Biblioteca Antiga

RESERVAS EXTRATIVISTAS: INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO DOS ANOS 1990

A presente pesquisa objetivou a análise do processo de institucionalização e implementação das Reservas Extrativistas no Estado brasileiro dos anos 1990, tendo as Resex do estado do Acre como principal espaço de discussão. Assumimos como referencial teórico a concepção gramsciana de Estado integral, na qual a sociedade civil é considerada como arena de disputas na construção da hegemonia, e adotamos como estratégia metodológica a realização de entrevistas e análise documental e bibliográfica. A pesquisa demonstrou que, ao incorporar a principal demanda do Movimento Seringueiro, o Estado brasileiro reafirma seu “papel educador”, deslocando o enfrentamento imposto pela coerção, característico dos anos 1970/1980, para o terreno da construção dos consensos na hegemonização de um modelo de sociedade. Neste contexto, tem grande importância o Projeto Reserva Extrativista (Projeto RESEX), executado em sua primeira fase no período de 1995 a 1999, envolvendo quatro Reservas Extrativistas na Amazônia. O Projeto RESEX representou um espaço pedagógico de construção e difusão de conceitos e práticas que contribuiu na adequação da conquista dos seringueiros aos princípios da sociedade capitalista neoliberal, esvaziando-a de seus princípios emancipatórios. Por outro lado, novas institucionalidades como o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais (CNPT) e as Associações das Reservas passaram a compor o espaço público das Resex, reconfigurando a arquitetura institucional de poder local. Estas mudanças contribuíram para um deslocamento no sentido anteriormente empregado às lutas desenvolvidas pelos seringueiros na conquista das Resex.

Palavras chave: Reserva Extrativista, Movimento Seringueiro, políticas públicas.

Categoria: gestao_socioambiental_educação_ambiental
Ano de publicação: 2010