Análise de Prescrição de Autos de Infração | 2022
APRESENTAÇÃO
Desde 2020 o ICMBio trouxe para o centro de sua agenda institucional o debate e a construção de diferentes iniciativas para o enfrentamento desta situação - problema. Entre estas iniciativas está a “Estratégia de Tratamento dos Autos de Infração Ambiental Prescritos - IN ICMBio 06/2009”.
O início da implementação da estratégia se deu pela produção no primeiro curso de análise de autos de infração prescritos realizado no final do mês de maio e início de junho de 2021. Esse primeiro curso proporcionou, além da capacitação de servidores, a construção de procedimentos para tratamento de autos prescritos até então inexistentes no Instituto.
Desta forma, o curso de 2022 pretende consolidar os procedimentos e dar continuidade à capacitação para análise de autos de infração prescritos, pois, conforme avaliação do primeiro curso pelos educandos, se trata de um assunto complexo, que exige atualização constante.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo capacitar servidores para identificarem e analisarem ocorrências de prescrição em processos de auto de infração, bem como encaminharem para a Corregedoria representações quando da necessidade de apuração de responsabilidade funcional.
PÚBLICO ALVO
O curso é destinado para servidores efetivos que integram as equipes regional e nacional de instrução para julgamento de autos de infração no ICMBio e núcleos de conciliação que atuam na análise de processos de autos de infração ambiental
CARGA HORÁRIA
35 horas
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IMPORTANTE
Deverão se inscrever para o curso os servidores indicados que integram as Gerências Regionais, a Equipe Nacional de Instrução e o NUCAM/CGPRO.