INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - Instituto Chico Mendes, no uso das competências que lhe confere o Art. 21, Anexo I, do Decreto nº 7.515 de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2011, e pela Portaria nº 899, de 14 de maio de 2015, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicano Diário Oficial da União de 15 de maio de 2015,
RESOLVE: