PREFÁCIO Este guia oferece uma introdução acessível ao tema da avaliação ex ante de políticas públicas. Ele apresenta orientações práticas das principais etapas para o desenho, a implementação e a análise de impactos de ações do governo federal. Dois programas são tomados como exemplos, ao longo do texto, para pautar a aderência entre as orientações e os casos reais. Este volume, que se refere a uma etapa prévia de construção da política, será complementado com a publicação de outro guia sobre a avaliação ex post de políticas, relativo à apresentação de metodologias para a análise de impactos na sociedade, posteriores à implantação da ação pública. Esta primeira edição deste manual pretende se tornar um documento referencial de apoio aos órgãos públicos federais, em particular no tocante às melhores práticas de avaliação aplicadas em diversas partes do mundo. Cada vez mais, todos os países reconhecem a necessidade de concentrar esforços na adoção de ferramentas de avaliação que sejam praticadas de forma efetiva para aprimorar os desenhos das políticas, acompanhar seu uso e avaliar de maneira constante os custos e os benefícios sociais da intervenção pública no território nacional. O esforço para a construção deste guia envolveu diversas instituições federais, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República, promovendo entre elas uma importante troca de informações, de conhecimentos e de propostas. Esse trabalho conjunto possibilitou a apresentação deste documento, com a síntese do que existe de mais avançado na avaliação de políticas públicas. O desejo é que este trabalho seja ampliado, envolvendo os demais órgãos setoriais federais, com o objetivo de construir um sistema integrado de avaliação de políticas dentro do governo federal. Isso possibilitaria não apenas maior coordenação e integração das políticas setoriais mas também viabilizaria o alcance de maior eficiência, eficácia e efetividade das ações públicas. O conteúdo deste volume traz informações sobre os principais estágios da construção de políticas, envolvendo o diagnóstico do problema a ser enfrentado, a caracterização da política – objetivos, público-alvo e resultados esperados – e o seu próprio desenho. Outras etapas consistem em apresentar estratégias de construção de legitimidade, implementação, monitoramento, avaliação e controle. Finalmente, elementos sobre o impacto orçamentário e financeiro das políticas desenhadas e a análise prévia de seus custos e benefícios são também detalhados. Espera-se que as orientações deste guia sirvam como subsídio aos agentes públicos federais para que possam construir, no âmbito de suas instituições específicas, um setor público federal coeso e com ações articuladas que favoreçam o bem-estar social e o desenvolvimento nacional. A construção de boas políticas e a avaliação de evidências de seus impactos tendem a constituir as bases para que a ação estatal assuma, de forma efetiva, eficaz e eficiente, seu papel fundamental na alocação, na estabilidade e na redução das desigualdades sociais do país.
Ernesto Lozardo Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |