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AJA Caxiuanã - Alfabetização de Jovens e Adultos da Flona Caxiuanã

Ano de Publicação:

Análise de Impactos do Plano de Ação do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Tefé-AM. - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados de uma atuação prática de facilitação interna para o desenvolvimento de Análise de Impactos do Plano de Ação do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Tefé-AM, realizada no Ciclo de Formação em Gestão para Resultados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, contribuindo para a reflexão dos impactos sociais e para a gestão das ações planejadas e executadas do Plano de Ação, em vigor, do Conselho Consultivo. Para isso, foi realizada análise de documentos do Conselho Consultivo da FLONA de Tefé e entrevistas com seus Gestores, além, das entrevistas com os conselheiros e lideranças, para uma análise dos seus impactos na vida das comunidades envolvidas, assim como para a gestão da Unidade de Conservação, o que pode trazer resultados positivos para além da gestão da unidade, permitindo uma outra visão sobre as limitações e possibilidades de gestão participativa, dentro das categorias definidas no SNUC.

Palavras chaves: Plano de Ação, Impactos, Conselho Consultivo.


Ano de Publicação: 2018

Avaliação do Processo de Autorização de Veículos de Transporte Turístico e de Passageiros no Parque Nacional de Jericoacoara - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados de uma atuação prática de facilitação interna para a revisão da Portaria 08/2016, que regulamenta o serviço de transporte turístico e de passageiros no Parque Nacional de Jericoacoara. Foi realizada avaliação da implementação da Portaria entre os anos de 2016 e 2018. A partir de discussão com os operadores do serviço e entre a equipe da unidade foram propostas revisões na norma. 

Palavras chaves: Uso público, modelagem de processo, gestão participativa, recursos de uso comum.

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Ano de Publicação: 2018

Avaliação da efetividade da participação social no Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé - TCC do curso PGR5

RESUMO

Este trabalho apresenta os resultados do esforço de avaliação da efetividade da participação social do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé por meio da análise de dados primários, elaboração de diagnóstico e construção e aplicação de indicadores. Na primeira parte do trabalho foi realizada a organização dos dados dos encaminhamentos e itens de pauta do conselho gestor da unidade de conservação e seus grupos de trabalho no período de setembro de 2016 a setembro de 2018. A análise dessas informações possibilitou a elaboração de um diagnóstico dos resultados e impactos das ações e atividades do colegiado, tanto para a gestão da unidade de conservação, como para a população tradicional afetada, para a atuação política e a própria gestão do colegiado no período analisado. Na segunda parte do trabalho foram analisados os princípios indicados pela IUCN (International Union for Conservation of Nature) para avaliação da governança em áreas protegidas e selecionadas propostas de indicadores que atualmente estão sendo trabalhadas pelo Instituto Chico Mendes por meio de consultoria contratada. A partir dessa análise foram desenvolvidos seis indicadores de efetividade de participação social na gestão das unidades de conservação. A aplicação dos indicadores com os dados do conselho gestor da Resex do Pirajubaé é apresentada na última parte do trabalho. O resultado final é a avaliação da efetividade do colegiado em cada um dos princípios, indicando temas e ações que demandam maior esforço de gestão.

Palavras-chaves: Conselhos Gestores; Participação Social; Indicadores de efetividade; Resex do Pirajubaé; Gestão de Unidades de Conservação.


