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Potencialidades e limites de conselhos de unidades de conservação: considerações sobre a implantação do Comperj na região do Mosaico Central Fluminense, Breno Herrera da Silva Coelho, 2017,Tese de Doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017

Breno Herrera da Silva Coelho, 2017, Potencialidades e limites de conselhos de unidades de conservação: considerações sobre a implantação do Comperj na região do Mosaico Central Fluminense, Tese de Doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017

O sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza prevê que a participação social na

gestão de áreas protegidas se dê através de conselhos gestores, nos quais devem atuar

conjuntamente representantes da sociedade política e da sociedade civil. Partindo de um

referencial teórico fundamentado no materialismo histórico dialético, à luz da Ecologia Política,

esta pesquisa objetiva analisar o potencial político-pedagógico destes conselhos na ampliação e

qualificação da participação de movimentos sociais em conflitos socioambientais, a partir do

estudo de caso do processo de licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de

Janeiro – Comperj na região do Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central

Fluminense. Tensões e conflitos de interesse havidos durante o processo de licenciamento, no

qual participaram conselhos de unidades de conservação da região, foram pesquisados por meio

de análise documental, através da qual foram constatados severos impactos socioambientais

gerados pela expansão da indústria petrolífera na região do empreendimento, que vieram a

motivar a emergência de movimentos de resistência da sociedade civil voltados à defesa de seus

territórios. Tal mobilização social, baseada em atividades realizadas dentro e fora do âmbito dos

conselhos, chegou a lograr um improvável desfecho quanto à manutenção da inviolabilidade do

manguezal protegido pela APA Guapimirim no fundo da baía de Guanabara – fundamental para

a conservação ambiental e a reprodução sociocultural de comunidades tradicionais locais – ante

interesses e tratativas do empreendedor e do Estado para utilização da área para fins industriais.

A percepção de conselheiros da sociedade civil com envolvimento destacado nos conflitos

investigados foi analisada através da aplicação de entrevistas semiestruturadas, que vieram a

revelar aspectos da dimensão político-pedagógica dos conselhos. Consideradas e ressalvadas as

limitações inerentes à capacidade de atuação de conselhos perante um contexto sócio-político

neoliberal, a partir das informações levantadas no caso e do trabalho analítico subsequente foram

definidos alguns apontamentos no sentido de potencializar a efetivação dos conselhos de

unidades de conservação como instrumentos de aprimoramento da participação social e da

resistência local em conflitos socioambientais: a necessidade de clareza dos conselheiros quanto

aos limites políticos dos conselhos perante uma sociedade classista; a ênfase no protagonismo

dos movimentos sociais e representações de populações tradicionais; e o entendimento dos

conselhos como trampolins político-pedagógicos para ações sociais desvinculadas de amarras

institucionais.

Ano de Publicação: 2017

Aprendizagem Social e Unidades de Conservação: aprender juntos para cuidar dos recursos naturais

Esta publicação busca divulgar caminhos para o aperfeiçoamento das práticas participativas na gestão compartilhada das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O foco é o aprofundar o conhecimento dos principais aspectos que demandam ampliação do repertório das comunidades e do poder público para aproximar os participantes, estreitando os laços entre eles e fazendo com que desenvolvam novas formas de trabalhar conjuntamente e em harmonia para a gestão desses espaços. Assim, visa construir e estimular processos de colaboração e interconexões entre pessoas, ideias e ações para multiplicar a disseminação de um conhecimento baseado em valores e práticas sustentáveis, indispensáveis para estimular o interesse e o engajamento de pessoas na ação e na responsabilização. As práticas educativas ambientalmente sustentáveis nos apontam para propostas de ação com vistas à mudança de comportamento e atitudes, ao desenvolvimento da organização social e da participação coletiva.

Ano de Publicação: 2013

Fichário do Educador Ambiental

Textos para se Pensar a Educação Ambiental; Ações e Projetos; Cooperação Internacional; 10 anos da PNEA; Agenda da Educação Ambiental; Indicações de livros e publicações voltados à Educação Ambiental.

