APRESENTAÇÃO A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação de domínio privado criada com o objetivo de conservar a diversidade biológica, e gravada com perpetuidade por meio de ato voluntário de seu proprietário. É a única categoria de unidade de conservação prevista no Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC) que permite a participação direta da sociedade civil no processo de ampliação das áreas protegidas no país. A grande maioria dos proprietários de RPPN criaram suas reservas com o objetivo de preservarem suas áreas em caráter perpetuo, porém outros a criaram no intuito de buscar alternativas sustentáveis para o uso da propriedade. No que se refere à sustentabilidade econômica da RPPN, a legislação vigente permite que o proprietário utilize sua área para o desenvolvimento de atividades de pesquisas científicas e de visitação com fins turísticos, recreativos e educacionais. A propriedade de uma RPPN também dá acesso às políticas públicas específicas de incentivo, tais como: isenção do imposto territorial rural (ITR) e prioridade na análise para concessão de recursos oriundos do Fundo nacional do Meio Ambiente (FNMA). Por outro lado, um dos deveres do proprietário é elaborar o Plano de Manejo de sua reserva. Para auxiliar os proprietários no processo de planejamento e gestão da unidade e atender os dispositivos legais estabelecidos no SNUC, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em 2004, publicou o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Após 10 anos de experiência foi possível avaliar que a metodologia aplicada no roteiro não teve adesão satisfatória por parte dos proprietários. Essa avaliação foi analisada e discutida com os proprietários de RPPN; Representantes das Associações Estaduais de Proprietários de RPPN e da Confederação Nacional de RPPN; Técnicos dos Órgãos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente que trabalham com RPPN; Profissionais da área ambiental e com os próprios Técnicos do Instituto Chico Mendes (ICMBio), sobretudo por seus custos de execução, baixa aplicação no manejo da reserva e pela exigência e formalidade contidas no roteiro. Atualmente apenas 5% das RPPN têm seus planos de manejo aprovados. Depreendeu-se dessa discussão a necessidade de reformular o roteiro metodológico vigente de modo a permitir que o plano de manejo seja claramente relacionado ao objetivo da RPPN e que o documento reflita a complexidade do manejo necessário para o alcance desse objetivo. Dessa forma, proprietários que desejam tão somente manter sua área intocada de modo a preservá-la, poderão manejar/planejar sua reserva de modo mais simples e aqueles que queiram realizar atividades dentro da RPPN elaborará um plano de manejo com mais detalhes, na medida em que as ações de manejo passem a ter maior complexidade. Neste contexto, o Instituto Chico Mendes disponibiliza um novo Roteiro Metodológico que pretende atender aos distintos proprietários de RPPN, ao mesmo tempo em que facilite o monitoramento e a avaliação institucional das RPPN no contexto do SNUC. O Instituto Chico Mendes cumpre mais uma vez com seu papel Institucional de integrar a sociedade na conservação da biodiversidade do país. ROBERTO RICARDO VIZENTIN - Presidente SÉRGIO BRANT ROCHA - Diretor |