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OS DESAFIOS PARA A GESTÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHAS DA AMAZÔNIA: Estudo de caso Reserva Extrativista Maracanã/PA - Dissertação de Mestrado pela UFPA

RESUMO

A zona costeira brasileira representa uma das maiores unidades territoriais nacional e, ainda, abriga uma das mais importantes reservas de recursos naturais do país. Para a promoção do desenvolvimento sustentável nesta região, o Brasil vem buscando, nas últimas décadas, cumprir com os acordos internacionais, e ainda, integrar as políticas públicas que incidem neste território, tendo instituído na escala nacional diversos colegiados para a promoção do diálogo entre organizações públicas e sociedade civil, para orientar tanto o cumprimento destes acordos, quanto a integração da ação pública. Esta estratégia se refletiu na criação na Zona Costeira Amazônica (ZCA) da maior faixa de manguezais protegidos do mundo, composta, entre outras, por 17 (dezessete) Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX MAR), cuja consolidação, além de ter significativa importância social, é essencial para o cumprimento dos compromissos internacionais, assim como para a conservação de zonas úmidas reconhecidas internacionalmente como prioritárias para conservação como Sítios RAMSAR. Para orientar a consolidação destas unidades de conservação, foram instituídos seus Conselhos Deliberativos. Contudo, apesar de ser reconhecida a relevância socioambiental destas RESEX MAR, não há consenso no meio acadêmico em relação à efetividade destas frente aos processos antrópicos que vêm sendo promovidos nesta região, especialmente pelo aumento populacional, crescimento urbano desordenado, degradação das bacias hidrográficas e expansão da indústria pesqueira, que sem o devido planejamento têm colaborado para tornar a população tradicional destas RESEX MAR mais dependentes de auxílios estatais, assim como para o agravamento dos conflitos socioambientais nestes territórios. Assim, visando contribuir com esta discussão, e ainda com a consolidação das RESEX MAR da ZCA, propomos o estudo de caso da Reserva Extrativista Maracanã, que além de ser uma das primeiras RESEX MAR criadas na região, é a única do litoral paraense que recebe apoio financeiro do programa ARPA há mais de 08 (oito) anos, o que lhe conferiu maiores possibilidades de desenvolver ações para sua consolidação. Com base nesta, desenvolvemos a construção do presente estudo nos valendo de aprendizados pessoais desenvolvidos no âmbito da ZCA, experiências profissionais vivenciadas há mais de 04 (anos) atuando como analista ambiental do ICMBio na gestão da RESEX Maracanã, pesquisas documentais e análises com auxílio de Sistema de Informação Geográfica (SIG), sendo que as informações produzidas foram submetidas à análise teórica, por meio de pesquisa bibliográfica fundamentada na dialética. Por meio desta metodologia, percebemos as principais ameaças aos objetivos de criação desta RESEX MAR, e ainda avaliamos a governança das ações públicas em prol da consolidação desta RESEX MAR a nível nacional e de CONDEL, obtendo assim subsídios que tanto contribuíram para propor medidas para o aprimoramento desta governança, quanto corroboraram a hipótese que as ameaças aos objetivos de criação das RESEX MAR da ZCA podem ser superados por meio do aprimoramento da governança na escala local e global.

Palavras-chave: Zona Costeira Amazônica. População Tradicional. Reserva Extrativista Marinha. Governança de Áreas Protegidas. Desenvolvimento Sustentável.


ABSTRACT

The Brazilian coastal zone represents one of the largest national territorial units, and still houses one of the most important reserves of natural resources in the country. For the promotion of sustainable development in this region, Brazil has been seeking in recent decades, comply with international agreements, and also integrate public policies that focus on this territory, having instituted on the national scale several To promote dialogue between public organizations and civil society, to guide both the fulfillment of these agreements and the integration of public action. This strategy was reflected in the creation in the Amazon Coastal Zone (ZCA) of the largest range of protected mangroves in the world, composed among others, by 17 (seventeen) Marine extractive reserves (RESEX MAR), whose consolidation in addition to having significant social importance, is essential for the fulfilment of international commitments, as well as for the conservation of internationally recognized wetlands as priority for conservation as RAMSAR sites. To guide the consolidation of these conservation units were instituted their deliberative councils. However, despite the recognition of the socio-environmental relevance of these RESEX MAR, there is no consensus in the academic environment regarding the effectiveness of these, in view of the anthropic processes that have been promoted in this region, especially by the population increase, disorderly urban growth, river basin degradation and the expansion of the fishing industry, which without due planning, has cooperated to make the traditional population of these RESEX MAR more dependent on state aid, as well as for the worsening of socio-environmental conflicts in these territories. Thus, aiming to contribute to this discussion, and also, with the consolidation of the RESEX MAR of the ZCA, we propose the case study of the Extractive Reserve Maracanã, which besides being one of the first RESEX MAR created in the region, is the only one of the Pará coast that receives support of the ARPA program for more than 08 (eight) years, which has given it greater possibilities to develop actions for its consolidation. Based on this, we developed the construction of this study in the course of personal learning developed within the scope of the ZCA, professional experiences experienced at more than 04 (years) acting as an environmental analyst of ICMBio in the management of RESEX Maracanã, Documental Research and analysis with the help of the Geographic Information System (GIS), and the information produced were subjected to theoretical analysis, through bibliographic research, based on dialectics. Through this methodology we perceive the main threats to the objectives of creating this RESEX MAR, and we also evaluate the governance of public actions in favor of the consolidation of this RESEX MAR at national and CONDEL level, thus obtaining subsidies that both contributed to propose measures to improve this governance, and corroborated the hypothesis that the threats to the objectives of the creation of the ZCA's RESEX MAR can be overcome by improving governance at the local and global scale.

