PORTARIA Nº 432, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre autorização de afastamento do País de servidores do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nas Leis no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no 5.809, de 10 de outubro de 1972, nos Decretos no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, no 91.800, de 18 de outubro de 1985, no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no 3.643, de 26 de outubro de 2000, no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, no 6.907, de 21 de julho de 2009, no 7.446, de 1o de março de 2011, e Portarias MP no 505, de 29 de dezembro de 2009, no 205, de 22 de abril de 2010, e no 54, de 15 de abril de 2011, resolve (...)