Este estudo trata das mudanças ocorridas na gestão administrativa e operacional das Unidades
de Conservação Federais (UCFs) a partir da criação do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007,
como uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrante do Sistema
Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA (Lei 6.938/81). Essas mudanças significaram,
dentre outros aspectos, o rompimento do arranjo institucional baseado na divisão política da
federação e descentralizado através de superintendências estaduais, vigente desde a época do
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF (1967-1989), sendo mantida pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, enquanto
este foi responsável pela gestão das UCFs até 2007. Um modelo que foi substituído por um
mais concentrador e centralizador implementado pelo ICMBio que inicialmente vinculava as
UCFs diretamente ao órgão central sem a intermediação de estruturas regionais. As unidades
de conservação federais passaram por inúmeros órgãos de gestão, desde o Serviço de Parques
do ministério da agricultura até as diretorias do IBAMA e mais recentemente do ICMBIO. O
objetivo do trabalho foi analisar criticamente as mudanças introduzidas pelo ICMBIO em
comparação aos modelos anteriores, sobretudo aquele implantado durante a gestão do
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – IBAMA (1989-2006). Analisando o rearranjo
espacial das hierarquias institucionais às quais as administrações locais das UCFs estão
submetidas e cujas modificações recentes são justificadas em razão de oferecerem melhores
condições para a implantação das destas o alcance de seus objetivos previstos na lei que
estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/2000).
Foram analisadas as políticas de gestão pública no Brasil voltadas para a temática ambiental,
especialmente seus efeitos para a gestão das UCFs e os modelos de gestão adotados ao longo
do tempo e do espaço, passando pelas instituições inicialmente encarregadas das atribuições
de gestão das UCFs, até os mais recentes do IBAMA e ICMBIO. A criação do ICMBIO
representou mudanças significativas também no arranjo geopolítico e organizacional da
gestão das UCFs. O IBAMA mantinha uma estrutura descentralizada que obedecia ao recorte
da geopolítica federativa e que se baseava em superintendências estaduais, onde cada UC era
vinculada administrativamente a uma determinada superintendência estadual e tecnicamente a
uma das diretorias nacionais finalistas. Contudo, muitas UCFs possuem áreas que estão
inseridas em mais de um estado da federação e, portanto abrangem mais de uma área de
jurisdição. Quando criado, o ICMBio apresentava um padrão altamente concentrador de
administração já que deixaram de existir instâncias intermediárias entre a UC e administração
central. No entanto, percebe-se que estrutura concentrada do ICMBio, aos poucos vem se
descentralizando com a criação das Coordenações Regionais - CR e mais recentemente dos
Núcleos de Gestão Integrada - NGI. Outra iniciativa que também aponta para um movimento
de descentralização tem sido o reconhecimento oficial de Mosaicos de Unidades de
Conservação.