A publicação da lei 9.433 de 1997, que institucionaliza a Política Nacional de Recursos
Hídricos no Brasil, abriu a perspectiva de uma gestão integrada, participativa e
descentralizada dos recursos hídricos. A integração da gestão de bacias hidrográficas com a
gestão da zona costeira é uma diretriz dessa política e a participação social é pressuposto para
medidas de gestão mais sustentáveis e legítimas. A qualidade dos processos participativos está
ligada à incorporação de diferentes atores, com perspectivas distintas em relação à bacia
hidrográfica, em processos de grupo que permitam reflexão e aprendizado, sobre o próprio
grupo e sobre o ambiente natural e institucional da bacia. O presente trabalho é um estudo de
caso sobre a gestão da bacia do rio Ribeira de Iguape, no litoral sul de São Paulo. Na porção
terminal desse rio, uma obra hidráulica construída no século XIX, conhecida como “Valo
Grande”, retificou seu curso, desestabilizando o sistema estuarino adjacente pelo aporte de
água e sedimentos em região abrigada. Desde a década de 70, houve uma série de ações
governamentais no sentido de recuperara essa região do estuário, o que gerou tensão e conflito
com os atores a montante da bacia. Em resposta, o assunto foi debatido e negociado em
diferentes fóruns criados a partir da década de 80. O presente trabalho analisa o processo
decisório sobre o canal, buscando identificar elementos que favorecem ou inibem a
transformação da participação em aprendizagem social. Os resultados revelam que a
aprendizagem social não é um processo espontâneo, e, apesar da forte interdependência entre
os atores envolvidos, espaços de convergência e consenso são prejudicados por fatores como
a falta de liderança pró-ativa, representação desproporcional dos atores, ausência de redes de
cooperação e coalizões, além da falta de implementação de medidas negociadas.