Keywords: Amazon Coastal Zone. Traditional Population. Marine Extractive Reserve. Governance of Protected Areas. Sustainable Development.

Ano de Publicação: 2019

DEPRESSÃO ENQUANTO INFLUENCIADOR DO ATO SUICIDA: fatores multicausais e tratamento psicanalítico João Pessoa 2019 - TCC de graduação pelo UNIPÊ

RESUMO

O suicídio na atualidade vem se destacando como uma das maiores causas universais de mortalidade, especialmente entre adultos jovens e idosos. Considerado um fenômeno complexo e multidimensional tem sido largamente estudado, constatando-se que dentre os diagnósticos psiquiátricos associados, enquanto fator influenciador se destaca a depressão. O presente trabalho pretende revisar as contribuições acerca das características clínicas da depressão que se encontram vinculadas a casos de suicídio pelo enfoque da teoria psicanalítica, fazendo uma interface entre traços psicopatológicos de agressão e impulsividade que parecem exercer um papel relevante no desencadeamento de atos suicidas. No campo da pesquisa sobre comportamento suicida, os estudos têm tido caráter pragmático e produziram um panorama de fatores claramente associados ao suicídio, sem, no entanto, oferecer uma amarração teórica consistente para os achados. Em geral, a detecção e o tratamento da depressão são fatores capazes de reduzir as taxas de mortalidade pelo autoextermínio, desde que tratado de forma multidisciplinar.

Palavras-chave: Suicídio. Depressão. Psicanálise

Ano de Publicação: 2019

ROTEIRO METODOLÓGICO PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS DE MANEJO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

INTRODUÇÃO

As Unidades de Conservação (UCs) são fundamentais como estratégia para a conservação da biodiversidade, e, se bem manejadas, resguardam, além de espécies ameaçadas e ecossistemas saudáveis, processos ecológicos que geram múltiplos benefícios, como diversos serviços ambientais. No entanto, a gestão dessas áreas ocorre em ambientes dinâmicos, onde as pressões sobre os recursos naturais tendem a aumentar cada vez mais, assim como é urgente a necessidade de garantir um uso sustentável dos recursos resguardados por estas áreas, visando o benefício das populações humanas que deles dependem. Desta forma, o manejo eficaz das UCs é cada vez mais necessário, o que depende, em grande parte, de instrumentos de planejamento adequados e eficazes para subsidiar a gestão. Nesse contexto, os planos de manejo (PMs) são ferramentas essenciais para garantir a efetividade das UCs no desafio de manutenção da biodiversidade. De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC), todas as UCs devem dispor de um plano de manejo, que abranja não só a área da unidade de conservação, mas sua zona de amortecimento (ZA) e possíveis corredores ecológicos. Segundo esta  Lei, o plano de manejo é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UC. Os planos de manejo também devem incluir medidas que promovam a integração das UCs à vida econômica e social das comunidades residentes e vizinhas. Já o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a Lei nº 9.985/2000, prevê que os órgãos executores do SNUC devem estabelecer roteiro metodológico básico para a elaboração dos planos de manejo das diferentes categorias de UCs, uniformizando conceitos e metodologias e fixando diretrizes para sua elaboração.

