AVA ICMBio-MMA

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS ANTROPOGÊNICOS SOBRE A ESTRUTURA DA PAISAGEM DO PARQUE NACIONAL DOS LENÇÓIS MARANHENSES, 2018, YURI TEIXEIRA AMARAL, Dissertação de Mestrado pela Universidade Federal do Maranhão - Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Conservação

A perda de habitat por meio da conversão do uso da terra é considerada uma das principais causas da redução da biodiversidade terrestre no planeta Terra. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM) foi criado em 1981 no litoral oriental do Maranhão, Brasil, para proteger o maior campo de dunas das Américas e os ecossistemas de manguezais e restinga associados. Embora Parque Nacionais Brasileiros não permitam a ocupação humana, o PNLM foi criado em uma área ocupada por populações tradicionais e até hoje nenhuma ação de regularização fundiária ou estabelecimento de Termos de Compromisso (TC) com as famílias foram implementadas para reduzir as ameaças à conservação da biodiversidade. Estas famílias praticam agricultura de subsistência no PNLM e entorno, afetando ecossistemas por meio da conversão do uso da terra. Diante disto, este trabalho tem como objetivo fazer uma análise da conversão de uso e ocupação da terra no PNLM e entorno para fins de conservação e planejamento territorial; calcular da taxa de desmatamento médio anual nos últimos 15 anos e verificar se há diferença estatística entre esta taxa dentro e fora do PNLM, e; propor estratégias de conservação adequadas. Foi realizado um mapeamento em escala fina de imagens de satélite de alta resolução por meio de classificação supervisionada da cobertura da terra do PNLM e 3 km de seu entorno imediato. A área mapeada foi dividida em Unidades de Análise (UA) hexagonais de 1000 ha cada. As seguintes métricas ao nível de classe foram calculadas: as áreas de cobertura das distintas classes de cobertura da terra - campo de dunas (CA-DUNES), corpo d’água (CA-WATER), restinga densa (CA-DENSE), campos de restinga (CA-GRASS), restinga esparsa (CA-SCATTER), solo arenoso (CA-SANDY), manguezais (CA-MANG), atividade antrópica (CA-ANTRO), vegetação secundária (CA-SECOND) - e porcentagem de vegetação nativa na UA (NV-COV). Ao nível de paisagem foi calculado o Índice de Diversidade de Shannon (SHDI). Correlações de Pearson foram realizadas entre as métricas para verificar aquelas mais correlacionadas com atividades antrópicas. A taxa de desmatamento médio anual dos últimos 15 anos foi calculada em 30 unidades de amostragem de 100 ha cada situadas fora e dentro do PNLM. Uma ANOVA foi realizada entre a taxa de desmatamento dentro e fora do PNLM para verificar se há diferença estatística entre elas. As análises realizadas mostraram que os efeitos antrópicos estão presentes por toda a extensão da área protegida, mas afetam em maior grau as formações de restinga esclerófita (CA-DENSE), em detrimento de formações restinga em moias espalhadas (CA-SCATTER), campos de restinga (CA-GRASS) e manguezais (CA-MANG). Os cultivos foram os principais responsáveis pela perda de habitat, seguidos das trilhas e povoados. A conversão do uso da terra teve como resultado o aumento da heterogeneidade ambiental (SHDI) com perdas de fragmentos de habitats prístinos e aumento da vegetação secundária., indicando empobrecimento da vegetação. A taxa de desmatamento médio anual calculada foi de 0,5% ao ano e não foi encontrada diferença significativa desta taxa em áreas localizadas fora e dentro do PNLM, indicando que o status de conservação não impede a destruição de habitats. Estratégias de conservação foram definidas com base na cobertura vegetal das UA: Conservação sem manejo; Conservação com Manejo; Manejo; Manejo e Restauração, e; Restauração. 

Palavras-chave: Estrutura da paisagem, Planejamento Territorial, Uso da Terra, Métricas de Paisagem, Parque Nacional, Lençóis Maranhenses.

Termos de Compromisso: histórico e perspectivas como estratégia para a gestão de conflitos em unidades de conservação federais, 2016, VIRGINIA TALBOT , Dissertação de Mestrado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Escola Nacional de Botânica Tropical – ENBT

A pesquisa proposta nesta dissertação buscou contribuir com a ampliação do conhecimento relacionado aos Termos de Compromisso (TC) entre populações tradicionais e unidades de conservação (UC) de proteção integral federais, bem como para o aprimoramento de seu uso, monitoramento e avaliação. Em um cenário em que a maioria dessas UCs enfrenta desafios com a presença de populações humanas em desacordo com o previsto na legislação, é fundamental o estabelecimento de acordos de convivência. Partiu-se de revisão bibliográfica, levantamento e análise documental e entrevistas com informantes-chave para a avaliação do quadro. Identificaram-se nove TC dessa natureza firmados até o momento, sendo cinco atualmente vigentes. Além destes, foram detectadas cerca de trinta novas demandas para uso desse instrumento. Constatou-se que o atendimento à demanda ainda é insuficiente, e há cinco principais controvérsias que permeiam recorrentemente a construção dos TC: tradicionalidade, vigência, residência, reassentamento como solução definitiva e divergências quanto aos tipos de uso passíveis de autorização. A experiência de implementação revelou que o principal desafio consiste em buscar formas de resolução do conflito diante da baixa capacidade de resposta do Poder Público e da colisão de direitos ambientais e sociais envolvidos. Por outro lado, importantes efeitos positivos para a gestão das UC, a conservação da biodiversidade e vida das comunidades têm sido verificados, indicando que os benefícios superam os custos, sendo um instrumento que poderia ser de grande utilidade para várias UC; todavia faltam uma série de iniciativas e definições, em sua grande maioria políticas, para que se possa alcançar os efeitos esperados. Palavras-chave: áreas protegidas, populações tradicionais, comunidades locais, gestão de unidades de conservação

Áreas prioritárias para conservação de aves ameaçadas de extinção do bioma Caatinga frente às mudanças climáticas e ameaças antrópicas, 2016, Tiago Casto Silva, Dissertação de Mestrado Profissional pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Escola Nacional de Botânica Tropical

As unidades de conservação (UCs) funcionam como pilares sobre os quais as estratégias de conservação são construídas. Além das ameaças diretas à biodiversidade causadas pelas atividades antrópicas, as mudanças climáticas previstas pelo Painel Intergovernamental em Mudanças Climáticas (IPCC) se configuram como outra preocupação à conservação das espécies. A Amazônia e a Caatinga devem ser os biomas mais afetados por anomalias na precipitação e temperatura. Sendo que para Caatinga prevê-se o surgimento de um semideserto no núcleo mais árido do Nordeste do Brasil. Para avaliar os impactos das mudanças climáticas na biodiversidade, têm sido utilizado modelos de nicho ecológico (ENM) associados a programas de priorização. Este trabalho tem como objetivo principal responder à seguinte pergunta: O atual sistema de unidades de conservação da Caatinga poderá contribuir para manter as condições climáticas adequadas para que os táxons de aves ameaçadas persistam ao longo do tempo diante das mudanças climáticas globais e ameaças antrópicas? Utilizando modelos de nicho ecológico como camadas de entrada no programa Zonation realizamos cenários de priorização espacial com e sem o sistema de unidades de conservação da Caatinga. Nossos resultados mostraram que a inclusão do sistema de unidades de conservação da Caatinga integrado a um conjunto de áreas prioritárias pode manter as condições climáticas adequadas para que os táxons de aves ameaçadas persistam ao longo do tempo diante das mudanças climáticas e das ameaças antrópicas. Isto reforça a importância do sistema de unidades de conservação como pilar de uma estratégia nacional de conservação da biodiversidade.

Invasão biológica em ilhas oceânicas: o caso de Leucaena leucocephala (Leguminosae) em Fernando de Noronha, 2014, Thayná Jeremias Mello, Dissertação de Mestrado Pelo Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo - USP.

Invasões biológicas estão entre as principais causas da perda de biodiversidade no planeta. Ambientes isolados como as ilhas oceânicas e ambientes sujeitos a distúrbio antrópico são considerados mais propensos à invasão. Para as plantas, o sucesso na invasão pode ter relação com a superioridade na competição com as espécies nativas, que pode ocorrer através da produção de substâncias alelopáticas.

Dentre as 100 principais espécies invasoras do planeta está a Leguminosa Leucaena leucocephala, que produz substâncias com potencial alelopático e está estabelecida em ilhas oceânicas tropicais em todo o mundo. No Brasil, a invasora foi introduzida na ilha de Fernando de Noronha, onde ocupa vastas áreas. Apesar da relevância desta ilha para a conservação da biodiversidade, não há informações essenciais para o manejo da invasora, como a situação da invasão e seus fatores determinantes. Neste trabalho, realizado em Fernando de Noronha, utilizamos experimentos para investigar a alelopatia como mecanismo associado à invasão e para avaliar o efeito de L. leucocephala sobre o estabelecimento de Erythrina velutina (Leguminosae), espécie nativa comum na ilha, mas frequentemente excluída das áreas invadidas por L. leucocephala. Não encontramos indícios de efeitos alelopáticos de L. leucocephala sobre a germinação de E. velutina, mas a exótica reduziu o crescimento e a sobrevivência da nativa. O efeito negativo é potencializado quando L. leucocephala está associada à Capparis flexuosa (Capparaceae), única espécie nativa frequentemente encontrada em áreas invadidas. Isoladamente, o efeito de C. flexuosa sobre E. velutina varia de positivo a neutro, evidenciando que o saldo das interações entre espécies nativas é alterado na presença de uma exótica. 

Adicionalmente, diagnosticamos a extensão atual da invasão e sua expansão nos últimos 20 anos, seus fatores determinantes e o impacto sobre a comunidade de plantas nativas em Fernando de Noronha. O diagnóstico da invasão mostrou que L. leucocephala está amplamente distribuída pela ilha, povoando densamente a maioria dos locais onde ocorre. A área ocupada pela espécie aumentou de 9,2% para cerca de 50% da ilha nos últimos 20 anos, e não há restrições ambientais para o estabelecimento da exótica, embora ela seja favorecida pela atividade agropecuária. Em áreas invadidas o número de espécies nativas diminui quase pela metade e observamos uma tendência à homogeneização da comunidade. É provável que o alto grau de perturbação antrópica em Fernando de Noronha gere limitações à dispersão e modifique os ambientes tornando-os desfavoráveis para o esta elecimento de espécies nativas. Entretanto, há fortes evidências de que L. leucocephala causa mudanças ecológicas na ilha influenciando na perda espécies nativas. Considerando a importância biológica de Fernando de Noronha, ações de controle da expansão da exótica e restauração das áreas invadidas  demonstram-se urgentes.

ZONEAMENTO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE UNA - UMA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO DE USO E PROTEÇÃO NO SUL DA BAHIA, BRASIL, 2016, TATIANA ALVES FONA E FRANCO, Dissertação de Mestrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, Ilhéus - BA.

Conciliar conservação e atividades humanas, especialmente em hotspot de biodiversidade, é o desafio atual para gestores de Unidades de Conservação (UC). O Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Una necessita compatibilizar uso da terra e proteção da natureza. Para tanto, foi utilizada a Análise de Decisão Multicritério (ADMC) em ambiente SIG como subsídio ao zoneamento da UC, no intuito de conciliar múltiplos objetivos de gestão. Na ADMC foram identificados quatros objetivos e definidos critérios advindos do mapa de usos do solo e cobertura florestal e do mapa de habitats críticos das espécies Leontopithecus chrysomelas (mico-leão-da-cara-dourada) e Sapajus xanthosternos (macaco-prego-do-peito-amarelo), ambas ameaçadas de extinção. A combinação linear ponderada dos critérios originou quatro mapas de aptidão. A análise multiobjetivo combinou os mapas de aptidão, estabelecendo as seguintes zonas: Proteção, Conservação, Uso Extensivo e Contenção Urbana. As zonas de Proteção e de Conservação abrangem 77% do RVS e os principais remanescentes de Mata Atlântica da UC. As zonas de Uso Extensivo e de Contenção Urbana abrangem 23% da UC e, principalmente, áreas de agricultura e pasto. A ADMC contribui para o zoneamento com maior clareza dos impasses de gestão do RVS de Una, e com a elaboração de uma estrutura de zoneamento que pode ser validada ou aperfeiçoada pelos gestores. A análise crítica dos resultados da ADMC permitiu a recomendação de manejos a cada zona, no intuito de conciliar usos da terra e proteção da natureza.

Palavras-chaves: unidade de conservação, múltiplos objetivos, zonas de manejo, espécies ameaçadas, mapa de aptidão.

EFEITOS DO TIPO DE FLORESTA E DA ESTRUTURA DE HABITAT EM ASSEMBLEIAS DE PRIMATAS NO SUDOESTE DA AMAZÔNIA, 2013, Sandro Leonardo Alves, Dissertação de Mestrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA, MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI – MPEG

A heterogeneidade ambiental expressa diferenças naturais entre áreas e é um fator determinante para a riqueza e abundância local de primatas. Neste estudo nós investigamos a composição e estrutura de assembleias de primatas em quatro tipos de floresta: floresta de terra firme, florestas de igapó sazonalmente inundáveis por rios de águas claras (aberta e densa) e cerradão na Reserva Biológica do Guaporé, sudoeste da Amazônia Brasileira. Além disso, avaliamos a associação entre a ocorrência e abundância dos primatas com diferenças estruturais das florestas. Realizamos 617,8 km de censos pelo método de transecção linear (~154 km por tipo de floresta) e avaliamos a estrutura da vegetação em 108 parcelas de 200 m2 (0,54 ha por tipo de floresta). Dez espécies de primatas foram registradas durante os 11 meses deste estudo. A floresta de terra firme apresentou o maior número de espécies e a maior densidade de primatas, principalmente devido à presença exclusiva de Callicebus moloch e a maior abundância de Sapajus apella. A elevada densidade de Ateles chamek na floresta aberta inundável foi preponderante para a maior biomassa de primatas neste tipo de floresta. Nas florestas inundáveis e na terra firme, Ateles chamek e Sapajus apella responderam juntas por mais de 70% da biomassa de primatas, e no cerradão apenas Sapajus apella foi responsável por 68% da biomassa. Diferenças entre tipos de floresta na composição específica e abundância relativa de primatas foram associadas com o regime de inundação e com algumas variáveis de estrutura de habitat (densidade de árvores no sub-bosque e no dossel, abertura do dossel, altura total do dossel e densidade de palmeiras e lianas). Nossos resultados reforçam a importância de paisagens heterogêneas na Amazônia, pois estas áreas tendem a contribuir para uma maior diversidade de espécies em uma escala de paisagem.

PALAVRAS-CHAVE: Amazônia brasileira; floresta de terra firme; floresta inundável; cerradão; comunidade de primatas; área protegida.

Borboletas frugívoras como indicadoras para avaliação da recuperação de áreas degradadas por mineração na Floresta Nacional do Jamari / RO, 2016,  Samuel dos Santos Nienow, Dissertação de Mestrado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Escola Nacional de Botânica Tropical

Borboletas frugívoras são consideradas espécies indicadoras para avaliação das alterações

ambientais. Na Floresta Nacional do Jamari, área protegida com 220.000 hectares, cerca de

860 ha estão em recuperação após mineração de cassiterita. Nesse sentido, avaliamos as

espécies predominantes nos diferentes estágios de recuperação florestal, com amostragens

padronizadas em floresta primária, secundária e recuperação com dois tipos de cobertura

arbórea, densa e rala. O esforço amostral foi 2.592 armadilhas-dia e 1.783 borboletas

frugívoras foram capturadas. Tivemos dificuldade para determinar a espécie de 37,5% dos

indivíduos, realizando as análises em nível taxonômico de tribo e gênero. A riqueza e

abundância foram maiores nas áreas em recuperação do que na floresta secundária e

primárias, com 39, 29 e 22 gêneros, e 1.256, 324 e 199 indivíduos respectivamente. Na

recuperação, as tribos Ageroniini e Epiphilini tiveram a maior freqüência de ocorrência,

com 97% e 96%, respectivamente. Por outro lado, Morphini e Brassolini foram mais

freqüentes na floresta secundária e primária juntas, com 63% e 61%, respectivamente. Dois

gêneros, Hamadryas e Paryphithimoides foram identificados como indicadores específicos

do ambiente de recuperação com vegetação rala. Nossos resultados reforçam o uso de

borboletas frugívoras como indicador ecológico. A amostragem foi simples, padronizada e

de baixo custo. Adicionalmente, a identificação dos espécimes foi possível por não

especialistas. Através da análise temporal das proporções de abundância e da freqüência de

ocorrência das espécies, acreditamos ser possível fazer inferências sobre o avanço da

recuperação das áreas mineradas.

Palavras-chave: Nymphalidae, Indicador Ecológico, Recuperação, Mineração, Amazônia

Viabilidade ambiental da compensação de Reserva Legal em Unidades de Conservação federais: entendendo o problema no Bioma Mata Atlântica, 2015, Rafael Ferreira Costa, Dissertação de Mestrado Profissional pelo Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Escola Nacional de Botânica Tropical

A legislação ambiental estabelece áreas com restrição ao uso, como as Unidades de Conservação (UC), as Reservas Legais (RL) e as Áreas de Preservação Permanentes (APP) dos imóveis rurais, visando à conservação da natureza, mas a criação destas leis não garante que estas áreas serão realmente protegidas. Muitas UC tem sua gestão fragilizada devido à falta de regularização fundiária, ao mesmo tempo em que muitos imóveis rurais têm grandes passivos de RL. O Novo Código Florestal traz um mecanismo que permite desonerar o passivo de RL através da compra de outras áreas dentro do mesmo Bioma, inclusive em UC. Este trabalho verificou a viabilidade da compensação de RL em UC federais no Bioma Mata Atlântica, identificando aspectos positivos e negativos, e áreas prioritárias para sua adoção. Para isso, as sub-bacias do bioma foram comparadas e agrupadas quanto à estrutura da paisagem, grau antropização e extensão total de áreas protegidas. A partir da caracterização das sub-bacias quanto à fragmentação, foi possível identificar cenários favoráveis e desfavoráveis para a compensação de RL. A maior parte das sub-bacias foi classificada como muito fragmentada, ao mesmo tempo existem cenários nos quais a adoção do mecanismo de compensação RL é bastante favorável. Além disso, foram identificadas algumas Unidades de Conservação e áreas prioritárias para participação no mecanismo de compensação de reserva legal. Por fim conclui-se que a compensação de RL em UCs é ambientalmente benéfica para o Bioma Mata Atlântica, desde que considerada a prioridade das áreas que recebem RL e a situação ambiental da área que será desonerada.

Palavras-chave: Mata Atlântica; Reserva Legal; Unidades de Conservação; Regularização Fundiária; Análise da Paisagem.

Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal, 2015, PAULO JARDEL BRAZ FAIAD, Dissertação de Mestrado pelo INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA

A aplicação dos recursos da compensação ambiental federal, através da

destinação às Unidades de Conservação, é inegavelmente uma importante fonte de

recursos para implantação dessas áreas no Brasil. No entanto, a tarefa de destinar tais

recursos, em sua maioria de grande vulto, coloca o gestor público naquele que é,

talvez, o maior gargalo da administração pública – a tomada de decisão. Para tanto, o

gestor deve valer-se de informações atuais para embasar seu planejamento, além de

fundamentar-se em uma metodologia de destinação transparente e efetiva em cumprir o

objetivo principal do instituto da Compensação Ambiental, qual seja: o de compensar

os danos que não puderam ser evitados e mitigados no processo de licenciamento de

empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. O presente trabalho

buscou contribuir para a melhoria dos critérios de destinação da compensação

ambiental federal, através da revisão de experiências de destinação de outros estados e

nações, bem como da composição de sugestões e opiniões obtidas por meio de

entrevistas com atores-chaves. No entanto, a compensação deve ser pensada como um

todo, pois uma etapa influencia a seguinte e retroalimenta a anterior. Diante das

diversas contribuições colhidas, verificamos a urgente necessidade de uma

reformulação ampla da compensação federal, com retorno à sua “essência” e ajuste de

responsabilidades entre os atores.

Palavras Chave: Unidade de Conservação, ICMBio, Compensação Ambiental,

Destinação, Gestão ambiental pública.

SABERES AMBIENTAIS DE AGRICULTORES ASSENTADOS NO ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS VEADEIROS, 2017, LUCIANA NARS, Dissertação de Mestrado pela UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB - Faculdade UnB de Planaltina - FUP

A região da Chapada dos Veadeiros é uma das áreas mais importantes de conservação do Planalto Central do Brasil, devido à sua importância como um ecossistema singular e elevada taxa de endemismo e espécies ameaçadas de extinção. Entretanto, a diversidade de atores e de interesses socioeconômicos nas proximidades do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV) provocam dissensos sobre a conservação de habitats naturais locais. Considerando que atividades desenvolvidas fora da Unidade de Conservação influenciam diretamente a preservação em seu interior, e, tendo em vista a importância que os assentamentos da reforma agrária exercem em escala política, economia e socioambiental, esta pesquisa pressupõe que agricultores assentados são potenciais parceiros para a conservação da biodiversidade. O objetivo geral foi estudar saberes ambientais de agricultores assentados e como influenciam em práticas de conservação da natureza no entorno do Parque. O assentamento Silvio Rodrigues foi selecionado para este estudo, fundamentalmente por três motivos: (i) estar inserido em área prioritária para conservação de espécies, (ii) estar localizado a 10 Km do PNCV e (iii) ser o assentamento rural mais populoso na região. Para justapor os pressupostos teóricos e responder às perguntas orientadoras foi desenvolvida uma pesquisa de cunho qualitativo. Foram ouvidas narrativas de trajetórias de vidas de agricultores assentados por meio de entrevistas semi-estruturadas e exploradas temáticas acerca das áreas protegidas locais, manejo dos agroecossistemas e problemas socioambientais. Posteriormente, foi utilizada a análise de conteúdo para o tratamento dos dados, facilitada pelo uso do software NVivo 11. Buscou-se evidenciar saberes ambientais e necessidades de ações socioambientais no entorno do Parque Nacional, tendo em vista a sua destacada relevância ambiental nos âmbitos local, regional e internacional. A pesquisa evidenciou que os saberes ambientais dos agricultores são fontes de informação em diversos temas e práticas de manejo e conservação. Nesta lógica, os saberes ambientais revelaram que os agricultores são potenciais agentes sociais na construção de alternativas para manutenção do equilíbrio agroecológico local.

Palavras-chave: Saberes Ambientais; Agricultores Assentados; Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros; Áreas Protegidas; Unidade de Conservação; Assentamento Rural; Sustentabilidade Socioambiental.

Distribuição espacial e fatores de ameaça à sobrevivência da ariranha (Pteronura brasiliensis) (Carnivora: Mustelidae), 2015, Luciana Gosi Pacca Berardi, Dissertação de Mestrado Profissional pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Escola Nacional de Botânica Tropical

A modelagem de distribuição de espécies é uma ferramenta muito poderosa para obtenção de respostas para questões de ecologia e conservação da biodiversidade e pode ser aplicada no planejamento e nas ações de gestão para políticas públicas. Neste estudo, testamos se a inclusão de uma variável de cobertura de uso do solo nos processos de modelagem de distribuição potencial de espécies geraria modelos com maior capacidade para prever a distribuição potencial de Pteronura brasiliensis (ariranha) em Roraima e na América do Sul. Testamos ainda se a inclusão de uma correção de viés de amostragem geraria modelos com maior capacidade de predição na América do Sul. Usamos TSS, AUC e taxa de omissão, como métricas de avaliação e realizamos validação externa, com registros independentes. Os testes estatísticos foram ANOVA de medidas repetidas e ANOVA two-way de medidas repetidas. A adição de variáveis de cobertura do solo tanto para Roraima, como para a América do Sul não apresentou diferença significativa no desempenho da distribuição potencial da ariranha. Esta espécie foi apontada como espécie-chave para programas de conservação e controle de qualidade do habitat no estado, bem como para monitoramento da biodiversidade nas unidades de conservação. Concluímos que os modelos gerados com a correção do viés de amostragem demonstraram melhor desempenho na América do Sul. Enfatizamos a importância de se trabalhar o tendenciamento de coleta dos registros usados nos procedimentos de modelagem. Indicamos áreas prioritárias para conservação da ariranha e para realização de inventários. Ressaltamos a imprescindível importância das matas ciliares para a conservação da espécie.

Palavras chave: Pteronura brasiliensis, modelagem de distribuição de espécies, conservação.

RECURSOS DE USO COMUM NOS GERAIS DO JALAPÃO: UMA ANÁLISE INSTITUCIONALISTA DO TERMO DE COMPROMISSO COM POPULAÇÕES TRADICIONAIS NO INTERIOR DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 2014, LÍLIAN DE CARVALHO LINDOSO, Dissertação de MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

O termo de compromisso é um instrumento do Direito, previsto com um fim

específico no Decreto 4.340/2002, que regulamenta dispositivos da lei do Sistema Nacional

de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para normatizar provisoriamente a relação

entre populações tradicionais residentes no interior de unidades de conservação (UCs) de

proteção integral, onde não são permitidos assentamentos humanos nem o uso direto de seus

recursos naturais. Como tal, é reflexo de um dos conflitos centrais à instituição Conservação

da biodiversidade: de um lado, os defensores do mito moderno da natureza intocada

(DIEGUES, 2004) e, do outro, do princípio da co-evolução, segundo o qual “todas as culturas

humanas têm alterado os ecossistemas há milênios, enquanto a natureza exerceu

simultaneamente pressões evolutivas sobre a biologia humana e os sistemas sociais”

(COLBY, 1992, p. 145 apud VIEIRA, 2001, p. 298). Neste trabalho, pensamos o Termo de

Compromisso como caminho para a inovação institucional da Conservação da biodiversidade,

analisando-o através da recente experiência de implantação do instrumento na Estação

Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT), região do Jalapão, onde junto com outras UC

constitui a maior área protegida do Cerrado brasileiro (ICMBio/JICA, 2011). O conflito posto

pela sobreposição entre as UC de proteção integral e os territórios das populações tradicionais

no Jalapão levou a que estas se mobilizassem pelo reconhecimento de seus direitos e saberes.

Assumimos que o grande eixo estruturador do conflito é o manejo tradicional do fogo para as

atividades produtivas que ao mesmo tempo cumpre um papel ecológico importante, segundo

o saber local, mas que por muitos anos foi considerado criminoso pelos órgãos ambientais.

Nesse sentido, entendemos que a identidade quilombola construída pelas comunidades

“atingidas” por UC na região passa muito mais pela identificação com os modos de viver nos

gerais, como os locais se referem às grandes extensões de terra com baixíssima densidade

demográfica e abundância de recursos naturais, do que por relatos da escravidão. Através da

teoria dos recursos de uso comum (RUC) (OSTROM, 2011), que identifica princípios de

desenho constantes nos arranjos organizacionais em torno da gestão comunitária de recursos

naturais, buscamos reconstituir estes modos de viver nos gerais antes da chegada das UC,

através do método da história de vida (PORTELLI, 2001), que consiste em resgatar a história

não oficial através dos filtros da memória. Em seguida, descrevemos a sequência de ações

coletivas (OSTROM, 2010) acionadas pelo conflito UC x populações tradicionais do Jalapão,

a qual desaguou na mobilização pelo Termo de compromisso, sendo que a EESGT foi a única

UC a efetivamente implantar o instrumento, motivo pelo qual se tornou nosso estudo de caso.

A situação das duas comunidades inseridas em seu interior serão analisadas

comparativamente, de forma a identificarmos os desafios que o Termo de compromisso

suscita, uma vez que, em uma, o instrumento foi assinado enquanto na outra, vem sendo

rejeitado. Por fim, uma análise do texto do Termo de compromisso firmado à luz dos

princípios de desenho dos RUC de longa duração nos ajuda a responder à nossa pergunta

central.

Palavras-chave: Recursos de uso comum; ação coletiva; populações tradicionais; termo de

compromisso; Conservação da biodiversidade.

Revisão sobre a efetividade de implementação de planos de manejo com um estudo de caso acerca do Parque Nacional Serra da Cutia, RO, 2014, Larissa Cristina Dias Limírio, Dissertação de Mestrado Profissional pela Escola Nacional de Botânica Tropical, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

Para lidar com as diversas ameaças com que sofrem as Unidades de Conservação, surgiu a necessidade do planejamento para o manejo dessas áreas. São necessários vários indicadores de planejamento para avaliar a efetividade de manejo das UCs, e em se tratando dos planos de manejo os indicadores devem versar sobre a existência de plano de manejo, sua atualidade e o grau de implementação do mesmo. No presente estudo foi feita uma revisão sobre os planos de manejo e sua efetividade de implementação, com um estudo de caso acerca do plano de manejo do Parque Nacional Serra da Cutia (PNSC), no Estado de Rondônia. Foram selecionadas duas áreas estratégicas para iniciar o trabalho de monitoria de implementação: Área Estratégica Interna e a Área Estratégica Externa. A metodologia se orienta pelo Roteiro Metodológico de Planejamento (Gallante et all, 2002), através da utilização dos formulários disponibilizados. Analisando o plano de manejo do PNSC e através de revisão bibliográfica constatou-se que os planos de manejo em sua maioria são documentos com uma enorme quantidade de informações descritivas e pouco práticas. Constatou-se no Plano do PNSC que algumas informações são irrelevantes para o manejo da Unidade, porém as atividades da área estratégica externa estão parcialmente dentro do exequível e que a área é relevante para a interação com o entorno, onde situações de ameaças e oportunidades devem ser adequadamente tratadas. Conclui-se que a monitoria e avaliação dos Planos de manejo é um procedimento simples e barato, e que depende apenas da boa vontade e disponibilidade dos gestores iniciá-la.

Palavras-chave: Planos de manejo, monitoria, planejamento, implementação.

AVALIAÇÃO DO EFEITO DO “ACORDO DE PESCA” NA DINÂMICA PESQUEIRA DA RESERVA EXTRATIVISTA DE CASSURUBÁ. 2016, JOAQUIM ROCHA DOS SANTOS NETO - Dissertação de Mestrado Pela UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus - BA

Devido ao insucesso do manejo da pesca de forma “top-down”, o co-manejo adaptativo é largamente proposto como estratégia a ser adotada na gestão da pesca de pequena escala. Em 2013, regulamentações de pesca foram implementadas, através do “Acordo de Pesca” da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de amortecimento. Considerando que a avaliação é fundamental, para que a gestão seja adaptativa, o presente trabalho visou avaliar a aceitação e implementação da normativa. Para tanto foram realizadas entrevistas com 262 pescadores da região e analisados dados do monitoramento de desembarque pesqueiro, nas comunidades de Barra de Caravelas e Ponta de Areia, comparando-se antes e após a implementação do Acordo de Pesca. Percebeu-se que a participação dos pescadores na elaboração do Acordo de Pesca foi baixa (11%), mas com representação de todas as comunidades. Dentre os que conheciam a normativa (37,7%), muitos perceberam diminuição na incidência de conflitos. As regras foram altamente aceitas em todas as comunidades e artes de pesca estudadas. Contudo, a implementação das regras foi considerada insuficiente. A análise do conjunto de dados disponíveis mostrou diminuição da captura média da garoupa (Epinephelus morio) e do dentão (Lutjanus jocu), porem os mesmos já apresentavam tendência descendente de captura antes da implementação das regras, indicando que a diminuição pode ser efeito mais da sobrepesca, e não, exatamente, da aplicação das regras. A captura de budião (Scarus spp) foi maior após implementação da normativa. Ao avaliar a captura em cada comunidade separadamente, foi possível perceber que na Barra de Caravelas, o camarão VG (Litopenaeus schmitti) apresentou captura menor, enquanto em Ponta de Areia, este recurso passou a ser mais capturado após a implementação das regras. As regras melhores avaliadas pelos pescadores tiveram reflexo nos dados de desembarque. Percebemos que o Acordo de Pesca na Resex de Cassurubá foi útil como ponto de início do processo de co-manejo da pesca na região. Foi possível observar evidências de que as regras que incidem no interior da unidade apresentaram resultados, contudo, aquelas que incidem sobre a pesca na Zona de amortecimento mostraram-se insuficientes para conter a sobrepesca dos peixes recifais.

Palavras-chave: Gestão adaptativa; Co-manejo; Manejo da pesca de pequena escala.

A EFETIVIDADE DA GESTÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA PROTEÇÃO DOS SISTEMAS DE MANGUEZAIS NA ILHA DE SANTA CATARINA, SC, 2017, GLAUCE BRASIL, Dissertação de Mestrado pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina.

Não obstante o reconhecimento científico de sua importância e a existência de instrumentos legais de proteção, os manguezais têm sido mundialmente impactados e ameaçados por atividades antrópicas. Neste contexto inserem-se os manguezais da Ilha de Santa Catarina, que abriga cinco principais áreas com esta formação, sendo todos legalmente protegidos. Os manguezais do Rio Tavares, Ratones, Saco Grande e Itacorubi também são unidades de conservação (UC), sendo que o manguezal da Tapera não possui esta proteção adicional. O objetivo principal deste trabalho foi o de avaliar a efetividade da gestão dessas UCs para a proteção desses ambientes e, consequentemente, dos serviços ecossistêmicos. Assim, identificou-se os serviços ecossistêmicos prestados pelos manguezais da Ilha de Santa Catarina, fazendo uma comparação entre os manguezais que são protegidos por UCs daquele que não o é. Foram avaliados os indicadores de taxa de perda de área de manguezal por infraestrutura e construção urbana, dados sobre a qualidade dos principais rios da área de estudo e a percepção dos usuários quanto à qualidade ambiental dos manguezais. Para a qualidade da água, não houve distinção entre as áreas protegidas por UCs da área do manguezal da Tapera, sendo que os principais rios que deságuam em todos os manguezais analisados possuem características em desacordo com a legislação ambiental existente. Todos os estudos indicaram que houve a diminuição das áreas de manguezais desde 1938.A criação das UCs e a implementação de instrumentos de gestão desses espaços, demonstraram um aporte na proteção desses ambientes no que diz respeito a ocupação, pois após a criação desses espaços, a taxa de perda de área foi menor do que no manguezal da Tapera. Na percepção de 91,25% dos atores entrevistados os manguezais perderam qualidade ambiental nos últimos anos, não havendo diferença significativa entre os manguezais estudados. A percepção dos atores entrevistados sobre os SEs dos manguezais mostrou consonância com os dados bibliográficos e com o trabalho do grupo de pesquisa LAGECI, validando sua metodologia.