Ano de Publicação: 2009

Educação ambiental e gestão participativa em Unidades de Conservação

No ano de 2001, o Núcleo de Educação Ambiental (NEA/RJ), em consonância com a Coordenação Geral de Educação Ambiental, iniciou um processo amplo de discussão acerca da gestão participativa e da função dos conselhos em unidades de conservação, que contou com a colaboração de diversos(as) agentes sociais governamentais e não governamentais. O principal resultado desse debate foi a definição de um projeto experimental e pioneiro de educação ambiental e gestão participativa, realizado pela equipe de consultores(as) do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) com o conselho consultivo do Parque Nacional (Parna) da Restinga de Jurubatiba, no segundo semestre de 2002. Tal projeto atendeu a dois objetivos interconexos: (1) formulação das bases conceituais e metodológicas que situam a educação ambiental no âmbito da Gestão Ambiental Democrática de Unidades de Conservação, tendo, como espaço institucional privilegiado para isso, os conselhos consultivos ou deliberativos previstos no Snuc; e (2) realização de um planejamento participativo com os(as) conselheiros(as) do Parna da Restinga de Jurubatiba, definindo um plano de ação para o fortalecimento do seu conselho consultivo, que começou a ser implementado nesse Parna em 2003.

Ano de Publicação: 2003

On Con ict and Consensus A Handbook on Formal Consensus Decisionmaking

Originally, C.T. wrote this book for the Pledge of Resistance in Boston when it had over 3500 signers and 150 anity groups. All policy decisions for the organization were made at monthly spokesmeetings, involving at least one spokesperson from each anity group. Members from the coordinating committee were charged with managing daily aairs. Spokesmeetings were often attended by over one hundred people; they were usually seventy strong. For almost two years the process of consensus worked well for the Pledge, empowering very large numbers of people to engage condently in nonviolent direct action. The forerunner of the model of consensus outlined in this book was used throughout this period at spokesmeetings and, particularly well, at the weekly coordinators meetings. However, it was never systematically dened and written down or formally adopted.

Ano de Publicação: 2007

Caderno ARPA 4: Técnicas e Ferramentas Participativas para a Gestão de Unidades de Conservação

Série Cadernos ARPA. A primeira edição deste trabalho, intitulada Participação Comunitária no Manejo de Unidades de Conservação – Manual de Técnicas e Ferramentas, foi publicada em CD Rom, em 2002, pelo Instituto Terra Brasilis, com financiamento do Serviço de Pesca e Vida Silvestre dos Estados Unidos (US Fish and Wildlife Service) e apoio do Centro Cape. A primeira edição foi escrita por Maria Auxiliadora Drumond (primeira autora da segunda edição) e contou com a colaboração de Ângela Christina Lara, Armin Deitenbach, Cláudio Maretti, Christiane Encarnação, Lucas Roque, Luís Beethoven Piló e Sônia Rigueira.

Esta segunda edição, publicada pela Cooperação Técnica Alemã (GTZ), apresenta um conteúdo revisado e acrescido de novos exemplos, ferramentas e análises. A reedição é fruto da demanda proveniente de cursos oferecidos pela GTZ, durante os últimos quatro anos, a gerentes de unidades de conservação da Amazônia que integram o Programa Áreas Protegidas de Amazônia (Arpa).

Ano de Publicação: 2009

Caderno ARPA 2: Aprendizados com Conselhos Gestores das Unidades de Conservação no Programa ARPA

Série Cadernos ARPA.  Esta publicação é resultado do apoio da Cooperação Técnica Alemã - GTZ e tem o objetivo de divulgar aprendizados dos órgãos gestores executores do programa do ARPA, na criação, mobilização e implementação dos conselhos gestores de unidades de conservação, com foco na motivação e capacidades essenciais: conhecimento, comunicação, organização, articulação interinstitucional e condição financeira.

Para desenvolvê-lo, foram analisados documentos produzidos no âmbito do ARPA, questionários com gestores e conselheiros de UCs do Bioma Amazônia, entrevistas do tipo “grupo focal” com gestores de unidades de outros biomas, técnicos do ICMBio de Brasília e estudiosos do assunto, além de material teórico conceitual sobre o tema e relatos de experiências afins.

Todos esses insumos fundamentaram esta análise acerca da implementação e efetividade dos conselhos de UCs, com vistas a identificar sugestões para melhorar o funcionamento desses conselhos. Em síntese, o objetivo deste Caderno é apresentar o aprendizado desta caminhada visando a melhoria da atuação dos conselhos de UCs, no âmbito do Programa ARPA.

Ano de Publicação: 2009

Associativismo Aplicado ao Manejo do Bioma Cerrado

A cartilha “Associativismo Aplicado ao Manejo do Bioma Cerrado” é um dos temas trabalhados pelo Projeto Conservação e Manejo da Biodiversidade do Bioma Cerrado (CMBBC), que tem como executores a Embrapa Cerrados, Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e o apoio do Department for Internacional Development (DFID/Reino Unido) e Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC). Esta cartilha vem atender a demanda dos produtores das comunidades rurais que compõem a Área de Estudo Regional (AER) do Projeto CMBBC, envolvendo 34 municípios do nordeste goiano. Nestas comunidades foram implantados Projetos Comunitários desenvolvidos e acompanhados pela equipe do CMBBC com ações em educação ambiental e alternativas de manejo sustentável do Cerrado. O conteúdo apresentado traz informações de como o associativismo pode ajudar na organização social das comunidades rurais e na conscientização do manejo dos recursos naturais utilizados de forma coletiva. Este material, pretende servir como apoio para as pessoas que trabalham ou pretendem trabalhar com Associativismo em suas comunidades.

Ano de Publicação: 2005

Água: Bem público em unidades de conservação

NOVO CONCEITO PARA A MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

Em 1997, a Lei 9.433 instituiu a cobrança pelo uso da água, a qual é um recurso natural importante para a manutenção da vida no planeta. Por meio dessa lei, pretende-se reverter a situação de degradação da qualidade das águas em várias bacias hidrográficas brasileiras pelo princípio do poluidor-pagador. Essa lei reconhece, em seu artigo 1o, a água como um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. A Política Nacional de Recursos Hídricos explicita os procedimentos de planejamento e gestão de bacias visando a outorga, cobrança e compensação aos municípios pela água utilizada por qualquer empreendimento ou ator econômico que abstraia água para propósitos particulares. Em alguns estados, notadamente no Paraná, estabeleceu-se o princípio de compensação municipal pelo ICMS ecológico, tanto pela existência de unidades de conservação (UC) em seus territórios como pela presença de mananciais que servem de alicerce para o abastecimento de água aos demais municípios.

Ano de Publicação: 2006

Orientações para o desenvolvimento de Acordos de Manejo de Recursos Naturais em Áreas Protegidas: ferramentas e práticas

Este material é resultado de uma experiência que se originou há cinco anos, quando fui convidada a facilitar o processo de construção de um acordo de manejo florestal entre o Núcleo Picinguaba (Parque Estadual de Serra do Mar - SP) e duas comunidades tradicionais inseridas dentro desta Unidade de Conservação. Embora sua construção tenha sido bem sucedida e fonte de muito aprendizado, o acordo de manejo produzido contou com uma metodologia um tanto experimental, baseada na obtenção de informações espalhadas em diversas referências bibliográficas. Assim, este livro nasceu da necessidade em se construir um material que, através de uma linguagem simples, reúna conceitos e métodos, das diferentes áreas do conhecimento, para lidar com conflitos de interesse em Unidades de Conservação, tendo como princípio fundamental a participação.

Considerando que cada conflito é único e envolve uma trama de relações sociais e ambientais com características próprias, não pretendo que este material seja analisado como uma receita, com seus ingredientes e um passo a passo. Se caminhasse nesse sentido, aproximar-se-ia mais a um cardápio, onde as pessoas podem se servir, de acordo com sua realidade, isto é, conforme suas necessidades e possibilidades. Dessa forma, a leitura do livro e a aplicação das ferramentas devem ser feitas com muita sensibilidade e criatividade para adaptar seu conteúdo aos mais diversos contextos.

Para facilitar a compreensão dos temas abordados, esta publicação está dividida em quatro partes principais. A primeira parte traz uma breve introdução à noção de áreas protegidas, unidades de conservação e grupos de interesse. A segunda aborda conceitos básicos ligados ao tema conflitos e suas características. A terceira, por sua vez, procura desenvolver a ideia de Acordos de Manejo, construída a partir dos conceitos de gestão participativa e gestão de conflitos, sugerindo ainda uma metodologia para o desenvolvimento de suas principais etapas, através do emprego de alguns princípios e ferramentas. Por fim, a última parte disponibiliza uma “caixa de ferramentas”, cujo objetivo é dar suporte à construção dos Acordos de Manejo nas Unidades de Conservação, através de processos participativos.

Espera-se que esta publicação possa, de fato, auxiliar o dia-a-dia dos profissionais que estejam envolvidos diretamente com a gestão de áreas protegidas, para fazer daqueles que hoje são considerados fontes de conflitos, as próprias fontes de soluções.

Ano de Publicação: 2012

As áreas protegidas podem contribuir para a redução da pobreza? Oportunidades e limitações.

Este livro surgiu da colaboração entre a IUCN, WWF, CARE e o Banco Mundial com o intuito de avaliar os pontos-chaves onde convergem os pareceres sobre pobreza e áreas protegidas. Partindo do princípio que a maior parte da pobreza é rural, assim como a maioria das áreas protegidas, há uma estreita relação entre esses dois aspectos do uso da terra, embora ela seja freqüentemente ignorada. Porém, devido a maior ênfase que vem sendo dada atualmente à questão da pobreza por agências de desenvolvimento e governos, torna-se oportuno determinar de que forma a pobreza está relacionada com os esforços de conservação envolvendo áreas protegidas. Esta brochura contém diversas perspectivas muito úteis neste sentido.

Ano de Publicação: 2006

Mobilização Comunitária Visando À Gestão Participativa E À Resolução De Problemas Ambientais: Estudo De Caso Na Vila Basevi/ DF.

A insustentabilidade do modo de vida do atual padrão civilizatório gera grandes impactos na natureza, que resultam no quadro de degradação ambiental atualmente vivenciado. Nesse sentido, o poder público cria espaços de proteção e conservação ambiental, visando mitigar os impactos ambientais da ação antrópica nessas unidades de conservação. A Reserva Biológica da Contagem (Rebio da Contagem) é uma unidade de proteção integral federal localizada no Distrito Federal – DF, cujos gestores, em consonância com a legislação ambiental, veem na Educação Ambiental uma prática pedagógica que possibilita a capacitação do cidadão para atuar qualificadamente nos processos de gestão da Rebio, intenção essa que vem ao encontro do desejo dos moradores da Vila Basevi, comunidade localizada na zona central da Reserva, com mais de 1.500 moradores e sem infraestrutura urbana e de saneamento básico. Nesse contexto, este estudo buscou identificar os principais problemas socioambientais existente no local, além de verificar o potencial de mobilização da comunidade para atuação com o trabalho voluntário na gestão da Rebio da Contagem. Foram desenvolvidas oficinas e ações para identificar e buscar soluções voltadas aos problemas socioambientais existentes na Vila Basevi, facilitar o diálogo entre a comunidade dessa vila e os gestores da Rebio da Contagem, visando à gestão participativa nessa Unidade de Conservação e à verificação do potencial da comunidade para o trabalho voluntário nas questões socioambientais que afetam essa coletividade.

Ano de Publicação: 2012

Aplicação de indicadores socioambientais para gestão da atividade pesqueira praticada na Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.