Até dezembro de 2017, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) possuía distintos documentos com diferentes orientações metodológicas para a elaboração de planos de manejo entre as categorias do SNUC. Para os parque nacionais (Parna), reservas biológicas (Rebio) e estações ecológicas (Esec) considerava-se o Roteiro Metodológico de 2002 (Galante et al., 2002) ou sua atualização proposta em 2011 (ICMBio, 2011), a qual não foi oficializada. As florestas nacionais (Flona) também contavam com um Roteiro Metodológico elaborado em 2003 e revisado em 2009 (ICMBio, 2009). As áreas de proteção ambiental (APA) tinham como referência o Roteiro Metodológico para a Gestão de Área de Proteção Ambiental (IBAMA, 2001), que incluía as diretrizes de planejamento. A elaboração dos planos de manejo participativos das reservas extrativistas (Resex) e reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) era orientada pela Instrução Normativa (IN) ICMBio nº 01, de 18 de setembro de 2007. Para as áreas de relevante interesse ecológico (Arie), refúgio de vida silvestre (Revis) e monumentos naturais (Mona) o ICMBio contava apenas com orientações internas não formalizadas Além de configurarem instrumentos de natureza jurídica distinta com um mesmo objetivo, esses documentos não produziam um alinhamento técnico em relação às orientações metodológicas para elaboração de planos de manejo, não contemplavam todas as categorias de UCs e não apresentavam alinhamento técnico para o SNUC. Em relação ao zoneamento, desde o início da elaboração dos planos de manejo das UCs Federais no Brasil não havia uma padronização para as zonas de manejo utilizadas nas diferentes categorias. Algumas categorias contavam com zoneamentos padronizados (um para os parques nacionais, reservas biológicas e estações ecológicas e outro para as florestas nacionais), assim como definições internas para Aries, Monas e Revis. No caso das APAs e Resex, o zoneamento ficava a cargo de cada equipe de planejamento. Tal situação levou a uma grande diversidade de zonas nos planos de manejo existentes até a edição deste Roteiro. Ressalta-se que as reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) também possuem um Roteiro Metodológico para elaboração de seus planos de manejo (ICMBio, 2015), que incluem a definição de zonas de manejo. No entanto, essa categoria não será tratada no presente roteiro por constituir um regime de dominialidade diverso dos demais, uma vez que estas áreas são geridas e planejadas pelos seus proprietários, sendo mantido o roteiro vigente para essa categoria como instrumento orientador para elaboração de seus planos de manejo. Há alguns anos, o ICMBio, por meio da Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo (COMAN), vem buscando o aperfeiçoamento do processo de elaboração e revisão de planos de manejo, almejando o desenvolvimento de documentos que atendam a Lei nº 9.985/2000 (SNUC) de maneira mais objetiva e estratégica, com maior celeridade, aplicabilidade e envolvimento de outras áreas técnicas do Instituto, sem perda de qualidade técnica e com aumento da efetividade de gestão. Nesta busca, em 2015 foi realizada a Oficina de Ferramentas de Planejamento com Enfoque na Elaboração de Planos de Manejo, em parceria com Serviço Florestal dos Estados Unidos, Serviço Nacional de Parques dos Estados Unidos e Universidade Estadual do Colorado. Foi quando iniciou-se a discussão de uma nova proposta de elaboração de planos de manejo que pudesse atender aos desafios e à realidade brasileira, cumprindo as exigências da Lei nº 9.985/2000 (SNUC) para todas as categorias de UCs, reduzindo os custos e o tempo de elaboração, e ainda considerasse as diferentes especificidades e contextos locais de cada área. A partir desta proposta foram realizadas em 2016 duas experiências piloto para o desenvolvimento da nova metodologia: Parque Nacional de São Joaquim/SC (categoria de proteção integral) e Reserva Extrativista Marinha de Soure/PA (categoria de uso sustentável). No ano de 2017 foi realizada ainda uma terceira experiência piloto, no Parque Nacional do Iguaçu/PR, buscando a adaptação da nova metodologia para revisões do plano de manejo. Durante o desenvolvimento da nova metodologia, entre os anos de 2015 e 2018, foram realizadas diversas oficinas técnicas no ICMBio, entre os diferentes processos de gestão, para o nivelamento de entendimentos sobre normas gerais em planos de manejo, bem como a revisão e padronização dos tipos de zonas possíveis aplicáveis a todas as categorias de UCs. Como resultado, considerando as experiências acumuladas pelas diversas coordenações do ICMBio, foram produzidas uma lista padronizada de normas aplicáveis (para serem avaliadas e discutidas nos processos de elaboração de cada plano de manejo) e uma proposta uniformizada de zonas de manejo. Visando o aprimoramento da participação social na elaboração dos planos de manejo, no início de 2017 foi promovida a Oficina de Participação Social nos Processos de Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação, com o envolvimento de outras unidades organizacionais do ICMBio e que teve como resultado um documento orientador sobre o tema: Estratégia de Participação Social para o Planejamento e Manejo de Unidades de Conservação. O ICMBio também aprimorou a interface entre os planos de manejo e outros instrumentos de planejamento ou regramento, como os acordos de gestão e planos de utilização, previstos para as UCs de uso sustentável com população tradicional. Nesse sentido, no desenvolvimento do novo método, foi discutida a incorporação dos acordos de gestão ao plano de manejo enquanto planos específicos de usos de recursos naturais, de acordo com a realidade de cada UC. Para tanto, a nova normativa de elaboração e revisão do plano de manejo também passou por discussão com representantes dos movimentos sociais, visando garantir a participação e o atendimento das necessidades das populações tradicionais no planejamento das UCs. Com isso foi revogada a IN ICMBio nº 29, de 05 de setembro de 2012, que disciplinava a elaboração  dos acordos de gestão. O amadurecimento dessas propostas culminou com a publicação da IN ICMBio nº 07/2017, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais. Esta normativa reforça a necessidade do planejamento das UCs em nível estratégico e estabelece uma abordagem objetiva e unificada, para que as UCs de diferentes categorias tenham seus planos de manejo com a mesma linguagem e padrão de qualidade, amparados no princípio do manejo adaptativo e possibilitando sua elaboração e revisão por meio de procedimentos mais eficientes em termos de tempo e custos. Desta forma, este Roteiro Metodológico complementa o processo de aprimoramento da elaboração dos planos de manejo das UCs federais brasileiras, trazendo não apenas um método unificado para a elaboração e revisão dos planos de manejo, mas também a uniformização do zoneamento (nomenclatura, conceitos e usos), além de uma proposta alinhada de normas gerais para as UCs, sendo resguardadas suas especificidades e contexto local. Essa mudança também contribui para uma melhor comunicação com a sociedade e os usuários das UCs, facilitando a interpretação do plano de manejo e a identificação dos usos e atividades permitidas em cada zona, independente da UC em que estejam. Esse roteiro é o resultado de um grande esforço institucional coletivo, que além de toda a equipe da COMAN, teve a participação de diversas áreas do ICMBio, com reflexos para além da área de elaboração de planos de manejo, a partir do envolvimento de diferentes setores do Instituto na elaboração do instrumento de planejamento mais importante de uma UC: seu plano de manejo. Também reflete um amadurecimento e fortalecimento institucional que geram um significativo avanço para a gestão das UCs federais, cujo resultado garantirá uma melhor proteção do patrimônio natural brasileiro e a promoção do desenvolvimento socioambiental para as presentes e futuras gerações.

Ano de Publicação: 2018

Revista Gestão Florestal / Ministério do Meio Ambiente. – v. 1, n. 1, (abril., 2018). Brasília: MMA, 2018.

Conheça o projeto

Entrevista

Gestão integrada como estratégia de conservação

Centro de Desenvolvimento Florestal Sustentável da BR163 avança na sua implementação

Gestão participativa na Flona de Humaitá é destaque da região

Nova metodologia para planos de manejo garante demarcação dos limites das UCs melhora gestão territorial

Centros de Desenvolvimento Florestal Sustentável contribuem para a regularização ambiental

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Chegando ao seu terceiro ano, o Projeto Gestão Florestal para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, uma cooperação entre o Governo Brasileiro, por meio de seus executores, o Serviço Florestal Brasileiro (Serviço Florestal), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo Alemão, por meio do Banco de Desenvolvimento Alemão, avança no seu objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico


Ano de Publicação: 2018

PROGRAMA DE MELHORIA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS EM UC FEDERAIS

APRESENTAÇÃO 

Esta publicação é resultado de uma construção colaborativa dos envolvidos nos processos de manifestação para o licenciamento ambiental no ICMBio como desdobramento da execução das metas e objetivos do Programa de Melhoria de Gestão para o Licenciamento Ambiental – PMG instituído em 2018. A partir do microgerenciamento dos processos administrativos e da realização de oficinas com a participação dos Centros, Coordenações Regionais e unidades de conservação federais foi possível elaborar o Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais, o qual pretende dar maior celeridade e automatizar as análises técnicas e qualificar a manifestação nos processos de licenciamento ambiental pelo ICMBio. Para fomentar a execução dessas ações, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos elaborou de forma sintetizada este resumo executivo com os principais aspectos do PMG, e também com o padrão e a estrutura do Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais. Objetiva-se ainda estimular novas iniciativas que promovam a inserção da automatização na gestão das unidades de conservação federais no que se refere ao licenciamento ambiental e à conservação da biodiversidade.

A Portaria nº 57, de 17 de janeiro 2018, institui o Programa de Melhoria de Gestão do Processo Organizacional de Autorização para o Licenciamento Ambiental (PMG – Licenciamento), visando adotar procedimentos para a melhoria de gestão do processo de autorização para o licenciamento ambiental, de competência da Coordenação Geral de Avaliação de Impactos Ambientais – CGIMP, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO, e das Coordenações Regionais – CR. O PMG Licenciamento tem como objetivo geral dotar o processo de autorização para o licenciamento ambiental de maior celeridade, com padronização e qualidade na realização da análise técnica para emissão de autorizações. Como objetivos específicos, destaca-se:

I- Estabelecer um regime de microgerenciamento para triagem e controle do trâmite dos documentos e processos na CGIMP e nas CRs, relativos às autorizações para o licenciamento ambiental;

 II- Desenvolver um método e um protocolo padrão de análises de potenciais impactos ambientais dos empreendimentos ou atividades sobre as unidades de conservação federais, automatizando os procedimentos administrativos de análise e emissão de manifestação;

III- Realizar o acompanhamento do cumprimento das condições específicas emitidas em Autorizações para o Licenciamento Ambiental – ALAs.

