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Descrição Autores


Jovens Protagonistas Implementação em unidades de conservação com manguezal

QUAL É O NOSSO PROBLEMA? 

O mangue O manguezal é um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais e sujeitos ao regime das marés. Transita também entre águas doces e salobras, constituindo um sistema complexo e único de condições ambientais à vida. A riqueza biológica dos ecossistemas costeiros faz com que essas áreas sejam os grandes berçários naturais tanto para espécies características desses ambientes, quanto para peixes e outros animais que migram para as áreas costeiras durante ao menos uma fase do seu ciclo de vida. Os manguezais são um dos ecossistemas mais produtivos do planeta e contribuem, com relevância mundial, para a biodiversidade, asseguram a integridade ambiental da faixa costeira e são responsáveis pelo fornecimento dos recursos e serviços ambientais que sustentam atividades econômicas e culturais. O papel desempenhado pelos manguezais no aumento da resiliência dos ecossistemas, comunidades e atividades econômicas costeiras às mudanças climáticas é cada vez mais reconhecido pela comunidade científi ca. Porém, de acordo com a FAO (Organização de Agricultura e Alimentos da ONU), a destruição dos mangues tem sido uma constante nas últimas décadas. Apenas entre 1980 e 2005 foram degradados 35.600 km² de manguezais no mundo. Embora não existam estimativas exatas de qual era a extensão da cobertura original dos mangues, existe um consenso global de que essa seria superior a 200 mil km2 , e que mais de 50 mil km2 dessa área (cerca de um quarto da cobertura original) foram perdidos como resultados da intervenção humana. A degradação das áreas de manguezais no Brasil e no mundo são sintomas de uma crise ambiental planetária historicamente inédita, associada ao modelo de desenvolvimento predatório adotado na maior parte do mundo. Esse modelo tem deixado um rastro de degradação ambiental, destruição de habitats e ecossistemas, exclusão social e econômica, causando extinção de espécies e diversos confl itos socioambientais nos mais variados ambientes terrestres. Essa situação limite faz com que programas, projetos e iniciativas de conservação ambiental sejam elaborados e aplicados. No Brasil encontra-se a maior faixa continua de manguezais do planeta, numa área que se estende entre a costa do Amapá e do Maranhão com aproximadamente 9.000 km2 . Além disso, encontra-se nessa área a maior faixa de manguezais protegidos do mundo com um total de 322.000 hectares distribuídos em 11 Unidades de Conservação. Apesar da importância dos manguezais para o Brasil e para a Terra, e do número de UCs de uso sustentável em áreas de manguezal, não se tem uma ampla atuação da sociedade na conservação desse ambiente. Pelo contrário, percebe-se uma fragilidade na participação social e na organização comunitária voltadas à gestão das unidades de conservação e ao desenvolvimento humano das populações que residem próximo aos manguezais. Neste contexto, a defi ciência no sistema educacional, a difi culdade que as comunidades extrativistas têm em renovar suas lideranças e, em parte, a difi culdade em se articular politicamente em escala regional e nacional, difi cultam a cogestão das unidades de conservação de uso sustentável. Tendo em vista essa lacuna de participação social na gestão das unidades de conservação, em geral, e naquelas com áreas de manguezal, em particular, e visando a melhoria da conservação dos manguezais, tornase fundamental o fortalecimento da participação social na gestão deste ecossistema. Isto se justifi ca porque os processos participativos são inerentes à gestão pública e às UCs de uso sustentável. Nestas, a gestão participativa é um ponto chave, principalmente em reservas extrativistas, que têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Assim, o envolvimento e apropriação destes territórios, por parte da população local, é determinante para a qualidade da implementação destas áreas. Para isto, são necessários processos de mobilização e capacitação para instrumentalizar estas populações a atuarem de forma qualifi cada nos espaços de participação. Essa atuação será fundamental na real manutenção do equilíbrio ambiental dos manguezais e de todos os processos socioambientais e de base econômica envolvidos nas áreas de mangues, mantendo esses ecossistemas equilibrados e conservados

Ano de Publicação: 2018

Plano de Gestão do Caranguejo Uçá no Delta do Parnaíba

Processo participativo para elaboração de princípios e regras  entre os catadores de caranguejo da RESEX do Delta do Parnaíba


Ano de Publicação:

