PORTARIA Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2011. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, de acordo com o texto da Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV do artigo 19, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos publicados no Diário Oficial da União do dia subsequente;
Considerando o art. 18 da Lei nº 9.985, bem como, os art. de 17 a 20 do Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002, que regulamenta;
Considerando o Decreto s/nº de 26 de setembro de 2007, que criou a Reserva Extrativista Chapada Limpa no estado do Maranhão;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 02/2007, que disciplina as diretrizes e normas e procedimentos para formação e funcionamento dos Conselhos Deliberativos de Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 02/2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento dos Conselhos Deliberativos de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 02/2007, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento dos Conselhos Deliberativos de Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e;
Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e Populações Tradicionais - DIUSP no Processo nº 02070.000359/2011-40,
RESOLVE: