O que é o Contrato de Gestão da ACADEBio?


Projeto (RE)nova ACADEBio: a escolha do caminho da parceria


O Projeto (RE)nova ACADEBio é uma iniciativa institucional que busca implementar parceria com organização social para gestão de atividades e serviços prestados pelo Centro de Formação, por meio de contrato de gestão.


O que é um contrato de gestão?

É o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade privada, sem fins lucrativos, qualificada como organização social, com objetivo de estabelecer parceria para fomento e execução de atividades nas áreas de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde (Lei nº 9.637/98).

A principal premissa de um contrato de gestão é que a organização social deve atuar como instituição pública, não estatal, buscando o aprimoramento das atividades publicizadas e uma maior aproximação entre o serviço público prestado e o interesse do cidadão cliente, com responsabilidade social e economicidade dos recursos públicos.

O contrato de gestão deve ser elaborado de comum acordo entre Poder Público e a organização social, discriminando as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes envolvidas. Também deve ser acompanhado de programa de trabalho que estipule as metas a serem atingidas, prazos de execução e indicadores de resultados. A fiscalização da execução do contrato de gestão será realizada pelo órgão público ou entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada.

O principal objetivo do projeto é ampliar a capacidade da ACADEBio de desenvolvimento e oferta de ações de capacitação, nas modalidades presencial e a distância, tanto para servidores como público externo. 



Como tudo começou: Projeto Inova ACADEBio


Estudos desenvolvidos pelo ICMBio em 2017, com apoio do Projeto SNUC/LifeWeb (MMA/Cooperação Alemã), indicaram o contrato de gestão como o modelo mais adequado para assegurar a continuidade, ampliação e sustentabilidade das ações do Centro de Formação.

A intenção de implementar o novo arranjo de gestão levou o Instituto a delinear o Projeto Inova ACADEBio, prevendo a publicização das atividades da ACADEBio e parte das atividades de uso público da Flona de Ipanema, constituindo o objeto que ficou conhecido como Unidade Escola ACADEBio/Flona de Ipanema.

Conforme estabelecido pela legislação, elaborou-se o Estudo de Publicização da Unidade Escola ACADEBio/Flona de Ipanema, que foi submetido à aprovação dos Ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente os quais autorizaram a publicização das atividades da Unidade Escola.


O que é o Estudo de Publicização?

Documento que contempla as razões que fundamentam a conveniência e a oportunidade da aplicação do modelo. O estudo também deve demonstrar a viabilidade econômica e orçamentária da medida, indicar a unidade organizacional responsável pela supervisão do contrato e descrever a estratégia de desmobilização dos recursos físicos e humanos envolvidos nas atividades objeto da publicização. No que tange à demonstração do custo-benefício, deve apresentar estimativa dos resultados quantitativos e qualitativos no período de vigência do contrato, de modo a demonstrar a economia prevista e a melhora na prestação do serviço com a substituição da ação direta do Estado no curto, médio e longo prazos. (Portaria ME nº 297/2019).

Seguindo com as etapas previstas no processo de publicização, publicou-se o Edital de Chamamento Público nº 01/2018 para seleção e qualificação de entidade como organização social do ICMBio. Entretanto, a entidade selecionada, constituída por consórcio de duas entidades, foi declarada inabilitada nos termos do Julgamento do Chamamento Público 01/2018, publicado no DOU em 26/08/19.

Para conhecer melhor o Projeto Inova ACADEBio e acessar os documentos dessa fase do projeto clique aqui!




A retomada do projeto: Projeto (Re)nova ACADEBio


 


Em 2020, o ICMBio decidiu retomar o projeto para implementação do contrato de gestão da ACADEBio – renomeado de Projeto (RE)nova ACADEBio.

Nessa fase, o objeto de publicização foi simplificado e passou a compreender apenas as ações de capacitação desenvolvidas pelo Centro de Formação.

Para tal, com apoio do Projeto PNUD BRA 08/023, foram revistos e atualizados os principais instrumentos de planejamento da ACADEBio, visando reunir os subsídios necessários à elaboração de novo Estudo de Publicização da ACADEBio:


O Estudo de Publicização da ACADEBio, além de abordar a oportunidade e conveniência do modelo, descreve as atividades a serem publicizadas e a proposta de reorganização interna da ACADEBio concebida com a finalidade de garantir a execução eficiente das atividades que continuarão sob sua responsabilidade e viabilizar a implementação e operacionalização dos instrumentos de governança e supervisão do contrato de gestão com a organização social.



Atividades da ACADEBio que serão objeto da publicização de acordo com o Estudo de Publicização:



Gestão das atividades de treinamento, capacitação e formação, nas modalidades presencial, a distância e híbrida, desenvolvidas no âmbito do PDP/ICMBio.
Produção e oferta de cursos de capacitação e desenvolvimento, nas modalidades presencial e a distância.

Organização e realização de eventos relacionados à temática ambiental.

Produção, registro, disseminação e promoção de conhecimentos relacionados à temática ambiental.

Fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação em meio ambiente.




O Estudo de Publicização da ACADEBio foi aprovado pelo Comitê Gestor do ICMBio em setembro de 2021 e agora segue para análise e aprovação do MMA e ME para autorização do processo de publicização, conforme previsto no cronograma do projeto.





Para conhecer os detalhes do Projeto (RE)nova ACADEBio, acesse o Estudo de Publicização da ACADEBio  e o Cronograma do Projeto.

Para entender melhor o que é um contrato de gestão e as mudanças que vão ocorrer na ACADEBio em 2022 com a efetivação da parceria, acesse aqui algumas perguntas frequentes sobre o assunto. 

Conhecer as expectativas dos beneficiários da ACADEBio é muito importante para o ICMBio. Portanto, registre aqui seus comentários, dúvidas, críticas e sugestões sobre o Projeto (RE)nova ACADEBio. Participe!

 


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Última atualização: quinta, 28 Abr 2022, 11:08