Ano de Publicação: 2018

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E RESERVAS DA AGROBIODIVERSIDADE: ÁREAS PROTEGIDAS OU TERRITÓRIOS AMEAÇADOS? - DIssertação de Mestrado na UnB

RESUMO

Agrobiodiversidade é um termo abrangente utilizado para designar os componentes da biodiversidade que têm importância para a agricultura e a alimentação. Também chamada de biodiversidade agrícola, o componente cultivado da diversidade biológica vem sofrendo acelerado processo de erosão genética decorrente em grande medida da expansão do modelo agrícola industrial, que promove a substituição de ecossistemas biodiversos por extensas áreas de monocultura, com intenso uso de agrotóxicos, mecanização pesada e homogeneização genética. A agrobiodiversidade compõe a base dos sistemas agrícolas tradicionais (SAT) secularmente desenvolvidos por comunidades remanescentes de quilombos, em íntima associação com os recursos naturais de seus territórios, conforme suas heranças culturais. Os territórios quilombolas (TQ), via de regra, apresentam bom estado de conservação ambiental, o que enseja, em alguns casos, sua transformação em unidades de conservação da natureza (UC), configurando o que chamamos de sobreposições territoriais. Transcendendo os conflitos socioambientais suscitados pela criação de UCs em territórios tradicionais, as áreas de sobreposição entre TQs e UCs afiguram-se como espaços estratégicos para conservação da agrobiodiversidade e demandam formas diferenciadas de gestão. Essas áreas protegidas são consideradas empecilhos para a expansão de atividades agroindustriais, sendo, por isso, alvo de medidas legislativas, administrativas e judiciais que visam a fragilização das políticas públicas que as estabelecem e protegem. Esta pesquisa, de caráter qualitativo e interdisciplinar, buscou compreender a relação entre o contexto político do Brasil e a conservação da agrobiodiversidade em áreas de sobreposição entre TQs e UCs. Para tanto, foram realizadas revisão bibliográfica, consulta a dados oficiais, entrevistas e reuniões com grupos focais que subsidiaram o levantamento de um conjunto de ameaças às políticas socioambientais, materializadas em Projetos de Lei, Decretos, Medidas Provisórias, Propostas de Emendas Constitucionais e Ações Judiciais, que acarretam insegurança para UCs, TQs e SATs. Os dados levantados compõem também um estudo de caso acerca da sobreposição entre o Território Quilombola da Comunidade Mumbuca e a Reserva Biológica da Mata Escura, localizados em Jequitinhonha-MG. Esta dissertação contém ainda uma análise do histórico de mudanças na política de áreas protegidas no que concerne às tratativas interinstitucionais relativas aos casos de sobreposição entre TQs e UCs, com base no modelo teórico Advocacy Coalition Framework (ACF). Os resultados da investigação indicam que no contexto da crise política e econômica vivenciada pelo país em tempos recentes, as agroestratégias se fortalecem e os processos de desestruturação, fragmentação e descontinuidade de instituições e políticas públicas socioambientais se intensificam. Esse quadro compromete a materialização dos direitos territoriais quilombolas e impacta negativamente na proteção dos bens ambientais necessários à manutenção dos SATs, prejudicando a conservação da agrobiodiversidade. A pesquisa destaca, dentre outros aspectos, a importância da convergência entre políticas públicas ambientais, territoriais, agrícolas, sociais e culturais; a necessidade da adoção de instrumentos de gestão de áreas protegidas que compatibilizem os direitos das comunidades quilombolas com os objetivos de criação das UCs nas áreas de sobreposição, em consonância com o imperativo de conservação da agrobiodiversidade; e a oportunidade de construção de uma coalizão de áreas protegidas em prol da proteção do patrimônio socioambiental brasileiro.

Palavras-chave: Agrobiodiversidade; Quilombo Mumbuca; Reserva Biológica da Mata Escura; Políticas Públicas; Agroestratégias; Coalizões de Defesa.

