Refúgios de vida silvestre e monumentos naturais são duas categorias de unidades de
conservação pertencentes ao grupo de unidades de proteção integral previstas no Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Se diferenciam das demais por
compartilharem uma particularidade: embora sejam de proteção integral, preveem a
possibilidade de serem formadas tanto por propriedades particulares quanto por terras
públicas, além da possibilidade dos proprietários de manter atividades produtivas nas mesmas,
desde que não afetem o objeto de conservação da unidade e as diretrizes previstas em seu
plano de manejo. Este pesquisa discute os conflitos que ocorrem entre os gestores de refúgios
de vida silvestre e monumentos naturais e os proprietários de áreas inseridas em seus limites,
abordando a falta de regulamentação destas categorias e os impactos que isto gera para o
ordenamento territorial e o uso da propriedade em refúgios de vida silvestre e monumentos
naturais. A pesquisa realizada baseou-se tanto na revisão bibliográfica quanto na aplicação de
questionários com dezesseis gestores de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais,
nas três esferas de gestão. Também foram aplicados questionários com proprietários de áreas
inseridas dentro de unidades de conservação destas categorias. A análise dos dados aponta
que a falta de regulamentação de refúgios de vida silvestre e monumentos naturais gera
problemas relacionados com a insegurança jurídica que esta situação ocasiona para gestores e
proprietários, resultando em prejuízos à gestão destas áreas e perdas financeiras para os
proprietários. Este pesquisa apresenta ainda uma proposta de regulamentação para estas
categorias, como uma alternativa possível para sanar esta situação de insegurança jurídica
para gestores e proprietários.