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Governança ou Tragédia dos Comuns? Considerações sobre a Gestão da Caça em Unidades de Conservação de Uso Sustentável no Brasil

Autores

Rachel Acosta1, Cristiane Gomes Barreto2 & Juarez Pezzuti3

Ano de Publicação
2018
Categoria
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Descrição

RESUMO – Nas últimas décadas, as contribuições da área de estudo dos recursos de uso comum foram importantes para avançar no entendimento de como realizar a gestão desses recursos naturais sem levar ao seu esgotamento. As instituições formais e informais têm um papel fundamental na gestão dos recursos, implementando regras e garantindo as condições necessárias para que essas sejam suficientemente seguidas e funcionem como reguladores eficazes. Alguns fatores são considerados básicos para possibilitar uma gestão sustentável do recurso, principalmente no que se refere à garantia dos direitos de acesso e uso e ao arranjo de governança estabelecido. A fauna silvestre, sob a ótica dos recursos comuns, deve ter seu uso (caça) regulado para que a gestão possa ter sucesso no que se refere a aliar a necessidade de conservação das espécies com as necessidades, dos usuários locais, do recurso. Devem-se considerar as diferentes instituições, formais e informais, as características do recurso faunístico, os possíveis impactos da caça e os diferentes arranjos e escalas de gestão, para estabelecer medidas de regulação adequadas e eficazes. A caça de subsistência é uma atividade presente em unidades de conservação (UCs) no Brasil, mas, se praticada de forma desregulada, pode levar à sobre-exploração da fauna. Contudo, a caça ainda é um tema controverso juridicamente no país, o que dificulta o reconhecimento formal de medidas de manejo; dessa forma, a fauna cinegética acaba ficando sujeita ao livre acesso e, consequentemente, propensa à tragédia dos comuns. Considerando os design principles (DP) da governança dos comuns como base analítica, é possível verificar que as UCs de uso sustentável são uma oportunidade para avançar nesses aspectos e, assim, na gestão da caça de subsistência no Brasil.

Palavras-chave: Co-gestão; instituições formais e informais; manejo de fauna; recursos comuns.

ABSTRACT – Governance or Tragedy of the Commons? Considerations on the Management of Hunting in Conservation Units of Sustainable Use in Brazil. In the last decades, the contributions of common pool resources (CPR) research were important to advance in the understanding of how to realize a common management of natural resources without incurring in the tragedy of the commons, that is to say, without leading to the exhaustion of the resource. Formal and informal institutions play a key role in resource management, since rules can function as efficient regulation measures. Some factors are considered basic to ensure efficient management, especially regarding the guarantee of rights of access and use and co-management of the resource. Subsistence hunting is an activity commonly practiced in protected areas of sustainable use in Brazil, but if practiced without regulation can lead the resource to over exploration. So, like any common use, should also be regulated so that management can succeed in allying the need for conservation of species with the needs of local resource users. Consideration should be given to the possible impacts of hunting, the characteristics of the wildlife resource and the different management scales, in order to establish adequate and effective regulation measures. However, current Brazilian legislation makes it difficult to implement management measures. Hunting in Brazil is still controversial and in this way hunting ends up being subject to free access and propitious to the tragedy of the commons. Sustainable use protected areas are an opportunity to advance in these aspects and, thus, in the management of subsistence hunting in Brazil.

Keywords: Comanagement; common pool resources; formal and informal institutions; wildlife management. RESUMEN – Gobernanza o Tragedia de los Comunes? Consideraciones sobre la Gestión de la Caza en Unidades de Conservación de Uso Sostenible en Brasil. En las últimas décadas las contribuciones del área de estudio de los recursos de uso común fueron importantes para avanzar en el entendimiento de cómo realizar una gestión común de recursos naturales sin incurrir en la tragedia de los [bienes] comunes, o sea, sin alcanzar al agotamiento del recurso. Las instituciones formales e informales tienen un papel fundamental en la gestión de los recursos, dado que las reglas pueden funcionar como medidas de regulación eficaces. Algunos factores son considerados básicos para garantizar una gestión eficiente, principalmente en cuanto a lo que se refiere a la garantía de los derechos de acceso y uso y a la co-gestión del recurso. En el caso de la caza de subsistencia - actividad comúnmente practicada en unidades de conservación de uso sustentable en el Brasil, como todo uso común, también debe ser regulado para que la co-gestión pueda tener éxito. Se deben considerar los posibles impactos de la caza, las características del recurso faunístico y las diferentes escalas de gestión, para establecer medidas de regulación adecuadas y eficaces. Sin embargo, la actual legislación brasilera dificulta la implementación de medidas de gestión. La caza en el Brasil todavía es un tema polémico y controvertido jurídicamente y por esta razón, la fauna cinegética termina estando sujeta al libre acceso y así propicia la tragedia de los [bienes] comunes. Las UCs de uso sustentable son una oportunidad para avanzar en estos aspectos y, así, en la gestión de la caza de subsistencia en Brasil.

Palabras clave: Co-gestión; instituciones formales e informales; manejo de fauna; recursos de uso común.


Tipo de publicação
Publicações periódicas (revistas, jornais, boletins)
Local da publicação
Brasília, DF http://www.icmbio.gov.br/revistaeletronica/index.php/BioBR
Nº da edição ou volume
Biodiversidade Brasileira, 8(1): 4-18, 2018
Editora
ICMBIO http://www.icmbio.gov.br/revistaeletronica/index.php/BioBR
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