A Lei Federal 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. O Órgão Gestor desta política, por ela estabelecido (Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação) recria, em 2003, o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA). O ProNEA adota, então, como uma de suas linhas de ação, a “Comunicação para a Educação Ambiental” e a descreve como: “produzir, gerir e disponibilizar, de forma interativa e dinâmica, as informações relativas à Educação Ambiental”.
Em 20 e 21 de outubro de 2004 ocorreu em Brasília a I Oficina Nacional de Comunicação e Educação Ambiental, promovida pelo Departamento de Educação Ambiental - DEA/MMA 1. As discussões e os encaminhamentos desta Oficina apontaram para a construção aberta e participativa, entre governo e sociedade, de um programa de comunicação socioambiental na perspectiva da Educomunicação. Os princípios, objetivos e ações da presente proposta correspondem em grande parte às recomendações desta oficina e foram incorporados e transformados numa primeira versão de texto-base, lançado para consulta pública em junho de 2005.