PORTARIA Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das competências atribuídas pelo decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria nº 532/Casa Civil, de 30 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008,
Considerando as atribuições do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental, dispostas no Art. 1º, Inciso III da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007;
Considerando as atribuições da Diretoria de Conservação da Biodiversidade (DIBIO) de coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar, orientar e avaliar a execução das ações federais referentes à pesquisa para conservação de espécies da biodiversidade, dispostas no Art. 14 do Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, e
Considerando a atribuição do ICMBio de coordenar a atualização Listas Nacionais Oficiais das Espécies de Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção, conforme disposto na Portaria Conjunta MMA/ICMBio nº 316, de 9 de setembro de 2009, RESOLVE: