PORTARIA Nº 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2011. O Presidente do INSTITUTO CHICO MENDE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente;
Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 8 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza, e o Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPN- e,
Considerando as proposições apresentadas no Processo IBAMA/MMA - GEREX/SE nº 02028.000984/2002-16,
RESOLVE: