INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 10 DE MAIO DE 2016. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I do Decreto 7.515, de 8 de julho de 2011, e com base no Decreto nº 4.519 de 13 de dezembro de de 2002 e na Portaria nº 899, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2015,
RESOLVE: