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Pequenos Sistemas de abastecimento de água no meio rural: estudo de caso de três comunidades rurais

No nosso mundo contemporâneo podemos considerar como um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira, a falta de saneamento e a qualidade da água para consumo humano, principalmente no meio rural, onde não são oferecidos controles permanentes e eficazes relativos à potabilidade da água oferecida à população. Uma mudança de comportamento, no que concerne à gestão dos recursos hídricos por parte do poder público, muitas vezes só ocorre quando os problemas de saúde nas comunidades tomam proporções de grande significado, ou seja, surtos de doenças de veiculação hídrica. Este trabalho demonstra a situação existente dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de água (PSA) de três comunidades rurais, através de uma análise qualitativa preliminar do estado de conservação das sub-bacias hidrográficas, assim como, da infraestrutura que compõe estes sistemas e a forma de como são operados.

Ano de Publicação: 2011

Comitê De Bacia Hidrográfica: Educação Ambiental e Investigação-Ação

O Comitê de Bacia Hidrográfica, criado pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9433/97), é o principal instrumento de gestão e gerenciamento dos recursos hídricos funcionando como um parlamento com representantes do poder público, usuários passíveis de outorga e sociedade civil organizada. Para viabilizar a plena participação dos representantes de comunidades no Comitê é preciso assegurar a inserção de todos no campo do debate racional a fim de avaliar as demandas dos demais usuários frente as suas e tomar as decisões com consciência e conhecimento de causa. Diante deste cenário, o presente trabalho objetivou desenvolver metodologias de Educação Ambiental voltadas para a instrumentalização e fortalecimento destes comitês enquanto órgão gestor, tomando como estudo de caso a Comissão Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Maranhão, situada no norte do Distrito Federal e Estado de Goiás. As atividades desenvolvidas, i) delimitação da área de atuação, ii) identificação das regiões político-administrativas inseridas nesta área, iii) elaboração do livreto educativo e iv) construção da maquete da bacia hidrográfica, ocorreram entre maio de 2002 e novembro de 2003 e foram feitas colaborativamente, baseadas na concepção de investigação-ação educacional com vistas à alfabetização técnica e conseqüentemente o empowerment desta Comissão. Conforme os resultados obtidos, ficou evidente que a educação ambiental, nos moldes aqui concebidos, não só melhora a capacidade técnica, mas também leva os participantes à constituição de processos colaborativos – fundamentais para uma atuação efetiva na instância política (Comitê de Bacia Hidrográfica), contribuindo também com o aumento na participação social.

Ano de Publicação: 2003

Águas De Carijós: Passado, Presente, Futuro E Seus Impactos

A Estação Ecológica de Carijós está inserida numa região urbana, cidade de Florianópolis (SC), localizada em um ambiente estuarino com bacias hidrográficas insulares e que possuem baixo índice de saneamento básico. Avaliamos a qualidade da água dos principais rios que possuem exutórios no interior da unidade de conservação. Foi observado que o adensamento populacional, a falta de saneamento e a influência distinta das águas do mar adjacente entre os diferentes pontos amostrados, são os principais fatores que exercem influência na qualidade da água monitorada, resultando em maiores concentrações de nutrientes, carga orgânica e colimetria, ultrapassando os limites estabelecidos pela resolução CONAMA 357/05. Apesar da importância da ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de efluentes sanitários o local de lançamento do efluente tratado pode interferir na dinâmica estuarina. A quantidade e a qualidade de água doce que adentra num estuário exerce grande influência nos aspectos físicos, químicos e biológicos desses ambientes. Considerando que a cidade de Florianópolis, com grande apelo turístico, tem sua polução triplicada em algumas bacias hidrográficas e considerando que esse crescimento aumentará ao longo dos anos, seja da população residente ou flutuante, estimamos a quantidade de efluente produzido por essas populações e os impactos do lançamento desse, por meio de uma ETE, no estuário do rio Papaquara. Os resultados demonstram uma redução progressiva da intrusão salina ao longo dos anos com o aumento da vazão antrópica. O aumento da vazão antrópica (devido ao crescimento populacional), promoverá reduções na concentração de oxigênio e elevação de nutrientes e matéria orgânica no estuário do rio Papaquara, devido ao aumento da carga e da retração da intrusão salina. As vazões antrópicas quantificadas superam a vazão a qual a ETE foi projetada, o que comprometerá a eficiência de tratamento da ETE, elevando ainda mais a carga orgânica lançada no estuário. Resultando em modificações da estrutura da biocenose estuarina, o que pode comprometer um dos objetivos da Estação Ecológica de Carijós.

Ano de Publicação: 2016

Canal Do Valo Grande: Governança Das Águas Estuarinas Na Perspectiva Da Aprendizagem Social

A publicação da lei 9.433 de 1997, que institucionaliza a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil, abriu a perspectiva de uma gestão integrada, participativa e descentralizada dos recursos hídricos. A integração da gestão de bacias hidrográficas com a gestão da zona costeira é uma diretriz dessa política e a participação social é pressuposto para medidas de gestão mais sustentáveis e legítimas. A qualidade dos processos participativos está ligada à incorporação de diferentes atores, com perspectivas distintas em relação à bacia hidrográfica, em processos de grupo que permitam reflexão e aprendizado, sobre o próprio grupo e sobre o ambiente natural e institucional da bacia. O presente trabalho é um estudo de caso sobre a gestão da bacia do rio Ribeira de Iguape, no litoral sul de São Paulo. Na porção terminal desse rio, uma obra hidráulica construída no século XIX, conhecida como “Valo Grande”, retificou seu curso, desestabilizando o sistema estuarino adjacente pelo aporte de água e sedimentos em região abrigada. Desde a década de 70, houve uma série de ações governamentais no sentido de recuperara essa região do estuário, o que gerou tensão e conflito com os atores a montante da bacia. Em resposta, o assunto foi debatido e negociado em diferentes fóruns criados a partir da década de 80. O presente trabalho analisa o processo decisório sobre o canal, buscando identificar elementos que favorecem ou inibem a transformação da participação em aprendizagem social. Os resultados revelam que a aprendizagem social não é um processo espontâneo, e, apesar da forte interdependência entre os atores envolvidos, espaços de convergência e consenso são prejudicados por fatores como a falta de liderança pró-ativa, representação desproporcional dos atores, ausência de redes de cooperação e coalizões, além da falta de implementação de medidas negociadas.

Ano de Publicação: 2012