Biblioteca Antiga

Conflitos Entre O Direito De Propriedade E A Conservação Da Biodiversidade Em Busca Da Melhoria Da Gestão Em Refúgio De Vida Silvestre E Monumentos Naturais

Refúgios de vida silvestre e monumentos naturais são duas categorias de unidades de conservação pertencentes ao grupo de unidades de proteção integral previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Se diferenciam das demais por compartilharem uma particularidade: embora sejam de proteção integral, preveem a possibilidade de serem formadas tanto por propriedades particulares quanto por terras públicas, além da possibilidade dos proprietários de manter atividades produtivas nas mesmas, desde que não afetem o objeto de conservação da unidade e as diretrizes previstas em seu plano de manejo. Este pesquisa discute os conflitos que ocorrem entre os gestores de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais e os proprietários de áreas inseridas em seus limites, abordando a falta de regulamentação destas categorias e os impactos que isto gera para o ordenamento territorial e o uso da propriedade em refúgios de vida silvestre e monumentos naturais. A pesquisa realizada baseou-se tanto na revisão bibliográfica quanto na aplicação de questionários com dezesseis gestores de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais, nas três esferas de gestão. Também foram aplicados questionários com proprietários de áreas inseridas dentro de unidades de conservação destas categorias. A análise dos dados aponta que a falta de regulamentação de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais gera problemas relacionados com a insegurança jurídica que esta situação ocasiona para gestores e proprietários, resultando em prejuízos à gestão destas áreas e perdas financeiras para os proprietários. Este pesquisa apresenta ainda uma proposta de regulamentação para estas categorias, como uma alternativa possível para sanar esta situação de insegurança jurídica para gestores e proprietários.

Categoria: gestao_socioambiental_conflitos_territoriais
Ano de publicação: 2015