Nº 229, de 11.05.2016- Art. 1º Estabelece procedimentos para a organização das unidades de conservação federais em agrupamentos gerenciais destinados a estimular, orientar e promover a integração e o mútuo apoio gerencial entre essas unidades de conservação.
Nº 230, de 11.05.2016- Art. 1º. Instituir a ferramenta de apoio gerencial denominada Planilhas de Apoio à Decisão do Comitê Gestor do ICMBio, documento digital em formato de planilhas de dados contendo indicadores e índices apresentados para subsidiar o Comitê Gestor no assessoramento ao Presidente, na proposição de alternativas para tomada de decisão nos assuntos relativos à gestão ambiental e na análise, discussão e manifestação sobre as matérias relativas à sua competência.