Diagnóstico de comunidades tradicionais do Parque Nacional da Serra do Divisor para a construção de uma proposta de Termo de Compromisso - DIssertação de Mestrado JBRJ

Resumo

O dilema entre a permanência dos moradores (e dos seus usos tradicionais dos recursos naturais) e a gestão do Parque Nacional da Serra do Divisor – PNSD (processo de implementação do Parque nos moldes preconizados pelo SNUC) foi o cerne de tensões e conflitos desde a criação desta Unidade de Conservação. Buscando minimizar os efeitos deste conflito e reconhecendo o papel fundamental que as comunidades tradicionais têm no processo de conservação da biodiversidade e, sobretudo, considerando a legislação pertinente que lhes assegura o direito de permanecer em suas áreas tradicionais, este trabalho objetivou propor os termos de uma minuta geral de acordo de gestão territorial, definindo os usos dos espaços e delimitando as áreas utilizadas pelos moradores, nos moldes de um Termo de Compromisso (TC). Para tanto, foi aplicado um questionário em uma comunidade (Triunfo) considerada representativa do conjunto de comunidades existentes no PNSD, bem como foram realizadas reuniões comunitárias para se obter as informações necessárias para a construção participativa do TC. Também foram produzidos uma proposta de Plano de Monitoramento dos TCs e um diagnóstico de quatro comunidades do PNSD, com ênfase na comunidade Triunfo.

Palavras-chave: Acre, conflito territorial, Termos de Compromisso, Monitoramento da Biodiversidade.

Ano de Publicação: 2015

A DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE USO TRADICIONAL E A PERCEPÇÃO AMBIENTAL DE DUAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS PARA SUBSIDIAR ZONEAMENTO AMBIENTAL NA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS - Dissertação de Mestrado INPA

Sinopse:

Este estudo teve por objetivos mapear áreas de uso tradicional e registrar a percepção ambiental de duas comunidades ribeirinhas para subsidiar zoneamento ambiental na Floresta Nacional do Tapajós, estado do Pará. Foram identificados os limites entre as comunidades do Acaratinga e Jaguarari e as áreas de uso tradicional (uso familiar), além da percepção ambiental dos comunitários em relação ao ambiente em que vivem. Foram quantificados os tamanhos das áreas de uso e das comunidades. Além disso, realizou-se uma análise do uso e cobertura da terra entre os períodos de 2004 a 2014. O estudo propõe que seja realizado o micro zoneamento da área das comunidades. Os resultados serão apresentados ao órgão gestor e devolvidos às comunidades envolvidas.

Palavras-Chave: áreas de uso, unidade de conservação, zona populacional, problemas ambientais.

Ano de Publicação: 2018

Tornar-se visível: estratégia para promover articulações e captar recursos

Introdução ao tema 

Do isolamento à sinergia com as forças sociais do território Uma década e meia após a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação é grande a expectativa de que a sua implementação consiga atender às metas da Convenção de Diversidade Biológica para a conservação de pelo menos 10% de todos os biomas brasileiros. Verifica-se, no entanto, uma defasagem entre essas expectativas e a realidade do Snuc, que embora tenha conseguido duplicar o número de áreas protegidas entre 2003 e 2010 não tem recebido os recursos correspondentes para consolidar o conjunto de áreas protegidas. Tal realidade tem colocado em risco esse patrimônio ambiental brasileiro conquistado a duras penas e chamado atenção de órgãos como o Tribunal de Contas da União. Reconhecendo a importância desse patrimônio, inclusive em termos econômicos, e no intuito de proteger as conquistas dos últimos anos, este órgão estudou a efetividade da gestão das UCs amazônicas em termos de articulação, comunicação e cooperação2. Suas recomendações à luz do estudo realizado apontam para um amplo esforço dos órgãos públicos em tornar a conservação da biodiversidade assunto de todos – inclusive na alocação de recursos. Enquanto essa aspiração não se concretiza, as unidades de conservação buscam articular-se no território em torno de parcerias que lhes permitam visibilidade, reconhecimento e conquista de recursos para tornar viáveis seus projetos. As experiências registradas neste caderno revelam que as mais bem sucedidas neste intento são aquelas que conseguem tecer uma ampla rede de relações no território, especialmente quando articuladas em mosaicos e corredores ecológicos, envolvendo nesses esforços a população residente e do entorno, entidades da sociedade civil de diferentes portes, ONGs e organismos internacionais, além de empresas e órgãos públicos das três instâncias federativas. Diversas das ações empreendidas por essas UCs referem-se justamente à comunicação e à educação ambiental. Torna-se cada vez mais evidente para as equipes gestoras das UCs que os investimentos em comunicação e educação ambiental, especialmente quando realizados em parceria com as 2. O relatório de auditoria operacional: governança das unidades de conservação do bioma Amazônia está disponível em: Acesso em maio de 2015. 9 populações locais, por meio de ações de educomunicação – trazem como resultados a adesão da sociedade às causas ambientais, sobretudo quando estão relacionadas à melhoria da qualidade de vida e a ganhos socioeconômicos para essas populações.

Ano de Publicação: 2015

Conflitos: estratégias de enfrentamento e mediação

 SÉRIE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 4

Introdução ao tema Meio ambiente, um campo de disputas Mais de uma década após a instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, verifica-se expressivo aumento no número de áreas protegidas no Brasil. Por outro lado, crescem as pressões pela exploração de recursos ambientais, em especial naqueles locais que ainda se mantêm a salvo da degradação. Esses movimentos contraditórios geram conflitos socioambientais de norte a sul do país, que impactam diretamente a gestão das unidades de conservação. No palco dos conflitos verifica-se forte assimetria de poder entre os atores sociais em disputa. Desníveis no acesso à informação, diferentes capacidades de organização e articulação estão entre os problemas que convertem disputas em injustiças socioambientais. A equipe de gestão da UC, como integrante do poder público, desempenha importante papel no enfrentamento e na mediação dos conflitos para cumprir a legislação pertinente às áreas protegidas. Além de institucionalizar os conflitos, cabe ao poder público em suas diversas instâncias, dotar os diferentes atores sociais de condições de equidade no exercício do diálogo e na busca de soluções consensuais para os problemas socioambientais identificados. O enfrentamento de situações como essas exige conhecimento e capacitação. A educação ambiental e a comunicação têm muito a aportar tanto para a equipe de servidores da UC quanto para os diversos segmentos sociais que atuam na gestão participativa da UC. Essa contribuição envolve o uso da comunicação como instrumento voltado a valorizar a UC e suas múltiplas dimensões para a conservação da natureza e para a vida das pessoas. Passa também pela capacidade da educação ambiental de formar gestores na mediação de conflitos e de instrumentalizar os segmentos mais vulneráveis da população para reconhecerem problemas ambientais e atuarem em defesa de seus interesses nas disputas e conflitos socioambientais.

Ano de Publicação: 2015

O desafio de garantir participação no complexo universo da gestão

SÉRIE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 3

Introdução ao tema Gestão: mergulho na complexidade Lidar com a gestão de uma UC implica mergulhar na complexidade. Múltiplas áreas e temas coexistem tanto na administração da Unidade quanto nas relações que esta estabelece com os distintos atores sociais – sejam grupos sociais, sejam instituições – que direta ou indiretamente exercem influência sobre a sua existência no território. Os diversos processos que compõem o universo da gestão de uma UC englobam consolidação territorial, proteção, manejo e monitoramento da biodiversidade e dos recursos naturais, uso público, pesquisa, autorizações e processos de licenciamento, integração com as comunidades residentes e/ou do entorno, entre outras. O foco e as ênfases variam de acordo com a categoria e o tipo de unidade de conservação, bem como com o contexto local. Mas a tônica da gestão em todas elas é a multiplicidade de atribuições a cargo da equipe gestora. Obviamente o cotidiano exige das equipes que atuam na UC superação de desafios para as quais estas nem sempre estão suficientemente preparadas. E mesmo que tenham preparação, diante da enormidade da tarefa, sozinhas não seriam capazes de atender a tantas e tão urgentes demandas, isolando-se no interior da UC. Por isso, a gestão participativa é apontada como estratégica na mediação dos conflitos socioambientais, no diálogo com a sociedade, na articulação interinstitucional para efetividade na conservação da sociobiodiversidade. A educação ambiental e a comunicação integram os esforços para articular a gestão da UC com o seu contexto socioambiental e com os demais atores sociais que interagem no território onde a unidade está inserida. Fortalecem a equipe gestora em sua tarefa de implantar a gestão participativa e desempenham papel essencial nas ações voltadas a conquistar aliados para a conservação da sociobiodiversidade. Isso se revela com maior clareza nas ações de uso público, nas relações com o meio acadêmico e nos contatos com as redes de educação formal e não formal existentes no território. O que se traduz em maior proteção da Unidade e maior capacidade de expressar para quê esta foi criada.

