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A GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO CONSELHO GESTOR DA RESEX CHICO MENDES, ESTADO DO ACRE - Dissertação de mestrado pelo INPA

Sinopse da dissertação:

A governança do conselho gestor da Resex Chico Mendes, Estado do Acre, é
analisada a partir de três formas: 1. Atas de 12 reuniões (e 2 reuniões observadas –
observação participante), parâmetros de metodologia de apoio à governança (SISUC) e
parâmetros de qualidade de governança, de Lockwood.
Palavras-chave: governança, tomada de decisão, conselho deliberativo, Resex Chico
Mendes, Amazônia.

RESUMO
Partindo do pressuposto que o Conselho Deliberativo da Resex Chico Mendes está entre os Conselhos com dificuldade em chegar à “boa governança”, sobretudo no processo de tomada de decisão e operacionalização de decisões, este estudo teve por objetivo analisar o processo de governança local no âmbito do Conselho da Resex Chico Mendes. Para tanto, primeiro foi feito um diagnóstico de como é, e como deve ser a estrutura de tomada de decisão local da Resex Chico Mendes; bem como para verificar com base em quê as decisões são tomadas e que atores influenciam essas decisões. Foi feita análise qualitativa das leis e regulamentos (para verificar como a governança do conselho funciona “no papel”), bem como análises qualitativas e quantitativas das atas de registro de reuniões e observação natural, além de áudios em duas reuniões do Conselho (para verificar como funciona na prática). Foi feita também avaliação do processo de tomada de decisão neste Conselho, adotando parâmetros de uma metodologia de apoio à governança (i.e. Sistema de Indicadores Socioambientais para Unidades de Conservação - SISUC). Por fim, realizou-se a análise da qualidade da governança local no âmbito do Conselho Gestor Deliberativo da Resex Chico Mendes, utilizando os parâmetros de boa governança de Lockwood (2010). Constatou-se que a estrutura de tomada de decisão do Conselho da Resex Chico Mendes necessita ser atualizada, pesem a discussão interna sobre o assunto e a estrutura já definida no papel Um dos principais problemas relacionados à operacionalização das decisões é a falta de sistematização e de continuidade de atividades do Conselho. Apesar de não existir gestão da informação adequada para tomar decisões de forma mais estruturada para todas as questões discutidas no Conselho, percebeu-se que o mesmo iniciou uma nova etapa de funcionamento, promovida pela organização/sistematização e início do controle e monitoramento de informações por meio de seu Plano de Ação. As reuniões nas quais foi construído o Plano de Ação do Conselho e realizado o seu 1º monitoramento (ambos via SISUC), juntas, obtiveram mais de 50% dos encaminhamentos/decisões mais estruturantes. Estruturar melhor as informações contribuiu para elevar o cumprimento de todos os princípios de boa governança de áreas protegidas e, consequentemente, para a qualidade da governança do Conselho Gestor Deliberativo da Resex Chico Mendes.

Palavras-chave: governança, tomada de decisão, conselho deliberativo, Resex Chico Mendes, Amazônia.

The Governance in the Scope of the Board of Directors of Resex Chico Mendes, State of Acre

ABSTRACT
Based on the assumption that the Resex Chico Mendes Deliberative Council is among the Councils with difficulties in achieving "good governance", especially in the process of decision making and decision making, this study aimed to analyze the process of local governance in the scope of the Board of Resex Chico Mendes. To do so, it was first made a diagnosis of how and what should be the local decision-making structure of Resex Chico Mendes, as well as verify, based on what decisions are made and which actors influence those decisions. Qualitative analysis of laws and regulations (to check how board governance works "on paper"), as well as qualitative and quantitative reviews of minutes of meetings and natural observation, as well as audits at two Council meetings (to verify how it works in practice). An evaluation of the decision-making process was also carried out in this Council, adopting parameters of a methodology to support governance (i.e. System of Socio-Environmental Indicators for Conservation Units - SISUC). Finally, a review of the quality of local governance was carried out within the Resex Chico Mendes Management Council using the parameters of good governance of Lockwood (2010). It was found that although there is discussion in the Board of Resex Chico Mendes about its decision-making structure and what on paper is defined as the same should be, the decision-making structure needs to be updated. One of the main problems related to the operationalization of decisions is the lack of systematization and continuity of activities of the Council. Although there is no adequate information management to make decisions in a more structured way for all the issues discussed in the Council, it has been noticed that it has started a new stage of operation, promoted by the organization / systematization and beginning of the control and monitoring of information through of its Plan of Action. The meetings in which the Council's Action Plan was built and in which its first monitoring was carried out (both via SISUC) together obtained more than 50% of the most structuring referrals / decisions. Better structure of information contributed to better compliance with all the principles of good governance of protected areas and, consequently, to the quality of governance of the Resex Chico Mendes Management Council.

