APRESENTAÇÃO Esta publicação é resultado de uma construção colaborativa dos envolvidos nos processos de manifestação para o licenciamento ambiental no ICMBio como desdobramento da execução das metas e objetivos do Programa de Melhoria de Gestão para o Licenciamento Ambiental – PMG instituído em 2018. A partir do microgerenciamento dos processos administrativos e da realização de oficinas com a participação dos Centros, Coordenações Regionais e unidades de conservação federais foi possível elaborar o Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais, o qual pretende dar maior celeridade e automatizar as análises técnicas e qualificar a manifestação nos processos de licenciamento ambiental pelo ICMBio. Para fomentar a execução dessas ações, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos elaborou de forma sintetizada este resumo executivo com os principais aspectos do PMG, e também com o padrão e a estrutura do Protocolo de Avaliação de Impactos Ambientais. Objetiva-se ainda estimular novas iniciativas que promovam a inserção da automatização na gestão das unidades de conservação federais no que se refere ao licenciamento ambiental e à conservação da biodiversidade. A Portaria nº 57, de 17 de janeiro 2018, institui o Programa de Melhoria de Gestão do Processo Organizacional de Autorização para o Licenciamento Ambiental (PMG – Licenciamento), visando adotar procedimentos para a melhoria de gestão do processo de autorização para o licenciamento ambiental, de competência da Coordenação Geral de Avaliação de Impactos Ambientais – CGIMP, vinculada à Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade – DIBIO, e das Coordenações Regionais – CR. O PMG Licenciamento tem como objetivo geral dotar o processo de autorização para o licenciamento ambiental de maior celeridade, com padronização e qualidade na realização da análise técnica para emissão de autorizações. Como objetivos específicos, destaca-se: I- Estabelecer um regime de microgerenciamento para triagem e controle do trâmite dos documentos e processos na CGIMP e nas CRs, relativos às autorizações para o licenciamento ambiental; II- Desenvolver um método e um protocolo padrão de análises de potenciais impactos ambientais dos empreendimentos ou atividades sobre as unidades de conservação federais, automatizando os procedimentos administrativos de análise e emissão de manifestação; III- Realizar o acompanhamento do cumprimento das condições específicas emitidas em Autorizações para o Licenciamento Ambiental – ALAs. Desde o ano de 2017, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos (CGIMP) procede o microgerenciamento de processos, por meio do inventário e planilhamento dos processos em trâmite na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e nas Coordenações Regionais de maior atuação no tema, realizando o respectivo diagnóstico da situação geral de atendimento aos pedidos de autorização e demais expedientes associados. A Portaria nº 805, de 08 de dezembro de 2017, instituiu o teletrabalho, que permitiu a realização de atividades e atribuições funcionais fora das dependências físicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ou da unidade de exercício do servidor. Ao instituir o Programa de Melhoria de Gestão, a Coordenação Geral de Avaliação de Impactos realizou o mapeamento do fluxo do processo de autorização para o licenciamento ambiental permitindo a eliminação ou a redução dos fatores de retenção dos fluxos de trabalho sob sua responsabilidade por meio da padronização dos procedimentos técnico-administrativos e automação na avaliação de impactos ambientais dos empreendimentos, o que proporcionará a redução em 70% o tempo de análise em relação ao cenário atual.
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