Planejamento do Uso Público

APRESENTAÇÃO 

Desde 2017 o ICMBio vem utilizando uma nova abordagem para a elaboração de Planos de Manejo, baseada no “Foundation Document” do Serviço de Parques Nacionais Norte-Americano e adaptada para a realidade do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Essa metodologia tornou o plano de manejo um instrumento mais estratégico e expedito, apresentando o propósito, a significância, os valores e recursos fundamentais, o zoneamento e as normas gerais da UC. A nova abordagem também repassou a competência para a elaboração dos planos específicos priorizados ao longo do processo de planejamento aos demais macroprocessos do ICMBio. Conforme a IN nº 7, de 21 de dezembro de 2017, “uma vez aprovados, os planos específicos são automaticamente incorporados ao plano de manejo”.

Desde então, a CGEUP vem se empenhando para desenvolver ferramentas, normativas e procedimentos necessários para orientar de forma estratégica e eficiente o processo de elaboração e revisão de planos de uso público das unidades de conservação, considerando o desafio de descentralizar ao máximo o processo e ganhar escala na produção dos planos específicos. Em 2018, com o propósito de estabelecer um alinhamento institucional sobre a implementação do uso público em relação ao grau de intervenção das zonas de manejo, assim como orientar a diversificação de experiências de visitação nas unidades de conservação, foi publicado o Rol de Oportunidades de Visitação em UC – ROVUC (Portaria nº 1.148, de 19 de dezembro de 2018). Em 2019, foram aprovadas as Orientações Metodológicas para a Elaboração de Planos de Uso Público em UC federais, instituindo diretrizes e orientando sobre as etapas e procedimentos para a elaboração desses instrumentos de planejamento (Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020). Em 2021, foi publicada a Portaria n° 289/21, que estabelece os princípios, as diretrizes e as normas gerais para o planejamento e implementação do uso público. Este ato normativo formalizou o portifólio do PUP, conceituou os 16 instrumentos de gestão, definiu fluxos de aprovação e delegou atribuições para a gestão operacional da visitação nas UC.

O plano de uso público (PUP) é um documento técnico não-normativo e essencialmente programático, que contempla as estratégias, diretrizes e prioridades de gestão, com o objetivo de estimular o uso público, orientar o manejo, aprimorar as experiências e diversificar as oportunidades de visitação na unidade de conservação. O PUP é representado por um portfólio, numa lógica de planejamento incremental, em que são priorizadas a elaboração de instrumentos de gestão, conforme a demanda e a necessidade e em função das diferentes realidades das UC, com a finalidade de promover o ordenamento das áreas, atrativos e atividades de visitação existentes. Enquanto algumas UC necessitam de apenas um plano simplificado para estimular e ordenar sua visitação, outras carecem, em função de realidades mais complexas e de grande demanda turística, de estudos para o estabelecimento de concessões de serviços de apoio à

visitação, protocolos de gestão de segurança (PGSV), protocolo operacional da visitação (PROV), projetos interpretativos, infraestruturas mais robustas etc. Importante destacar que o PUP não é normativo, uma vez que é amparado por cerca de 14 atos institucionais (portarias e instruções normativas) que regulamentam as atividades e os serviços de visitação nas UC.

Para desenvolver planejamentos de uso público práticos, eficazes e adequados às diversas realidades e categorias de unidades de conservação, o curso busca apresentar os conceitos e métodos de planejamento da visitação, exercitar o uso de ferramentas em campo e refletir sobre experiências bem sucedidas de planejamento em UC federais, com o propósito de capacitar e auxiliar os servidores na definição de estratégias e na elaboração dos planos de trabalho para iniciar o processo de elaboração de planejamento de uso público nas UC.

O curso oferece 22 vagas para servidores do ICMBio que atuam em UC com visitação consolidada e Núcleos de Gestão Integrada – NGI e 08 vagas para os representantes das Coordenações e Gerencias Regionais do ICMBio. Além disso, foram disponibilizadas 2 vagas para gestores de unidades de conservação estaduais (ex: INEA-RJ), que vem atuando em cooperação com o ICMBio para integração de iniciativas e processos de visitação nas unidades de conservação do Estado. O curso visa dar continuidade ao processo de capacitação no tema Uso Público.

INFORMAÇÕES GERAIS

Período de realização: 21 a 25 de outubro de 2024.

Modo de Execução: presencial.

Local de execução: ACADEBio.

Carga Horária: 40 horas.

Período de inscrição: 16 a 28 de agosto de 2024.

 Período de seleção:  30 de agosto a 01 de setembro de 2024.

 Divulgação dos selecionados: 02 de setembro de 2024.

Número de vagas: 32 vagas, sendo 22 vaga para servidores do quadro efetivo do ICMBio lotados em unidades de conservação ou Núcleo de Gestão Integrada – NGI com demanda iminente para a elaboração dos Planos de Uso Público (PUP), por meio da análise dos critérios estabelecidos no Edital do processo seletivo. Outras 10 vagas serão destinadas a indicação da COVIS para capacitar instituições parceiras (INEA-RJ – 02 vagas) e formar equipe de apoio ao planejamento nas Coordenações e Gerências Regionais, com o objetivo de ganhar escala na supervisão dos processos de elaboração de PUP nas unidades de conservação. As vagas por indicação estão dispensadas de os pré-requisitos obrigatórios para a inscrição.

DOCUMENTOS

01 - Edital,  com link do Formulário de inscrição

02 - Lista de selecionados