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Unidades De Conservação E Comunidades Remanescentes De Quilombo No Alto Trombetas: A Busca De Soluções Para Conflitos Territoriais

O vale do rio Trombetas, oeste do estado do Pará, Brasil, é secularmente ocupado por populações remanescentes de quilombos. Em 1979 e 1989 foram criadas nesta região, respectivamente, a Reserva Biológica do Rio Trombetas (RBRT) e a Floresta Nacional Saraca- Taquera (FNST), estabelecendo regras conflitantes com a realidade local. A promulgação do Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) em 1988 assegurou o direito de propriedade das terras ocupadas pelas comunidades remanesceste de quilombo, iniciando desde então uma disputa pelo espaço. Partindo-se da abordagem da Resolução de Conflitos delineou-se como objetivo do estudo compreender os conflitos gerados a partir das Unidades de Conservação e propor alternativas para sua solução. Por meio de pesquisa documental e observações diretas foi possível investigar as posições e interesses das partes em conflitos. Verificou-se a partir dos dados coletados a existência de três interesses específicos do órgão gestor, onze interesses comunitários e quatro interesses compartilhados. Este resultado foi discutido em função dos cenários para solução dos conflitos, que são: i) Reassentamento; ii) Desafetação da RBRT e Titulação de Território Quilombola (TQ); iii) Desafetação da RBRT e criação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS); iv) Termo de Compromisso (TC); v) Desafetação da FNST e titulação de TQ; vi) Recategorização da FNST como RDS. O reassentamento choca-se com o direito quilombola e pode não trazer o resultado esperado. O segundo cenário choca-se com interesses compartilhados e inviabiliza a RBRT como unidade de conservação (UC). A terceira alternativa permite dupla afetação (UC e TQ no mesmo espaço) e mostrou-se apropriada para satisfazer interesses compartilhados em algumas áreas. O TC mostrou-se como boa alternativa para áreas ocupadas com usos, sem moradias, cuja solução do conflito pode ser obtida num longo prazo. A quinta alternativa mostrou-se necessária para viabilizar recuos de interesses quilombolas na RBRT, satisfazer interesses relacionados a maior autonomia e corrigir o fato da FNST ter sido criada após o Art. 68 do ADCT. Por fim, não houve interesse comunitário na recategorização da FNST, inviabilizando este cenário. Como conclusão o estudo mostrou que a resolução destes conflitos sem prejudicar o núcleo essencial dos direitos enseja recuos de posição, definição de áreas prioritárias com base em alvos de conservação, barganhas e implementação de novos arranjos institucionais que fomentem cooperação por meio de interesses compartilhados.

Ano de Publicação: 2015

Ordenamento Territorial e Áreas Protegidas: conflitos entre instrumentos e direitos de populações tradicionais de Ubatutba-Paraty

O território limítrofe de Ubatuba-Paraty constitui uma área importante para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica, que abrange um trecho das áreas protegidas do Mosaico Bocaina com expressiva presença de populações tradicionais. Mas a urbanização desordenada, a especulação imobiliária e a instalação de obras de infraestrutura estão exercendo uma pressão crescente sobre as áreas protegidas. Diferentes instrumentos de ordenamento territorial foram instituídos com o objetivo de planejar os usos do território e conservar os ecossistemas costeiros. Ocorre que cada instrumento tem escalas e objetivos de gestão distintos, dificultando a sua aplicação integrada pelos diferentes órgãos competentes. Diante desse contexto, esta dissertação tem por objetivo analisar os conflitos e as complementaridades entre os instrumentos de ordenamento do território limítrofe de Ubatuba-Paraty. Outro objetivo é analisar como tais instrumentos afetam os direitos territoriais de comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas. Os resultados do trabalho revelam que os instrumentos de ordenamento territorial teoricamente guardam sintonia entre si e são aparentemente complementares. Mas, em muitos casos, esses instrumentos são contraditórios e revelam os conflitos territoriais por conta de interesses imobiliários sobre áreas naturais protegidas ou com presença de populações tradicionais. Também demonstram os dilemas de conciliar interesses na preservação e no uso da biodiversidade em áreas ocupadas por caiçaras, quilombolas e indígenas. Os instrumentos analisados geram dúvidas e interpretações diversas sobre quais regras são aplicáveis. Ademais, eles estão suscetíveis à ingerência política, são prejudicados pela reduzida capacidade institucional de gestão e refletem a assimetria de poder entre os grupos sociais. O trabalho apresenta parâmetros para a gestão dos conflitos territoriais identificados, a aplicação dos instrumentos em cada comunidade e um resumo da situação dos direitos das populações tradicionais. As conclusões indicam a necessidade de adotar mecanismos de atuação coordenada entre os órgãos de gestão territorial. Apontam o Mosaico Bocaina, que congrega órgãos de todos os níveis de governo e entidades da sociedade civil, como o fórum mais adequado com o potencial para trabalhar a gestão dos conflitos, integrar a gestão do território e articular a concretização dos direitos territoriais das populações tradicionais.

Ano de Publicação: 2011

O Conflito de Carajás: Cenários para a conservação da savana metalófila

O conflito de Carajás abordado neste trabalho baseia-se na relação da mineração com a conservação da biodiversidade. Para proteger jazidas minerais da ocupação humana criou-se no Pará, Amazônia brasileira, um conjunto de áreas protegidas. Entre elas a Floresta Nacional (Flona) de Carajás, que prevê a mineração como um dos seus objetivos. Nesta Flona ocorre um tipo raro de campo rupestre, associado aos afloramentos rochosos de hematita, conhecido como vegetação de canga e, localmente, como “Savana Metalófila”. Ecossistema singular com importantes atributos para conservação e com reconhecida ocorrência de endemismos merecendo destaque também pela riqueza mineral, pois, sob esta vegetação rupestre ocorrem grandes jazidas de minério de ferro de alto teor. A polêmica em torno da mineração e/ou conservação da savana metalófila em Carajás tem ganhado espaço no cenário político e econômico. Diante deste conflito muitos dados sobre este ecossistema foram levantados e, no escopo deste trabalho, foram compilados sendo identificados atributos considerados importantes alvos para a conservação. A distribuição espacial destes alvos foi analisada em relação às áreas com maior quantidade de minério de ferro, através do uso de análises determinísticas disponíveis no software Zonation, que promove uma priorização hierárquica da paisagem. Como resultado, apresentamos cenários que discutem as possibilidades de compatibilização da preservação ambiental com a mineração e indicamos as áreas prioritárias para a conservação assim como atributos mais vulneráveis ao avanço da atividade minerária, propondo ao final um zoneamento para a unidade de conservação que viabilize a coexistência da mineração com a conservação do ecossistema de canga.

Ano de Publicação: 2015

Conflitos Ambientais Em Unidades De Conservação: Percepções Sobre A Reserva Biológica Da Contagem, DF

O crescimento urbano e a demanda de novas áreas residenciais têm pressionado as áreas naturais e, consequentemente, as unidades de conservação (UC) próximas de cidades. No DF, essas áreas protegidas estão cada vez mais isoladas, formando “ilhas de biodiversidade”, cercadas pelo meio urbano. A pesquisa realizada se propôs a identificar e analisar os conflitos ambientais que afetam a conservação da Reserva Biológica da Contagem (RBC), assim como os atores envolvidos e as suas percepções sobre meio ambiente, conservação e UC. Para isso, utilizou-se de revisão bibliográfica, observações de campo, entrevistas com roteiro semi-estruturado e questionários. Os conflitos encontrados se relacionam com interesses econômicos e comerciais, ocupações e áreas residenciais e visitação. Observou-se que os atores envolvidos nestes conflitos apresentam uma visão limitada quanto aos impactos de suas próprias atividades na RBC. Esses atores têm, em geral, pouco diálogo com o ICMBio, órgão responsável pela reserva. A dinâmica habitacional é marcada por invasão de áreas públicas, algumas em processo de regularização fundiária. A ocupação nãoplanejada traz ameaças à RBC, pelo aumento da população do entorno e pelo acesso e uso da reserva para atividades diversas. Algumas pessoas cruzam regularmente trilhas da RBC para chegar aos seus locais de trabalho. A grande maioria a utiliza para lazer - banho nas cachoeiras, caminhadas, ciclismo e motocross. As crianças brincam, soltam pipa ou coletam frutas. Há também coleta de plantas para preparação de medicamentos caseiros. Para analisar a visitação, foram aplicados 148 questionários com pessoas que praticavam atividades de lazer na RBC. A maioria mora no entorno (Sobradinho, Vila Basevi e Grande Colorado) e acessa a reserva a pé. Boa parte não conhece o nome da reserva nem do órgão gestor, utiliza a área para banho nas cachoeiras e gostaria de fazer uma visita com caráter educativo. A maioria tem interesse na criação de um parque que oferecesse infra-estrutura e serviços para a visitação e aceitaria pagar um ingresso no valor de, aproximadamente, cinco reais. Quanto aos moradores, boa parte valoriza a paisagem da RBC e teme a sua destruição. Não há participação alguma das comunidades ou associações do entorno no planejamento e na gestão da reserva. Os alunos da escola pública pesquisada desconhecem o nome da UC, mas acessam a área e a usam com finalidades diversas. Não há atividades educativas relacionadas com a RBC, mas existe o potencial para o desenvolvimento de visitas guiadas, trilhas interpretativas e de um programa de educação ambiental com a população do entorno. Falta a presença institucional na área, para esclarecimento da sociedade quanto ao papel e à importância da reserva.

Ano de Publicação: 2011

Gestão e Integração de uma Unidade de Conservação Marinha Federal (Estação Ecológica Tupinambás) no Contexto Regional de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo.

A Estação Ecológica (ESEC) Tupinambás está inserida na Zona Costeira (ZC) do Estado de São Paulo, Brasil. Esta região encontra-se sob grandes transformações e riscos decorrentes da sobrepesca e do crescimento econômico e demográfico acelerado. Para minimizar os efeitos nocivos crescimento acelerado é necessário uma atualização constante das estratégias de gestão ambiental. Além disso, a ESEC possui um longo histórico de conflitos de interesses com a Marinha do Brasil (MB) devido ao uso de suas áreas e entorno, no Arquipélago dos Alcatrazes, para treinamentos militares. O trabalho aqui apresentado relata o histórico de gestão e analisa a inserção da Unidade de Conservação (UC) no contexto de gerenciamento costeiro do Estado de São Paulo. As análises foram embasadas por levantamentos bibliográficos e do arcabouço legal, diagnósticos participativos, consultas a documentos e a atores chave e, levantamentos primários e secundários para a elaboração do Plano de Manejo (PM). O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC-SP) contempla o ordenamento de 17% da faixa marítima da ZC, deixando grandes lacunas de ordenamento e/ou sobrepondo-se com UCs marinhas num arcabouço complexo de regulamentações e jurisdições sob responsabilidade de diferentes agências e esferas de governo. Além disso, não há integração efetiva dos instrumentos de gerenciamento do PEGC-SP com essas UCs. O PM da ESEC foi elaborado com uma metodologia participativa inédita no planejamento de UCs federais e propôs um programa de monitoramento participativo para mensurar a efetividade do planejamento e incentivar a integração de agências e atores chave na gestão. É necessário que haja continuidade de gestão que possibilite a implementação e revisão constante do planejamento proposto no PM da ESEC para que este seja efetivo para gestão planejada e participativa contribuindo para potencializar os efeitos sinérgicos das diversas estratégias de ordenamento territorial.

Ano de Publicação: 2014

Conflitos Entre O Direito De Propriedade E A Conservação Da Biodiversidade Em Busca Da Melhoria Da Gestão Em Refúgio De Vida Silvestre E Monumentos Naturais

Refúgios de vida silvestre e monumentos naturais são duas categorias de unidades de conservação pertencentes ao grupo de unidades de proteção integral previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Se diferenciam das demais por compartilharem uma particularidade: embora sejam de proteção integral, preveem a possibilidade de serem formadas tanto por propriedades particulares quanto por terras públicas, além da possibilidade dos proprietários de manter atividades produtivas nas mesmas, desde que não afetem o objeto de conservação da unidade e as diretrizes previstas em seu plano de manejo. Este pesquisa discute os conflitos que ocorrem entre os gestores de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais e os proprietários de áreas inseridas em seus limites, abordando a falta de regulamentação destas categorias e os impactos que isto gera para o ordenamento territorial e o uso da propriedade em refúgios de vida silvestre e monumentos naturais. A pesquisa realizada baseou-se tanto na revisão bibliográfica quanto na aplicação de questionários com dezesseis gestores de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais, nas três esferas de gestão. Também foram aplicados questionários com proprietários de áreas inseridas dentro de unidades de conservação destas categorias. A análise dos dados aponta que a falta de regulamentação de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais gera problemas relacionados com a insegurança jurídica que esta situação ocasiona para gestores e proprietários, resultando em prejuízos à gestão destas áreas e perdas financeiras para os proprietários. Este pesquisa apresenta ainda uma proposta de regulamentação para estas categorias, como uma alternativa possível para sanar esta situação de insegurança jurídica para gestores e proprietários.

Ano de Publicação: 2015