Gestão Socioambiental

Territórios de povos e comunidades tradicionais (PCT) compõe a realidade de parcela significativa das unidades de conservação de proteção integral no Brasil. Em âmbito global, dados da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) indicam que 70% das áreas protegidas do planeta são habitadas e que na América Latina essa percentagem chega a 86% (Colchester, 2000). 

Os conflitos socioambientais decorrentes das sobreposições entre UC de proteção integral e territórios de PCT constituem questão complexa, cuja compreensão e superação demandam análises transversais e interdisciplinares, observação integrada e sistemática do ordenamento jurídico, arranjos institucionais específicos e medidas de gestão inovadoras. 

A partir de entendimentos jurídicos que apontam a possibilidade de permanência dos PCT em seus territórios tradicionais sobrepostos por UC de proteção integral, de forma compatível com os objetivos da unidade de conservação, abrem-se novos caminhos para a gestão conjunta e colaborativa das áreas de sobreposição, na perspectiva de ampliação da proteção do patrimônio natural e cultural existente em tais áreas. 

Nesse contexto, a Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM/DISAT e a Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao ICMBio, reconhecendo a necessidade de desenvolver competências institucionais para a harmonização de direitos, considerando a possibilidade de pactuação de regras de convivência e acesso aos recursos naturais pelos  PCT nas áreas de sobreposição, estruturaram o Curso Compatibilização de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em UC de Proteção Integral, visando contribuir para o aprimoramento da atuação institucional, alcançando, assim, maior eficiência na implementação das políticas de conservação da natureza, à luz dos preceitos constitucionais de equidade, diversidade e justiça.