Key words: governance, decision making, deliberative council, Resex Chico Mendes, Amazon.


Ano de Publicação: 2018

USO TRADICIONAL DE Varronia curassavica Jacq. (BORAGINACEA) E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O APERFEIÇOAMENTO DA LEI DE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS (N o 13.123/2015) - Dissertação de Mestrado pela UFSC

RESUMO

Com a ideia da utilização justa e sustentável da biodiversidade pelas nações, foi definida no âmbito da ONU a soberania dos países sobre a diversidade biológica presente em seus territórios. Outra definição se direcionou à proteção do conhecimento tradicional associado (CTA) e à repartição dos benefícios advindos do acesso a este conhecimento. O Brasil envidou esforços em seguir esta orientação e, após a promulgação de uma Medida Provisória em 2001, uma nova Lei passou a disciplinar este tema a partir de 2015, regulamentada por um Decreto em 2016. A partir desta nova legislação, a repartição de benefícios devido ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade se mostrou potencialmente favorável às comunidades tradicionais, quando comparada a demais projetos ou políticas públicas de promoção das práticas tradicionais de extrativismo de recursos não madeireiros. A análise da aplicabilidade de uma legislação que visa regrar algo tão complexo é de grande relevância no período após sua institucionalização. Assim, visando empreender esta análise com foco na repartição de benefícios com os povos e comunidades tradicionais, este estudo caracterizou o extrativismo de uma planta nativa do Brasil, e avaliou a aplicabilidade da Lei n o 13.123/2015 e seu decreto de regulamentação à situação. Realizou-se caracterização do extrativismo exercido sobre a erva-baleeira, Varronia curassavica, em três municípios do litoral sul do Estado de Santa Catarina. Considerou-se aspectos sociais, culturais, ecológicos e quanto a perspectiva de sustentabilidade das práticas empreendidas. Esta caracterização serviu de base para análise da aplicabilidade da Lei n o 13.123/2015, tendo em vista que em decorrência do conhecimento tradicional sobre propriedade medicinal desta planta existe geração de riqueza econômica. Esta análise considerou a referida Lei e seu Decreto no 8.772/2016, além de normas correlatas sobre povos e comunidades tradicionais, biodiversidade, e áreas protegidas. Por fim verificou-se a aplicabilidade da nova legislação de acesso e repartição de benefícios sobre o extrativismo estudado. Foi constatada existência de CTA sobre a erva baleeira nas comunidades estudadas, com forte presença de uso medicinal para tratamento de processos inflamatórios. Foram verificados obstáculos à aplicação plena dessa legislação, devido a falhas nos conceitos que objetivam definir a origem do conhecimento tradicional e por falta de procedimentos específicos que garantam às comunidades tradicionais poderem usufruir dos benefícios oriundos do acesso ao CTA. Foi identificada falta de compreensão da legislação acerca do resultado do efeito do CTA sobre a conservação dos recursos genéticos considerando a situação de CTA intrínseco ao patrimônio genético, bem de uso comum do povo, segundo a Lei. Foi entendido que a construção de um cadastro nacional de CTA, prévio às informações que serão progressivamente inseridas no Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN), contribuirá com o fortalecimento das comunidades tradicionais. Ainda, a capacitação de servidores dos órgãos relacionados com o tema também favorecerá o funcionamento da nova legislação. De toda forma, concluiu-se que há possibilidade da aplicação da Lei e seu Decreto por meio de instituição de normas infralegais que definam interpretação única para os conceitos relacionados à origem do CTA e que estabeleçam procedimentos articulando atos do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), Programa Nacional de Repartição de Benefícios (PNRB) e Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB) visando à garantia das comunidades tradicionais usufruírem dos benefícios advindos do acesso ao CTA.

