LEI Nº 6.938, 31.08.1981-Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Categoria: legislação_ambiental
Ano de publicação: 1981