Biblioteca Antiga

Instrução Normativa nº 01, 07.05.2015 - Disciplina as providências a serem adotadas pelas Comissões de Procedimentos Apuratórios Disciplinares para realização do ato de audiência à distância

INSTRUÇÃO Nº 01, DE 07 DE MAIO DE 2015. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições previstas pelo Decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2011, e pela Portaria nº 304, de 28 de março de 2012, da Ministra Chefe da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, 

Categoria: legislação_ambiental
Ano de publicação: 2015