A implementação de unidades de conservação tem se mostrado mundialmente uma estratégia de ordenamento da atividade pesqueira. Entretanto, para que se possa garantir a efetividade de uma UC, é importante que se disponha de um suporte robusto de dados ambientais, sociais e econômicos para o processo de tomada de decisão. Desta forma o objetivo do presente estudo consistiu em apresentar um sistema de indicadores, estruturados de modo a indicar prioridades e lacunas no ordenamento da atividade pesqueira praticada na Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz. No estudo realizou-se: (1) o levantamento, seleção e classificação dos indicadores passíveis de serem aplicados no estudo; (2) a aplicação dos indicadores selecionados para área de estudo; e (3) a classificação e avaliação da representatividade dos indicadores de acordo com o abordagem DPSIR. Foram analisados 85 indicadores relacionados à sustentabilidade da atividade pesqueira. Em relação ao critério de Eficiência, apenas 53% dos indicadores apresentaram nível de classificação significativo, o que reflete a carência de fontes de dados consistentes em nível local. Quanto aos critérios de Eficácia, Importância e Adequabilidade, todos indicadores apresentaram nível de classificação significativo superior a 80%. Na análise do modelo DPSIR identificou-se incremento populacional como o principal indutor responsável pelas pressões e mudanças que afetam atividade pesqueira localmente. O modelo sugere que a pesca praticada nas UCs é predominantemente costeira e de pequena escala, apresentando significativa vulnerabilidade a medidas de restrição, e que os esforços da sociedade, são insuficientes e pouco efetivos para resolução dos problemas relacionados ao ordenamento da atividade pesqueira. O sistema proposto, mostrou-se parcialmente adequado para o monitoramento inicial da atividade pesqueira praticada na APA Costa das Algas e RVS de Santa Cruz.

Ano de Publicação: 2014

Conservação Da Natureza E Emancipação Social: Um Estudo De Caso Sobre A Comunidade De Santa Maria Do Caiaué E Sua Relação Com A Floresta Nacional Pau-Rosa, Maués, Amazonas.

O atual cenário de crise ambiental tem justificado cada vez mais o estabelecimento de áreas protegidas para a conservação da natureza, das quais as Unidades de Conservação (UCs) são no Brasil uma especialização. Esse cenário concretiza-se na ampla destruição e degradação de florestas e rios, na perda da biodiversidade, em catástrofes climáticas, nas injustiças ambientais e na diminuição da qualidade de vida dos seres humanos. Ele resulta do modo hegemônico de desenvolvimento social pautado na apropriação materialista da natureza como fonte para o crescimento econômico e orientado por uma noção cientificista que inferioriza saberes não-científicos assim como valores, práticas sociais e modos de vida deles decorrentes. A legitimidade exclusiva da ciência moderna para compreender e intervir no mundo fragmenta saberes e dificulta uma compreensão crítica dos aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da problemática ambiental. A crise ambiental é, portanto, crise social, o que indica que a busca pela conservação da natureza deve ser ao mesmo tempo a busca pela emancipação social. Há que se garantir no âmbito dessa política ambiental territorial processos educadores ambientais comprometidos com uma perspectiva crítica e emancipatória. Contudo, as UCs são fruto do mesmo arcabouço conceitual que orienta o paradigma de desenvolvimento hegemônico, baseado em uma visão dicotômica sobre a relação sociedade-natureza, embora ao longo de sua consolidação tenham sido incorporadas algumas concepções de base socioambiental. As distintas concepções inerentes às categorias de UCs podem influenciar as práticas pedagógicas que delas decorrem e isso se torna relevante ao considerarmos que, por influenciarem processos sociais e territoriais, as UCs têm grande potencial educador. Diante disso, com base nos referenciais da pesquisa qualitativa, esta pesquisa objetivou discutir a configuração do contexto socioambiental de uma comunidade cabocla amazônica relacionada a uma UC para compreender os desafios pedagógicos que se colocam para essa política à luz de uma concepção crítica e emancipatória de Educação Ambiental. O estudo foi feito na comunidade Santa Maria do Caiaué, município de Maués – AM, Médio Amazonas, abrangida territorialmente pela Floresta Nacional Pau-Rosa. Partiu-se da origem Munduruku dessa comunidade para discutir a relação de sua configuração socioambiental com questões socioculturais, políticas e econômicas mais abrangentes sobre a região. A alienação quanto à origem indígena e sua desvalorização em paralelo com a necessidade de resgatar essa história, a emancipação do sistema de patronato, as iniciativas locais de organização coletiva para produção de alimentos regionais, a supervalorização de produtos alimentícios de origem industrial e a percepção da escassez de alguns recursos naturais apontam para a necessária missão da Educação Ambiental de promover a ampliação de olhares e compreensão crítica sobre a problemática socioambiental bem como de resgatar e pôr em evidência experiências locais que contribuam para tal. Se a política pública ambiental pretende que as UCs, ao protegerem extensas áreas florestais, contribuam para promover a superação da crise ambiental, não é possível pensar seu papel somente na garantia de amostras de ecossistemas. Sua gestão deve trazer à tona a diversidade social e cultural e os saberes associados que emanam de seus territórios, nos quais residem as possibilidades de construção e de fortalecimento das alternativas societárias à lógica hegemônica que opera na construção do atual cenário de crise ambiental. As UCs devem ser essencialmente pedagógicas em sua gestão e para isso os princípios da Educação Ambiental crítica e emancipatória devem entranhar todo esse processo se o objetivo é contribuir para a superação da crise ambiental ao invés de sua simples atenuação.

Ano de Publicação: 2012

Iniciativas de Inclusão Produtiva e Gestão Participativa de Unidades de Conservação dos Ambientes Marinhos e Costeiros do Brasil

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia de natureza especial, responsável pela gestão das unidades de conservação federais e por pro¬mover medidas voltadas à conservação da biodiversidade e ao desenvolvimento social sustentável. Para exercer com excelência nossa missão institucional é necessário, antes de tudo, construir alianças com a sociedade, prestar-lhe mais e melhores serviços, entender seus interesses de bem-estar, envolvê-la no processo de gestão, integrá-la ao compromisso de promover a conservação da biodiversidade e, assim, consolidar uma nova abordagem na relação dos seus diversos segmentos com a gestão e consolidação das unidades de conservação, a seu serviço. As unidades de conservação são criadas em territórios vivos e são inseparáveis das dinâmicas territoriais econômicas, sociais e culturais. Algumas dinâmicas preexistem à criação e continuam pulsando no território depois dela. Outras, a própria criação as estimula, incentiva ou gera, no seu desafi o da articulação de esforços e atores sociais em prol da conservação da natureza e do diálogo entre a sociedade civil e o governo. Tais dinâmicas são o foco dessa publicação com o intuito de resgatar e valorizar processos de inclusão econômica e social de vários segmentos da sociedade que acontecem diariamente nos territórios marinhos e costeiros e que infl uem na gestão participativa das unidades de conservação e criam práticas virtuosas. O mar brasileiro representa 50% do território nacional, com 4.5 milhões de quilômetros quadrados. Na área costeira vivem mais de 40 milhões de pessoas (20% da população) e se gera o 70% do PIB. Cerca de 23% do ambiente costeiro e apenas 1,6% do espaço marinho são protegidos por meio de unidades de conservação, que são de distintas categorias e diferentes níveis de governo, e que tem o intuito de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais. As unidades de conservação brasileiras são de toda sociedade deste país e oferecem serviços dos ecossistemas ao mundo. Mesmo que geridas por algumas pessoas e às vezes com uso reservado a certas populações tradicionais, os benefícios são coletivos, para uma gama muito mais ampla da sociedade. Os esforços, que são muito signifi cativos, para sua existência e gestão, promovem a inclusão social, dinâmicas econômicas, proteção do nosso litoral, manutenção de estoques pesqueiros, mitigação de mudanças climáticas, entre muitos outros serviços de seus ecossistemas, propiciados pelo seu uso sustentável por essas populações tradicionais e pela conservação da sua biodiversidade. Com a publicação desta sistematização de experiências ao longo do ambiente marinho-costeiro o ICMBio busca oferecer a organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores sociais privados, a populações tradicionais, conselheiros e gestores dessas áreas protegidas e à sociedade em geral um estimulo ao debate sobre a gestão, o uso sustentável e a conservação das nossas áreas protegidas na perspectiva da participação e do protagonismo social e econômico. Esperamos que essas experiências – poucas, entre as muitas que acontecem todo dia nas nossas unidades de conservação – promovam a criatividade e ousadia para uma efetiva conservação da natureza e o desenvolvimento humano sustentável.

Ano de Publicação: 2017

Modos de Produção enquanto ferramenta para a conservação: uma análise na reserva extrativista Terra Grande-Pracuúba

Além de estar vinculado a um “desenvolvimento” baseado na constituição de desigualdades, o sistema capitalista, atual modelo hegemônico de desenvolvimento, lançou a sociedade numa forte crise ambiental. Essa crise pode ser abordada de diferentes maneiras. Uma dessas abordagens parte da premissa de que os atuais problemas ambientais não estão localizados na natureza e fora da sociedade; não são problemas “ambientais”, mas sim sociais com desdobramentos ambientais; e que o modelo de produção capitalista está no cerne dessa atual crise. Assumo esta perspectiva a partir de autores vinculados à ecologia política e que versam principalmente sobre os conflitos socioambientais brasileiros. O materialismo histórico-dialético foi o referencial teórico basilar para esta pesquisa que objetivou descrever e analisar a organização socioeconômica de comunidades tradicionais inseridas na Reserva Extrativista Terra Grande-Pracuúba - localizada na Ilha do Marajó/PA – e sua relação com a dimensão ambiental. Nessa trajetória, partindo-se de uma abordagem psicossocial e qualitativa, foram adotadas as técnicas ‘observação participante’ e ‘entrevistas centradas’(focused interview). Para a análise dos dados utilizou-se a técnica ‘análise de conteúdo’, tendo como ferramenta de suporte o Atlas Ti. Foi possível constatar que os grupos sociais analisados exercem suas práticas econômicas, seu trabalho, de maneira espacialmente integrada às demais práticas materiais e imateriais necessárias à sua reprodução social. Tal integração favorece a manutenção ecossistêmica de seus territórios, especialmente diante do atual modelo hegemônico de desenvolvimento, que se caracteriza pela alta mobilidade do capital. Frente às possibilidades de avanço deste modelo ambientalmente predatório sobre seus territórios conservados, constatou-se que o fomento às suas práticas produtivas tradicionais, especialmente às voltadas para a produção de bens com significativo ‘valor de uso’, para além de favorecer a autonomia socioeconômica e política desses povos; tende a potencializar a conservação ecossistêmica local frente ao avanço de injustiças socioambientais. Palavras-chave: conflito socioambiental; psicossociologia; povos e comunidades tradicionais; sentidos de comunidade; emancipação.

Ano de Publicação: 2017

Gestão Socioambiental Municipal: Uma abordagem inicial

A partir da experiência funcional como Analista Ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), considerando os problemas socioambientais municipais, que são decorrentes de um modelo de ocupação do solo que prioriza características históricas do desenvolvimento econômico pela utilização sem limites dos recursos naturais, com constantes conseqüências de degradação socioambiental, trata-se de monografia para uma abordagem sobre Gestão Socioambiental Municipal, com o objetivo de conciliar os tradicionais instrumentos técnico-administrativos de gestão socioambiental com as normas socioambientais gerais e especiais de direito público indisponível. Trata-se da identificação, descrição, analise e avaliação de instrumentos fundamentais que atendem aos preceitos da legislação socioambiental, sendo que, ao considerar os problemas socioambientais municipais, segue pela abordagem dos fundamentos técnico-administrativos e normativos acerca de gestão socioambiental como um sistema estratégico, participativo e flexível e como um processo contínuo, com metas, fases, avaliação e normatização, face à realidade dos Municípios.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Município. Gestão Socioambiental.

Ano de Publicação: 2011