possam surgir.
A oferta do curso de Direito Previdenciário com foco no RPPS proporcionará diversos benefícios ao ICMBio, incluindo:
• Atualização e Conhecimento Específico: Os participantes terão acesso às informações mais recentes sobre as normas e regulamentos do RPPS, permitindo uma aplicação mais eficaz e precisa das leis previdenciárias.
• Capacitação Técnica: O curso irá fornecer aos servidores as habilidades e conhecimentos necessários para interpretar e aplicar corretamente as disposições legais e regulamentares que afetam o RPPS.
• Eficiência Administrativa: Com um entendimento mais profundo das questões previdenciárias, os servidores poderão gerenciar melhor os processos de aposentadoria, pensão e outros benefícios, reduzindo erros e aumentando a eficiência administrativa. Em complemento, no caso específico, atualmente a equipe é composta por 10 pessoas que atuam diretamente e indiretamente com o tema. Assim, o curso irá contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais.
• Proteção dos Direitos dos Servidores: O curso garantirá que os direitos dos servidores do ICMBio sejam protegidos e respeitados, minimizando riscos de litígios e promovendo um ambiente de trabalho mais justo e transparente.
A capacitação em Direito Previdenciário com foco no RPPS é uma necessidade estratégica para o ICMBio, permitindo que a instituição e seus servidores naveguem com maior segurança e eficácia nas complexas questões previdenciárias. A oferta deste curso não só contribuirá para o desenvolvimento profissional dos servidores, mas também fortalecerá a administração pública do ICMBio, alinhando-a com as melhores práticas e com a legislação vigente. Investir na formação continuada dos servidores é investir na excelência e na eficiência do ICMBio, garantindo que a instituição continue a desempenhar seu papel vital na conservação da biodiversidade com competência e conformidade jurídica.
Em complemento, no caso específico, atualmente a equipe é composta por 10 pessoas que atuam diretamente e indiretamente com o tema. Assim, o curso irá contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais
PÚBLICO-ALVO
Servidores(as) do ICMBio e terceirizados(as), em especial aqueles que desenvolvem atividades de concessão de benefícios previdenciários ou laborem na área de gestão de pessoas.
INFORMAÇÕES GERAIS
5.1. Modalidade: EaD, com aulas síncronas.
5.2. Local de execução: Plataforma Teams
5.3. Carga Horária: 40 horas
5.4. Período de realização: 16 a 27/09/2024, com aulas síncronas na Plataforma Teams, das 13h30 às 17h45*
5.5. Período de confirmação da participação: 22 de agosto a 04 de setembro de 2024
5.6. Divulgação da lista de participantes: 06 de setembro de 2024
5.7. Número de vagas: 10
*Horário de Brasília
DOCUMENTOS
02 - ANEXO COM OS INDICADOS