Curso Compatibilização de Direitos de Povos e comunidades Tradicionais em UC de Proteção Integral
EaD
Inscrições abertas
Curso Compatibilização de Direitos de Povos e comunidades Tradicionais em UC de Proteção Integral
APRESENTAÇÃO
Territórios de povos e comunidades tradicionais (PCT) compõe a realidade de parcela significativa das unidades de conservação de proteção integral no Brasil. Em âmbito global, dados da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) indicam que 70% das áreas protegidas do planeta são habitadas e que na América Latina essa percentagem chega a 86% (Colchester, 2000).
Os conflitos socioambientais decorrentes das sobreposições entre UC de proteção integral e territórios de PCT constituem questão complexa, cuja compreensão e superação demandam análises transversais e interdisciplinares, observação integrada e sistemática do ordenamento jurídico, arranjos institucionais específicos e medidas de gestão inovadoras.
A partir de entendimentos jurídicos que apontam a possibilidade de permanência dos PCT em seus territórios tradicionais sobrepostos por UC de proteção integral, de forma compatível com os objetivos da unidade de conservação, abrem-se novos caminhos para a gestão conjunta e colaborativa das áreas de sobreposição, na perspectiva de ampliação da proteção do patrimônio natural e cultural existente em tais áreas.
Nesse contexto, a Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM/DISAT e a Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao ICMBio, reconhecendo a necessidade de desenvolver competências institucionais para a harmonização de direitos, considerando a possibilidade de pactuação de regras de convivência e acesso aos recursos naturais pelos PCT nas áreas de sobreposição, estruturaram o Curso Compatibilização de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em UC de Proteção Integral, visando contribuir para o aprimoramento da atuação institucional, alcançando, assim, maior eficiência na implementação das políticas de conservação da natureza, à luz dos preceitos constitucionais de equidade, diversidade e justiça.
OBJETIVO
O curso ora ofertado visa capacitar servidores para construir, implementar e conduzir instrumentos e processos de gestão, considerando o cenário fático e jurídico das sobreposições entre territórios de PCT e UC de PI e na perspectiva da compatibilização de direitos, de forma a integrar valores naturais e culturais e contribuir para a melhoria do desempenho dos servidores na realização de ações transformadoras nos territórios e para a maior efetividade das políticas de conservação da natureza.
PÚBLICO
Servidores que atuam em unidades de conservação, gerências regionais, centros de pesquisa e coordenações técnicas do ICMBio e lidam com a implementação de políticas de conservação da natureza em áreas de sobreposição entre UC de proteção integral e territórios de PCT, e representantes de povos e comunidades tradicionais.
INFORMAÇÕES GERAIS
Modo de Execução: Híbrido
Número de Vagas: 50, sendo 40 para servidores do ICMBio e 10 para representantes de PCT
Locais de execução: ACADEBio e Teams
Carga horária: 80 horas
Período de realização:
- Presencial: 15 a 19/08/2022
- Atividade Assíncrona: 22/08 a 09/09/2022
- Teams: 12 a 16/09/2022
DOCUMENTOS
01 - Anexo SEi/ICMBio - 11108392
02 - Convite SEI/ICMBio - 1110870
IMPORTANTE
Deverão se inscrever para o curso somente os servidores e externos que fazem parte do público alvo.