Desde o ano de 2017, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos (CGIMP) procede o microgerenciamento de processos, por meio do inventário e planilhamento dos processos em trâmite na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e nas Coordenações Regionais de maior atuação no tema, realizando o respectivo diagnóstico da situação geral de atendimento aos pedidos de autorização e demais expedientes associados. A Portaria nº 805, de 08 de dezembro de 2017, instituiu o teletrabalho, que permitiu a realização de atividades e atribuições funcionais fora das dependências físicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou da unidade de exercício do servidor. Ao instituir o Programa de Melhoria de Gestão, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos realizou o mapeamento do fluxo do processo de autorização para o licenciamento ambiental permitindo a eliminação ou a redução dos fatores de retenção dos fluxos de trabalho sob sua responsabilidade por meio da padronização dos procedimentos técnico-administrativos e automação na avaliação de impactos ambientais dos empreendimentos, o que proporcionará a redução em 70% o tempo de análise em relação ao cenário atual.


Ano de Publicação: 2018

Plano de Ação para o Controle de Gatos em Fernando de Noronha

O arquipélago de Fernando de Noronha é composto por duas unidades de conservação federais, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): a Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo, com 154.409,03 hectares, e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, com 10.929,47 hectares. O arquipélago compreende 21 ilhas, sendo a ilha principal a maior delas, com uma área de 1700 ha. As espécies exóticas invasoras representam uma das principais ameaças à conservação da biodiversidade em Fernando de Noronha. Reconhecendo este problema, o ICMBio Noronha, junto com diversos parceiros, vem buscando planejar e implementar ações de controle destas espécies. Buscando subsidiar o planejamento de ações de controle de gatos, o ICMBio Noronha consultou especialistas acerca do impacto dos gatos sobre a fauna nativa de Fernando de Noronha. Os pareceres foram unânimes ao atestar a grande relevância do impacto dos gatos sobre as espécies nativas de Fernando de Noronha. A presença marcante de gatos causa grande impacto negativo às espécies nativas do Arquipélago de Fernando de Noronha, sendo os gatos uma das espécies invasoras mais prejudiciais à conservação da biodiversidade em ilhas ao redor do mundo. A população de gatos estimada para Fernando de Noronha é de aproximadamente 1300 gatos (Dias et al., 2017), o que representa uma das maiores densidades de gatos já reportadas para ambientes insulares em nível mundial. Destes, cerca de 1.000 possuem algum grau de supervisão e 300 não possuem qualquer supervisão, ou seja, não dependem dos humanos para sobreviver (gatos ferais). Dos gatos supervisionados, somente 13% ficam presos em casa, sendo que o restante tem acesso livre ao ambiente. Observa-se um grau de responsabilidade tênue dos proprietários dos gatos, restringindo-se, em sua maioria, somente ao fornecimento de água e comida aos animais (Dias et al., 2017). Atualmente, os gatos representam uma ameaça ao ecossistema natural do arquipélago, como fica evidente nas estimativas de abundância e uso das espécies nativas como recurso alimentar (Gaiotto & Bugoni, dados não publicados). As características naturais do arquipélago contribuem para a expansão populacional dos gatos através, por exemplo, da área verde na metade sul da ilha principal, onde pode ser encontrado grande número de ninhos de aves em árvores de acesso relativamente fácil. O impacto da predação dos gatos sobre espécies ameaçadas de extinção é preocupante. Os gatos são uma ameaça relevante especialmente por causarem danos diretos por meio da predação de indivíduos adultos ou filhotes de cinco espécies de aves listadas como ameaçadas de extinção, sendo duas aves terrestres endêmicas do Arquipélago e três espécies de aves marinhas: o rabo-dejunco- de-bico-laranja (Phaethon lepturus), o atobá-de-pés-vermelhos (Sula sula) e a noivinha (Gygis alba). Nesse grupo de espécies ameaçadas deve-se ressaltar que repetidos eventos de predação de rabo-de-junco-de-bico-laranja por gatos foram observados em diferentes ocasiões entre os anos de 2014 e 2016 por pesquisadores do Instituto Tríade, atingindo