ABSTRACT

Agrobiodiversity is a broad term used to designate the components of biodiversity that are important for agriculture and food. Also called agricultural biodiversity, the cultivated component of biological diversity has been undergoing an accelerated process of genetic erosion, due in large part to the expansion of the industrial agricultural model, which promotes the replacement of biodiverse ecosystems by extensive areas of monoculture, with intense use of agrochemicals, heavy mechanization and genetic homogenization. The agrobiodiversity forms the basis of traditional farming systems (SATs), secularly developed by remaining quilombo communities, in close association with the natural resources of their territories, according to their cultural heritages. Quilombola territories (TQ), as a rule, have a good state of environmental conservation, which in some cases leads to their transformation into natural conservation units (UC), configuring what we call territorial overlaps. Transcending the social-environmental conflicts caused by the creation of UCs in traditional territories, the overlapping areas between TQs and UCs appear as strategic spaces for the conservation of agrobiodiversity and require different forms of management. These protected areas are considered as obstacles to the expansion of agroindustrial activities and are therefore the target of legislative, administrative and judicial measures which aim to weaken public policies that establish and protect them. This qualitative and interdisciplinary research sought to understand the relationship between the political context of Brazil and the conservation of agrobiodiversity in overlapping areas between TQs and UCs. For this purpose, it was carried out bibliographic review, consultation with official data, interviews and meetings with focus groups that supported the collection of a set of threats to socio-environmental policies, embodied in Bills, Decrees, Provisional Measures, Constitutional Amendments Proposals and Lawsuits, that result in insecurity for UCs, TQs and SATs. The data collected also compose a case study about the overlap between the Quilombola Territory of the Mumbuca Community and the Mata Escura Biological Reserve, located in Jequitinhonha, state of Minas Gerais (Brazil). This thesis also contains an analysis of the history of changes in the protected areas policy regarding the interinstitutional negotiations on cases of overlap between TQs and UCs, based on the Advocacy Coalition Framework (ACF)’s theoretical model. The results of the research indicate that in the context of the political and economic crisis experienced by the country in recent times, agrostrategies are strengthened and the processes of disorganization, fragmentation and discontinuity of institutions and socio-environmental public institutions intensify. This framework compromises the materialization of quilombola territorial rights and negatively impacts on the protection of the environmental assets needed for the maintenance of SATs, prejudicing the conservation of agrobiodiversity. The research highlights, among other aspects, the importance of the convergence between environmental, territorial, agricultural, social and cultural public policies; the need to adopt protected areas management instruments that make the rights of quilombola communities compatible with the creation goals of the UCs in overlapping areas, in line with the imperative of conservation of agrobiodiversity; and the opportunity to build a coalition of protected areas in favor of the protection of Brazil's socio-environmental heritage.

Key-words: Agrobiodiversity; Mumbuca Quilombo; Mata Escura Biological Reserve; Public Policies; Agrostrategies; Defense Coalitions.

RESUMEN

Agrobiodiversidad es un término amplio utilizado para designar los componentes de la biodiversidad que tienen importancia para la agricultura y la alimentación. También llamada de biodiversidad agrícola, el componente cultivado de la diversidad biológica viene sufriendo acelerado proceso de erosión genética resultado en gran medida de la expansión del modelo agrícola industrial, que promueve la substitución de ecosistemas biodiversos por extensas áreas de monocultura, con intenso uso de agrotóxicos, mecanización pesada y homogenización genética. La agrobiodiversidad compone la base de los sistemas agrícolas tradicionales (SAT) secularmente desarrollados por comunidades remanecientes de quilombos, em íntima asociación con los recursos naturales de sus territorios, conforme sus herencias culturales. Los territorios quilombolas (TQ), por regla, presentan buen estado de conservación ambiental, lo que ocasiona, en algunos casos, su transformación en unidades de conservación de la naturaleza (UC), configurando lo que llamamos de sobreposiciones territoriales. A partir de los conflictos socioambientales provocados por la creación de UCs en territorios tradicionales, las áreas de sobreposición entre TQs y UCs configuránse como espacios estratégicos para conservación de la agrobiodiversidad y demandan formas diferenciadas de gestión. Esas áreas protegidas son consideradas obstáculos para la expansión de actividades agroindustriales, siendo, por eso, objeto de medidas legislativas, administrativas y judiciales que buscan la fragilización de las políticas públicas que las establecen y protegen. Esta investigación, de carácter cualitativo e interdisciplinario, buscó comprender la relação entre el contexto político de Brasil y la conservación de la agrobiodiversidad en áreas de sobreposición entre TQs y UCs. Para lo cual, fueron realizadas revisión bibliográfica, consulta a datos oficiles, entrevistas y reuniones con grupos focales que subsidiaron el sondaje de un conjunto de amenazas a las políticas socioambientales, materializadas en Proyectos de Ley, Decretos, Medidas Provisorias, Propuestas de Enmiendas Constitucionales y Acciones Judiciales, que acarretan inseguridad para UCs, TQs y SATs. Los datos componen también un estudio de caso sobre la sobreposición entre el Territorio Quilombola de la Comunidad Mumbuca y la Reserva Biológica de Mata Escura, localizados en Jequitinhonha-MG. Esta disertación contiene aún un análisis histórico de los cambios en la política de áreas protegidas en lo que concierne a los intentos interinstitucionales relativos a los casos de sobreposición entre TQs y UCs, con base en el modelo teórico Advocacy Coalition Framework (ACF). Los resultados de la investigación indican que en el contexto de la crisis política y económica vivida por el Pais en tiempos recientes, las agroestrategias se fortalecen y los procesos de desestructuración, fragmentación y descontinuidad de instituciones y políticas públicas socioambientales se intensifican. Ese cuadro compromete la materialización de los derechos territoriales quilombolas e impacta negativamente en la protección de los bienes ambientales necesarios para el mantenimiento de los SATs, perjudicando la conservación de la agrobiodiversidad. La investigación destaca, entre otros aspectos, la importancia de la convergencia entre políticas públicas ambientales, territoriales, agrícolas, sociales y culturales; la necesidad de adopción de instrumentos de gestión de áreas protegidas que compatibilicen los derechos de las comunidades quilombolas con los objetivos de criación de las UCs en las áreas de sobreposición, en consonancia con el imperativo de conservación de la agrobiodiversidad; y la oportunidad de construcción de una coalición de áreas protegidas en pro de la protección del patrimonio socioambiental brasileño. Palabras-clave: Agrobiodiversidad; Quilombolo Mumbuca; Reserva Biológica de la Mata Escura; Políticas Públicas; Agroestrategias; Coaliciones de Defensa.


Ano de Publicação: 2018

REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA ILHA DOS LOBOS: FORMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SEU CONSELHO GESTOR Dissertação de mestrado na UERGS

RESUMO

A formação do conselho gestor de uma Unidade de Conservação (UC) é um processo democrático de exercício da participação social na gestão ambiental pública, conforme prevista na própria legislação ambiental brasileira. O Refúgio de Vida Silvestre (Revis) da Ilha dos Lobos, localizado em frente a Torres, Rio Grande do Sul, foi decretado como UC federal em 1983. Entretanto, somente 33 anos após sua criação, a UC teve seu conselho gestor formado. O objetivo deste estudo foi registrar o processo de formação deste conselho, a partir de normas estabelecidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio - IN 09/2014), caracterizar o perfil dos conselheiros e conhecer suas opiniões em relação a alguns temas centrais da gestão da UC. As informações foram obtidas entre 2016 e 2017, a partir de três metodologias principais: i) análise documental de relatórios, atas e observação direta das reuniões realizadas; ii) aplicação de questionário com perguntas fechadas; e iii) entrevistas com os conselheiros de cada um dos setores que compõem o conselho. A formação do conselho envolveu mais de 50 instituições e ocorreu ao longo de dez meses durante 2016. Ao final deste período, foram definidos nove setores que se relacionam com o território protegido pela UC e sua área de influência. A partir disso, foram definidas 22 vagas, respeitando-se uma relação de paridade entre instituições do poder público (n=12) e da sociedade civil (n=10). O perfil geral dos conselheiros é de adultos de meia idade, com elevado grau de instrução, residentes do município da UC e com experiência na participação em outros conselhos. A maioria dos conselheiros entende que a pesca ilegal dentro da UC e o conflito da pesca com os leões-marinhos são os maiores problemas da unidade. Segundo os conselheiros entrevistados, o principal papel do conselheiro seria subsidiar o conselho com informações técnicas, auxiliar na integração da sociedade com a unidade, e divulgar a importância do Revis. A preservação da biodiversidade local, incluindo os leões-marinhos, foi apontada como a principal finalidade da UC, enquanto o desenvolvimento de atividades de turismo ecológico e a implementação do plano de manejo foram apontados como alguns dos principais desejos por parte dos conselheiros. No que diz respeito à participação, as reuniões ordinárias do Conselho realizadas em 2017 contaram com um quórum médio de 75,2%, valor superior ao observado em diversos conselhos de UCs do país. A partir desses resultados, o próximo desafio deste conselho é construir metodologias de monitoramento da atuação do próprio conselho no intuito de identificar as dificuldades e encontrar formas de superá-las para que o conselho seja também um espaço de construção e aprendizado e desta forma possa contribuir para a implementação da UC

