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Roteiro Metodológico de Planejamento - Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica

Autores

Autoras:

Maria Luiza Vicente Galante – Consultora/DIREC

Margarene Maria Lima Beserra – CGEUC/DIREC

Edilene O. Menezes – CGEUC/DIREC

Ano de Publicação
2003
Categoria
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Descrição

PREFÁCIO

Após décadas de anseios e lutas pela instituição de uma legislação maior que viesse reger os trabalhos de meio ambiente no Brasil com relação as unidades de conservação, em 2000, obteve-se a Lei n.º 9.985, que instituiu o sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Em agosto de 2002, foi promulgado o Decreto n.º 4.340 que regulamenta a Lei nº 9.985. Esta Lei determina que as unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo, orientador de todas as atividades a serem aí desenvolvidas. Por sua vez, a regulamentação determina a necessidade de um documento norteador para reger a elaboração dos planos de manejo para Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, sendo este o documento ora apresentado: Roteiro Metodológico de Planejamento. O plano de manejo tem como objetivo orientar o desenvolvimento de uma unidade de conservação de proteção integral, assegurando a manutenção dos recursos naturais em seu estado original para o correto usufruto das gerações atuais e futuras. Para tanto, os princípios metodológicos que conduzem a filosofia dos trabalhos de conservação dos recursos naturais, in loco, e as bases conceituais que os norteiam são delineados no documento em foco. O Roteiro Metodológico de Planejamento voltado para Parques Nacionais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas permanecerá como marco referencial do ordenamento sistematizado e dos princípios de planejamento e de gerenciamento dessas unidades de conservação. Revestindo-se de grande importância para o IBAMA, como instituição responsável pela administração dessas categorias de manejo no âmbito federal.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO

Presidente do IBAMA

Tipo de publicação
Livro
Local da publicação
Brasília, DF
Nº da edição ou volume
Editora
IBAMA
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