Palavras-chave: Manguezais da Ilha de Santa Catarina. Serviços Ecossistêmicos. Unidades de Conservação. Forças Motrizes de Impacto. Gestão.

ICMBio em foco - Edição 471 - Ano 11 – 8 de junho de 2018

Três unidades de conservação são criadas no Dia Mundial do Meio Ambiente.

Comunitários do sul da Bahia participam de oficina de empreendedorismo.

Lançada série de documentários “Parques do Brasil”.

Flona do Bom Futuro inicia elaboração do plano de manejo.

DIAGNÓSTICO DO USO E COBERTURA DA TERRA DA FLORESTA NACIONAL DE RITÁPOLIS E DA ZONA DE AMORTECIMENTO, 2017, EDILBERTO MAGALHÃES DE SOUZA, dissertação de Mestrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI (UFSJ) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA (PPGeog)

A Floresta Nacional de Ritápolis (FNR) é uma Unidade de Conservação (UC) com área de 89,5 hectares e Zona de Amortecimento (ZA) de 4.715 hectares. A ZA é de grande importância para a gestão e proteção da UC ao possibilitar o controle e mitigação dos impactos negativos de atividades no entorno. A ZA está localizada em partes dos Municípios de Resende Costa, Coronel Xavier Chaves, Ritápolis e São João Del Rei, no Estado de Minas Gerais. O contexto desta UC com ampla ZA em múltiplas fronteiras municipais indica a relevância dos estudos espaciais com cartografia temática a partir das interações entre ambiente natural e ambiente antropizado. O objetivo desta pesquisa foi efetuar o diagnóstico da FNR e principalmente da ZA a partir da intersecção do uso e cobertura da terra com as Áreas de Preservação Permanente (APP). Para os trabalhos foram utilizadas as imagens de satélite RapidEye, o Modelo Digital de Elevação (MDE/ TOPODATA), arquivos vetoriais e tabulares dos limites da UC e da ZA, arquivos vetoriais e tabulares de cursos d’água do ZEEMG, o aparelho de GPS Garmin eTrex 30 Versão 4.5, o aplicativo GPS TrackMaker PRO Versão 4.9.590, o aplicativo Google Earth Pro, Versão 7.1.2.2041, o Sistema de Processamento de Informações Georeferenciadas (SPRING) Versão 5.4.3 e o Quantum Geographic Information System (QGIS) Versão 2.18.0. Os métodos adotados consistiram em técnicas de geoprocessamento a partir dos materiais citados, bem como levantamento de dados geográficos, aferições em trabalhos de campo, mapeamento temático e integração (cruzamento) de parâmetros de análise. Assim, com os materiais e métodos, tem-se o mapa de uso e cobertura da terra a partir de classificação por interpretação visual das feições de imagens de satélite; o aperfeiçoamento do mapeamento de uso e cobertura da terra com dados vetoriais e tabulares de cursos d’água, estradas e ferrovia; o trabalho de campo para aferição das feições/classes, a matriz de confusão para validação dos mapeamentos, as estimativas de declividade e altimetria (hipsométrico) a partir do MDE; o mapa de identificação das APP a partir dos cursos d’água, declividade e altimetria; o cruzamento das classes de uso e cobertura da terra com as APP e, por fim, o diagnóstico com os parâmetros identificados. Portanto, os resultados apontaram para um cenário de intensa pressão antrópica sobre o sistema natural a partir de atividades rurais (lavoura, pastagem e silvicultura) com algumas em sobreposição em APP; usos gerais (o que não se enquadra nas demais classes, como infraestrutura, mineração, áreas degradadas, etc.) com alguns em sobreposição em APP; e remanescentes de vegetação nativa com ou sem sobreposição em APP.

Palavras-chave: Geotecnologia, Cartografia, Estudo da paisagem, Área protegida, Área de preservação permanente.

Políticas Públicas e Unidades de Conservação Federais Estudo de caso – Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá e o Programa Bolsa Verde, 2018, Diana de Alencar Meneses, Dissertação de Mestrado Profissional pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro

O projeto buscou avaliar a implementação do Programa Bolsa Verde (PBV) na Reserva Extrativista Marinha Lagoa de Jequiá/AL, um estudo de caso com as famílias beneficiárias e não beneficiárias do programa, verificando se houve resultados positivos para a conservação do meio ambiente. A análise foi realizada a partir dos requisitos estipulados pelo Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo monitoramento do PBV, trazendo à discussão as falhas e acertos identificados, com sugestões para a gestão da Resex. Nesse contexto, o trabalho buscou interpretar a possibilidade de uma gestão ambiental mais eficiente e sua relação na erradicação da pobreza. Com esse objetivo, o trabalho incidiu sobre o Programa Bolsa Verde, trazendo a reflexão se essa política pode ser uma ferramenta útil para o alcance desse resultado. O estudo foi baseado na Resex Jequiá pelas circunstâncias negativas de gestão encontradas, antes do PBV, e a mudança após sua implementação. A análise foi baseada em pesquisa bibliográfica, legislativa, documental e com entrevistas em campo. Ao final, conclui-se que o PBV é uma política pública que atinge uma parcela significativa da população da Resex e do Município de Jequiá, com uma importância econômica e social. Todavia, constatamos que existe uma lacuna entre as propostas de criação do Programa e a sua implementação, principalmente quando falamos no aspecto da conservação ambiental. Dessa forma, o trabalho afirma que houve ganhos na implementação do PBV na Resex e defende a sua permanência, ressaltando a necessidade de ajustes para obtenção de resultados mais significativos para a conservação ambiental.

Palavras-chave: Programa Bolsa Verde. Resex Jequiá. Políticas Públicas. Erradicação da pobreza e Conservação.

Biodiversidade de Sphingidae (Lepidóptera) nos biomas brasileiros, padrões de atividade temporal diária e áreas prioritárias para conservação de Sphingidae e Saturniidae no cerrado, 2017,  Danilo do Carmo Vieira Correa, Dissertação de Mestrado pelo Programa de Ecologia da Universidade de Brasília.

BIOLOGIA REPRODUTIVA E ESTRUTURA DA POPULAÇÃO DO TUCUNARÉ Cichla vazzoleri (PERCIFORMES: CICHLIDAE) NO RESERVATÓRIO DA HIDRELÉTRICA DE BALBINA, AMAZONAS, BRASIL, 2013, CESAR AUGUSTO CHIROSA HORIE, Dissertação de Mestrado pelo INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM BIOLOGIA DE ÁGUA DOCE E PESCA

Estudou-se a dinâminca populacional, parâmetros reprodutivos e abundância

numérica e em peso do tucunaré C. vazzoleri no reservatório de Balbina,

localizada no município de Presidente Figueiredo/AM.

Palavras-chave: Cichlidae, reprodução, idade, crescimento e parâmetros

populacionais.

 Proposta de normativa técnica para elaboração de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário em unidades de conservação federais das categorias Resex, RDS e Flona, 2017, Carlos Eduardo Nascimento dos Santos, Dissertação de Mestrado pelo Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Escola Nacional de Botânica Tropical Mestrado Profissional em Biodiversidade em Unidades de Conservação 

O manejo florestal comunitário realizado por populações tradicionais beneficiárias em unidades de conservação (UC) constitui importante estratégia de desenvolvimento sustentável associado à conservação dos recursos naturais. Porém, a implantação dessa atividade enfrenta alguns desafios, entre os quais se destaca a necessidade de adequação dos procedimentos de licenciamento, de maior integração do manejo comunitário com os demais instrumentos de gestão da UC e de incorporação de ferramentas de planejamento participativo e gestão adaptativa na condução dessa atividade.

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os componentes fundamentais para a proposição de um documento institucional, pelo ICMBio, para normatização do processo de elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) Comunitários em UC federais das categorias Reservas Extrativistas (Resex), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flona), em complementação à Instrução Normativa ICMBio nº 16, de 04 de agosto de 2011. Os subsídios propostos estão orientados pelas diretrizes estabelecidas na IN ICMBio nº 16/2011 e incorporam conceitos de planejamento participativo e gestão adaptativa, visando sua melhor integração aos demais instrumentos de gestão da UC.

Foram reunidas informações sobre o manejo florestal sustentável comunitário realizado nas UC federais, tomando por referência os empreendimentos florestais comunitários atualmente em execução. Foram levantadas informações junto às lideranças comunitárias, representantes de instituições de apoio e gestores de UC, as quais possibilitaram produzir um compilado sobre a percepção destes atores sobre o desenvolvimento da atividade. Essas informações subsidiaram a elaboração dos documentos formulados.

Como resultados, são apresentados a contextualização do manejo florestal comunitário em UC federais, um compilado de percepções dos atores que atuam no manejo florestal comunitário em UC e a proposta dos elementos constituintes de um documento institucional do ICMBio direcionado a normatizar a elaboração de PMFS Comunitários nas UC federais de uso sustentável. Essa proposta de normatização é baseada em conceitos de planejamento participativo e adaptativo, tendo como referencial os “Padrões Abertos para a Prática da Conservação” elaborados pela Conservation Measures Partnerships – CMP.

Palavras chave: manejo florestal comunitário; população tradicional, unidades de conservação.

COMO E O QUE PROTEGER? CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E CATEGORIZAÇÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS COM BASE EM SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS. Apoena Calixto Figueirôa , 2017,  Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Geografia, Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. 

As áreas protegidas (AP) são uma importante ferramenta de combate à degradação da biodiversidade e exercem um importante papel ao propiciar Serviços Ecossistêmicos (SE) e funções ecológicas essenciais ao bem-estar humano. A presente pesquisa objetivou analisar a forma como as APs são criadas no Brasil, bem como propor, em um estudo de caso envolvendo a Estação Ecológica de Carijós, a necessidade de proteção da área, a melhor categoria a ser aplicada e os melhores limites para essa AP. Para tanto foram utilizados como subsídios dados institucionais e da literatura e adaptações de metodologias de Análise Multicritério (AMC) e Planejamento Sistemático pra Conservação (PSC), utilizando como foco os SEs. Como resultado observou-se que, em termos técnicos, a criação de APs no Brasil não é tecnicamente tratada de forma adequada, sendo motivada por fatores políticos e ligados a oportunidades. Para a área de estudos definiu-se como importante uma ampliação da área hoje protegida e uma recategorização da mesma para um Refúgio da Vida Silvestre. A metodologia de AMC desenvolvida para categorização de APs se mostrou válida e deve ser aplicada em outras situações, assim como o PSC, utilizando SEs, obteve resultados satisfatórios no estudo de caso. Conclui-se que para atingir seus objetivos relacionados à conservação da biodiversidade a criação de APs no Brasil necessita de mudanças na sua condução, devendo agregar elementos técnicos como a metodologia de categorização aqui desenvolvida, assim como outros já existentes.