Palavras chaves: unidade de conservação, gestão participativa, conselho gestor.


ABSTRACT

The formation of the management council of Protected Areas (PA) is a democratic process of exercising social participation in public environmental management, as provided for by the Brazilian environmental legislation. The Wildlife Refuge of Ilha dos Lobos, located in front of Torres, Rio Grande do Sul, was decreed as federal PA in 1983. Nevertheless, only 33 years after its creation, the PA had its management council formed. The aims of this study were to record the process of formation of this council, based on the standards established by the Chico Mendes Institute for Biodiversity Conservation (ICMBio - IN 09/2014), characterize the profile of the board members and know their opinions about central points of the management of the PA. The information was gathered between 2016 and 2017, based on three main approaches: i) documentary analysis of reports, minutes and direct observation of the meetings held; ii) application of questionnaire with closed questions; and iii) interviews with the board members of each of the sectors that compound the council. The council was sworn in November 2016, currently with its mission and internal regiment established. The formation of the council involved more than 50 institutions and occurred during ten months during 2016. By the end of this period, nine sectors related to the territory protected by the PA and its zone of influence were defined. The council includes 22 representatives, ensuring parity between public authorities (n=12) and the civil society (n=10). The general profile of the councilors is middleaged, highly educated, residents of the municipality of the PA and experienced in participating in other councils. Most board member understands that illegal fishing within the PA and the sea lions fisheries conflict are the greatest problems of the PA. According to the interviewed board members, the main role of the counselor would be to provide the board with technical information, promote the integration between the society and the PA, and publicize the importance of the PA. The conservation of the local biodiversity, including the sea lions, was pointed out as the main goal of the PA, while the development of ecotourism activities and the implementation of the management plan were highlighted as some of the main wishes by the councilors. The ordinary meetings of the board held in 2017 had an average quorum of 75.2%, higher than that observed in several counties of PAs of the country. Based on these results, the next challenge to be faced by the council is to build methodologies to monitor it’s own actions in order to identify the main problematic issues and finding ways to overcome them so the council could be also a place of construction and learning and will be able to contribute on the implementation of the PA.

Key words: protected area, participatory management, management council.


Ano de Publicação: 2018

NEGROS NA MATA ATLÂNTICA, TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS E A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - Tese de Doutorado na USP

