AVA ICMBio-MMA

O objetivo dessa dissertação é apresentar uma proposta de critérios para definição de perímetro e atividades para a Zona de Amortecimento da Floresta Nacional de Irati, com sede no município de Fernandes Pinheiro e parte da área no município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, com o entorno nesses dois municípios e nos municípios de Imbituva e Irati, no mesmo estado. A fase inicial do estudo foi a delimitação de microbacias hidrográficas e frações de sub-bacias hidrográficas vinculadas ao Rio das Antas e Rio Imbituva. Foram excluídas as microbacias à montante da área da Floresta Nacional, localizadas em áreas urbanas dos municípios de Fernandes Pinheiro, Irati e Teixeira Soares, e incluídas as localizadas à jusante, em uma faixa suficientemente proporcional à área da Floresta Nacional. A avaliação foi realizada em diferentes formas de ocupação antrópica, cobertura florestal e rede hidrológica, identificando áreas ambientais homogêneas diferenciadas, conforme quatro tipologias básicas de zona de proteção e de conservação, cada uma delas com dois níveis de importância: prioritárias e especiais. Foram utilizadas técnicas de geoprocessamento em cartas planialtimétricas e imagens de satélites para a obtenção de dados planialtimétricos. Foi elaborado um conjunto de zonas de usos, inclusive com sobreposição das zonas compatíveis, que resultou num zoneamento, o qual foi comparado com outras propostas, sendo uma para a própria Floresta Nacional de Irati e uma para a Floresta Nacional de Ritápolis, localizada em Minas Gerais. A proposta gerada neste trabalho, por contemplar os limites de microbacias hidrográficas como delimitadores da Zona de Amortecimento, ocupou uma área menor do que a proposta antes apresentada para esta mesma área, porém, considerada eficiente e suficiente para o cumprimento dos objetivos da Zona de Amortecimento.

Esta tese examina a conceituação, delineamento espacial e gestão das zonas de amortecimento (ZA) das unidades de conservação (UC) brasileiras. Inicialmente, são analisados os principais documentos técnicos e legais utilizados para orientar o planejamento e a gestão ambiental na proximidade das UCs. O estudo revelou que a definição formal da ZA é dúbia, e a do Entorno da unidade, inadequada. O primeiro problema pode ser reduzido se considerarmos o zoneamento como produto de uma dupla territorialidade, baseada na identificação de sítios ambientais específicos e suscetíveis a pressões particulares, conjugados sob a abrangência de um sistema socioecológico mais amplo, no qual se definem os instrumentos reguladores das atividades humanas impactantes. Considerando as recomendações técnicas governamentais para o desenho e manejo das UCs, estimei a extensão territorial total para as ZAs e para o entorno das unidades no Brasil. De acordo com tais estimativas, somente as zonas de amortecimento podem vir a representar 6,6% do território nacional. Analisei também esses dois tipos de áreas especiais quanto à ocorrência de focos de calor e desflorestamentos na Região Amazônica, identificados por sensoriamento remoto orbital nos anos de 2004 a 2006 (focos de calor) e de 1997 a 2006 (desflorestamentos). Em relação a estes dois indicadores de distúrbio antropogênico, nas UCs amazônicas localizadas em áreas sob intensa ocupação humana, as ZAs exibiram uma incidência relativamente menor de pressões que as outras áreas mais afastadas da UC, sugerindo a existência de um possível caráter protetor diferenciado nesse zoneamento.

Analisando os Planos de Manejo de doze UCs federais (seis Parques Nacionais e seis Reservas Biológicas), procurei categorizar para esse conjunto de unidades: (1) o modo como comumente é estabelecido o desenho espacial de suas ZAs, (2) quais são as atividades e práticas humanas consideradas como mais ameaçadoras para as áreas protegidas e (3) que estratégias de intervenção são sugeridas para reduzir os impactos dessas ações humanas. Em geral, o delineamento das zonas de amortecimento permaneceu vinculado à largura padrão de 10 km, sugerida como dimensão referencial, e mesmo nas situações em que ocorreu algum refinamento no traçado desse zoneamento, não se notou um procedimento padrão para estabelecer tais ajustes territoriais. Entre as pressões observadas na proximidade dessas UCs, a poluição e a contaminação dos corpos hídricos circunvizinhos; a exploração excessiva dos recursos da fauna e flora; a ocorrência de queimadas sem controle, e o assoreamento dos corpos d’água foram as que mais concentraram a atenção dos gestores das unidades. A preocupação com tais pressões parece refletir o receio de que uma intensificação desses fenômenos resulte em ameaças diretas a área protegida, através da degradação de seus ambientes aquáticos, do comprometimento de sua conectividade regional, do incremento da extração clandestina de recursos e da propagação de incêndios para o seu interior, entre outros. 

Considerando as medidas propostas nos planejamento das UCs avaliadas, a ação governamental na proximidade das unidades foi delineada sob uma perspectiva ampla o bastante para abrigar tanto iniciativas protetoras da biodiversidade e dos processos ecológicos essenciais para a UC, como para promover condições potencialmente benéficas para as comunidades locais, por meio, especialmente, do estímulo ao desenvolvimento de atividades socioeconômicas de baixo impacto ambiental. Esse

perfil da intervenção variou entre as unidades, mas, em geral, as ações sugeridas nos Planos de Manejo para reduzir as pressões externas ressaltam a intensificação do controle e da fiscalização ao redor das áreas protegidas. Por sua vez, a formulação de normas regulando ou restringindo as atividades humanas ameaçadoras nas ZAs não foi um procedimento comumente observado, apesar de ser o principal objetivo legal do zoneamento. (...)