Palavras-chave: Áreas protegidas. Serviços ecossistêmicos. Análise multicritério. Planejamento sistemático para conservação. 

Quanto custa salvar uma espécie da extinção? Custos e recompensas de conservar a arara-azul-de-lear, Antonio Eduardo Araujo Barbosa, Dissertação de Mestrado, 2017, Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE/ICMBio), BR/ Universidad Pablo de Olavide, Sevilla, Espanha.

Embora os limitados recursos disponíveis para salvar espécies da extinção exigem otimização 28 das ações de conservação, pouco é conhecido sobre seus custos e efetividade. Desenvolvemos 29 uma abordagem custo-recompensas que integra informações sobre quais setores da sociedade 30 contribuem ao financiamento da conservação, quanto contribuem, como os fundos estão 31 distribuídos entre os objetivos de conservação, e como esses investimentos conduzem não 32 somente a recompensas de conservação, mas também a serviços econômicos e ecossistêmicos 33 que beneficiam a sociedade. Aplicamos essa abordagem a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus 34 leari), uma espécie descoberta na natureza em 1978 com apenas 60 indivíduos. Os fundos 35 investidos ao longo dos últimos 25 anos alcançaram US$ 3.66 milhões. As contribuições de 36 governos, ONGs e financiadores privados variaram ao longo do tempo, assim como os 37 objetivos de conservação. Os fundos foram investidos proporcionalmente para mitigar as 38 principais causas de mortalidade, enquanto nenhum fundo foi dedicado à proteção dos 39 habitats de forrageamento. Recompensas de conservação foram satisfatórias, com o custo e 40 tempo necessário para o rebaixamento da espécie de Criticamente em Perigo para Em Perigo 41 similar a aqueles investidos em outras espécies. Entretanto, recompensas econômicas (através 42 do ecoturismo e artesanato relacionados a conservação da espécie) foram baixas e requer 43 promoção, enquanto serviços ecossistêmicos importantes promovidos pela arara-azul-de-lear 44 devem ainda ser quantificados. 45

46 Palavras-chave: custos de conservação, recuperação de espécie ameaçada, arara-azul-de-lear, 47 recompensas.

Angela Barbara Garda, 2017, Dano e recuperação pós-fogo em espécies lenhosas do cerrado: fogo após 18 anos de proteção versus queimadas bienais em três épocas distintas, Dissertação de Mestrado apresentada pelo Instituto de Ciências Biológicas - Programa de Pós-Graduação em Ecologia -Universidade de Brasília.

A vegetação lenhosa do cerrado está exposta a danos provocados por incêndios recorrentes, mesmo com as diversas adaptações ao fogo. Taxas de sobrevivência, recrutamento para classes de tamanho maiores e a chegada ao estágio reprodutivo são afetados pelo regime de fogo. O manejo desse regime com queimadas prescritas é utilizado no Brasil há pouco tempo e requer estudos para complementar a base ecológica das ações em campo. Em cerrado sentido restrito no Distrito Federal, Brasil, identificamos estratégias de persistência de 10 espécies lenhosas sob três regimes de fogo bienal: início (junho), meio (agosto) e final (setembro) da estação seca. Os indivíduos com diâmetro > 5 cm foram inventariados e acompanhados por 12 anos. Avaliamos os impactos considerando a época do fogo, fenologia vegetal, estrutura da vegetação, espessura de casca, rebrotas e recrutamento de juvenis. Com a primeira queimada após 18 anos de proteção contra o fogo, a mortalidade foi de 0% e 34,6% conforme a espécie. A única diferença entre épocas foi para Ouratea hexasperma, 0% de mortalidade pós-fogo de setembro e 11,3% de mortalidade pós-fogo de junho (χ2 = 6,691 e p = 0,03). Com seis queimadas bienais, o fogo em junho só não resultou em menor mortalidade para Roupala montana (χ2 = 11,050 e p = 0,004). Poucos aumentaram, em média, a altura após as seis queimas. Rebrotas basais e subterrâneas de R. montana e Styrax ferrugineus com diâmetro < 5 cm e possivelmente altura < 1,5 m marcam a redução na estrutura da vegetação. O recrutamento foi abaixo da mortalidade, o maior número de recrutas foi após queimas de junho e para as sempre verdes O. hexasperma (χ2 = 6,395 e p = 0,04) e B. pachyphylla (p > 0,05) e a decídua D. miscolobium (χ2 = 19,603 e p = 0,000). As fases fenológicas das espécies vegetais parecem influenciar a resistência ao fogo. Concluímos que longo período de proteção ao fogo não resulta em alta mortalidade após a primeira queimada, mas o regime bienal tanto em junho quanto agosto ou setembro compromete o recrutamento, resulta em maior mortalidade reduzindo significativamente a densidade de árvores na paisagem.

Palavras-chaves: fenologia, época de fogo, queima prescrita, vegetação, savana, espessura de casca

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: DESAFIOS E ALTERNATIVAS DE GESTÃO ECONÔMICA DOS PARQUES NACIONAIS, 2017, ANDRÉ GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA - Dissertação de MESTRADO EM GESTÃO ECONÔMICA DO MEIO AMBIENTE - Universidade de Brasília 

O presente estudo teve como objetivo analisar diferentes formas de gestão dos parques nacionais visando buscar com eficiência a sustentabilidade financeira para essas áreas protegidas. Inicialmente, fez-se um embasamento dos aspectos econômicos de mercado e de governo relacionados à gestão de unidades de conservação. A seguir foram explicitados pontos positivos e negativos de 10 instrumentos financeiros que podem ser utilizados em unidades de conservação, a saber: recursos do orçamento público; recursos de investimentos de instituições multilaterais e bilaterais; recursos oriundos de organizações sem fins lucrativos; fundos ambientais nacionais e internacionais; recursos de débitos convertidos ou de perdão de débitos; recursos decorrentes de convenções internacionais; doações individuais; recursos oriundos de tributos; recursos de autofinanciamento; e recursos originários de pagamentos por serviços ecossistêmicos. Posteriormente, foram abordadas as formas de gestão passíveis de uso nos parques nacionais, compreendendo: Administração Direta, Administração Indireta com regime jurídico de direito público, Administração Indireta com regime jurídico de direito privado, Terceiro setor - Organizações Não Governamentais (ONGs), Organizações Sociais (OS), e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Concessões Atributivas – autorizações, permissões e concessões normais-, e Concessões Prestacionais (Parceria Público-Privada- PPP) – Patrocinada e Administrativa; e discutidas as formas mais eficientes para a gestão de cada instrumento financeiro apresentado. Sequencialmente, as alternativas de gestão e os instrumentos financeiros foram agrupados em três categorias: os instrumentos financeiros com limitações de aplicação dos recursos na gestão de parques; os instrumentos financeiros não estabelecidos legalmente para aplicação na gestão de parques; e os instrumentos financeiros estabelecidos e aplicados com ineficácia na gestão dos parques. Nessa última categoria, definiram-se grupos de classificação baseados em características internas e externas dos parques, com o objetivo de obter maior eficácia do instrumento financeiro do autofinanciamento. Na parte final deste trabalho, foram feitas análises dos dados gerais (quantidade de visitantes, tamanho, grupo de classificação e regiões geográficas) e dos dados financeiros dos parques nacionais em 2014 e 2015. Os dados utilizados neste trabalho permitiram concluir que a gestão dos parques nacionais, conduzida majoritariamente pela forma Estatal de Administração Indireta de regime jurídico de direito público, é ineficiente. Também foi possível concluir que não há um único tipo de gestão e nem um único instrumento financeiro são perfeitos para os parques. A melhor opção, portanto, é que diferentes formas de gestão e de instrumentos financeiros, quando possível, sejam utilizadas na mesma área protegida, tendo presente a sua sustentabilidade econômica.

Palavras chaves: parques nacionais, instrumentos financeiros, orçamento público, autofinanciamento, concessões, Parceria Público-Privada, terceiro setor, gestão estatal, falhas de governo.

Ana Flávia Ceregatti Zingra, 2015, Castanheiros e Castanhais da Bacia do Rio Unini, Barcelos, AM - Dissertação Mestrado apresentada pela Universidade Federal do Amazonas

A coleta da castanha-do-brasil é uma atividade de grande importância socioeconômica para as populações tradicionais da Amazônia. Na área de estudo, a bacia do rio Unini, localizada na região do rio Negro (Barcelos, AM), um projeto de valorização da cadeia de valor da castanha-do-brasil possibilitou a construção de estruturas para beneficiamento da produção local, para ser gerenciado pela cooperativa formada pelos extrativistas. No entanto, observou-se que o empreendimento opera muito aquém de sua capacidade. No intuito de compreender quais fatores poderiam estar limitando o incremento do volume de produção recebida e beneficiada pela cooperativa, uma análise dos principais fatores que influenciam a tomada de decisão dos castanheiros quanto ao manejo, produção e comercialização da castanha-do-brasil foi efetuada. Os procedimentos metodológicos utilizados para a obtenção dos dados foram: entrevistas, investigação documental, observação participante e geoprocessamento, além da aplicação de protocolo para contagem da produção de ouriços por castanheiras, preenchido em conjunto com os castanheiros e, análises de contaminação por aflatoxina e atividade de água em amostras de castanha-do-brasil com casca. Caracterizou-se o perfil socioeconômico dos trabalhadores extrativistas do rio Unini, e constatou-se que o seu número diminuiu nos últimos cinco anos. Descreveu-se o sistema de manejo dos castanhais e da produção praticados, sendo possível identificarem-se três distintos regimes de coleta e suas respectivas produtividades e rentabilidades. Constatou-se que a maior parte da produção do Rio Unini segue outros fluxos de comercialização que não aquele destinado à cooperativa local. A partir dessas análises, foi possível fazer recomendações aos atores sociais envolvidos no projeto, no sentido de se aumentar o fluxo de produção direcionado à cooperativa local de beneficiamento da castanha-do-brasil. Concluiu-se que a iniciativa de modernização da organização social da produção já alcança grande importância social, econômica e ambiental para os extrativistas do rio Unini e para a gestão das áreas protegidas, e que seu sucesso está ligado a um processo contínuo de aprimoramento da cadeia de valor, em que a rede de atores sociais envolvidos é valorizada e as alianças formadas são fortalecidas.

Palavras-chave: socioeconomia; castanha-do-brasil; unidade de conservação; cadeia de valor

ANA CAROLINA SENA BARRADA, 2017, A gestão do fogo na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, Brasil - Dissertação de Mestrado Profissional do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - Escola Nacional de Botânica Tropical – ENBT

A proposta desta pesquisa foi descrever a evolução da gestão do fogo na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT) e buscar compreender os motivos que levaram à adoção e transição de posturas institucionais pirofóbicas para pirofílicas nesta unidade de conservação (UC) de proteção integral. O método de trabalho envolveu revisão bibliográfica, levantamento e análise documental, entrevistas semi-estruturadas e consultas a 39 pessoas que prestaram serviços na EESGT desde sua criação. Trata-se também de uma pesquisa baseada em experiência pessoal, visto que a autora trabalha na UC há quase oito anos. Foram identificados os principais marcos da gestão do fogo na EESGT e duas abordagens de gestão características: uma tendendo à exclusão do fogo, e outra voltada para o manejo do fogo, sendo a transição das abordagens marcada por momentos de tensionamento da gestão e mudança de paradigmas. As estratégias de gestão voltadas para exclusão do fogo levaram ao acirramento de conflitos socioambientais, acúmulo de combustível e frustração de gestores pela falta de perspectiva de melhora do contexto. A EESGT enfrentou o desafio de mudar formalmente paradigmas de gestão ao assumir que o manejo adaptativo do fogo pode garantir a efetiva proteção da sua sociobiodiversidade, o que foi previsto legalmente na aprovação o seu Plano de Manejo, em 2014. Balizada por processos de aprendizado pela prática, atualmente a EESGT vem experimentando a realização de queimas prescritas e o aumento da escala de participação social na gestão do fogo na UC. A experiência de implementação do manejo integrado do fogo na EESGT revelou que é possível reverter cenários de recorrência de grandes incêndios no final da estação seca comuns em UC do Cerrado e transformar conflitos socioambientais em oportunidades de integração de saberes e gestão participativa. Este trabalho pode contribuir com a memória da história da gestão do fogo no país e inspirar a revisão de paradigmas tradicionais na conservação da biodiversidade brasileira em unidades de conservação.

Breno Herrera da Silva Coelho, 2017, Potencialidades e limites de conselhos de unidades de conservação: considerações sobre a implantação do Comperj na região do Mosaico Central Fluminense, Tese de Doutorado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2017

O sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza prevê que a participação social na

gestão de áreas protegidas se dê através de conselhos gestores, nos quais devem atuar

conjuntamente representantes da sociedade política e da sociedade civil. Partindo de um

referencial teórico fundamentado no materialismo histórico dialético, à luz da Ecologia Política,

esta pesquisa objetiva analisar o potencial político-pedagógico destes conselhos na ampliação e

qualificação da participação de movimentos sociais em conflitos socioambientais, a partir do

estudo de caso do processo de licenciamento ambiental do Complexo Petroquímico do Rio de

Janeiro – Comperj na região do Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central

Fluminense. Tensões e conflitos de interesse havidos durante o processo de licenciamento, no

qual participaram conselhos de unidades de conservação da região, foram pesquisados por meio

de análise documental, através da qual foram constatados severos impactos socioambientais

gerados pela expansão da indústria petrolífera na região do empreendimento, que vieram a

motivar a emergência de movimentos de resistência da sociedade civil voltados à defesa de seus

territórios. Tal mobilização social, baseada em atividades realizadas dentro e fora do âmbito dos

conselhos, chegou a lograr um improvável desfecho quanto à manutenção da inviolabilidade do

manguezal protegido pela APA Guapimirim no fundo da baía de Guanabara – fundamental para

a conservação ambiental e a reprodução sociocultural de comunidades tradicionais locais – ante

interesses e tratativas do empreendedor e do Estado para utilização da área para fins industriais.

A percepção de conselheiros da sociedade civil com envolvimento destacado nos conflitos

investigados foi analisada através da aplicação de entrevistas semiestruturadas, que vieram a

revelar aspectos da dimensão político-pedagógica dos conselhos. Consideradas e ressalvadas as

limitações inerentes à capacidade de atuação de conselhos perante um contexto sócio-político

neoliberal, a partir das informações levantadas no caso e do trabalho analítico subsequente foram

definidos alguns apontamentos no sentido de potencializar a efetivação dos conselhos de

unidades de conservação como instrumentos de aprimoramento da participação social e da

resistência local em conflitos socioambientais: a necessidade de clareza dos conselheiros quanto

aos limites políticos dos conselhos perante uma sociedade classista; a ênfase no protagonismo

dos movimentos sociais e representações de populações tradicionais; e o entendimento dos

conselhos como trampolins político-pedagógicos para ações sociais desvinculadas de amarras

institucionais.

ÉRIKA FERNANDES-PINTO, 2017, SÍTIOS NATURAIS SAGRADOS DO BRASIL: INSPIRAÇÕES PARA O REENCANTAMENTO DAS ÁREAS PROTEGIDAS, Tese de Doutorado pela Universidade Federal do Rio de janeiro.

Em décadas recentes, uma nova temática vem adquirindo uma visibilidade crescente em fóruns

mundiais sobre políticas de conservação da natureza – os sítios naturais sagrados (SNS).

Reconhecidos em diversas partes do planeta, esses lugares encantados expressam valores

espirituais ancestrais e a visão de sacralidade da natureza de vários grupos sociais, sendo

considerados elos entre a diversidade biológica e cultural. O conhecimento sobre esse tema no

Brasil, entretanto, é ainda limitado e as iniciativas de salvaguarda de SNS em políticas públicas

nacionais são incipientes, especialmente considerando a expressiva riqueza natural, cultural e

religiosa do país. Também são raras as referências ao contexto brasileiro na literatura

especializada sobre o tema. Esse quadro instigou a formulação desta tese, delineada com o

objetivo de compreender como os SNS e seus valores culturais e espirituais podem contribuir

para inspirar a reconexão entre sociedade e natureza e o papel das áreas protegidas em contribuir

nessa direção. Inserida no campo das Ciências Sociais e delineada como uma pesquisa

qualitativa e exploratória, a investigação foi conduzida a partir da compilação e análise de um

vasto referencial bibliográfico - impulsionada por uma estratégia de rede colaborativa de

conhecimento - e da interpretação da percepção de interlocutores da gestão pública sobre o

tema, complementada, ainda, por observação direta em eventos acadêmicos, vivências de

campo e no exercício profissional da autora. Pautada em um referencial teórico interdisciplinar

ancorado nos pressupostos da Psicossociologia e na Ecologia Social, a tese se baseia na noção

de reencantamento do mundo para lançar um olhar sobre os SNS como elementos centrais para

a construção de um novo paradigma de conservação da natureza. Ao longo dos capítulos,

percorre-se um caminho que parte do panorama internacional de debate sobre o tema, passa por

um levantamento exploratório dos SNS no Brasil e chega até a discussão das perspectivas de

reconhecimento dessas áreas no contexto das políticas públicas nacionais e na gestão das áreas

protegidas. Os resultados revelam que a recorrência desse fenômeno no território nacional e sua

relevância social contrastam com a invisibilidade da problemática na gestão pública. Dentre as

razões para esse quadro estão a visão positivista, cientificista e fragmentada da realidade que

predomina na modernidade – que separa a razão da emoção, a cultura da natureza e a ciência

da espiritualidade – e a colonialidade do pensamento estatal. Comprometida com uma

abordagem crítica, ética e politicamente engajada, a tese busca compreender os conflitos

socioambientais nas áreas protegidas como oportunidades para a emergência de novas

estratégias de gestão criativas, integradoras e transformadoras, a partir da promoção da

espiritualidade ecológica e de uma conservação com coração. Defende-se que nos significados

ancestrais dos SNS podem estar as chaves para uma renovação de alianças que levem à

implementação de políticas capazes de inspirar a reconexão entre sociedade e natureza,

trilhando caminhos mais justos, belos e – por que não? – mais mágicos.

GILBERTO SALES, 2017, SEGUINDO TARTARUGAS E TUBARÕES NA ANÁLISE DE UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, Tese Doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina

Esta pesquisa tem como objetivo analisar uma Política Pública (PP) ambiental com foco na conservação de espécies marinhas ameaçadas de extinção, frente aos impactos da atividade pesqueira. O objeto empírico é o aparato institucional composto por estruturas do estado, sociedade civil e mercado, analisado sob uma perspectiva histórica e multidisciplinar. A vertente construtivista da Teoria Fundamentada em Dados (TFD) inspirou a trajetória metodológica adotada. Pressupondo que as relações entre humanos e as espécies marinhas, representadas nesta pesquisa pelo Tubarão Martelo e a Tartaruga Cabeçuda, determinam um fluxo de ações desencadeado pelas descobertas das ciências e pelo estabelecimento de estruturas e normas, foi possível desvelar a dinâmica trama de relações interinstitucionais, que, com o tempo, foi se tornando cada vez mais complexa e imbricada, tendo como agente central o Estado sob o marco institucional de dois ministérios – Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A distância entre o que ditam as normas e os resultados observados na realidade foi analisada sob a perspectiva do Formalismo. Os dados tiveram como fonte principal 25 entrevistas com especialistas no tema, mais registros históricos, documentos oficiais e notícias. Os resultados indicam que: esta PP se configura como um sistema complexo de inter-relações que envolve grupos de agentes públicos, cientistas e usuários, movidos por interesses, objetivos e valores conflitantes; que a depender do escopo e da força do aparato estatal, que mudam com o tempo, é possível reconhecer tanto redução, quanto aumento do Formalismo, relacionados com a construção e desconstrução das Políticas Públicas; que a APB, por meio de seu traço principal, a flexibilidade no cumprimento das normas, somada à imprecisão conceitual presente em normas ambíguas, parecem ser os principais fatores de instabilidade e de insuficiência de racionalidade na APB dedicada a este objeto, o que determina em grande parte sua judicialização; e, por fim, que o aparelhamento do Estado, intensificado pela política de coalizão partidária em curso no País, demonstra o vigor inabalável do Clientelismo atuando na relação entre Estado e Política, proporcionando a desconstrução e o colapso destas políticas, postergando a adoção de medidas concretas de conservação de Tubarões e Tartarugas frente aos impactos da atividade pesqueira.

Palavras-chave: Política Pública, Administração Pública Brasileira, Conservação da Biodiversidade, Tartarugas e Tubarões.

LUCIANA CARVALHO CREMA, 2017, CARACTERIZAÇÃO DE IGAPÓS DE ÁGUAS CLARAS E PRETAS E SUAS DISPONIBILIDADES ALIMENTARES PARA O PEIXE-BOI-DA-AMAZÔNIA (Trichechus inunguis), tese Doutorado INPA.

Foram estudados a dinâmica de disponibilidade alimentar para o peixe-boi-da-Amazônia, sua biologia e dieta nas diferentes fases ontogenéticas. Essas informações foram avaliadas por meio de estudos de campo em lagos de igapós de águas pretas (rio Negro) e claras (rio Tapajós), entrevistas com populações tradicionais em Unidades de Conservação Federais e uso de análises de isótopos estáveis de C e N em dentes e ossos dessa espécie ameaçada de extinção

ICMBio em foco - Edição 470 - Ano 11 – 1º de junho de 2018

ICMBio lança Manual de Sinalização.

Parcerias fortalecem gestão do Parna do Pico da Neblina.

Sancionada lei da compensação ambiental.

Encontro discute turismo na região do Parna da Serra do Divisor.

Extrativistas do Delta do Parnaíba recebem CCDRU.

Acadebio realiza primeiro curso com participação de estrangeiros.

Flona do Assungui incentiva turismo de base comunitária.

ICMBio lança a revista Biodiversa.

ICMBio em foco - Edição 468 - Ano 11 - 18 de maio de 2018

Lançada nova edição da revista BioBrasil.

ICMBio combate garimpos na Flona do Crepori.

Instituído Núcleo de Formação Humana e Mediação de Conflitos.

Cemave realiza ações para conservação de aves migratórias.

ICMBio em foco - Edição 467 - Ano 11 - 11 de maio de 2018

Consulta interna analisa Política de Geoinformação do ICMBio.

