Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal, 2015, PAULO JARDEL BRAZ FAIAD, Dissertação de Mestrado pelo INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA
A aplicação dos recursos da compensação ambiental federal, através da
destinação às Unidades de Conservação, é inegavelmente uma importante fonte de
recursos para implantação dessas áreas no Brasil. No entanto, a tarefa de destinar tais
recursos, em sua maioria de grande vulto, coloca o gestor público naquele que é,
talvez, o maior gargalo da administração pública – a tomada de decisão. Para tanto, o
gestor deve valer-se de informações atuais para embasar seu planejamento, além de
fundamentar-se em uma metodologia de destinação transparente e efetiva em cumprir o
objetivo principal do instituto da Compensação Ambiental, qual seja: o de compensar
os danos que não puderam ser evitados e mitigados no processo de licenciamento de
empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. O presente trabalho
buscou contribuir para a melhoria dos critérios de destinação da compensação
ambiental federal, através da revisão de experiências de destinação de outros estados e
nações, bem como da composição de sugestões e opiniões obtidas por meio de
entrevistas com atores-chaves. No entanto, a compensação deve ser pensada como um
todo, pois uma etapa influencia a seguinte e retroalimenta a anterior. Diante das
diversas contribuições colhidas, verificamos a urgente necessidade de uma
reformulação ampla da compensação federal, com retorno à sua “essência” e ajuste de
responsabilidades entre os atores.
Palavras Chave: Unidade de Conservação, ICMBio, Compensação Ambiental,
Destinação, Gestão ambiental pública.