Estamos orgulhosos pelo reconhecimento que nossa entidade tem recebido ao longo dos últimos
anos, por todo o pioneirismo ao apoiar a implantação de ferramentas inovadoras que
visam facilitar a gestão ambiental no meio rural. O presente trabalho é fruto de um binômio
essencial: (i) enfrentamento dos problemas e desafios na perspectiva de uma política de ganha
& ganha (meio ambiente & produção); (ii) formalização de parcerias estratégicas e propositivas
entre governo, setor privado e ONGs.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um exemplo disso, testado nos projetos da TNC e parceiros,
e efetivados como políticas públicas, primeiramente pelos Estados do Mato Grosso e
Pará, e depois assimilado nacionalmente pelo novo Código Florestal. O CAR é hoje uma importante
alavanca não só para a regularização de propriedades rurais, mas para a criação de um
ambiente de gestão e conservação efetiva dos recursos naturais dentro da paisagem agrícola
produtiva e profícua.
A TNC tem enorme prazer em compartilhar nessa publicação a experiência acumulada no
tema “CAR” durante anos de dia-a-dia com produtores rurais, legisladores, gestores municipais
e Estados.
Desejamos que as informações aqui descritas sejam úteis para toda a sociedade, onde estaremos
sempre juntos buscando aliar a produção à sustentabilidade, binômio chave para o
sucesso de uma agropecuária cada vez mais sustentável. Antonio Werneck - Diretor da The Nature Conservancy
SUMÁRIO EXECUTIVO
E
sta publicação nasce com o propósito de disseminar as diretrizes mais importantes sobre
a metodologia e as tecnologias desenvolvidas pela The Nature Conservancy (TNC) e seus
parceiros nos últimos anos, para o planejamento e para a implantação do Cadastro Ambiental
Rural (CAR) no país. Muito mais do que um meio de monitoramento e controle ambiental
dos imóveis rurais, o CAR – hoje já exigido pelo novo Código Florestal – é entendido como
um instrumento fundamental nos processos de recuperação e de conservação do meio ambiente.
Na medida em que promove a formalização da sustentabilidade no campo, além da
consolidação de cenários produtivos sustentáveis, o CAR viabiliza significativos ganhos sociais,
ambientais e econômicos.
Com a disseminação das informações contidas neste livro, pretende-se alcançar diversos atores
da sociedade com papel essencial na sistemática de regularização dos imóveis rurais brasileiros.
Almeja-se estimular, entre esses atores, a integração dos meios e métodos para a concretização
do CAR em todo o Brasil, possibilitando maior eficácia no esforço de regularização
ambiental dos imóveis rurais. O foco é, portanto, revelar as experiências e lições aprendidas
pela TNC e seus importantes parceiros, promovendo a restauração e a conservação de florestas
em áreas privadas.
Pequenos e grandes produtores, associações
e sindicatos rurais, órgãos municipais e estaduais
de meio ambiente, prefeituras, governos,
empresas, instituições financeiras, universidades,
organizações não governamentais,
entre tantos outros, são o grande público-alvo
dessas linhas, haja vista a relevante
influência que todos têm sobre os diversos
sistemas de produção agropecuária. Espera-
-se munir esses atores com conhecimento
que os auxilie durante o desenvolvimento
das etapas de regularização ambiental dos
imóveis rurais.
No primeiro capítulo, descreve-se a importante
representação da TNC no cenário conservacionista
mundial, focalizando alguns de
seus eixos estratégicos de proteção da natureza
brasileira, como a Agricultura Responsá-
vel, Água, Florestas e Clima, Infraestrutura,
Terras Indígenas e Áreas Protegidas.
Em seguida, no capítulo II, conceitua-se o
instrumento de CAR, em que são revelados
seus benefícios e vantagens socioambientais,
preparando o leitor para o pleno entendimento
deste importante instrumento
do novo Código Florestal. São apresentadas
as perspectivas estratégicas adotadas pela
TNC e seus parceiros, relevando pontos fundamentais
sobre o posicionamento da organização
em relação às medidas necessárias
para a realização do CAR. Além disso, trabalha-se
o ferramental tecnológico desenvolvido
pela TNC – como o CARGEO, o LEGALGEO
e o PAM –, utilizado pelos profissionais
e governos envolvidos no processo de cadastramento.
Tecnologias que permitem agilidade,
confiabilidade, escala e precisão de
ponta das informações geradas. Descreve-se
como essas ferramentas propiciam análises
sistêmicas para o estabelecimento de paisagens
produtivas sustentáveis, impulsionadas
à medida que o CAR se estabelece. São
também enumerados alguns dos resultados
qualitativos obtidos nos últimos anos por
meio do exercício desse posicionamento estratégico
e de implantação das tecnologias
para o planejamento da paisagem. Ao final,
abordam-se algumas das estratégias governamentais
que têm sido adotadas para se
atingir a escala necessária ao cadastramento
no país.
Com o intuito de contextualizar o CAR à luz
da legislação ambiental, no terceiro capítulo
se discutem os principais instrumentos conservacionistas
– relacionados ao cadastro –
estabelecidos pelo Código Florestal, considerando
a nova redação dada pela Lei 12.651,
de 25 de maio de 2012. Não se pretende, porém,
estender-se em amplas considerações
sobre a referida lei, uma vez que isto fugiria
ao escopo deste livro.
No capítulo IV, apresenta-se a sistemática
de cadastramento ambiental rural – metodologia
adotada pela TNC e seus parceiros
– propondo ao leitor uma espécie de passo-
-a-passo consolidado ao logo de sua operacionalização
em diversos municípios. Envolve
desde as etapas de mobilização de todos os
atores envolvidos – arranjos institucionais e
sensibilização dos produtores –, passando
pelo levantamento das bases cartográficas
dos municípios, pelo mapeamento dos
imóveis rurais por meio de varreduras e por
outras diversas etapas, até o registro do imó-
vel nos órgãos estaduais de meio ambiente.
Com a disseminação dessa metodologia, porém, não é intenção da TNC engessar o
processo de cadastramento. Pelo contrário,
a organização pretende apresentar uma maneira
otimizada de executá-lo e que possa
ser aprimorada pelos múltiplos usuários da
sistemática.
O quinto capítulo pretende equacionar os
principais objetivos e desafios após a fase de
cadastramento dos imóveis rurais. Discute-
-se o CAR sob uma abordagem de instrumentalização
do ordenamento territorial,
do estímulo às Boas Práticas Agrícolas, da
Agricultura de Baixo Carbono, do impulso à
Economia Verde, do Pagamento por Serviços
Ambientais e, finalmente, da formação de
cenários rurais equilibrados.
Enfim, na última parte é traçada uma síntese
histórica da atuação da TNC e seus parceiros
no complexo processo de estabelecimento
do CAR em alguns estados brasileiros. Revelam-se
algumas lições aprendidas nos estados
do Mato Grosso, do Pará e da Bahia, que
podem servir de referencial sobre os pontos
fortes e as dificuldades naturalmente presentes
nos projetos de CAR.
Como parte do compromisso de conserva-
ção da TNC em face das demandas socioambientais
brasileiras, faz-se agora um convite
ao leitor para imergir no conhecimento
gerado pela organização e seus diversos parceiros
ao longo dos últimos anos, com o claro
objetivo de “preparar o terreno” e facilitar
a empreitada para a realização do CAR no
país. Apesar de um registro como este permanecer
estático, ele conta uma história em
constante evolução na busca da conserva-
ção ambiental do campo. Deseja-se, assim,
que este conhecimento seja multiplicado e
que sirva de base conceitual e prática de
mais uma conquista genuinamente brasileira:
o Cadastro Ambiental Rural.
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