Unidades participam do Programa de Monitoramento.

CNPT promove curso de associativismo e cooperativismo.

Expedição percorre floresta virgem do Parna do Iguaçu.

Projeto Político Pedagógico de Educação Ambiental do Parque Nacional do Pau Brasil e seu território.

O PPPEA é uma realização conjunta do Parque Nacional do Pau Brasil, Coordenação-Geral de Gestão Socioambiental (CGSAM) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Projeto Assentamentos Agroecológicos (PAA) do Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão Universitária em Educação e Conservação Ambiental (NACE-PTECA) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP)

O Projeto Político-Pedagógico de Educação Ambiental do Parque Nacional do Pau Brasil e seu território foi construído no período de outubro de 2016 a abril de 2018, envolvendo cerca de 500 pessoas por meio de um conjunto de técnicas, estratégias e ferramentas metodológicas, dentro de princípios democráticos, participativos, pluralistas, críticos, emancipatórios e solidários da educação ambiental e agroecologia.

ICMBio em foco - Edição 466 - Ano 11 - 05 de maio de 2018.

ICMBio celebra semana dedicada aos psitacídeos brasileiros.

Comunidades tradicionais são incentivadas a participar do PAA.

Evento comemora 20 anos do Parque Nacional do Viruá.

Resex do Delta do Parnaíba incentiva turismo de base comunitária.

ICMBio em foco - Edição 456 - Ano 11 - 27.04.2018

ICMBio lança Atlas dos Manguezais do Brasil .

Festival homenageia aves do extremo sul da Bahia.

ICMBio e FMA retomam parceria.

SIMRPPN será compartilhado com estados e municípios.

ICMBio em foco

Edição 464 - Ano 11 - 20 de abril de 2018

Tamar comemora 35 milhões de tartarugas marinhas salvas.

Portaria regulamenta uso do uniforme do ICMBio.

CMA participa da maior soltura de peixes-boi-amazônicos.

Parna Nascentes do Lago Jari finaliza plano de manejo

ICMBio em foco - Edição 463 - Ano 11 - 13 de abril de 2018

ICMBio e Pataxós firmam Termo de Compromisso.

Boa prática recupera área de manguezal no Rio de Janeiro.

Ivi, peixe-boi fêmea, é devolvida à natureza na Costa dos Corais.

UCs federais do Rio Paraná terão conselho unificado.

Portaria nº 192, de 09 de março de 2017.

Atualiza a Portaria que dispõe sobre o Quadro de Instrutores     do     Instituto     Chico     Mendes     de  Conservação da Biodiversidade – ICMBio.

ICMBio em foco - Edição 462 - Ano 11 - 6 de abril de 2018

Novas UCs são criadas.

Comissão aprova relatório sobre MP 809.

Nova CR 10 retoma os trabalhos.

ICMBio lança edital do Pibic.

ICMBio em foco - Edição 461 - Ano 11- 29 de março de 2018

Programa de voluntariado comemora avanços.

Flona de Brasília tem rede de trilhas.

Esec Mico-Leão-Preto recebe plantio de árvores.

Oficina reúne lideranças na Resex Quilombo da Fercal.

ICMBio em foco - Edição 460 - Ano 11 - 23 de março de 2018

Criadas quatro unidades de conservação marinhas.

Nova espécie de rã encontrada na Esec Juami-Japurá.

ICMBio apoia sinalização do Caminho de Cora Coralina.

Oficina discute prevenção, controle e monitoramento do coral-sol.

 

ICMBio em foco - Ano 10 - 16 de março de 2018

Metrô do Df sedia campanha sobre a importância do Parque de Brasília para a preservação da água.

Brasil anuncia criação de UCs marinhas no World Ocean Summit 2018.

Revista Omithologia abre inscrições para artigos científicos.

Instituto promove Oficina de Planejamento Ambiental para Mosaico de Carajás.

ICMBio em foco -  Ano 11- Edição 458 - 9 de março de 2018

ICMBio apresenta balanço da visitação 2017.

Vídeos agradecem participação de conselheiros na gestão ambiental.

Analistas publicam artigo sobre manejo integrado do fogo.

Premiação reconhece dedicação de servidores.

ICMBio em foco - Edição 457 - Ano 11 - 2 de março de 2018

ICMBio institui planos de capacitação.

Unidades podem aderir ao programa Salas Verdes.

Parque Nacional da Amazônia celebra 44 anos.

Caminho das Araucárias recebe sinalização.

ICMBio em foco - Edição 456 - Ano 10 - 23 de fevereiro de 2018

ICMBio avança no combate ao desmatamento com a Operação Integração.

Flona Ipanema assina acordos de cooperação com quatro municípios de São Paulo.

Projeto "10 picos, 10 travessias" fecha ciclo comemorativo na Serra dos Órgãos.

ICMBio em foco - Edição 455 - Ano 11 - 09 de fevereiro de 2018

ICMBio consolida Operação Integração

ICMBio em foco

Edição 454 - Ano 11 - de 02 de Fevereiro de 2018

ICMBio celebra o Dia Nacional das RPPNs

Este relatório tem o objetivo de apresentar os resultados alcançados pelo Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade, a ACADEBio, no ano de 2017.  Mais do que um relatório numérico, o documento tem a pretensão de demonstrar também qualitativamente as conquistas e avanços da ACADEBio no ano representado. Em 2017, a ACADEBio comemorou duplamente: pelos 10 anos do ICMBio e pelos seus 8 anos de aprendizado e conquistas. Alguns servidores de relevante atuação na ACADEBio foram homenageados, destacando-se as homenagens feitas ao nosso ex Presidente Rômulo Mello, criador da ACADEBio, e ao servidor instrutor Marcelo Bresolin, falecido este ano. 

ICMBio em foco - Ano 11 - 19 de Janeiro de 2018

ICMBio promove consultas públicas para criação de UCs marinhas

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532, de 30 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 03, de 27 de maio de 2003, que reconhece 627 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos;

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Conservação sobre Diversidade Biológica.

Considerando a Portaria Conjunta MMA/icm Nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional de Biodiversidade.

Considerando a Portaria ICM nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuição.

Considerando o disposto no Processo nº 02070.002591/2009-06,

RESOLVE:

ICMBio em foco 

Edição 452 - Ano 11 - 19 de Janeiro de 2018

Instituto regulamenta turismo embarcado em Abrolhos

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532, de 30 de julho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente.

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 03, de 27 de maio de 2003, que reconhece 567 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos.

Considerando a Resolução nº 54 do Conselho Estadual de Meio Ambiente , de 24 de outubro de 2007, que homologa a lista de espécies da flora e fauna brasileira como ameaçadas do Estado do Pará, bem como Decreto nº 802 de 20 de fevereiro de 2008 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará, que cria o Programa Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção.

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 dezembro 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICM nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Considerando a Portaria MMA/ICM nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional de Biodiversidade.

Considerando a Portaria ICM nº 78, de 09 de setembro de 2009, que cria os Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuição.

Considerando que compete ao Instituto Chico Mendes, nos termos do art. 79-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, na qualidade de órgão ambiental integrante do SISNAMA responsável pela execução de programas e projetos pelo controle e fiscalização dos estabelecimentos  e das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental, celebrar, com força de título executivo extrajudicial, termo de compromisso com pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pela  construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

Considerando que a Norte Energia, atendendo as prerrogativas do Ofício 27/2010 - DIBIO/ICMBio, citado na condicionante nº 228 da LP nº 342/2010, Processo Licenciamento Ambiental nº 2001.001848/2006-75 -DILIC/IBAMA, deve elaborar Plano de Ação para as espécies ameaçadas de extinção como ocorrência na Bacia do Baixo Médio Xingu e implementar as ações relacionadas aos impactos advindos do empreendimento UHE Belo Monte, conforme orientações do Instituto Chico Mendes.

Considerando o disposto no Processo nº 02070.001496/2011-00,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532, de 30 de julho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 03, de 27 de maio de 2003, que reconhece 627 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos;

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICM nº 316, de 9 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional de Biodiversidade;

Considerando a Portaria Instituto Chico Mendes nº 78, de 9 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como investimentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade; 

Considerando o disposto no Processo nº 02070.003431/2011-91,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -SNUC;

Considerando que a Reserva Particular Patrimônio Natural - RPPN Engenheiro Eliezer Batista, criada através da Portaria ICMBio nº 51, de 24 de julho de 2008, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo; 

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, RESOLVE: 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto noa rt. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo MMA/ICMBio nº 02070.001994/2011-44, RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;  e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio nº 02070.002405/2011-45,

RESOLVE:

ICMBio em foco - Edição 451 - Ano 11 - 12.01.2018

Parque Nacional de Iguaçu bate recorde de visitação

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES - Instituto Chico Mendes, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21da Lei nº 9.985, 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio nº 02070.00449/2010-29, RESOLVE:

O Sistema de Análise e Monitoramento de Gestão (SAMGe) é uma metodologia de avaliação e monitoramento de gestão, de aplicação rápida, em contínuo aprimoramento, concebida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio operacional do WWF-Brasil e do programa Amazon Region Protected Areas (ARPA), e o apoio financeiro da Fundação Gordon e Betty Moore e do Projeto GEF-Terrestre. 

Apesar de a metodologia apresentar resultados mensuráveis como no presente relatório, o escopo de atuação do Sistema é direcionado, primariamente, para a unidade e o auxílio à gestão em âmbito local. Portanto, apesar de alguns elementos da ferramenta ainda não estarem em sua versão final, o SAMGe já apresenta bons resultados. 

Para isso, o SAMGe busca ser um protocolo mínimo, que visa aferir a efetividade de gestão de unidades de conservação a partir da análise das inter-relações entre os alvos de conservação (o que se busca manter), os usos (interfaces entre os alvos e a sociedade) e as ações de manejo realizadas pelo órgão gestor. 

A metodologia visa servir como subsídio para a tomada de decisão (tanto na unidade quanto para processos relacionados) e aproximar a sociedade da gestão das áreas protegidas por meio das mais diversas formas, como o preenchimento em conselhos, a visualização de informações e a divulgação de resultados. 

