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MAPEAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA - TCC - TAF PGR6

Descrição

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados de uma atuação prática de facilitação interna para o desenvolvimento do trabalho de instrução e trâmite dos processos de regularização fundiária realizada no Parque Nacional da Serra da Bocaina, contribuindo com o entendimento dos procedimentos disciplinados pela IN ICMBio nº 02/2009, assim como da documentação oficial requerida e dos encaminhamentos de fluxo, objetivando a indenização de propriedades, benfeitorias de posseiros e ocupantes , assim como a desintrusão de ilegais sobrepostos à Unidade de Conservação desde a abertura do processo até sua conclusão.

Palavras chaves: Regularização Fundiária; indenização de benfeitorias; desocupação; desapropriação de imóveis; instrução; mapeamento de processos; Parque Nacional da Serra da Bocaina

Categoria
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Tipo de publicação
Trabalho acadêmico (TCCs, dissertações, teses e trabalhos científicos apresentados em congressos e cursos)
Autores

Anderson de Carvalho Soares

Local da publicação
Paraty - RJ
Nº da edição ou volume
Ano de Publicação
2020
Editora
ICMBio / MMA