No Brasil são conhecidas, pelo menos, 169 espécies de peixes cartilaginosos, sendo 84 tubarões, 79 raias e 6 quimeras. Entre eles, os elasmobrânquios (tubarões e raias) são o maior grupo e estão amplamente distribuídos nos ambientes marinhos e estuarinos. São responsáveis, entre outras funções, pela manutenção da biodiversidade marinha. Pouco abundantes e situados no topo da cadeia alimentar, os elasmobrânquios possuem baixas taxas de crescimento, idade avançada na reprodução, vida longa e reduzido número de filhotes, características que, em muitos casos, fazem as populações demorarem décadas para se recuperar dos impactos resultantes das atividades humanas, como é o caso da pesca e da degradação ambiental. Os elasmobrânquios são capturados, seja como espécie-alvo ou como fauna acompanhante (bycatch), em pescarias direcionadas a outras de maior valor comercial. A produção pesqueira média anual de elasmobrânquios marinhos para o período de 2000 a 2003 representou 21.127 toneladas, ou seja, 4,3% da produção total de pescado no Brasil. Além disso, as estatísticas nacionais registram declínios de mais de 80% na abundância de várias espécies de elasmobrânquios em consequência da sobrepesca. Os Planos de Ação são definidos pelo Estado brasileiro como instrumentos de conservação, em benefício das espécies ameaçadas da fauna brasileira. Sua elaboração tem como premissa o estabelecimento de um pacto junto à sociedade, por meio de um processo participativo, visando o estabelecimento de ações prioritárias para conservação das espécies e de seus habitats. Considerando o atual cenário de declínio populacional das espécies de elasmobrânquios e sua fundamental importância na manutenção de diversos processos ecológicos nos mais variados ecossistemas marinhos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tendo como suporte legal a Portaria MMA no 43/2014 que institui o programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção (Pró-Espécies), pactuou o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Elasmobrânquios Marinhos Ameaçados de Extinção, PAN Tubarões. |