Biblioteca Antiga

Acordo De Gestão De Reserva Extrativista: Análise Histórica E Subsídios Ao Monitoramento

As Reservas Extrativistas (Resex) objetivam resguardar áreas utilizadas por populações tradicionais de modo a proteger seus meios de vida e cultura, ao mesmo tempo em que se assegura o uso sustentável dos recursos naturais. O uso do território das Resex deve ser regulado através de um acordo de gestão (AG), antigo plano de utilização (PU), que contém regras definidas pela população tradicional acerca das atividades praticadas, do manejo dos recursos naturais, do uso e ocupação da área e da conservação ambiental. Apesar da importância dos PU/AG para a sustentabilidade das Resex, muitas destas unidades de conservação (UC) ainda não possuem este documento elaborado e também não há informação disponível sobre seu processo de implementação, o que decorre, em parte, da ausência de estratégias de monitoramento. Haja vista este cenário, objetivamos com este estudo gerar informação sobre o processo histórico da publicação e implementação dos PU/AG e, analisar as possíveis contribuições de uma metodologia já empregada para apoiar a elaboração e o monitoramento do plano de ação dos conselhos gestores de UC, o Sistema de Indicadores Socioambientais (SISUC), ao monitoramento dos PU/AG. Para tanto, aplicamos um questionário aos gestores das Resex, realizamos entrevistas e consultas a bases documentais, analisamos os resultados da aplicação do SISUC na Resex do Rio Unini e também a relação desta metodologia com a Instrução Normativa (IN) n° 29/12 que rege os AG. Verificamos que o reduzido número de publicações de PU/AG ao longo do tempo se deve principalmente as dificuldades político-institucionais dos órgãos gestores e a priorização das UC proteção integral, em detrimento das de uso sustentável. Com relação à implementação, os acordos firmados são bem conhecidos pelos beneficiários, que em sua maior parte cumprem as regras acordadas. Todavia, não há uma estratégia de monitoramento em prática que valide tais informações. Por fim, os resultados da aplicação do SISUC na Resex Rio Unini e sua relação com a IN n° 29/12 indicaram que tal ferramenta pode servir ao monitoramento dos PU/AG.

Categoria: pesquisa_avaliação_e_monitoramento_da_biodiversidade_gestao
Ano de publicação: 2015