Ano de Publicação: 2015

A participação social e a ação pedagógica na implementação da unidade de conservação

SÉRIE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COMUNICAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO 2

Introdução ao tema O ato pedagógico de estimular participação A decisão de estabelecer áreas protegidas é historicamente muito recente. O Parque Nacional de Itatiaia, primeira unidade de conservação brasileira, foi criado em 1937, ou seja, há menos de um século. A intenção original era preservar locais de notável beleza cênica ou com atributos ambientais sob risco de degradação com finalidades de lazer e pesquisa científica. O objetivo de preservar amostras representativas dos ecossistemas passou a ser mais enfatizado somente após a década de 1960 e intensificou-se com o estabelecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em 1992, e a criação da Lei 9985/2000, que instituiu o Snuc. A decisão sobre criação de áreas protegidas na maioria das vezes parte do meio científico e recebe respaldo dos órgãos ambientais nas diversas esferas federativas, posteriormente referendada por atos do poder legislativo. O crescimento do número de UCs (e da extensão dessas áreas), bem como o reconhecimento de que em seu interior e entorno em geral vivem populações que se beneficiam dos seus recursos naturais, mostrou a necessidade de envolver novos atores sociais na definição de onde, como e por que criar novas áreas protegidas. Com isso, a participação social no estabelecimento, implementação e gestão de UC tornou-se um imperativo, sobretudo, com a legislação que prevê instrumentos para o exercício de gestão compartilhada entre Estado e sociedade na gestão ambiental. Dentre estes instrumentos destacam-se o Plano de Manejo e o Conselho. Necessários à implementação e à gestão da UC, é fundamental que estes sejam concebidos e periodicamente revisados de forma a expressarem a diversidade de forças sociais presentes e atuantes na UC e em seu entorno. Com estes instrumentos é possível garantir ações fundamentais para o cumprimento dos objetivos da UC, como o monitoramento participativo, possibilitando o diálogo entre os saberes tradicionais e acadêmicos. É possível criar as condições necessárias para a assinatura de termos de compromisso, em que as populações tradicionais no interior e entorno de unidades conservação e o poder público estabelecem normas para compatibilizar os usos 9 do território e dos recursos naturais enquanto não se resolvem questões referentes à regularização fundiária. O exercício de participação não é, porém, um dado automático para os diversos segmentos sociais relacionados à UC. Existem assimetrias de poder, de informação e de conhecimento entre os atores sociais que necessitam intervenção do poder público caso se queira garantir a equidade em sua participação. Nesse sentido, a Educação Ambiental e a Comunicação desempenham papel estratégico. Por meio de ações articuladas e de caráter continuado dessas duas áreas, o que demanda sua formalização no Plano de Manejo, é possível aprimorar a implementação e a gestão participativa da UC.

Ano de Publicação: 2015

A unidade de conservação e o território: Reconhecendo o contexto socioambiental e geopolítico

Série Educação Ambiental e Comunicação em Unidades de Conservação 1

Apresentação 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) 1 caracteriza Unidade de Conservação (UC) como o espaço territorial legalmente definido e seus recursos ambientais, dotado de atributos naturais relevantes, instituído pelo Poder Público com objetivos de conservação (Snuc, 2000). Ao incorporar a participação popular na criação, implementação e gestão dessas áreas e ao legitimar a presença das populações tradicionais em categorias específicas de UC, reiterando a importância da educação ambiental, o Snuc propõe avanços na legislação anterior sobre áreas protegidas. Mesmo assim, a política de conservação, por meio da criação e gestão das UCs no Brasil, enfrenta diversos desafios. Dentre estes merecem destaque os conflitos em torno do uso dos recursos naturais e das sobreposições territoriais; os problemas fundiários; a resistência de populações locais, de setores econômicos e políticos à presença e à expansão de áreas protegidas; deficiências na articulação institucional para que estas sejam implementadas e geridas de forma eficaz; insuficiência numérica e de formação de servidores; ausência de plano de manejo, entre outros. Soma-se a estes desafios, a significativa incompreensão sobre a relação entre conservação da sociobiodiversidade e qualidade ambiental e de vida das populações rurais e urbanas, a conservação das águas, do clima e das condições favoráveis à segurança alimentar. Parte desses desafios pode e deve ser enfrentada com a gestão participativa da UC. Mas a pedra de toque desse enfrentamento é a expansão da educação ambiental e da comunicação social como estratégias de aprimoramento da gestão e de fortalecimento da política. Ambas facilitam o acesso a informações e a construção de conhecimentos capazes de promover e qualificar a participação da sociedade, em especial de seus segmentos menos favorecidos, na gestão das áreas protegidas. A implementação da Estratégia Nacional de Comunicação e Educação Ambiental em Unidades de Conservação (Encea), para a qual este conjunto de cadernos pretende contribuir, é parte relevante desses esforços. O cerne da Encea está nos processos inclusivos e de fortalecimento da cidadania, proporcionados por espaços e meios de educação, comunicação e participação 1.Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 e Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002. que desencadeiam a tomada de decisão de forma democrática, envolvendo todos os atores interessados na gestão da biodiversidade. A proposta é que tais meios e espaços sejam criados e/ou fortalecidos em todas as etapas pertinentes à existência de uma UC: a criação, a implementação e a gestão. E, sobretudo, que consolidem mecanismos criados para a proteção da sociobiodiversidade, como os Corredores Ecológicos e Mosaicos de UC, em seus entornos e zonas de amortecimento. Esse conjunto de cadernos se destina a formuladores e executores das políticas governamentais relacionadas a UCs em âmbitos federal, estadual e municipal, sejam gestores públicos, sejam integrantes de organizações da sociedade civil, públicas e privadas, nacionais ou internacionais, integrantes de Conselhos Consultivos e Deliberativos de UC, integrantes de redes, fóruns, comitês e conselhos que atuam com a temática. Tal como propõe a Encea em seus princípios, a articulação em rede, o diálogo e a interatividade constituem elementos fundamentais para o fortalecimento do Snuc e para o alcance dos objetivos de longo prazo em torno da conservação da sociobiodiversidade, tanto do Ministério do Meio Ambiente (MMA), responsável pela criação de políticas públicas, quanto do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, além de executor, é o principal articulador dessas políticas nos territórios. A política pública de conservação dos biomas, da fauna e da flora associadas, e das populações responsáveis, em grande parte, por sua permanência e enriquecimento biológico, é oportunidade e necessidade histórica a ser reconhecida, defendida e empoderada. Pode ser inspiração a um novo paradigma da relação homem, mulher, natureza, nossa fonte da vida.

Ano de Publicação: 2015

PROPOSTA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO MANEJO PASTORIL SUSTENTÁVEL DA CAATINGA

APRESENTAÇÃO 

Este trabalho é fruto de uma consultoria contratada pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD com o objetivo de subsidiar uma proposta para a implementação do manejo pastoril sustentável da caatinga. A pecuária tradicional é atualmente é uma das atividades econômicas que mais degradam a Caatinga e por isso, garantir a sustentabilidade ambiental dessa prática é fundamental para a recuperação do bioma. O trabalho desta consultoria, realizada pelo Professor João Ambrósio de Araújo Filho, está disponível nesta publicação digital e tem o objetivo de divulgar as principais tecnologias desenvolvidas de manejo pastoril sustentável da caatinga e suas possibilidades de implementação em larga escala por meio de políticas públicas de apoio. A organização do trabalho nesta publicação também é uma homenagem ao Professor João Ambrósio, que sempre foi um colaborador do Ministério do Meio Ambiente e que dedicou sua vida profissional ao estudo da Caatinga e ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o seu manejo pastoril. O Professor João Ambrósio atuou como pesquisador da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral- Ceará) e como professor universitário na Universidade Estadual do Vale do Acaraú e Universidade Federal do Ceará. Suas pesquisas geraram resultados importantes que servem como base para a implementação do manejo pastoril da caatinga pelos agricultores familiares do semiárido. Sua carreira foi marcada pela busca constante de aproximar os resultados de suas pesquisas à aplicação prática junto aos agricultores, um meio fundamental para apoiar de forma sólida a implementação de uma atividade econômica sustentável na Caatinga. 

Ministério do Meio Ambiente 

Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza 

Diretor

Ano de Publicação: 2014