O que é o Contrato de Gestão da ACADEBio?


Contrato de gestão é o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada como organização social (OS), com objetivo de estabelecer parceria para fomento e execução de atividades nas áreas de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, conforme prevê a Lei nº 9.637/98 e o Decreto nº 9.190/17.

O Contrato de Gestão da ACADEBio busca implementar parceria com organização social qualificada para gestão das atividades e serviços prestados pelo Centro de Formação, de forma a garantir continuidade, ampliação e sustentabilidade das ações de capacitação e assegurar o incremento de recursos externos e a efetivação da participação social.

As atribuições, responsabilidades e obrigações das partes envolvidas (ICMBIO e OS) serão detalhadas nos termos do contrato de gestão, o qual deve ser acompanhado de Plano de Trabalho contendo as atividades, metas e indicadores de resultados. O monitoramento e fiscalização do contrato de gestão ficará a cargo da unidade de supervisão a ser estruturada pelo ICMBio.


Em 2020, após a primeira tentativa de publicização da Unidade Escola ACADEBio/FLONA de Ipanema realizada entre 2017 a 2019, o ICMBio decidiu retomar o projeto para implementação do novo modelo de gestão da ACADEBio.

Na fase atual, serão objeto de publicização as seguintes atividades prestadas pelo Centro de Formação:


1 - Gestão das atividades de treinamento, capacitação e formação, nas modalidades presencial, a distância e híbrida, desenvolvidas pela ACADEBio no âmbito do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) do ICMBio; 

2 - Produção e oferta de cursos de capacitação e desenvolvimento, nas modalidades presencial e a distância; 

3 - Organização e realização de eventos relacionados à temática ambiental; 

4 - Produção, registro, disseminação e promoção de conhecimentos relacionados à temática ambiental; e 

5 - Fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em meio ambiente. 


No primeiro semestre de 2021, com o apoio do Projeto PNUD BRA/08/023, foram atualizados os principais instrumentos de planejamento da ACADEBio que representam a base para a elaboração de Estudo de Publicização, conforme Processo SEI nº 02260.000064/2020-27:

No momento, busca-se viabilizar contratação de consultoria técnica-jurídica para consolidação da documentação e das etapas necessárias à implementação do novo modelo de gestão da ACADEBio, que compreende:


1 - Conclusão do Estudo de Publicização, conforme os requisitos estabelecidos pela Portaria do ME nº 297/2019;

2 - Aprovação do Estudo de Publicização por ato conjunto dos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia;

3 - Realização de Chamamento Público para seleção e habilitação da entidade privada sem fins lucrativos;

4 - Qualificação da entidade selecionada como Organização Social do ICMBio e Publicação do Decreto de Qualificação;

5 - Assinatura do Contrato de Gestão e elaboração do Plano de Trabalho.





Conheça mais sobre o Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio!!





Última atualização: terça, 24 Ago 2021, 08:57