Resumo

A Mata Atlântica é uma das florestas tropicais mais importantes do mundo, rica em biodiversidade e em sociodiversidade. Contudo, é também uma das mais ameaçadas, tendo sido consumida no processo de conquista e “desenvolvimento” do Brasil, atualmente restam apenas 7,3% de sua área original, distribuídos em alguns contínuos e fragmentos ao longo da costa atlântica. Durante esse processo de consumo das florestas atlânticas, muitas foram as populações tradicionais, entre as quais quilombolas, que buscaram as fronteiras florestais e desenvolveram aí modos de vida mais integrados aos sistemas naturais e estabeleceram segmentos da sociedade culturalmente diferenciados. Esta pesquisa procurou ressaltar a importância destes remanescentes florestais atlânticos, bem como os processos que levaram à sua quase total destruição, além ainda de analisar o papel das populações tradicionais, especificamente das populações quilombolas para a manutenção desses remanescentes, pois se verifica que boa parte dos contínuos florestais ou dos pequenos fragmentos que ainda compõem a Mata Atlântica são sobrepostos aos territórios de muitas populações rurais negras, quilombolas. Afirma-se nesta pesquisa que esta sobreposição não se trata de mero acaso, mas sim o resultado de um processo histórico que marginalizou populações negras e fez muitas dessas buscarem abrigo e se fixarem em zonas afastadas dos incipientes centros urbanos ou das grandes monoculturas que substituíram as florestas nativas. E que são estas populações, em grande parte, responsáveis pela existência e manutenção da Mata Atlântica restante no país.  A pesquisa procedeu ao estudo de três comunidades quilombolas em distintas regiões de nosso litoral (Mandira em São Paulo, São Jorge no Espírito Santo e Povoação de São Lourenço em Pernambuco), que embora diferenciadas em seus contextos ecológicos, históricos e culturais, tinham em comum os conflitos territoriais, ou seja, a luta para manutenção ou reconquista de seus territórios no domínio da Mata Atlântica, o que nos permitiu uma amostragem diversificada das paisagens atlânticas e também de medidas conciliatórias entre a permanência das populações em seus territórios e a conservação da natureza. 


Abstract

The Mata Atlântica is one of the most important tropical forests in the world, rich in biodiversity and sociodiversity. Although it is also one of the most threaten, it has been ruined in the conquer and development process, today there is only 7,3% of their original area, distribute in some big areas and fragments along the Atlantic cost. During this process of Atlantic forest devastation, some native people, between them quilombolas, searched for forest frontiers and developed customs more integrate with natural systems and, they also established society segments difference culturally. This research looks for stand out the importance of these Atlantic forest remainders, and the process that had led to almost total destruction, and it also analyzes native people role, specifically the quilombola populations, in the conservations of these remainders, therefore it can verify that a important part of the forest big areas or the little fragments that still compose the Mata Atlântica are overlapped to black rural people’s territories of, quilombolas. The research verify that these overlap is not just a simple coincidence, but it is the result of an historical process that have marginalized black people and have done that many look for refuge in places away of incipient urban center or away from big monocultures with have replace native forest. And these populations are, generally speaking, accountable for the existence and survival of the remaining Mata Atlântica in the country. The research have been focus on tree communities in different littoral regions (Mandira in São Paulo, São Jorge in Espírito Santo and Povoação de São Lourenço in Pernambuco), and although the different ecological, historical and cultural contexts they have in common territorial conflicts, or in other terms, a struggle for continue or reconquer their Mata Atlântica areas, that allow us a diversify samples form atlantics landscapes and also conciliatory measures that permit the conciliation of native people permanence in their territories and nature conservation. 

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Ano de Publicação: 2008

Guia Orientativo para Acesso à BIODIVERSIDADE BRASILEIRA Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos

Este documento destina-se a auxiliar os Usuários da Biodiversidade Brasileira no cumprimento de suas obrigações no âmbito da Lei 13.123/2015 e seus regulamentos. Ressalta-se que a norma legal é a única referência jurídica autêntica e que as informações constantes no texto não constituem aconselhamento jurídico ou técnico sobre o tema. A utilização das informações permanecem de responsabilidade exclusiva do Usuário, sendo que a ABIHPEC e a GSS não assumem qualquer responsabilidade pelo uso que possa ser feito das informações aqui presentes. O conteúdo deste Guia consiste na interpretação da Lei 13.123/2015 e do Decreto 8.776/2016 por especialistas do tema e reflete o melhor entendimento sobre as normas em vigor. Divergências de interpretação podem surgir durante a aplicação da Lei e da operacionalização do SisGen – Sistema de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado. 

