ICMBio

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O Contrato de Gestão da Unidade Escola ACADEBio/Flona de Ipanema do ICMBio tem por objeto:

A publicização da Unidade Escola é uma iniciativa inovadora e desafiadora que estabelece uma mudança de paradigmas na gestão pública brasileira. Com base ma Lei nº 9.637/1998 e no Decreto nº 9.190/2017, uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos firmará parceria com o ICMBio, por meio de Contrato de Gestão, para execução de atividade de formação e capacitação, desenvolvidas pela Academia Nacional de Biodiversidade (ACADEBio). A pessoa jurídica também deverá executar parte das atividades voltadas para o uso público na Floresta Nacional de Ipanema, com vistas a uma governança pública colaborativa. A ideia é ampliar a oferta de formações, realizar mais ações com menos custo, tanto para o público interno quanto para o externo, com incremento de novos recursos e participação social.

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PUBLICAÇÕES

•  Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998

•  Decreto nº 9.190, de 1 de novembro de 2017

•  Estudo de Publicização, outubro de 2017

•  Portaria Interministerial nº 102, de 3 de maio de 2018 - autoriza a publicização das atividades de formação e capacitação desenvolvidas pelo ICMBio na ACADEBio e das atividades voltadas para o uso público da Flona de Ipanema

•  Portaria Interministerial nº 197, de 05 de julho de 2018 - altera o Art. 3º da Portaria Interministerial nº 102, de 3 de maio de 2018

•  Decreto nº 9.469, de 14 de agosto de 2018 - altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para qualificação de Organizações Sociais - OS

DOCUMENTOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO

• 12/03/2019 - Aviso de Prorrogação de Prazo Edital de Chamamento Público nº 01/2018

• 24/01/2019 - Extrato do Resultado de Homologação do Edital de Chamamento Publico nº 01/2018

• 15/01/2019 - Ata da 1ª Reunião com o Consórcio selecionado

• 11/01/2019 - Relatório Conclusivo da Comissão de Seleção
  

• 26/12/2018 - Extrato Resultado Preliminar Chamamento Público nº 01/2018

• 21/12/2018 - Relatório da Comissão de Seleção 

• 21/12/2018 - Planilha de Análise dos envelopes 01 e 02

• 19/12/2018 - Ata de Abertura dos envelopes

• 11/12/2018 - Esclarecimento de Dúvida nº 02

• 14/11/2018 - Esclarecimento de Dúvida nº 01

• 07/11/2018 - Lista de participantes da visita de publicização

• 06/11/2018 - Apresentação resumida do edital

• 29/10/2018 - Edital de Chamamento Público nº 01/2018

• Anexo 1 - Estudo de Publicização: edição gráfica

• Anexo 2 - Modelo de Consórcio de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos

• Anexo 3 - Solicitação de Esclarecimento de Dúvidas ou Complemento de Informações

• Anexo 4 - Declaração de ciência ou concordância e de atendimentos às normas

• Anexo 5 - Declaração de adimplência e regularidade dos dirigentes da entidade

• Anexo 6 - Declaração de experiênca prévia em Preservação Ambiental

• Anexo 7 - Declaração de experiência prévia em Cultura

• Anexo 8 - Declaração de experiência prévia em Educação

• Anexo 9 - Declaração de experiência prévia em Turismo

• Anexo 10 - Declaração de capacidade técnica e gerencial

• Anexo 11 - Carta de Intenções à Publicização da Unidade Escola

• Anexo 12 - Carta Indicação Conselheiro de Preservação Ambiental

• Anexo 13 - Carta Indicação Conselheiro de Educação

• Anexo 14 - Carta de Indicação Conselheiro de Cultura

• Anexo 15 - Carta Indicação Conselheiro de Turismo - Uso Público e Visitação

• Anexo 16 - Critérios de julgamento da comissão de avaliação

• Anexo 17 - Inscrição como Organização Social

• Anexo 18 - Minuta Contrato de Gestão

• Anexo 19 - Portaria nº 892/2018

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