RESUMO A Estação Ecológica de Carijós é uma unidade de conservação (UC) federal criada em 1987 visando à proteção de remanescentes de manguezal e restinga no norte da Ilha de Santa Catarina. Grande parte do trabalho desempenhado pelos servidores da UC tem como finalidade o exercício do poder de polícia para a proteção da mesma, resultando em autuações administrativas em cujo processo se dá a cobrança da recuperação dos danos ambientais impetrados pelo infrator. No presente trabalho buscou-se avaliar em que medida as autuações administrativas promovidas pela ESEC Carijós/ICMBio face a usos ilícitos do solo (na UC e entorno), além de se constituírem em punição ao infrator, vêm contribuindo para a recuperação das áreas objeto dessas autuações. Após uma fase de compilação e sistematização dos processos administrativos sobre recuperação de áreas degradadas, foram selecionadas 68 áreas, que foram divididas em função do ambiente presente nas mesmas (restinga, manguezal ou a transição entre estes) e do dano que motivou a autuação, e enquadradas em diferentes graus de recuperação. Apenas 26% da superfície total das áreas foi enquadrada no melhor grau de recuperação, superfície menor do que a enquadrada no pior grau de recuperação (33%). A maior superfície das áreas analisadas corresponde à restinga (83% do total), seguida pela transição entre a restinga e o manguezal (13%) e pelo manguezal (4%). A maior superfície com o melhor grau de recuperação corresponde às áreas de transição entre o manguezal e a restinga. O manguezal apresentou a menor superfície no melhor grau de recuperação e também a maior superfície no pior grau de recuperação. A capacidade de recuperação das áreas foi maior quanto menos intenso foi o dano inicial e quanto mais próximas as áreas estavam de zonas naturais conservadas. Os resultados revelaram que ESEC Carijós/ICMBio tem sido ineficiente na promoção da recuperação de áreas degradadas. Deficiências de estrutura e pessoal foram identificadas como determinantes para esse resultado. As principais recomendações para a melhoria da recuperação de áreas degradadas na UC e entorno compreendem a adequada manutenção de pessoal e estrutura, bem como a formalização da zona de amortecimento da UC. Palavras-chave: Recuperação de áreas degradadas. Estação Ecológica de Carijós. ICMBio. Infrações ambientais. Autuações administrativas. Processos administrativos como fonte de dados.
ABSTRACT The Carijós Ecological Station is a federal protected area (PA) created in 1987 focusing on the protection of mangrove and restinga remnants on the northern part of Santa Catarina Island. Much of the work carried out by the servants of this PA has the purpose of exercising police power to protect it, resulting in administrative assessments in the process of which the recovery of the environmental damages brought by the offender is required. This study aims to evaluate the extent to which the administrative assessments promoted by ESEC Carijós / ICMBio in the face of illicit land uses (in the PA and surroundings), besides constituting punishment to the offender, have contributed to the recovery of the areas subject to these proceedings. After a compilation and systematization of the administrative processes on the recovery of degraded areas, 68 areas were selected, which were divided according to the environment found in them (restinga, mangrove or the transition between them) and the damage that motivated the assessment, and different degrees of recovery. Only 26% of the total surface area was classified as having the best recovery degree, with a lower surface area than the worst recovery (33%). The largest surface of the analyzed areas corresponds to the restinga (83% of the total), followed by the transition between restinga and mangrove (13%) and the mangrove (4%). The largest surface with the best degree of recovery corresponds to the transition areas between mangrove and restinga. The mangrove presented the smallest surface in the best recovery stage and also the largest surface in the worst recovery stage. The recovery capacity of the areas showed best results when the initial damage was less intense and the closer the areas were to the natural areas conserved. The results revealed that ESEC Carijós / ICMBio has been inefficient in promoting the recovery of degraded areas. Structural and personnel deficiencies were identified as determining factors for this result. The main recommendations for improvement the recovery of degraded areas in the PA and surrounding includes to maintain adequate personnel, as well as the formalization of the PA buffer zone. Keywords: Recovery of degraded areas. Carijós Ecological Station. ICMBio. Environmental infractions. Administrative assessments. Administrative processes as data source. |