1. INTRODUÇÃO Considerando as atuais condições mundiais do meio ambiente em que há uma grande relação entre as atividades antrópicas e ambientes naturais, surge a necessidade da utilização de ferramentas que auxiliem na gestão do uso e ocupação do solo e que concilie a conservação ambiental, com o uso sustentável e manutenção da economia e padrões sociais. No Brasil, uma destas ferramentas é a unidade de conservação (UC). As UC compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que foi instituído pela Lei Federal Nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”; e a Lei Nº 6.938, de 31/08/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que no art. 2º define como objetivo desta política a “[...] preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana [...]”. O SNUC define UC como “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sobre regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”. E estabelece como primeira diretriz no artigo as unidades de conservação assegurem que estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente. Há dois grupos de UC estabelecidas pelo SNUC: Proteção Integral e Uso Sustentável. A Floresta Nacional de Carajás (FN Carajás) enquadra-se no segundo caso. O objetivo básico das de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos recursos naturais, sendo assim, permite a exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológico, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa economicamente viável. O objetivo básico da categoria Floresta Nacional, segundo o SNUC, é “o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para a exploração sustentável de florestas nativas”. E ainda é estabelecido que seu território seja de domínio público e a permanência de população tradicionais, visitação pública e pesquisa científica são permitidas. A gestão destas UCs é realizada com o apoio de um Conselho Consultivo, o qual é presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, sociedade civil e das populações tradicionais residentes, neste ultimo caso quando couber. A Floresta Nacional de Carajás, criada no dia 2 de fevereiro de 1998 por meio do Decreto 2.486, está localizada nos municípios de Agua Azul do Norte, Canãa do Carajás e Parauapebas, no Estado do Pará. Têm uma área de 411.948,87 hectares com predomínio de Floresta Ombrófila Aberta e Floresta Ombrófila Densa. Seus objetivos específicos seguem o objetivo básico da sua categoria e os estabelecidos em seu decreto de criação. Compõe juntamente com a Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri, Floresta Nacional do Itacaiúnas, Reserva Biológica do Tapirapé e a Área de Proteção Ambiental do Igarapé do Gelado o Mosaico de Unidades de Conservação Carajás (ainda não formalizado). Embora não oficialmente instituído a gestão dessas UCs ocorre de forma integrada. Visando aprimorar a gestão e o manejo da FN Carajás foi elaborado em 2002/2003 o seu primeiro Plano de Manejo (PM) que foi revisto neste processo. Foi necessária esta revisão especialmente para garantir a conservação do ecossistema de savana metalófila e também para adequar melhor o planejamento da UC a atual realidade. O PM é o instrumento de planejamento que orienta a gestão e o manejo da UC como determinado pelo art. 27 do SNUC. Este novo Plano de Manejo foi baseado na experiência de gestão e de manejo da UC, na compilação de pesquisas e estudos técnicos realizados sobre os fatores bióticos, abióticos e antrópicos da FN Carajás e seu entorno, além dos relatórios de oficinas e reuniões de planejamento. A estrutura do Plano de Manejo segue o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo de Florestas Nacionais (ICMBio, 2009). Esse documento foi estruturado em 2 volumes, sendo o Volume I o que aborda o diagnóstico e o Volume II o planejamento. O presente Volume I refere-se à sistematização dos produtos resultantes do Diagnóstico realizados para a unidade. A seguir, apresenta-se da Ficha Técnica da FN Carajás.
