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Manifestação para o Licenciamento Ambiental
APRESENTAÇÃO
A Coordenação-Geral de Avaliação de Impactos (CGIMP) orienta e adota procedimentos, baseados nas normativas vigentes, para emissão de autorização para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que afetem as unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento.
Tendo em vista os instrumentos empregados para avaliação de impactos ambientais necessários para que o ICMBio se manifeste junto aos órgãos licenciadores e buscando a melhoria de qualidade técnica e a celeridade nos processos de manifestação para o licenciamento ambiental, foi inserido no Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP de 2024 o Curso de Manifestação para Licenciamento Ambiental.
O Curso de Manifestação para o Licenciamento Ambiental, que será realizado na modalidade presencial, no período de 16 a 20 de setembro de 2024, na ACADEBio em Iperó/SP.
OBJETIVO
O Curso Manifestação para o Licenciamento Ambiental tem como objetivo aprimorar a compreensão, o conhecimento e a aplicação prática das análises acerca do processo de manifestação para o licenciamento ambiental.
PÚBLICO
Servidores e colaboradores do ICMBio que tenham participado do Curso de Introdução à Manifestação para o Licenciamento Ambiental - EaD ou do Curso de Manifestação para o Licenciamento Ambiental - Presencial a partir do ano de 2017, e que atuem em processos de licenciamento ambiental, especialmente na manifestação para emissão de autorização para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que afetem as unidades de conservação federais e suas zonas de amortecimento.
Além desse grupo interno, objetiva-se a disponibilização de vagas para servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo em vista a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n° 11/2024 (SEI n° 19060707, processo 02070.005659/2023-59), publicado no D.O.U. n° 124, de 1° de julho de 2024. Do mesmo modo, pelo manifesto interesse em conhecer o estado da arte do macroprocesso de manifestação para o licenciamento e praticar o Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais na metodologia consolidada pelo ICMBio, conteúdo central do curso, objetiva-se a destinação de vagas para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ressalta-se que os órgãos convidados deverão custear as despesas de seus participantes.
INFORMAÇÕES GERAIS
Período de realização: 16 a 20 de setembro de 2024.
Modo de Execução: presencial.
Local de execução: ACADEBio.
Carga Horária: 40 horas.
Período de inscrição: 23 de julho a 05 de agosto de 2024.
Período de seleção: 07 e 08 de agosto de 2024.
Divulgação dos selecionados: 09 de agosto de 2024.
Número de vagas: 50 vagas, sendo 40 vagas para servidores do quadro efetivo do ICMBio e destas vagas 5 deverão serão destinadas a indicações de membros de cada uma das Gerências Regionais (os quais estão dispensados de atender o pré-requisito obrigatório para inscrição) e 10 vagas para indicação de instituições externas, ANM, Ibama e Funai, que também serão dispensados de atender o pré-requisito obrigatório para inscrição.
DOCUMENTOS
01 - Edital, com link do Formulário de inscrição
02 - Lista dos participantes selecionados
| Turma | Período de Inscrição | Período de Realização | Inscrições |
|---|---|---|---|
| Exclusiva ICMBio | 23/07 a 05/08/2024 | 16 a 20/09/2024 | Encerradas |