AVALIAÇÃO DO EFEITO DO “ACORDO DE PESCA” NA DINÂMICA PESQUEIRA DA RESERVA EXTRATIVISTA DE CASSURUBÁ. 2016, JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS NETO - Dissertação de Mestrado Pela UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus - BA
Devido ao insucesso do manejo da pesca de forma “top-down”, o co-manejo adaptativo é largamente proposto como estratégia a ser adotada na gestão da pesca de pequena escala. Em 2013, regulamentações de pesca foram implementadas, através do “Acordo de Pesca” da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de amortecimento. Considerando que a avaliação é fundamental, para que a gestão seja adaptativa, o presente trabalho visou avaliar a aceitação e implementação da normativa. Para tanto foram realizadas entrevistas com 262 pescadores da região e analisados dados do monitoramento de desembarque pesqueiro, nas comunidades de Barra de Caravelas e Ponta de Areia, comparando-se antes e após a implementação do Acordo de Pesca. Percebeu-se que a participação dos pescadores na elaboração do Acordo de Pesca foi baixa (11%), mas com representação de todas as comunidades. Dentre os que conheciam a normativa (37,7%), muitos perceberam diminuição na incidência de conflitos. As regras foram altamente aceitas em todas as comunidades e artes de pesca estudadas. Contudo, a implementação das regras foi considerada insuficiente. A análise do conjunto de dados disponíveis mostrou diminuição da captura média da garoupa (Epinephelus morio) e do dentão (Lutjanus jocu), porem os mesmos já apresentavam tendência descendente de captura antes da implementação das regras, indicando que a diminuição pode ser efeito mais da sobrepesca, e não, exatamente, da aplicação das regras. A captura de budião (Scarus spp) foi maior após implementação da normativa. Ao avaliar a captura em cada comunidade separadamente, foi possível perceber que na Barra de Caravelas, o camarão VG (Litopenaeus schmitti) apresentou captura menor, enquanto em Ponta de Areia, este recurso passou a ser mais capturado após a implementação das regras. As regras melhores avaliadas pelos pescadores tiveram reflexo nos dados de desembarque. Percebemos que o Acordo de Pesca na Resex de Cassurubá foi útil como ponto de início do processo de co-manejo da pesca na região. Foi possível observar evidências de que as regras que incidem no interior da unidade apresentaram resultados, contudo, aquelas que incidem sobre a pesca na Zona de amortecimento mostraram-se insuficientes para conter a sobrepesca dos peixes recifais.
Palavras-chave: Gestão adaptativa; Co-manejo; Manejo da pesca de pequena escala.