FICHA TÉCNICA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS Nome da Unidade de Conservação: Floresta Nacional de Carajás Coordenação Regional: CR 4 - Belém Unidade de Apoio Administrativo e Financeiro: Núcleo da Gestão Administrativa da Região Norte Endereço da sede: Telefone: Rua "J" no. 202 - Bairro União Parauapebas - Pará CEP 68515 000 Rua Guamá n° 23 - Núcleo Urbano de Carajás Parauapebas - Pará CEP 68516 000 Parauapebas: (94) 3346 1106 Núcleo de Carajás (94) 3328 1906 e 1901(fone fax) Site: www.icmbio.gov.br e-mail: Frederico.martins@icmbio.gov.br Superfície aproximada da Unidade de Conservação (ha): 411.948,87 hectares Perímetro da Unidade de Conservação (km): 385,70 Quilômetros Superfície da ZA (ha): 92.320,65 hectares Perímetro da ZA (km): 481,10 Quilômetros Municípios que abrange e percentual abrangido pela Unidade de Conservação: Município % da UC no Município % do Município na UC Água Azul do Norte 0,8% 0,4% Canaã dos Carajás 30,2% 38,2% Parauapebas 69,1% 39,3% Estado que abrange: Pará Coordenadas geográficas (latitude e longitude): 6º 4” 14,972” S ; 50º 4” 6,886” W. Data de criação e número do Decreto: Decreto 2.486, de 02 de fevereiro de 1998.. Marcos geográficos referenciais dos limites: Núcleo Urbano Carajás, Interflúvio do Rio Itacaiúnas e Parauapebas, Floresta Nacional do Tapirapé Aquiri, Floresta Nacional do Itacaiúnas, Reserva Biológica do Tapirapé e Área de Proteção Ambiental do Igarapé Gelado. Biomas e ecossistemas: Bioma Amazônico. Tipologias vegetais de maior representatividade: Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Ombrófila Densa e Campo Rupestre Ferruginoso. Atividades Ocorrentes Atividades próprias de uso Extrativismo Vegetal (Jaborandi, Castanha e outros); Controle e Segurança da FN Carajás por sistema de Segurança Ambiental; Visitas aos recursos arqueológicos e recursos naturais; Ações de educação ambiental; Ações de combate ao incêndio; Programa de Recuperação de Áreas Degradadas; Monitoramento Ambiental; 4 FICHA TÉCNICA DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS Exploração Mineral (conforme o Decreto de criação) Atividades conflitantes Pesca; Agropecuária ao sul da FN Carajás; Caça. 5 2. INFORMAÇÕES GERAIS DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS 2.1. Região da FN Carajás A região de uma Floresta Nacional é
Sumário 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................. 1 2. INFORMAÇÕES GERAIS DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS ....................... 5 2.1. Região da FN Carajás ........................................................................................... 5 2.2. Acessos à FN Carajás ........................................................................................... 7 2.3. Origem do nome e histórico de criação da FN Carajás ....................................... 13 3. ANÁLISE DA REPRESENTATIVIDADE DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS 15 3.1. A FN Carajás no Contexto da Mineração ............................................................ 17 4. ASPECTOS HISTÓRICOS, CULTURAIS E SOCIOECONÔMICOS ......................... 20 4.1. Aspectos Culturais e Históricos ........................................................................... 20 4.2. Características da População Residente na FN Carajás .................................... 43 4.3. Situação Fundiária da FN Carajás ....................................................................... 53 4.4. Extrativismo Vegetal ............................................................................................ 56 4.5. Extrativismo Mineral ............................................................................................ 57 4.6. Alternativas de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................................. 60 4.7. Potencialidades para o Uso Público e Turismo na FN Carajás ........................... 61 4.8. Legislação Pertinente .......................................................................................... 80 4.9. Instituições Locais com Potencial para Apoio Institucional ................................. 86 5. CARACTERIZAÇÃO DOS FATORES ABIÓTICOS E BIÓTICOS QUE OCORREM NA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS ....................................................................... 87 5.1. Fatores Abióticos ................................................................................................. 87 5.2. Fatores Bióticos ................................................................................................. 111 6. CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DAS ATIVIDADES QUE OCORREM NA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS ........................................................................... 146 6.1. Atividades próprias para a categoria ................................................................. 146 6.2. Atividades conflitantes ....................................................................................... 171 6.3. Outras atividades ilegais .................................................................................... 173 7. ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS ........... 174 7.1. Pessoal .............................................................................................................. 174 7.2. Infraestrutura, equipamento e serviço ............................................................... 175 7.3. Representação da FN Carajás na região. ......................................................... 175 7.4. Conselho Consultivo .......................................................................................... 175 7.5. Sede da unidade de conservação ..................................................................... 175 7.6. Infraestruturas de apoio à mineração, localizadas dentro da UC ...................... 175 8. DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA ....................................................................... 178 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 183
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