principalmente áreas de nidificação da espécie na área do Parque Nacional na ilha principal do Arquipélago. Esse impacto é um agravante significativo ao estado de conservação dessa espécie no Brasil quando se considera que Fernando de Noronha é o principal sítio de reprodução para esta espécie, assim como também para o atobá-de-pés-vermelhos e a noivinha no Atlântico Sul. A mabuia (Trachylepis atlantica), apesar de não constar na lista nacional oficinal da fauna ameaçada de extinção, foi incluída na lista de animais ameaçados do Estado de Pernambuco em 2017 (Resolução 01 publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 16/05/2017). Endêmica de Fernando de Noronha sofre com a predação por espécies exóticas, notadamente por gatos. Na Ilha principal, densidades mais elevadas são encontradas somente em pontos isolados, principalmente nas encostas rochosas e escarpadas da porção noroeste e em um ponto isolado, igualmente rochoso e escarpado, ao sul  próximo à baía do Sueste). As menores densidades do T. atlantica na ilha principal são observadas ao redor dos agrupamentos humanos. Nestes locais, as densidades não excedem 400 indivíduos/km2, significativamente menores que as densidades observadas nas ilhas secundárias do arquipélago, onde não há gatos. As mabuias das ilhas secundárias são maiores e mais pesadas, em média, que as da ilha principal. Moradores relatam que seus gatos comem até oito mabuias por dia. Os resultados disponíveis dos projetos de pesquisa que vem sendo desenvolvidos em Fernando de Noronha apontam que o impacto da fauna invasora sobre herpetofauna é suficiente para ocasionar declínios populacionais. As ameaças que os gatos causam a biodiversidade de Fernando de Noronha são evidentes, assim como a urgência por ações para combate-las. No entanto, a solução para esta problemática não é trivial. Cabe destacar a contraindicação do transporte de gatos de Fernando de Noronha para o continente, devido à identificação nos gatos de um conjunto atípico de cepas do protozoário Toxoplasma gondii aparentemente endêmicas do Arquipélago de Fernando de Noronha. Dentre esse conjunto endêmico de variantes,destaca-se uma variante pertencente a cepa tipo II do patógeno, comum apenas na Europa e América do Norte e praticamente ausente no território brasileiro. A variante encontrada em Fernando de Noronha é basicamente desconhecida, e sua origem evolutiva incerta, e os efeitos do estabelecimento efetivo desta variante da cepa na área continental do Brasil são imprevisíveis. Mesmo com os testes diagnósticos atuais, resultados falsos positivos poderiam ocorrer e estes gatos poderiam disseminar o Toxoplasma gondii no Brasil, introduzindo um patógeno exótico no continente americano. Estima-se que mais de 50% da população de gatos em Noronha estão infectados (Costa et al. 2012). Uma parcela significativa da população de gatos vive no interior do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. São animais ferais, que não recebem subsídio humano para sobreviver, e se mantém utilizando principalmente recursos do Parque, causando grande impacto à fauna nativa. O emprego de medidas para retirar estes gatos da área do Parque é urgente e prioritário, e é ação prevista no Plano de Manejo da UC. O problema dos gatos em Fernando de Noronha é assunto bastante complexo, que envolve vários atores com expertise bastante diversa, manejo integrado com outras espécies invasoras, ações de educação e comunicação além de questões jurídicas. Considerando a complexidade do problema e a necessidade de ação urgente, o ICMBio Noronha realizou uma Oficina de elaboração do Plano de Controle de Gatos em Fernando de Noronha, com a participação das diversas instâncias do ICMBio assim como das várias instituições parceiras envolvidas na questão, para o planejamento de ações integradas e coordenadas envolvendo todos estes atores. A Oficina foi realizada nos dias 16 e 17 de agosto de 2018 em Fernando de Noronha, com 27 participantes de 16 instituições, responsáveis por elaborar ações a serem implementadas, durante cinco anos, visando reduzir os impactos dos gatos sobre a fauna nativa e o risco de zoonoses em Fernando de Noronha. O Plano é um instrumento de gestão, construído de forma participativa e articulada, cuja implementação é de responsabilidade compartilhada entre as instituições participantes. O plano tem quatro objetivos específicos e 47 ações:

Ano de Publicação: 2018

Monitoramento Participativo da Biodiversidade: Aprendizados em evolução - Anotações de experiências em Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira 2013-2017

PREFÁCIO 

Esta publicação nasce da importância em registrar momentos marcantes do Projeto de Monitoramento Participativo da Biodiversidade em Unidades de Conservação na Amazônia, como parte do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora) do ICMBio. Com um pouco da história do projeto, colocamos à disposição do leitor o dia a dia e os grandes desafios e conquistas na construção do monitoramento participativo e adaptativo, com muito aprendizado e valorização do saber local. O maior desafio foi transmitir nessas páginas a “essência” das ações, dos métodos e do modelo desenvolvido em oito unidades de conservação. Os diários de campo da equipe do Projeto foram fontes chave na composição do texto, bem como os relatos daqueles que observaram, participaram e fizeram o monitoramento acontecer. Outro desafio foi criar coletivamente os capítulos da publicação, sendo este capaz de inspirar, ser útil e promover engajamento em prol da conservação da biodiversidade. Informações técnicas, como protocolos de monitoramento e análises de dados, não são detalhadas nesta publicação.

Rio Caeté, Reserva

Extrativista do Cazumbá-Iracema, Acre.


Ano de Publicação: 2019

Ilhas Oceânicas brasileiras: da pesquisa ao manejo – volume II

Prefácio

Em março de 2006, durante a Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre a Diversidade Biológica, realizada em Curitiba, Paraná, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Museu Nacional do Rio de Janeiro (MNRJ) – com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Marinha do Brasil – lançaram o livro Ilhas Oceânicas Brasileiras: da Pesquisa ao Manejo. Tal esforço representou um marco no tema, uma vez que, pela primeira vez, foi abordada em uma única publicação diversos tópicos da pesquisa científica realizada nas ilhas oceânicas do Brasil, incluindo geologia, solos, flora vascular terrestre, flora marinha bentônica, esponjas, moluscos, polvos, peixes recifais e biogeografia. O Brasil detém a maior diversidade biológica do mundo, incluindo um conjunto de cinco ilhas oceânicas de beleza cênica ímpar e rica biodiversidade, com grande número de endemismos: Arquipélago de Fernando de Noronha, Ilha da Trindade, Arquipélago Martim Vaz, Atol das Rocas e Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP). Além da importância para a conservação da biodiversidade, três destas Ilhas – Trindade, Martim Vaz e ASPSP – também apresentam uma importância estratégica para o Brasil, principalmente o último, que possibilitou o aumento da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Para tanto, Trindade e ASPSP, de responsabilidade da Marinha do Brasil, são continuamente guarnecidos, o primeiro com o Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade (erguido em 1957) e um destacamento militar, e o segundo, com uma estação científica, ocupada continuamente por pesquisadores em sistema de revezamento. Já o Arquipélago de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas são Unidades de Conservação federais, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao MMA. No primeiro, foram criadas uma Área de Proteção Ambiental e um Parque Nacional Marinho; no segundo, uma Reserva Biológica Marinha, que desde 1979 protege o único atol do Oceano Atlântico sul. A presente publicação é um esforço dos seus editores e autores, de forma a apresentar um conteúdo abrangente e com profundidade temática, que reflitam a atual maturidade da pesquisa científica brasileira em ilhas oceânicas. Se muito já foi feito, há ainda um vasto campo a ser pesquisado. Para tal, a futura estação científica na Ilha da Trindade possibilitará o incremento das pesquisas nesta ilha e em Martim Vaz. Há que se destacar também o Programa de Pesquisas Científicas na Ilha da Trindade (PROTRINDADE), coordenado pela Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) e com um Comitê Executivo composto por diversos ministérios e autarquias federais, entre eles o MMA, ICMBio, Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPq e o Ministério da Defesa. Em 2009, o CNPq lançou o primeiro edital para apoio a pesquisa em ilhas oceânicas brasileiras, no âmbito do Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas, que incluiu as demais ilhas oceânicas brasileiras além do ASPSP. Espera-se, portanto, um aporte ainda maior de informações nos próximos anos, que inclusive tragam novas informações científicas para subsidiar ações de manejo ambiental em nossas ilhas oceânicas. Todas elas sofreram – e ainda sofrem – com a introdução de espécies exóticas invasoras, uma das principais causas de perda de biodiversidade em todo o mundo. Trindade, por exemplo, teve sua cobertura vegetal em grande parte dizimada pela ação de cabras, já eliminadas, o que possibilitou o início da recuperação de sua flora, que vem sendo fomentada por meio de um projeto conduzido pelo MNRJ. Proteger esta riqueza natural brasileira para as atuais e futuras gerações é compromisso de todos – governo e cidadãos -, de forma que estas especiais formações geológicas e sua biodiversidade associada continuem tanto a encantar os olhos de seus visitantes e possibilitar a soberania nacional em sua ZEE, quanto a garantir a conservação do seu insubstituível patrimônio natural. Esperamos que este livro contribua para esta missão.

Leonardo Vianna Mohr 

João Wagner Alencar Castro

Paulo Márcio Santos Costa

Ruy José Válka Alves

Ano de Publicação: 2009

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM INTERAÇÃO COM MAMÍFEROS MARINHOS

APRESENTAÇÃO

Este manual foi elaborado por pesquisadores de mamíferos aquáticos vinculados ao ICMBio com o objetivo de orientar os praticantes de interação com cetáceos e sirênios na costa do Brasil, quanto às diretrizes e aos procedimentos a serem adotados durante as atividades, a fim de garantir a segurança das pessoas envolvidas e evitar o molestamento intencional dos animais.

Por meio de linguagem simples e ilustrações didáticas, são fornecidas informações que permitem a identificação e a compreensão das orientações a serem seguidas.

O presente manual é destinado para pessoas, empresas ou instituições que possam interagir com cetáceos ou sirênios em águas costeiras do país, intencionalmente ou não, realizando atividades como: turismo, lazer, recreação ou outras. O público alvo deste manual são operadores de turismo e “amantes” da natureza.

Este manual, além de facilitar a identificação e orientação dos procedimentos mais adequados de realizar atividades que envolvam estes animais incríveis, também tem o intuito de aproximar as pessoas para o conhecimento da importância da conservação dos mamíferos marinhos.

A elaboração e consolidação deste manual também subsidia as UCs a atenderem demandas de gestão relacionadas a interação com mamíferos marinhos, com orientações que visam a conservação das espécies envolvidas.


INTRODUÇÃO

O presente manual aborda orientações para interação com mamíferos marinhos na costa brasileira. As espécies contempladas neste manual compreendem quase que a totalidade das interações de humanos com mamíferos marinhos no Brasil: cetáceos e os sirênios.

O manual foi elaborado para interações realizadas no turismo na costa brasileira, contemplando regras de boas práticas para a interação com mamíferos marinhos. Neste sentido, se destaca a importância das presentes regras serem observadas nas interações realizadas principalmente no que tange ao turismo de observação, para que o mesmo seja realizado de forma responsável.

Os cetáceos são animais conhecidos como baleias, golfinhos e botos, que se dividem cientificamente em dois sub-grupos: 1) misticetos - são as baleias verdadeiras, animais de grande porte que se caracterizam por não terem dentes e sim barbatanas córneas, que são responsáveis pela filtração e retenção de alimento, geralmente pequenos peixes e crustáceos; 2) odontocetos - são golfinhos e botos. Alguns odontocetos popularmente, devido ao seu tamanho, são conhecidos como baleias (com dentes), como é o caso do Cachalote (Physeter macrocephalus) e da Orca (Orcinus orca).

Os sirênios também são divididos em dois grupos, mas no Brasil ocorre apenas um deles, conhecidos como peixes-bois, representado por duas espécies: o peixe-boi marinho (Trichechus manatus; contemplado no manual) e o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).

Muitos mamíferos marinhos ocorrem em áreas costeiras e, por consequência, estão sujeitos a ameaças de atividades antrópicas, já que grande parte delas estão relacionadas à concentração humana na zona costeira e ao desenvolvimento desordenado ou irregular de atividades urbanas, industriais, agrícolas e portuárias.

A interação intencional ou não com mamíferos marinhos também é um dos fatores que pode afetar suas populações. Nesse sentido, o presente manual foi elaborado visando minimizar possíveis impactos dessa ação quando sobrepostas a áreas com presença de mamíferos marinhos.

Atividades com finalidades científicas também tem interações com mamíferos marinhos, mas não serão abordadas no presente manual por possuírem legislações específicas.


Ano de Publicação: 2019

MANUAL DE BOAS PRÁTICAS EM INTERAÇÃO COM MAMÍFEROS MARINHOS

APRESENTAÇÃO

Este manual foi elaborado por pesquisadores de mamíferos aquáticos vinculados ao ICMBio com o objetivo de orientar os praticantes de interação com cetáceos e sirênios na costa do Brasil, quanto às diretrizes e aos procedimentos a serem adotados durante as atividades, a fim de garantir a segurança das pessoas envolvidas e evitar o molestamento intencional dos animais.

Por meio de linguagem simples e ilustrações didáticas, são fornecidas informações que permitem a identificação e a compreensão das orientações a serem seguidas.

O presente manual é destinado para pessoas, empresas ou instituições que possam interagir com cetáceos ou sirênios em águas costeiras do país, intencionalmente ou não, realizando atividades como: turismo, lazer, recreação ou outras. O público alvo deste manual são operadores de turismo e “amantes” da natureza.

Este manual, além de facilitar a identificação e orientação dos procedimentos mais adequados de realizar atividades que envolvam estes animais incríveis, também tem o intuito de aproximar as pessoas para o conhecimento da importância da conservação dos mamíferos marinhos.

A elaboração e consolidação deste manual também subsidia as UCs a atenderem demandas de gestão relacionadas a interação com mamíferos marinhos, com orientações que visam a conservação das espécies envolvidas.


INTRODUÇÃO

O presente manual aborda orientações para interação com mamíferos marinhos na costa brasileira. As espécies contempladas neste manual compreendem quase que a totalidade das interações de humanos com mamíferos marinhos no Brasil: cetáceos e os sirênios.

O manual foi elaborado para interações realizadas no turismo na costa brasileira, contemplando regras de boas práticas para a interação com mamíferos marinhos. Neste sentido, se destaca a importância das presentes regras serem observadas nas interações realizadas principalmente no que tange ao turismo de observação, para que o mesmo seja realizado de forma responsável.

Os cetáceos são animais conhecidos como baleias, golfinhos e botos, que se dividem cientificamente em dois sub-grupos: 1) misticetos - são as baleias verdadeiras, animais de grande porte que se caracterizam por não terem dentes e sim barbatanas córneas, que são responsáveis pela filtração e retenção de alimento, geralmente pequenos peixes e crustáceos; 2) odontocetos - são golfinhos e botos. Alguns odontocetos popularmente, devido ao seu tamanho, são conhecidos como baleias (com dentes), como é o caso do Cachalote (Physeter macrocephalus) e da Orca (Orcinus orca).

Os sirênios também são divididos em dois grupos, mas no Brasil ocorre apenas um deles, conhecidos como peixes-bois, representado por duas espécies: o peixe-boi marinho (Trichechus manatus; contemplado no manual) e o peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).

Muitos mamíferos marinhos ocorrem em áreas costeiras e, por consequência, estão sujeitos a ameaças de atividades antrópicas, já que grande parte delas estão relacionadas à concentração humana na zona costeira e ao desenvolvimento desordenado ou irregular de atividades urbanas, industriais, agrícolas e portuárias.

A interação intencional ou não com mamíferos marinhos também é um dos fatores que pode afetar suas populações. Nesse sentido, o presente manual foi elaborado visando minimizar possíveis impactos dessa ação quando sobrepostas a áreas com presença de mamíferos marinhos.

Atividades com finalidades científicas também tem interações com mamíferos marinhos, mas não serão abordadas no presente manual por possuírem legislações específicas.


Ano de Publicação: 2019