Palavras-chave: conservação da biodiversidade, comunidades tradicionais, lei de acesso e repartição de benefício (no 13.123/2015), erva-baleeira (Varronia curassavica), recursos genéticos vegetais.


ABSTRACT

Addressing the nation’s fair and sustainable use of biodiversity, the sovereignty of countries over the biological diversity present in their territories was defined at the UN level. Additionally, one other definition targeted the protection of traditional knowledge associated with genetic resources (TK) and the fair and equitable sharing of benefits arising from the utilization of such knowledge. Brazil has made efforts to follow this guidance and, after the promulgation of a Provisory Act in 2001, a new Law on this issue was enacted in 2015 and regulated by a Decree in 2016. With this new legislation, the sharing of benefits arising from the access to traditional knowledge associated with biodiversity has shown to be potentially valuable to local communities, when compared to other projects or public policies to promote traditional practices of extractivism of nontimber forest products. Analysing the applicability of legislation that aims to rule something so complex is of great relevance in the period following its institutionalization. Thus, in order to undertake this analysis with a focus on sharing benefits with indigenous and local communities, this study characterized the extractivism of a plant native to Brazil, assessed the applicability of Law n o 13.123/2015 and its regulatory decree to the situation. The extractivism of erva-baleeira, Varronia curassavica, carried out in three municipalities on the southern coast of the State of Santa Catarina, was characterized. Social, cultural, ecological aspects, as well as the sustainability of the applied practices were considered. This characterization served as the basis for an analysis of the applicability of Law n o 13.123/2015, considering that economic wealth is created from the traditional knowledge about medicinal properties of this plant. This analysis considered the aforementioned Law and its Decree n o 8.772/2016, in addition to related norms on indigenous and local communities, biodiversity, and protected areas. Finally, the applicability of the new legislation on access and benefit sharing on the studied extractivism was verified. TK on erva-baleeira was found to exist in the studied communities, with a strong presence of medicinal use for treatment of inflammatory processes. There were obstacles to the full application of this legislation, due to flaws in the concepts that aim to define the origin of traditional knowledge and due to the lack of specific procedures that guarantee local communities the enjoyment of benefits arising from the access to TK. A lack of understanding of the legislation was identified regarding the result of the TK's effect on the conservation of genetic resources considering the situation of TK intrinsic to genetic heritage. It was understood that the creation of a national TK registry, preceding the information that will be progressively submitted to the National System of Benefit Sharing (NSBS), will contribute to the strengthening of local communities. Furthermore, training civil servants in agencies related to the theme will also favor the effectiveness of the new legislation. Nevertheless, it was concluded that it is possible to apply the Law and its Decree through the institution of rules below the decree that define a single interpretation for the concepts related to the origin of TK and that establish procedures articulating acts of the Genetic Heritage Administration Council (GHAC), National Program of Benefit Sharing (NPBS) and National Fund of Benefit Sharing (NFBS) aimed at ensuring that local communities enjoy the benefits arising from the utilization of TK. Keywords: biodiversity conservation, local communities, access and benefit sharing law (no 13.123/2015), erva-baleeira (Varronia curassavica), plant genetic resources.

Ano de Publicação: 2020

Community-Based Tourism and Conservation in Laikipia County, Kenya: Perceived Barriers and Benefits from Communities. - Dissertação de Mestrado pela Colorado State University Warner College of Natural Resources

ABSTRACT

Tourism is an important activity for the economy of Kenya. Due to its rich biodiversity, Laikipia County, in the central region of the country, is a well-known destination for tour operators and visitors who want to enjoy wildlife and the traditional culture of various ethnic groups. The nexus of private, public and communal protected areas that create these tourism opportunities also help protect biodiversity . However, this also generates limitations forsome semi-nomadicpastoralist communities for a number of reasons, such as the loss of pasture for livestock.. In response, in the scenario for this project, some pastoralists communities organized themselves to build and manage community-based tourism enterprises (CBTE) as an economic alternative, taking advantage of conservation and wildlife opportunities for tourism. This research compares two CBTE’s that were created to benefit Maasai women, through income generation and promoting gender equality. 

In this study, qualitative research methods were used to collect information, based on semistructured interviews with a number of community members, and observations in situ. This studyaimed to provide an understanding community members’ perceptions of the barriers and benefits from CBTE, as well as how governance aspects influence the success and failure of two cases study


Key Words

Tourism and conservation; Community-based tourism; Ecotourism; Governance; Maasai community; Community-based tourism in Kenya.

Ano de Publicação: 2015

TURISMO DE BASE Comunitária em Unidades de Conservação Federais : caderno de experiências 2019

Sumário

APRESENTAÇÃO

RETOMANDO IDEIAS CHAVE: O CONCEITO, OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES DO 

TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS

INTRODUÇÃO

ENCARTE 1. EXPERIÊNCIAS DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA EM UNIDADES DE 

CONSERVAÇÃO FEDERAIS: REFERENCIAL METODOLÓGICO

1. Protagonismo e organização comunitária

1.1. O caminho da história: o despertar das comunidades e das Unidades de 

Conservação para o Turismo de Base Comunitária

1.2. Protagonismo e organização comunitária para o Turismo de Base Comunitária

1.3. Acordos, divisão de papeis e transparência

1.4. Repartição de benefícios

2. A qualificação da experiência

2.1. O Turismo de Base Comunitária na valorização e salvaguarda do patrimônio cultural

2.2. A vivência entre diferentes culturas

2.3. O conhecimento e a seleção das referências culturais que serão 

comunicadas nos roteiros

2.4. Os processos formativos em experiências de Turismo de Base Comunitária

2.5. Monitoramento das experiências

3. Gestão da Unidade de Conservação

3.1. Contribuições do Turismo de Base Comunitária aos objetivos de criação e gestão 

das Unidades de Conservação

3.2. Sobreposições e interfaces territoriais com outras Áreas Protegidas

3.2.1. Terras Indígenas

3.2.2. Territórios Quilombolas 

3.2.3. Assentamentos rurais e Unidades de Conservação de diferentes categorias 

e/ou esferas de gestão 

3.3. A integração do Turismo de Base Comunitária com políticas públicas

4. Comercialização: canais e parceiras para a oferta e divulgação dos roteiros


5. Considerações Finais


6. Referências bibliográficas e sugestões de leitura


ENCARTE 2. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: DESCUBRA O QUE CONHECER


Ano de Publicação: 2019

OS DESAFIOS PARA A GESTÃO DAS RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHAS DA AMAZÔNIA: Estudo de caso Reserva Extrativista Maracanã/PA - Dissertação de Mestrado pela UFPA