SUMÁRIO

Convenção sobre Diversidade Biológica;

 Protocolo de Nagóia ;

A Lei da Biodiversidade e o Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos;

 Patrimônio Genético;

 Conhecimento Tradicional Associado ;

Repartição de Benefícios;

 Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado - Cgen ;

Procedimentos - Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - Sisgen ;

Regularização Fluxo da Lei 13.123/2015 9


Ano de Publicação: 2016

Bate papo com produtores rurais: sistemas agroflorestais - SAFs

APRESENTAÇÃO 

Na perspectiva da restauração ambiental produtiva, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA) coordenou o componente Subprojetos Ambientais no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado (PDRS), com foco na implantação de SAFs. Este trabalho teve início no final de 2013 e se estendeu até meados de 2017, quando os convênios foram então finalizados. Durante sua execução foram implantados, em média, 1,0 ha de sistemas agroflorestais em imóveis rurais de cerca de 600 agricultores familiares nas várias regiões do Estado de São Paulo. O Sistema Agroflorestal (SAF) é um modelo de produção de alimentos e madeiras mais sustentável que concilia conservação ambiental, segurança alimentar, alimentação saudável e a geração de renda. Com o advento do Código Florestal (Lei 12.651/12) o SAF se tornou uma alternativa possível para a recuperação de reservas legais e áreas de preservação permanente, no caso de agricultores familiares A Universidade Federal de São Carlos, Campus de Sorocaba (UFSCar/ Sorocaba) desenvolveu em parceria com outras instituições o projeto “Bate Papo com os Proprietários Rurais” com o intuito de esclarecer e incentivar os produtores a adotarem práticas sustentáveis em suas propriedades. Como um dos produtos deste projeto foi criada a cartilha sobre Sistemas Agroflorestais que, oportunamente, vem a somar com as metas da SMA de divulgação de conhecimentos e difusão da prática agroflorestal no meio rural. Esperamos que sua leitura seja proveitosa e estimule mais produtores rurais a trabalhar com SAFs. Apresentação do Projeto Os Sistemas Agroflorestais (SAF) são Sistemas de uso e ocupa- ção do solo em que plantas lenhosas perenes são manejadas em associação com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas, culturas agrícolas, forrageiras em uma mesma unidade de manejo, de acordo com arranjo espacial e temporal, com alta diversidade de espécies e interações entre estes componentes. Os SAFs se definem como uma série de sistemas e tecnologia de uso da terra onde se combinam árvores com cultivos agrícolas e/ou pastos em função do tempo e espaço para incrementar e otimizar a produção de forma sustentada. Esperamos com esta cartilha contribuir para a discussão e a redescoberta da importância da árvore no organismo agrícola, resgatando elementos que podem fornecer subsídios técnicos para uma forma de fazer agricultura que é ao mesmo tempo antiga e moderna. As idéias aqui colocadas vieram de vivências práticas de todos que participaram da elaboração do material e dos agricultores que possuem sistemas agroflorestais em suas propriedades, mesmo sem usar este nome. Do ponto de vista econômico, os tipos de sistemas que descrevemos e que já estão implantados em diferentes regiões do País, foram escolhidos pelos agricultores que plantaram por diferentes motivos, e esta lógica leva em consideração a questão do trabalho e renda e da sobrevivência do agricultor. Por isso também é importante saber o que já existe, para que a chance de sucesso econômico de futuros sistemas que poderão ser implantados seja maior. Além disso, quando buscamos analisar o que os agricultores estão praticando, conseguimos resgatar um pouco do que vive no mundo das idéias e que faz parte do seu universo cultural. Com isso, além de todos aprendermos coisas “novas”, estamos valorizando este saber popular, valorizando o indivíduo e aumentando a sua motivação para seguir acreditando que um mundo melhor é possível sempre.

Recursos Naturais. 2. Agroecologia. 3. Florestas

Ano de Publicação: 2015

Produzindo com a natureza - Projeto Paraná Biodiversidade - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL

Um legado para o futuro Nos últimos 50 anos, a economia paranaense cresceu sobre uma base agrícola muito forte. Boa parte da floresta do Estado foi substituída por soja, milho, feijão ou pastagens, do que resultou muita riqueza e, ao mesmo tempo, muitos problemas ambientais. Tal situação é conhecida de todos, mas pessoas diferentes veem com diferentes olhos a relação custo-benefício desse processo. Para alguns, os problemas ambientais são pequenos diante de toda a riqueza gerada. Para outros, a riqueza é pífia diante dos problemas enormes que estamos enfrentando e dos que virão. Quem analisa o mapa de vegetação do Paraná observa a baixa cobertura florestal das regiões noroeste, oeste e norte e fala da desgraça representada pelo desmatamento, mas dificilmente considera a situação de um proprietário rural de Inácio Martins, por exemplo, onde a cobertura florestal ocupa 40, 50 ou 60% de sua área, impondo restrições de uso e necessidades básicas a serem atendidas. Essa variação de pontos de vista e de análises em escalas diferentes é uma realidade na gestão da biodiversidade. Em outras palavras: falar de desmatamento, extinção e outros temas ligados à biodiversidade é fácil. Difícil é encontrar consenso entre visões de pessoas em diferentes grupos de interesse e propor soluções harmônicas que levem a uma situação sustentável. Com essa problemática em mente, a equipe do projeto Paraná Biodiversidade procurou, incessantemente, construir conhecimento em diferentes escalas, determinando as necessidades de conservação de fl ora e fauna do Estado, detalhando tais necessidades dentro dos corredores Araucária, Caiuá-Ilha Grande e Iguaçu-Paraná e finalmente, de forma participativa e integrada com as comunidades rurais, planejar microbacias e propriedades.  O projeto complementou esse trabalho com uma série de estudos que embasaram a defi nição das políticas estaduais de gestão de fauna, controle de exóticas e prioridades de conservação ou ações como o monitoramento participativo de fauna, estratégias técnicas para restauração fl orestal e pagamento de serviços ambientais. Com um forte programa de capacitação e educação ambiental, atingiu mais de 200 mil pessoas. Foram feitos investimentos em planos de manejo e obras nas unidades de conservação. Mais de 100 técnicos executores mobilizaram 14 mil produtores para conservar remanescentes fl orestais, solos e água, restaurar matas ciliares e reservas legais e a mudarem a forma como faziam agricultura. Foram construídos 69 empreendimentos comunitários demonstrativos – com atividades da produção de açúcar orgânico a agrossilvicultura, de cultivo e industrialização da agricultura a produção de leite e pasto, passando pela produção de carbono – nos quais as propriedades rurais participantes foram adequadas para cumprir a legislação ambiental, principalmente no que tange a reserva legal e áreas de preservação permanente. A maioria dos 1600 agricultores desses empreendimentos não se arrepende de ter reservado áreas para conservação, porque com pouco investimento em sua agricultura, sua renda melhorou e a sua vida seguiu adiante, melhor e mais sustentável. Em parceria com ONGs, o Paraná Biodiversidade executou 41 projetos conservacionistas voltados à pesquisa, educação ambiental ou proteção de remanescentes fl orestais em bom estado de conservação. Em resumo, o projeto realizou muito. Era um projeto demonstrativo, executado em 10% do território paranaense, com a responsabilidade de gerar modelos de gestão da biodiversidade e conservação de recursos naturais. Não se propôs a ser a solução para todos os problemas ambientais do Estado. Felizmente cumpriu seu papel e deixou um legado importante para programas e projetos futuros. 

Erich Gomes Schaitza - Coordenador-Geral do Paraná Biodiversidade

Ano de Publicação: 2009