RESUMO A ampliação dos espaços democráticos no Brasil tem viabilizado a gestão compartilhada dos recursos naturais por meio dos processos participativos. As Unidades de Conservação formam parte de um conjunto de instrumentos que a Política Nacional do Meio Ambiente adota para a gestão dos recursos naturais, e, desde o início dos anos 90, vêm experimentando inserir os processos participativos em suas etapas de criação, implantação e gestão, principalmente no caso das reservas extrativistas, categoria que traz a participação como um princípio essencial de sua existência. Esse cenário dá lugar ao surgimento de novos atores sociais e reivindicações mais complexas, como se vê no histórico de luta das mulheres, grupo social por vezes à margem dos processos decisórios. As mulheres têm assumido um papel diferenciado, pautando novos espaços equitativos, que ampliem o debate sobre a sustentabilidade dos processos ecológicos essenciais para a sua subsistência. Neste sentido, o estudo buscou analisar a contribuição dos espaços decisórios participativos, do processo de criação da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, no fortalecimento da cidadania exercida pelas marisqueiras em prol da conservação do ambiente, com a finalidade de diagnosticar se a participação dos diferentes atores, como suas especificidades, nos processos decisórios em unidades de conservação, garante uma gestão ambiental mais equitativa e participativa. Para isso, foram estudadas as comunidades de marisqueiras de Carne de Vaca (PE) e Acaú (PB) e o processo de criação da Resex Acaú-Goiana. Foram então realizadas: (i) pesquisa de campo, coletando dados através da observação dirigida; entrevistas informais e entrevistas abertas e semi-abertas; (ii) observação, reconhecimento e acompanhamento das reuniões com a produção de diários de campo, registros fotográficos e gravação em áudio; (iii) análise documental do processo administrativo de criação da Resex, dos arquivos em áudio do IBAMA, da revisão bibliográfica e da revisão legislativa. Como resultado, verificamos dentre outros pontos, o perfil da marisqueira e da mariscagem em relação aos aspectos sócio-culturais e ambientais; a organização e ações comunitárias para a criação da Resex; a composição e execução dos espaços decisórios da Resex; as contribuições das marisqueiras para as fases de implantação e gestão da resex. Os resultados evidenciaram o papel das mulheres no contexto da participação, tanto como gestoras do ambiente que também fomentam uma rede local de informações, dando suporte aos espaços participativos, como no caso das marisqueiras, ou ainda no caso das lideranças comunitárias, pescadoras em sua maioria, que representam os interesses da comunidade pesqueira, como a conservação da zona estuarina. Portanto, a iniciativa das marisqueiras, que convivem diariamente com o estuário e o mangue, observando cada alteração que ocorre no ambiente, foi vital para a criação da Resex, e dessa forma o ambiente ganhou importantes parceiros para a sua conservação. Por fim, cabe concluir que as marisqueiras têm nesta área protegida um importante instrumento de empoderamento, que proporciona e fortalece as oportunidades de debate, dando voz às ações ambientais rotineiramente desempenhadas por estas mulheres, que contribuirãopara uma gestão diferenciada da Resex Acaú-Goiana. Palavras-chave: Processos Participativos, Ações Ambientais Coletivas, Marisqueiras, Gênero e Ambiente, Reserva Extrativista.
ABSTRACT The expansion of Brazilian democratic spaces has enabled shared management of natural resources through participatory processes. The Conservation Units are part of a set of instruments that the National Environmental Policy adopts for the management of natural resources. Since the beginning of the 90s, they have endeavored to include participatory processes in the various stages of creation, establishment and management, chiefly in the case of extractive reserves, a category that holds participation as an essential principle of its existence. This scenario enables the emergence of new social players and more complex claims, as can be seen from the history of women’s struggle, a social group often marginalized from decisory processes. Women have assumed a differentiated role, determining new equitable spaces that expand discussions on the sustainability of ecological processes essential for their subsistence. In this connection, the study seeks to analyze the contribution of participatory decisory spaces, the creation process of Acaú-Goiana Extractive Reserve, and the strengthening of citizenship, as exercised by marisqueiras [shellfish gatherers] on behalf of environmental preservation, for the purpose of diagnosing whether the participation of the various players, as well as their specificities in the decisory processes in conservation units, ensures a more equitable and participatory environmental management. To this purpose, studies were conducted on the marisqueiras communities of Carne de Vaca (PE) and Acaú (PB), as well as on the creation process of Acaú-Goiana Extractive Reserve. The following work was undertaken: (i) field research, data collection through directed observation, and informal, open and semi-open interviews; (ii) observation, recognition and follow-up of meetings, with the production of field journals, photographs and audio recordings; (iii) documentary analysis of the administrative process for the creation of the Extractive Reserve, of the IBAMA [Brazilian Institute of the Environment and Natural Renewable Resources] files, and bibliographical and legislative review. As a result, among other points, we verified the marisqueira and shellfish collection profiles in relation to the socio-cultural and environmental aspects; the organization and community actions for the creation of the Extractive Reserve; the structure and enforcement of the decisory processes of the Reserve; and the contributions of the marisqueiras toward the establishment and management phases of the Reserve. The results showed the role of women within a participatory context, not only as manageresses of the environment, who also encourage a local information network, providing backing for the participatory spaces, but also as marisqueiras or community leaders – fisherwomen mostly – who represent the interests of the fishing community, such as the preservation of the estuarial zone. Therefore, the initiative of the marisqueiras in their daily lives in the estuary and mangrove, observing each alteration to the environment, was crucial for the creation of the Extractive Reserve, thus endowing the environment with major partners for its preservation. Finally, the marisqueiras of this protected area possess an important instrument of empowerment, providing and strengthening opportunities for debate, and giving voice to the environmental actions habitually performed by these women, who will contribute towards a differential management of Acaú-Goiana Extractive Reserve. Keywords: participatory processes, collective environmental actions, marisqueiras, gender and the environment, extractive reserve. |