RESUMO

A zona costeira brasileira representa uma das maiores unidades territoriais nacional e, ainda, abriga uma das mais importantes reservas de recursos naturais do país. Para a promoção do desenvolvimento sustentável nesta região, o Brasil vem buscando, nas últimas décadas, cumprir com os acordos internacionais, e ainda, integrar as políticas públicas que incidem neste território, tendo instituído na escala nacional diversos colegiados para a promoção do diálogo entre organizações públicas e sociedade civil, para orientar tanto o cumprimento destes acordos, quanto a integração da ação pública. Esta estratégia se refletiu na criação na Zona Costeira Amazônica (ZCA) da maior faixa de manguezais protegidos do mundo, composta, entre outras, por 17 (dezessete) Reservas Extrativistas Marinhas (RESEX MAR), cuja consolidação, além de ter significativa importância social, é essencial para o cumprimento dos compromissos internacionais, assim como para a conservação de zonas úmidas reconhecidas internacionalmente como prioritárias para conservação como Sítios RAMSAR. Para orientar a consolidação destas unidades de conservação, foram instituídos seus Conselhos Deliberativos. Contudo, apesar de ser reconhecida a relevância socioambiental destas RESEX MAR, não há consenso no meio acadêmico em relação à efetividade destas frente aos processos antrópicos que vêm sendo promovidos nesta região, especialmente pelo aumento populacional, crescimento urbano desordenado, degradação das bacias hidrográficas e expansão da indústria pesqueira, que sem o devido planejamento têm colaborado para tornar a população tradicional destas RESEX MAR mais dependentes de auxílios estatais, assim como para o agravamento dos conflitos socioambientais nestes territórios. Assim, visando contribuir com esta discussão, e ainda com a consolidação das RESEX MAR da ZCA, propomos o estudo de caso da Reserva Extrativista Maracanã, que além de ser uma das primeiras RESEX MAR criadas na região, é a única do litoral paraense que recebe apoio financeiro do programa ARPA há mais de 08 (oito) anos, o que lhe conferiu maiores possibilidades de desenvolver ações para sua consolidação. Com base nesta, desenvolvemos a construção do presente estudo nos valendo de aprendizados pessoais desenvolvidos no âmbito da ZCA, experiências profissionais vivenciadas há mais de 04 (anos) atuando como analista ambiental do ICMBio na gestão da RESEX Maracanã, pesquisas documentais e análises com auxílio de Sistema de Informação Geográfica (SIG), sendo que as informações produzidas foram submetidas à análise teórica, por meio de pesquisa bibliográfica fundamentada na dialética. Por meio desta metodologia, percebemos as principais ameaças aos objetivos de criação desta RESEX MAR, e ainda avaliamos a governança das ações públicas em prol da consolidação desta RESEX MAR a nível nacional e de CONDEL, obtendo assim subsídios que tanto contribuíram para propor medidas para o aprimoramento desta governança, quanto corroboraram a hipótese que as ameaças aos objetivos de criação das RESEX MAR da ZCA podem ser superados por meio do aprimoramento da governança na escala local e global.

Palavras-chave: Zona Costeira Amazônica. População Tradicional. Reserva Extrativista Marinha. Governança de Áreas Protegidas. Desenvolvimento Sustentável.


ABSTRACT

The Brazilian coastal zone represents one of the largest national territorial units, and still houses one of the most important reserves of natural resources in the country. For the promotion of sustainable development in this region, Brazil has been seeking in recent decades, comply with international agreements, and also integrate public policies that focus on this territory, having instituted on the national scale several To promote dialogue between public organizations and civil society, to guide both the fulfillment of these agreements and the integration of public action. This strategy was reflected in the creation in the Amazon Coastal Zone (ZCA) of the largest range of protected mangroves in the world, composed among others, by 17 (seventeen) Marine extractive reserves (RESEX MAR), whose consolidation in addition to having significant social importance, is essential for the fulfilment of international commitments, as well as for the conservation of internationally recognized wetlands as priority for conservation as RAMSAR sites. To guide the consolidation of these conservation units were instituted their deliberative councils. However, despite the recognition of the socio-environmental relevance of these RESEX MAR, there is no consensus in the academic environment regarding the effectiveness of these, in view of the anthropic processes that have been promoted in this region, especially by the population increase, disorderly urban growth, river basin degradation and the expansion of the fishing industry, which without due planning, has cooperated to make the traditional population of these RESEX MAR more dependent on state aid, as well as for the worsening of socio-environmental conflicts in these territories. Thus, aiming to contribute to this discussion, and also, with the consolidation of the RESEX MAR of the ZCA, we propose the case study of the Extractive Reserve Maracanã, which besides being one of the first RESEX MAR created in the region, is the only one of the Pará coast that receives support of the ARPA program for more than 08 (eight) years, which has given it greater possibilities to develop actions for its consolidation. Based on this, we developed the construction of this study in the course of personal learning developed within the scope of the ZCA, professional experiences experienced at more than 04 (years) acting as an environmental analyst of ICMBio in the management of RESEX Maracanã, Documental Research and analysis with the help of the Geographic Information System (GIS), and the information produced were subjected to theoretical analysis, through bibliographic research, based on dialectics. Through this methodology we perceive the main threats to the objectives of creating this RESEX MAR, and we also evaluate the governance of public actions in favor of the consolidation of this RESEX MAR at national and CONDEL level, thus obtaining subsidies that both contributed to propose measures to improve this governance, and corroborated the hypothesis that the threats to the objectives of the creation of the ZCA's RESEX MAR can be overcome by improving governance at the local and global scale.

Keywords: Amazon Coastal Zone. Traditional Population. Marine Extractive Reserve. Governance of Protected Areas. Sustainable Development.

Ano de Publicação: 2019

Monitoramento Participativo da Biodiversidade: Aprendizados em evolução - Anotações de experiências em Unidades de Conservação na Amazônia Brasileira 2013-2017

PREFÁCIO 

Esta publicação nasce da importância em registrar momentos marcantes do Projeto de Monitoramento Participativo da Biodiversidade em Unidades de Conservação na Amazônia, como parte do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora) do ICMBio. Com um pouco da história do projeto, colocamos à disposição do leitor o dia a dia e os grandes desafios e conquistas na construção do monitoramento participativo e adaptativo, com muito aprendizado e valorização do saber local. O maior desafio foi transmitir nessas páginas a “essência” das ações, dos métodos e do modelo desenvolvido em oito unidades de conservação. Os diários de campo da equipe do Projeto foram fontes chave na composição do texto, bem como os relatos daqueles que observaram, participaram e fizeram o monitoramento acontecer. Outro desafio foi criar coletivamente os capítulos da publicação, sendo este capaz de inspirar, ser útil e promover engajamento em prol da conservação da biodiversidade. Informações técnicas, como protocolos de monitoramento e análises de dados, não são detalhadas nesta publicação.

Rio Caeté, Reserva

Extrativista do Cazumbá-Iracema, Acre.


Ano de Publicação: 2019

Práticas locais e regras institucionais: uso dos recursos naturais por pescadores artesanais da Resex Marinha Caeté-Taperaçu. Belém - Dissertação de Mestrado pela UFPA

RESUMO

Nesta pesquisa, as atividades produtivas realizadas por pescadores artesanais em duas comunidades, inseridas no contexto de uma Reserva Extrativista, foram analisadas para obtenção de respostas quanto às possíveis mudanças em relação ao saber-fazer dos pescadores após a implementação de regras de uso e acordos de convivência oriundos da criação da Reserva Extrativista Marinha Caeté-Taperaçu, localizada no município de Bragança-Pa. A análise das práticas de indivíduos que utilizam os recursos em um ambiente de uso comum, onde há a dependência dos recursos naturais e a disputa pela apropriação do território com outros atores, incluindo o Estado e representantes da sociedade civil, é o que este trabalho pretende apresentar, buscando respostas sobre as possíveis mudanças nas práticas de pescadores artesanais após a criação da Reserva Extrativista. O estudo parte da hipótese de que as relações dinâmicas entre instituições e indivíduos que possuem interesses diversos em relação aos recursos disponíveis podem ser uma relação de continuidade ou de resignificação, onde os condicionamentos exteriores, como regras criadas por instituições, e a subjetividade do indivíduo, materializada através das práticas, são fatores que devem ser considerados para a efetividade do alcance dos objetivos de territórios criados não só para conservação da natureza, mas também para manutenção dos meios de vida de pescadores artesanais através de Reservas Extrativistas Marinhas.

Palavras-chave: Áreas protegidas. Uso de bens comuns. Gestão de Resex Marinhas. Práticas pesqueiras.


ABSTRACT

In this research, the productive activities carried out by artisanal fishermen in two communities, inserted in the context of an Extractive Reserve, were analyzed to obtain answers regarding the possible changes in relation to the know-how of the fishermen after the implementation of rules of usage and agreements of coexistence deriving from the creation of the Caeté-Taperaçu Marine Extractive Reserve, located in the municipality of Bragança-Pa. The analysis of the practices of individuals who use the resources in an environment of common use, where there is the dependence of the natural resources and the dispute for the appropriation of the territory with other actors, including the State and representatives of the civil society, is what this work intends to present, seeking answers about the possible changes in artisanal fishing practices after the creation of the Extractive Reserve. The study begins from the hypothesis that the dynamic relations between institutions and individuals that have diverse interests relating to the available resources can be a relationship of continuity or resignification, where the external conditioning, such as rules created by institutions, and the subjectivity of the individual, materialized through practices, are factors that must be considered to the efectiveness reach of territories' objectives created not only for nature's conservation, but also for the maintenance of the livelihoods of artisanal fishermen through Marine Extractive Reserves. 

Key-words: Protected Areas. Use of common goods. Marine Resex Management. Fishing practices.

Ano de Publicação: 2018

A PESCA ARTESANAL NA RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE (MANICORÉ/AM): CARACTERIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA - Dissertação de Mestrado pela UFAM

RESUMO

As Reservas Extrativistas compõem o grupo de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e são reconhecidas como importante instrumento de política pública ambiental no Brasil no que tange a sociobiodiversidade, objetivando a conservação do patrimônio ambiental e qualidade de vida de seus habitantes. Na Amazônia, o modelo tem sido amplamente difundido desde a década de 90 frente à problemática ambiental e pressão oriunda de movimentos sociais e ambientalistas que defendem a conjugação da floresta e a salvaguarda do modo de vida tradicional. Nesse ínterim, destaca-se a atividade da pesca, que apesar de estar inserida num conjunto de outras atividades agroextrativistas praticadas nestes territórios, é revestida de complexidades e especificidades de acordo com o contexto local em que se desenvolve. O presente trabalho teve como objetivo principal analisar a atividade da pesca desenvolvida na Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, localizada no município de Manicoré/AM, considerando as dimensões sociais, ecológicas e econômicas, bem como suas implicações na gestão e sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Como estratégia metodológica adotou-se os princípios da pesquisa qualitativa, trabalho de campo para coleta de dados primários a partir de entrevistas semiestruturadas nas cinco comunidades que fazem parte da UC e dados secundários, a partir da base de dados fornecidos pelo órgão gestor (ICMBio). Foram realizadas 35 entrevistas que versaram sobre aspectos socioeconômicos e ambientais, a partir do conhecimento ecológico local dos moradores, incluindo as etnoespécies mais pescadas, ambientes visitados, técnicas e instrumentos utilizados nas pescarias. A pesca artesanal de subsistência foi a modalidade predominante, com destaque para os artefatos produzidos artesanalmente, incluindo arcos e flechas, configurando-se como prática de baixo impacto, transmitida intergeracionalmente. Por fim, destaca-se a governança ambiental local e a inflexão com a governança institucional, e como estão representadas e refletidas no manejo e ordenamento dos recursos pesqueiros, a partir da reconfiguração territorial e inserção dos instrumentos de gestão que resultaram na formação do Conselho Deliberativo, Plano de Manejo e Acordo de Gestão da Pesca.

Palavras-chave: Amazônia, recursos pesqueiros, governança ambiental, sustentabilidade.


ABSTRACT

Extractive reserves make up the group of conservation units for sustainable use and are recognized as an important instrument of environmental public policy in Brazil regarding socio-biodiversity, combining conservation of environmental patrimony and quality of life of its inhabitants. In the Amazon, the model has been widely diffused since the 1990s in the face of environmental problems and pressure from social and environmental movements that defend the combination of the forest and the safeguarding of the traditional way of life. In the meantime, fishing activity is highlighted, and although it is part of a set of other agro-extractive activities practiced in these territories, it is surrounded by complexities and specificities according to the local context in which it is developed. The present work had as main objective to analyze the fishing activity developed in the Lake Capanã Grande Extractive Reserve, located in the city of Manicoré / AM, considering the social, ecological and economic dimensions, as well as its implications in the management and sustainability of the fishing resources. As a methodological strategy, the principles of qualitative research were used, field work to collect primary data from semistructured interviews in the five communities that are part of the UC and secondary data, based on the database provided by the managing body (ICMBio). Thirty five interviews were carried out on socioeconomic and environmental aspects, based on the local ecological knowledge of the inhabitants, including the most caught ethnospecies, visited environments, techniques and instruments used in the fisheries. Subsistence artisanal fishing was the predominant modality, with emphasis on artifacts produced artisanally, including bows and arrows, being configured as a low impact practice, transmitted intergenerationally. Finally, we highlight local environmental governance and inflection with institutional governance, and how they are represented and reflected in the management and management of fishery resources, from the territorial reconfiguration and insertion of the management instruments that resulted in the formation of the deliberative council and fisheries management agreement.

Keywords: Amazon, fishery resources, environmental governance, sustainability.

Ano de Publicação: 2018

Indigenous Burning as Conservation Practice: Neotropical Savanna Recovery amid Agribusiness Deforestation in Central Brazil

Abstract
International efforts to address climate change by reducing tropical deforestation increasingly rely on indigenous reserves
as conservation units and indigenous peoples as strategic partners. Considered win-win situations where global
conservation measures also contribute to cultural preservation, such alliances also frame indigenous peoples in diverse
ecological settings with the responsibility to offset global carbon budgets through fire suppression based on the presumed
positive value of non-alteration of tropical landscapes. Anthropogenic fire associated with indigenous ceremonial and
collective hunting practices in the Neotropical savannas (cerrado) of Central Brazil is routinely represented in public and
scientific conservation discourse as a cause of deforestation and increased CO2 emissions despite a lack of supporting
evidence. We evaluate this claim for the Xavante people of Pimentel Barbosa Indigenous Reserve, Brazil. Building upon
23 years of longitudinal interdisciplinary research in the area, we used multi-temporal spatial analyses to compare land
cover change under indigenous and agribusiness management over the last four decades (1973–2010) and quantify the
contemporary Xavante burning regime contributing to observed patterns based on a four year sample at the end of this
sequence (2007–2010). The overall proportion of deforested land remained stable inside the reserve (0.6%) but increased
sharply outside (1.5% to 26.0%). Vegetation recovery occurred where reserve boundary adjustments transferred lands
previously deforested by agribusiness to indigenous management. Periodic traditional burning by the Xavante had a large
spatial distribution but repeated burning in consecutive years was restricted. Our results suggest a need to reassess
overreaching conservation narratives about the purported destructiveness of indigenous anthropogenic fire in the cerrado.
The real challenge to conservation in the fire-adapted cerrado biome is the long-term sustainability of indigenous lands and
other tropical conservation islands increasingly subsumed by agribusiness expansion rather than the localized subsistence
practices of indigenous and other traditional peoples.

Citation: Welch JR, Brondı´zio ES, Hetrick SS, Coimbra CEA Jr (2013) Indigenous Burning as Conservation Practice: Neotropical Savanna Recovery amid Agribusiness Deforestation in Central Brazil. PLoS ONE 8(12): e81226. doi:10.1371/journal.pone.0081226

Ano de Publicação: 2013

Can savanna burning projects deliver measurable greenhouse emissions reductions and sustainable livelihood opportunities in fire-prone settings?

Abstract

Savannas constitute the most fire-prone vegetation type on earth and are a significant source of greenhouse gas emissions. Most savanna fires are lit by people for a variety of livelihood applications. ‘Savanna burning’ is an accountable activity under the Kyoto Protocol, but only Australia, as a developed economy, accounts for emissions from this source in its national accounts. Over the past decade considerable effort has been given to developing savanna burning projects in northern Australia, combining customary indigenous (Aboriginal) approaches to landscape-scale fire management with development of
scientifically robust emissions accounting methodologies. Formal acceptance by the Australian Government of that methodology, and its inclusion in Australia’s developing emissions trading scheme, paves the way for Aboriginal people to commercially benefit from savanna burning projects. The paper first describes this Australian experience, and then explores options for implementing community-based savanna burning emissions reduction projects in other continental savanna settings, specifically in Namibia and Venezuela. These latter examples illustrate that savanna fire management approaches
potentially have broader application for contributing to livelihood opportunities in other fire-prone savanna regions.

Ano de Publicação: 2013