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Gestão Socioambiental

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Curso Compatibilização de Direitos de Povos e comunidades Tradicionais em UC de Proteção Integral

EaD

Inscrições abertas

Curso Compatibilização de Direitos de Povos e comunidades Tradicionais em UC de Proteção Integral

APRESENTAÇÃO

Territórios de povos e comunidades tradicionais (PCT) compõe a realidade de parcela significativa das unidades de conservação de proteção integral no Brasil. Em âmbito global, dados da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) indicam que 70% das áreas protegidas do planeta são habitadas e que na América Latina essa percentagem chega a 86% (Colchester, 2000). 

Os conflitos socioambientais decorrentes das sobreposições entre UC de proteção integral e territórios de PCT constituem questão complexa, cuja compreensão e superação demandam análises transversais e interdisciplinares, observação integrada e sistemática do ordenamento jurídico, arranjos institucionais específicos e medidas de gestão inovadoras. 

A partir de entendimentos jurídicos que apontam a possibilidade de permanência dos PCT em seus territórios tradicionais sobrepostos por UC de proteção integral, de forma compatível com os objetivos da unidade de conservação, abrem-se novos caminhos para a gestão conjunta e colaborativa das áreas de sobreposição, na perspectiva de ampliação da proteção do patrimônio natural e cultural existente em tais áreas. 

Nesse contexto, a Coordenação Geral de Gestão Socioambiental - CGSAM/DISAT e a Procuradoria Federal Especializada - PFE junto ao ICMBio, reconhecendo a necessidade de desenvolver competências institucionais para a harmonização de direitos, considerando a possibilidade de pactuação de regras de convivência e acesso aos recursos naturais pelos  PCT nas áreas de sobreposição, estruturaram o Curso Compatibilização de Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais em UC de Proteção Integral, visando contribuir para o aprimoramento da atuação institucional, alcançando, assim, maior eficiência na implementação das políticas de conservação da natureza, à luz dos preceitos constitucionais de equidade, diversidade e justiça. 

 

OBJETIVO

O curso ora ofertado visa capacitar servidores para construir, implementar e conduzir instrumentos e processos de gestão, considerando o cenário fático e jurídico das sobreposições entre territórios de PCT e UC de PI e na perspectiva da compatibilização de direitos, de forma a integrar valores naturais e culturais e contribuir para a melhoria do desempenho dos servidores na realização de ações transformadoras nos territórios e para a maior efetividade das políticas de conservação da natureza. 

 

 

PÚBLICO

Servidores que atuam em unidades de conservação, gerências regionais, centros de pesquisa e coordenações técnicas do ICMBio e lidam com a implementação de políticas de conservação da natureza em áreas de sobreposição entre UC de proteção integral e territórios de PCT, e representantes de povos e comunidades tradicionais. 

 

INFORMAÇÕES GERAIS

Modo de Execução: Híbrido

Número de Vagas: 50, sendo 40 para servidores do ICMBio e 10 para representantes de PCT

Locais de execução: ACADEBio e Teams

Carga horária: 80 horas

Período de realização:

  • Presencial: 15 a 19/08/2022 
  • Atividade Assíncrona: 22/08 a 09/09/2022
  • Teams: 12 a 16/09/2022

DOCUMENTOS

01 - Anexo SEi/ICMBio - 11108392

02 - Convite SEI/ICMBio - 1110870

IMPORTANTE

Deverão se inscrever para o curso somente  os servidores e externos que fazem parte do público alvo.

 

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