As experiências de aplicação têm permitido a evolução da metodologia, auxiliando algumas unidades na tomada de decisão local, além de já servir de subsídio para elaboração e revisão de planos de manejo, o principal instrumento de ordenamento territorial da UC. Da mesma forma, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem se valido do SAMGe como instrumento para medir a efetividade de gestão das unidades de conservação sob o guarda-chuva de diversos projetos, além de estar avaliando outras formas de aplicação da metodologia como ferramenta de auxílio na alocação de recursos e de esforços de gestão. 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - Instituto Chico Mendes, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de usos sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;  e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo MMA - ICMBio nº 02070.003095/2010-03; RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no Plano de Proteção e Implementação das Unidades de Conservação da BR-319, elaborado no âmbito do GT BR-319, e a necessidade de elaboração integrada dos Planos de Manejo da unidades sob influência da rodovia, quais sejam: Reserva Biológica do Abufari, Estação Ecológica do Cuniã, Parque Nacional Nascentes do lago Jari, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional Balata-Tufari, Floresta Nacional do Iquiri, Reserva Extrativista Lago Capanã-Grande, Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Reserva Extrativista Médio Purus e Reserva Extrativista Lago Cuniã;

Considerando, ainda, a necessidade de definir procedimentos para a elaboração de forma integrada e simultânea dos Planos de Manejo de diferentes categorias de unidades de conservação, RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe conferem do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, que aprovou a Estrutura Regimental do ICMBio;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;

Considerando que o SNUC prevê o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico nos Parques Nacionais;

Considerando que o Parque Nacional da Restinga de jurubatiba teve seu Plano de Manejo homologado em agosto de 2008 e que este documento estabelece normas gerais para atividades de visitação;

Considerando que a unidade de conservação ainda não dispõe de um Plano de Uso Público e que há necessidade de normatizar e estabelecer os procedimentos para a prestação de serviços de apoio à visitação;

Considerando que o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba possui um grande potencial para receber visitantes em função de seus atrativos turísticos;

Considerando a necessidade de se conhecer melhor a demanda de visitação aos atrativos da Unidade, RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e 

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio-MMA nº 02070.004789/2010-50, RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e 

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.01254/2011-16,

RESOLVE: 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo MMA - ICMBio nº 02070.005388/2010-17, RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011,

Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como, os art. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando a Instrução Normativa ICM nº 11, de 08 de junho de 2010, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação Federais;

Considerando o Decreto nº 47.570 de 31 de dezembro de 1959, que criou o Parque Nacional do Araguaia, no Estado de Tocantins, e alterado pelos Decretos nº 68.873/71, nº 71.879/73 e nº 84.844/80; e

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo ICM nº 02070.003486/2010-10, RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011,

Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação Federais;

Considerando o Decreto nº 242 de 29 de novembro de 1961, que criou o Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, no Estado da Bahia e alterações feitas pelo Decreto nº 3.421 de 20 de abril de 2000; e 

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo ICM nº 02070.003542/2011-05; RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza- SNUC;

Considerando que a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra do Tombador, criada por meio da Portaria ICMBio nº 26, de 08 de maio de 2009, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo;

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo MMA/ICMBio nº 02070.005220/2010-10,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da  União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.004197/2010-38,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio-MMA nº 02070.002207/2011-81,

RESOLVE:   

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que  regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;  e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.004450/2010-53,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532, de 30 de julho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da união de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, do Capítulo VI, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2011:

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;

Considerando o disposto na Medida Provisória nº 2.186-16 de 2001, no Decreto nº 3.945 de 2001 e nas Resoluções do Conselho de Gestão Patrimônio Genético (CGEN), que regulamentam o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios;

Considerando o disposto na RESOLUÇÃO CGEN Nº 35, de 27 de abril de 2011, que dispõem sobre a regularização de atividades de acesso ao Patrimônio Genético e/ou Conhecimento Tradicional Associado e sua exploração econômica realizadas em desacordo com a Medida Provisória nº 2.186-16 de 23 de agosto de 2001 e demais normas pertinentes;

Considerando o disposto no Decreto nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais;

Considerando o disposto no PARECER Nº 0226/2011/AGU/PGF/PFE-ICMBio, da lavra do Procurador Federal, Coordenador de Matéria Finalística, Dr. Henrique Verejão de Andrade, e do Procurador Federal, Subprocurador Chefe Nacional, DR. Bernardo Monteiro Ferraz, ratificado pelo Procurador Chefe Nacional, Dr. Daniel Otaviano Ribeiro.

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - Instituto Chico Mendes no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes.

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 03, de 27 de maio de 2003, que reconhece 627 espécies da fauna brasileira como ameaçadas de extinção, de acordo com seus anexos.

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica.

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICM nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

Considerando a Portaria ICM nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuição.

Considerando a Portaria ICM nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuição.

Considerando a Portaria ICM nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuição.

Considerando o disposto no Processo nº 02070.001873/2011-01, resolve:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 31 de julho de 2008, de acordo com o texto da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011.

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e o Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, que regulamenta os artigos dessa Lei;

Considerando que a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Corredeiras do Rio Iatajaí/SC, criada por meio da Portaria nº 77/09, de 03 de setembro de 2009, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo;

Considerando os pronunciamentos técnicos e jurídicos contidos no processo nº 02070.002603/2010-28,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta;

Considerando o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo MMA/ICMBio nº 02070.000075/2011-10,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta;

Considerando o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidades de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.004451/2010-06,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e considerando o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta;

Considerando o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a Categoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável , Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo MMA/ICMBio nº 02070.01995/2011-99,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta;

Considerando o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN;

Considerando o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN;

Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio nº 02070.004785/2010-71,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições previstas pelo Decreto nº 7.515/11, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2010;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

Considerando que o Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Estado do Ceará, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo; e

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29 de outubro de 2010, 

Considerando o disposto no art. 17, 5º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como, os arts. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando a Instrução Normativa ICM nº 11, de 8 de junho de 2010, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação Federais;

Considerando o Decreto s/nº, de 21 de setembro de 1999, que criou a Floresta Nacional de Contendas do Sincorá, no Estado da Bahia;

Considerando a Portaria IBAMA nº 46, de 11 de junho de 2005, que criou o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Contendas do Sincorá; e 

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo IBAMA nº 02006.006566/2004-52,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29 de outubro de 2010,

Considerando o disposto no art. 29 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como, os art. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta;

Considerando a Instrução Normativa ICM nº 11, de 8 de junho de 2010, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação e funcionamento de Conselhos Consultivos em Unidades de Conservação Federais;

Considerando o Decreto s/nº, de 02 de junho de 1981, que criou a Estação Ecológica de Iquê, no estado de Mato Grosso; e 

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo ICM nº 02070.001607/2011-70,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e

Considerando as proposições apresentadas no Processo IBAMA/MMA - ICMBio nº 02070.001446/2009-08,

RESOLVE: 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições previstas pelo Decreto nº 7.515, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2010;

Considerando o disposto na Lei nº 9.958, de 18 de junho de 2000, que instituiu  Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

Considerando que a Reserva Biológica de Serra Negra, localizada no Estado de Pernambuco, atendeu ao art. 27 da Lei bº 9.985, de 18 de junho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo; e 

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor;

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições previstas pelo Decreto nº 7.515/11, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411, de 29 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2010;

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

Considerando que a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Chácara Edith, criada através da Portaria ICMBio nº 158, de 24 de outubro de 2001, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo;

Considerando os pronunciamentos técnicos e jurídicos contidos no processo nº 02070.002451/2011-44; e

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado de estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no Centro de documentação do órgão executor,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta; no Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentátel, Reserva Particular do Patrimônio Natural -RPPN;  e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo IBAMA/MMA - GEREX I/SC nº 02026.001551/2007-11,

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29 de outubro de 2010,

Considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 9.985, bem como os art. 17 a 20 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;

Considerando o Decreto s/nº de 30 de novembro de 2006, que criou a Reserva Extrativista Gurupá-Melgaço, no estado do Pará;

Considerando a Instrução Normativa ICM nº 02, de 18 de setembro de 2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento de Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável Federal; e

Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação no Processo ICMBio nº 02070.002662/2011-87;

RESOLVE:

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria nº 532 de 30 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente,

Considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;

Considerando que a Floresta Nacional de Pacotuba, Estado do Espírito Santo, atendeu ao art. 27 da Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no que concerne a elaboração de seu Plano de Manejo;

Considerando que o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Pacotuba foi apresentado ao Conselho Consultivo da Unidade, analisado e aprovado pela Chefia da Unidade de Conservação e pela Coordenação de Plano de Manejo do ICMBio;

Considerando que o art. 16 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da Unidade de Conservação e no Centro de Documentação do Órgão executor, resolve: 

O Presidente do INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Anexo I da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto 6.100, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;

Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que o regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; e na Instrução Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009; e,

Considerando as proposições apresentadas no Processo ICMBio-MMA nº 02070.005099/2010-18;

RESOLVE:

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 julho de 2011, e pela Portaria 411-MMA, de 29 de outubro de 2010,

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade;

Considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes de ICMBio e lhes confere atribuição;

Considerando a Portaria ICMBio nº 85, de 27 de agosto de 2010, que aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sirênios - PAN Sirênios.

Considerando o disposto no Processo nº 02070.004216/2010-26, RESOLVE: 

Retrospectiva ICMBio 2017 - Edição Especial 22 de dezembro de 2017

Retrospectiva: ICMBio comemora 10 anos

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA , de 29 de outubro de 2010,

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade;

Considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes ICMBio e lhes confere atribuição;

Considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes e lhes confere atribuição;

Considerando a Portaria ICMBio nº 84, de 27 de agosto de 2010, que aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Cactáceas do Brasil - PAN de Cáctaceas;

Considerando o disposto no Processo nº 02070.002660/2010-15, RESOLVE:

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29 de outubro de 2010,

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;

Considerando Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda da biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;

Considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes ICMBio e lhes confere atribuição;

Considerando a Portaria nº 90, de 27 de agosto de 2010, que aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação do Ouriço-preto - PAN Ouriço Preto;

Considerando o disposto no Processo nº 02070.003689/2009-72, RESOLVE: 

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29 de outubro de 2010,

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas, em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Convenção sobre Diversidade Biológica;

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICM nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade;

Considerando a Portaria ICM Nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes ICMBio e lhes confere atribuição;

Considerando a Portaria ICM nº 95, de 27 de agosto de 2010, que aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação do Soldadinho-do-araripe;

Considerando o disposto no Processo nº 02070.002655/2010-02, RESOLVE:

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29 de outubro de 2010,

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécie da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional de Biodiversidade;

Considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes ICMBio e lhes confere atribuição;

Considerando a Portaria ICMBio nº 94, de 27 de agosto de 2010 que aprova o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies ameaçadas da Herpetofauna Insular - PAN Insulares;

Considerando o disposto no Processo nº 02070.003688/2009-28, RESOLVE: 

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, e pela Portaria nº 411-MMA, de 29 de outubro de 2010,

Considerando a Instrução Normativa MMA nº 3, de 27 de maio de 2003, que reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes de sua lista anexa;

Considerando a Resolução MMA-CONABIO nº 03, de 21 de dezembro de 2006, que estabelece metas para reduzir a perda de biodiversidade de espécies e ecossistemas em conformidade com as metas estabelecidas no Plano Estratégico da Conservação sobre Diversidade Biológica;

Considerando a Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 316, de 09 de setembro de 2009, que estabelece os planos de ação como instrumentos de implementação da Política Nacional da Biodiversidade;

Considerando a Portaria ICMBio nº 78, de 03 de setembro de 2009, que cria os centros nacionais de pesquisa e conservação do Instituto Chico Mendes ICMBio e lhes confere atribuição;

Considerando a Portaria ICMBio nº 87, de 27 de agosto de 2010, que aprova o Plano Nacional da Biodiversidade;

Considerando o disposto no Processo nº 02070.002662/2010-04 - RESOLVE:

A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº 411, de 29 de outubro de 2010, pulicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2010,

considerando o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

considerando que a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Emílio Einsfeld Filho, criada através da Portaria ICMBio nº 74, de 10 de setembro de 2008, atendeu no art. 27, da Lei nº 9.985, de 10 de junho de 2000, no que concerne à elaboração de seu Plano de Manejo;

considerando os pronunciamentos técnicos e jurídicos contidos no processo nº 02070.003301/2010-77; e

considerando que o art. 16, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, prevê que o Plano de Manejo aprovado deve estar disponível para consulta na sede da unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor, resolve: